Por unanimidade, a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (30) o parecer prévio ao texto do projeto de lei, que traz o Orçamento do estado do Rio para o ano de 2015, ou Lei Orçamentária Anual. Também foi votado o parecer ao projeto com a revisão do Plano Plurianual 2012-2015, atualizado anualmente na ocasião do envio da LOA. “Ainda esta semana os pareceres serão publicados no Diário Oficial, dando início ao processo de análise do Legislativo aos textos, que ainda serão emendados antes de serem finalmente submetidos ao plenário”, adiantou o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PMDB).
Durante a reunião, os secretários de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy, e de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas, fizeram uma apresentação da proposta, que estima a receita e fixa a despesa para 2015 em R$ 81,9 bilhões. Desse montante, os setores que mais vão receber recursos serão segurança pública, com R$ 10,1 bilhões; educação, com R$ 10,6 bilhões e saúde, com R$ 6,1 bilhões. Essas áreas tiveram um aumento no orçamento, comparado à LOA de 2014: serão destinados 13% a mais para a área de saúde, 11% para a segurança pública e 10% para a educação.
De acordo com o secretário de Planejamento, Francisco Caldas, esses acréscimos são frequentes ano a ano. “Entre 2006 e 2013, o Governo aumentou 565,5% o investimento no estado”, apontou Caldas. A boa notícia é que apesar do alto percentual não houve um endividamento do estado. “Esse crescimento tem a ver com a capacidade melhor de captação de recursos do estado. O Governo abriu um espaço fiscal e, dessa maneira, conseguiu se tornar um elemento de fomento. Essa foi a grande vantagem que o Executivo pôde apresentar à sociedade nesses últimos oito anos”, esclareceu o secretário.
Com o intuito de democratizar o Orçamento do Governo do estado, a Comissão de Orçamento decidiu realizar, nos dias 07 e 10 de novembro, audiências públicas nas cidades de Saquarema, na Região dos Lagos, e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, respectivamente. “A ideia é que seja discutido o parecer prévio junto à população, iniciando o processo de Orçamento Participativo, com o intuito de democratizar as contas do estado”, garante o deputado Coronel Jairo (PMDB). Os participantes terão a oportunidade de sugerir emendas ao Orçamento Participativo, que podem ser incluídas pelos deputados estaduais na Lei Orçamentária Estadual de 2015.
De acordo com o secretário de Planejamento, Francisco Caldas, esses acréscimos são frequentes ano a ano. “Entre 2006 e 2013, o Governo aumentou 565,5% o investimento no estado”, apontou Caldas. A boa notícia é que apesar do alto percentual não houve um endividamento do estado. “Esse crescimento tem a ver com a capacidade melhor de captação de recursos do estado. O Governo abriu um espaço fiscal e, dessa maneira, conseguiu se tornar um elemento de fomento. Essa foi a grande vantagem que o Executivo pôde apresentar à sociedade nesses últimos oito anos”, esclareceu o secretário.
Com o intuito de democratizar o Orçamento do Governo do estado, a Comissão de Orçamento decidiu realizar, nos dias 07 e 10 de novembro, audiências públicas nas cidades de Saquarema, na Região dos Lagos, e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, respectivamente. “A ideia é que seja discutido o parecer prévio junto à população, iniciando o processo de Orçamento Participativo, com o intuito de democratizar as contas do estado”, garante o deputado Coronel Jairo (PMDB). Os participantes terão a oportunidade de sugerir emendas ao Orçamento Participativo, que podem ser incluídas pelos deputados estaduais na Lei Orçamentária Estadual de 2015.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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