A primeira audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015 foi realizada durante a semana pela Câmara de Vereadores. Presidida pelo vereador Carlos Magaldi (SDD), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, contou com a presença do subsecretário de Fazenda, Fernando Schneider; do secretário de Meio Ambiente, Daniel Marques; e do presidente da Fundação Municipal de Educação, José Henrique Antunes, todos representando o Executivo.
Com receita estimada de R$ 2.201.541.194,00 (R$ 2.2 bilhões) tem mais duas audiências marcadas para os dias 11 e 25 de novembro, ambas às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco da Casa. Segundo os técnicos da Fazenda, o Imposto Sobre Serviço passou a ser a principal fonte de recursos da Prefeitura, com R$ 286 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano, que ocupava a primeira posição, vai contribuir com R$ 248 milhões e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis R$ 109 milhões.
Plano Diretor
Em outra frente a necessidade da elaboração de um novo Plano Diretor Municipal para a cidade de Niterói começa a ser debatida na próxima segunda-feira (03). Aberta a toda a população, a audiência pública está marcada para começar às 18 horas, no plenário da Câmara. Proposta e aprovada em plenário pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, presidida pelo vereador Henrique Vieira (PSOL), a audiência é demanda antiga da sociedade. Promulgado em 2002, o PDM deve ser revisto a cada dez anos, tendo sofrido diversas emendas ao longo de 22 anos de existência.
Entre as muitas atribuições do Plano Diretor estão as questões relativas ao mercado imobiliário, ao transporte público, e viabilizar a urbanização e a regularização fundiária das áreas ocupadas por população de baixa renda.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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