O projeto de lei, que proíbe a realização de revista íntima nos visitantes de presos no Estado, recebeu sete emendas e foi retirado da pauta de votações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta (05). De autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Jorge Picciani (PMDB), o texto havia sido incluído na ordem do dia em regime de urgência, e recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões. O projeto deve voltar à pauta na próxima terça-feira (10).
Das emendas apresentadas, seis são do deputado Flávio Bolsonaro (PP) e uma do deputado Zaqueu Teixeira (PT). Ao defender o projeto em plenário, Freixo ressaltou seu caráter suprapartidário. "Essa é uma casa da diferença. E quando a diferença entende que há um ponto em comum, quem ganha é a democracia. Mais importante não é quem é o autor, é que esta realidade deixe de existir", declarou.
Na justificativa do texto, os deputados afirmam que seu objetivo é respeitar a dignidade dos visitantes: "A Constituição diz que 'nenhuma pena passará da pessoa do condenado'. Dessa forma, nenhum visitante do preso poderá sofrer constrangimento ou restrições de direitos, o que nos obriga a considerar inadmissível a ausência de limites à revista realizada nos visitantes do apenado".
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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