Empresas, oficinas e concessionárias especializadas em manutenção de carros, barcos e aviões deverão se desfazer de peças, acessórios e carcaças em até 30 dias. Isto é o que determina o projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça (04), em segunda discussão. Pelo texto, o destino final desses equipamentos deve ser uma siderúrgica ou um aterro licenciado pelo estado, que também deverá credenciar firmas para recolher esses materiais.
O processo de recolhimento e disposição final das peças também deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo estado. Os custos dessas operações ficarão a cargo dos prestadores de serviços e estabelecimentos que efetivaram o reparo no veículo com substituição de peças. “A ideia do projeto é evitar que os consumidores comprem, como novas, peças retiradas de outros carros, além de dar um destino ambientalmente correto a essas sucatas”, diz o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB). O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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