A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que torna obrigatória a calibração de instrumentos e equipamentos utilizados em processos que envolvam a segurança e a saúde humana. Os procedimentos deverão ser realizados por empresas reconhecidas pela Rede Brasileira de Calibração, cabendo a fiscalização ao Instituto de Pesos e Medidas.
De acordo com o deputado, a calibração de aparelhos e equipamentos é fundamental para a confiabilidade de qualquer procedimento na área da saúde ou da segurança. “Qualquer tipo de aparelho que verifique a pressão sanguínea, por exemplo, é importante para o diagnóstico e a vida do paciente, então não pode haver erro. Por isso, a importância de termos empresas reconhecidas pela RBC realizando esses procedimentos”, diz o deputado, lembrando que esses procedimentos deverão ser registrados, assim como a data da próxima calibração, sendo que a documentação deverá ser arquivada por cinco anos. O texto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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