Em sessão plenária realizada na noite desta quarta-feira (23), foi aprovado o projeto de criação de um polo gastronômico na Rua Nóbrega, no chamado Jardim Icaraí. Com placar apertado de oito votos favoráveis e seis contrários, o projeto de autoria do vereador Rodrigo Farah (PMDB) foi aprovado em segunda discussão e, agora, será encaminhado ao prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) para sanção ou veto. Segundo o autor da matéria aprovada, a iniciativa visa disciplinar o comércio na área. “O polo pretende organizar e regulamentar o tipo de comércio ali realizado. Com a definição de polo gastronômico vamos evitar música ao vivo acima do limite e fora dos horários, disciplinar a carga e descarga e vetar a abertura de boates. A exibição de jogos de futebol em telões, por exemplo, que causa grande aglomeração e barulho também será proibida”, explicou Farah.
Os argumentos do autor do projeto não convenceram boa parte dos vereadores que votaram e discursaram contra a matéria. A proposta de criação do polo gastronômico já foi debatida na Câmara em duas audiências públicas com a presença de moradores, comerciantes e representantes da sociedade civil. Ainda tramita na Casa proposta de lei, de autoria do vereador Zaff (PDT), definindo o número de mesas e cadeiras que podem ser colocadas na calçada por bares e restaurantes, bem como o horário de funcionamento das casas noturnas na região. Com a aprovação do projeto de Rodrigo Farah, a Rua Nóbrega, ao lado dos bairros de São Domingos e São Francisco, forma as três áreas definidas como específicas para a gastronomia em Niterói.
A sessão de ontem também aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei, de Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSOL), condicionando a liberação de novos “Habite-se” a existência de obra de arte nas edificações.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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