A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (05), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Bernardo Rossi (PMDB), que determina que hipermercados, supermercados, mercados e afins acomodem em exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com doença celíaca e intolerantes à lactose. A multa para o descumprimento da norma poderá chegar a R$ 25 mil, podendo dobrar em casos de reincidência. “Milhares de pessoas possuem alergia, doença ou algum tipo de intolerância alimentar. Isso é uma forma de ajudar na hora que elas forem adquirir algum produto dessa natureza”, alega o deputado. O projeto segue agora para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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