A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, encaminhada pela Mensagem-Executiva 08/2017 (PL 54/2017), foi aprovada, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas, na plenária desta terça-feira (20). Aprovada por unanimidade entre os 14 vereadores presentes, a LDO, segundo o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Carlos Macedo (PRP), as emendas poderão ser apresentadas até 22 de junho e será analisada em segunda e última votação no dia 29, antes do recesso de meio do ano. Depois de aprovada segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Neves (PV).
Médico de Família
Mais cedo, o conjunto dos vereadores esteve reunido com a secretária municipal de Saúde, Maria Célia Vasconcellos; e com o procurador-geral do município, Carlos Raposo, para explicar como serão realizadas as mudanças de contratação de pessoal do Programa Médico de Família. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado o contrato de trabalho de médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem e agentes de saúde não poderá continuar sendo gerido pelas associações de moradores, conforme é feito desde sua implantação, em 1992.
O presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara, vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), encaminhou diversas perguntas à secretária sobre os métodos que serão utilizados na transição. Segundo o líder de Governo na Casa, Milton Cal (PP), a secretária deverá responder aos questionamentos no prazo de 20 dias.
Plano Diretor
Onze audiências públicas agendadas para o debate do Plano Diretor de Niterói serão realizadas em diversos bairros de Niterói. Dez serão espalhadas por diversas regiões, de julho até o início de outubro, e a última no plenário da Câmara, no dia 9. O calendário foi divulgado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Bruno Lessa (PSDB). Os locais das audiências regionais ainda serão definidos.
As datas escolhidas e os respectivos bairros são em 17/07 (Centro e Ponta da Areia), 24/07 (Santa Bárbara e Caramujo), 07/08 (Fonseca, Engenhoca, Ilha da Conceição, Barreto e Cubango), 14/08 (Icaraí, Ingá, Santa Rosa e Jardim Icaraí), 21/08 (Charitas, São Francisco e Jurujuba), 28/08 (Várzea das Moças e Rio do Ouro), 11/09 (Itaipu, Itacoatiara e Engenho do Mato), 18/09 (Piratininga, Cafubá e Jacaré), 25/09 (Sapê), 02/10 (Badu, Matapaca e Pendotiba) e 09/10 (Câmara de Niterói).
Cultura
Nesta quarta-feira (21) a Câmara de Vereadores realiza audiência pública para debater a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura, solicitada pelo vereador Leonardo Giordano (PCdoB). Criado pela Lei 3.182-2015, ainda não foi regulamentado pelo Executivo. A audiência será no Plenário Brígido Tinoco da Câmara, com início marcado para às 20 horas.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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