Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar denúncias contra o 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou, nesta terça (22), que existem documentos comprovando manipulações e fraudes nas inscrições e na cadeia sucessória dos terrenos da região. "Nós já temos uma comprovação de que manipulações e fraudes que aconteceram na região da Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, que não são poucas, aconteceram com a cumplicidade do titular do 9º Oficio. Estamos preocupados com aqueles que adquiriram os imóveis de boa fé. As pessoas que compraram um imóvel, um lote ou um apartamento e de repente são questionadas pela Secretaria do Patrimônio da União ou obrigadas a pagar uma nova cota de terreno. Por isso não é uma coisa simples”, afirmou o parlamentar. Nesta reunião, a comissão recebeu o representante da construtora Carvalho Hosken S.A., Carlos Carvalho. “A vinda do Carlos Carvalho foi muito importante porque ele também é um grande comprador de vastas áreas na região", acrescentou o pedetista.
Um dos principais problemas identificados pela CPI diz respeito a um processo que se deu ainda na década de 1930, quando o Banco de Crédito Móvel tentou fazer o loteamento das terras de sua propriedade, que iam da metade da Barra da Tijuca até as proximidades do bairro de Guaratiba. O loteamento foi negado, impedindo a venda individual dos terrenos, o que fez o BCM optar por fazer contratos de arrendamento com promessa de venda para os arrendatários. Quando o banco foi liquidado, na década de 1960, a titularidade dos terrenos teria sido passada aos arrendatários. Porém os documentos com a promessa de venda não constam no 9º Ofício de Imóveis, o que gerou uma insegurança jurídica para os proprietários.
O representante da construtora Carvalho Hosken S.A. respondeu aos questionamentos e declarou não ter problemas com a Justiça, referentes aos terrenos onde possui empreendimentos. "A Carvalho certamente é a empresa que menos foi procurada por possíveis donos de terrenos. Nas vezes que isso ocorreu, aqueles que tinham a documentação prévia já queriam um acordo rápido. Quando demonstrávamos as falhas em seus documentos eles recuavam. Por isso a participação da Carvalho junto ao 9º Ofício sempre foi muito tranquila", comentou Carlos Carvalho, que é responsável pelas construções do condomínio Rio 2, Península, e pela Vila dos Atletas das Olimpíadas Rio 2016, na Avenida Salvador Allende.
O presidente da CPI afirmou que o encontro foi produtivo. De acordo com o parlamentar, a construtora Carvalho Hosken S.A não deve ter problemas perante as falhas do Cartório de Registro Geral de Imóveis. Porém Paulo Ramos tem fortes suspeitas de irregularidades em áreas da região que foram cedidas recentemente. "Em alguns casos, a Prefeitura ou o Estado receberam doações de áreas que eles mesmos já seriam titulares. É alguém doando para legitimar uma propriedade, mas doando uma coisa que não seria dono. É uma confusão muito grande. Mas tenho certeza absoluta que ao final da nossa CPI muita coisa vai ser esclarecida. Vamos esperar que aqueles que tenham o dever de tomar as devidas providências possam fazê-lo com todas as provas que vamos encaminhar", disse Ramos, que pretende finalizar os trabalhos da CPI até o final de dezembro.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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