Plenária realizada nesta quinta-feira (27) aprovou, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas que venham a ser apresentadas, a mensagem-executiva 05/2017 que dispõe sobre o licenciamento de atividades micro cervejeiras e bares cervejeiros em Niterói. Os empreendedores que estiverem enquadrados nessa lei ficam proibidos de instalar maquinaria industrial de médio e grande porte; de gerar ruídos, cheiros e trepidações que causem incômodos; gerem tráfego; ou ter vínculo com conglomerados industriais. O projeto que ainda precisa ser levado a plenário mais uma vez, contempla uma das atividades comerciais que mais crescem no município.
A sessão também aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 155/2016, do vereador licenciado Luiz Carlos Gallo (PSL), referente a atividade em bancas de jornal e urbanização em seu entorno. A matéria altera dispositivos do Código Tributário de Niterói.
ASCOM CMN
Edição: Camilo Borges
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