A Lei criada para ampliar o sistema de política de cotas para os cursos de pós-graduação, poderá sofrer uma alteração. Através de proposição, o deputado Zaqueu Teixera (PT), autor da lei em vigor, quer corrigir para 30% o limite total do número de vagas existentes em cada uma das atividades oferecidas, o texto original garante uma reserva de 20%. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (17), em discussão única.
A lei vale para os cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos nas universidades públicas estaduais. Além de negros e índios e graduados da rede pública e privada, ela beneficia pessoas com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária. “Na verdade, a intenção é aprimorar o artigo 3º da lei, corrigindo um erro material apresentado quando aprovado aqui na Casa”, diz o deputado. O projeto segue para a apreciação do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A lei vale para os cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos nas universidades públicas estaduais. Além de negros e índios e graduados da rede pública e privada, ela beneficia pessoas com deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária. “Na verdade, a intenção é aprimorar o artigo 3º da lei, corrigindo um erro material apresentado quando aprovado aqui na Casa”, diz o deputado. O projeto segue para a apreciação do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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