O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão operacional do Comitê Estadual de Combate à Tortura, visitará unidades de privação de liberdade, que incluem prisões, asilos e colônias penais, entre outras, para detectar situações de risco que atentem contra os direitos humanos e promovam formas de tortura. “Tendo em vista que a tortura está dentro das paredes do poder público, ter um órgão independente que fiscalize o próprio estado é um passo eficiente para o sucesso da nossa luta”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSol), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, nesta segunda (26), organizou o seminário “Panorama internacional de prevenção e combate à tortura”.
Freixo disse também que pretende apresentar na Casa um projeto de lei com o intuito de criar delegacias especializadas nos crimes de tortura no estado. Durante o seminário, foram realizadas duas meses de debate. A primeira, que discutiu o cenário de incidência de tortura no mundo e a forma como os países a combatem, contou com a presença do especialista em combate à tortura e pesquisador em Direitos Humanos da Universidade de Nottingham, na Inglaterra, Conor Foley, que reside no Brasil. Ele parabenizou a Alerj pela instalação do mecanismo. “As leis brasileiras são extremamente avançadas, mas há falta de coordenação entre as instituições responsáveis pela aplicação delas. Nossa função é fazer essas instituições trabalharem de forma efetiva e conjunta”, completou.
A necessidade de uma maior parceria entre os órgãos para o combate à tortura também foi enfatizada por Mario Coriolano, membro do Subcomitê Internacional para a Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas: “É uma responsabilidade do Comitê Estadual articular-se com as polícias, o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros atores para o sucesso neste combate”. Leonardo Rosa, membro da Defensoria Pública do Rio, defendeu mudanças para a aplicação de penas mais pesadas aos torturadores. “Quem comete tortura pode ficar de dois a oito anos na cadeia, menos tempo de quem rouba sem uso de armas, que pode ficar entre quatro a dez anos”, revelou. O defensor discursou na segunda mesa, com o tema “Atuação do Estado brasileiro na prevenção e combate à tortura”.
Já o subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Sauler Sakalem, frisou a necessidade de promover o bem-estar do encarcerado tanto nas prisões como após a soltura. “Sair da cadeia também é uma tortura, visto que o ex-detento tem quase nenhuma perspectiva de trabalho e precisa sustentar sua família”, argumentou. Também na segunda mesa, o corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Alexandre Lessa, falou sobre as reformas e a modernização ocorridas no órgão desde 2007, com foco na melhoria do dia a dia dos adolescentes detentos, em especial no combate ao vício de drogas e na inclusão dos jovens no esporte.
Criado por Lei, o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura deverá contar, a partir dos próximos dias, com uma melhor infraestrutura. “Com o apoio do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), um aliado nesta causa, deveremos dispor de um espaço físico próprio na assembleia, uma sala com computadores, para a realização dos nossos trabalhos”, revelou Freixo. O mecanismo é composto de seis membros, representantes de entidades civis, como a Justiça Global, o Projeto Legal, o Tortura Nunca Mais e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Também participaram do seminário a representante do escritório da América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura, Sylvia Dias; a representante do Subcomitê para Prevenção à Tortura da ONU, Margarida Pressburger; o representante da Secretaria de Estado da Saúde, André Luiz da Silva; o procurador do Ministério Público do Rio; Leonardo Chaves e o coordenador de Saúde Mental e Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Aldo Zaiden.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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