A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga a violência contra a mulher pediu ao Governo relatório sobre a oferta de trabalho, cursos e ainda sobre o aparato de saúde nas unidades prisionais do Rio. A solicitação foi feita em audiência pública nesta quarta-feira (17). O documento deverá ser entregue em dez dias pela Fundação Santa Cabrini e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Presidente da comissão, a deputada Martha Rocha (PSD), levantou os questionamentos: “Quantos presas trabalham? Quais são os cursos oferecidos? Quantas escolas existem dentro do sistema penitenciário? Não há dúvida de que, com esse relatório, teremos uma visão mais detalhada da atividade de cada uma dessas coordenações.”
Trabalho
Segundo o presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo, cerca de 300 mulheres trabalham em presídios. O órgão, vinculado ao Seap, tem como função ressocializar os presos por meio de qualificação profissional e a partir de parcerias com instituições públicas e privadas. “Cada atividade oferecida pela instituição e desenvolvida por elas tem o viés salarial e de remissão de pena. O objetivo é buscar a inserção no mercado de trabalho”, afirmou Jaime. Hoje, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos é a maior empregadora de detentos.
Para exercer qualquer tipo de atividade, a detenta deve estar em regime semiaberto. Os entraves são a falta de unidades e de infraestrutura para os cursos. O secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, quer transformar o Batalhão Especial Prisional, desativado no ano passado, em uma unidade de regime semiaberto feminino. “Poderão ser ministradas oficinas para profissionalizar as detentas. Estamos pretendendo levar a ideia adiante até o fim de junho ou início de julho”, afirmou o secretário.
Saúde
Em relação ao sistema de saúde, os deputados querem saber a situação das equipes médicas e os exames realizados pelas detentas. No Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste da capital, onde existem seis prisões femininas, só há uma Unidade de Pronto Atendimento para atender toda a população carcerária.
A coordenadora de saúde da Seap, Ivone Sera, solicitou a contratação de uma ginecologista obstetra à unidade, tendo em vista que os dois médicos que atuam no local não são suficientes para atender a demanda atual. “Qualquer urgência que haja, a detenta é atendida e medicada na própria UPA, mas se for o caso de um tratamento especializado, ela é encaminhada para a rede pública”, disse Ivone.
Comunicação Social da Alerj
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