As agências bancárias poderão ter que instalar bloqueadores de sinal de celular, de rádios transmissores ou aparelhos similares. A proposta está no projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (11), em segunda discussão. Para isso, o texto modifica a Lei, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares em bancos. Ele é assinado pelos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Martins (PDT)
O projeto votado revoga o parágrafo único do artigo primeiro da lei original, que determinava que os vigilantes fossem os responsáveis pela proibição. “Os vigilantes não têm poder de polícia. Por isso, não podem tomar as medidas necessárias em caso de desobediência do usuário”, explica Palmares. Além disso, lembra Martins, com a instalação de bloqueadores não seria mais necessário coibir o uso dos aparelhos. “Por si só o cliente não conseguiria usar o aparelho, mesmo tentando”, diz. O texto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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