AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTEM SAÚDE E LDO DE 2016

Na tarde desta quinta (28), a Fundação Municipal de Saúde prestou contas à sociedade sobre as ações realizadas no 3º quadrimestre de 2014. Sob o comando do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, a secretária Solange Oliveira e sua equipe apresentou os resultados.

Segundo os dados trazidos pelos técnicos da Pasta, de outubro a dezembro do ano passado, 181.119 atendimentos de urgência foram realizados, com 4.111 internações. Desse total o Hospital Estadual Azevedo Lima ficou responsável por 1.540; o Hospital Municipal Orêncio de Freitas por 524; e o Hospital Universitário Antônio Pedro por 460.

Paulo Eduardo cobrou da Fundação que os dados fornecidos sejam repassados de forma mais detalhada e de fácil entendimento pela população. “Se depender de mim a Comissão de Saúde só realiza outra audiência de prestação de contas se as informações solicitadas forem apresentadas”, disse.

Diretrizes Orçamentárias: emendas até 15 de junho

Na noite da última quarta-feira (27), foi realizada a segunda audiência pública legislativa para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. O vereador Vitor Junior (PT), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, adiantou que emendas à LDO podem ser apresentadas pelos vereadores e pela sociedade até 17 horas do dia 15 de junho. “Desde que não existam inconstitucionalidade, vício de iniciativa ou outra proposta idêntica já apresentada, vamos lutar pela aprovação do maior número de emendas. O atual governo tem sido sensível ao acolher emendas sem politizar a discussão”, disse Vitor. A terceira e última audiência acontece no dia 10 de junho, às 20 horas.

Antônio Fares, o Tuninho, presidente da Associação dos Servidores Municipais de Niterói, acompanhado de um grupo de funcionários, cobrou a alocação de recursos na LDO para valorização dos funcionários da administração direta.

"Estamos nessa luta há 20 anos. Não há compromisso com nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com a isonomia salarial, com a realização de um concurso público para os administrativos. São os servidores que tocam a máquina pública, mas não são valorizados" destacou Tuninho. 

Giovanna Victer lembrou que servidores da Educação, os garis da Clin, a Guarda Municipal, o Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Município já foram atendidos na atual gestão e que o caso da administração direta “está sendo analisado”.

A receita estimada para o exercício financeiro do ano de 2016 é da ordem de R$ 2.227.000.000,00 (dois bilhões e duzentos e vinte e sete milhões).

Prazos

15 de junho – Prazo final para propostas de emenda à LDO

23 de junho – Mensagem retorna do Executivo

25 de junho – Votação em plenário

30 de junho – Sanção e publicação no Diário Oficial

1º de julho – Previsão para o início do recesso.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges