Centros culturais e
esportivos serão obrigados a divulgar desconto de 50% para idosos. A
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta
(25), em segunda discussão, o projeto de lei, que obriga a
divulgação da meia entrada, definida no Estatuto do Idoso. O projeto estabelece que o anúncio seja feito
através da afixação de cartazes com o teor do artigo 23 da lei: “A
participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será
proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por
cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos
e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”.
O autor da proposta é
o deputado Bernardo Rossi (PMDB), para quem os anúncios garantirão
o cumprimento da lei ao informar aos maiores de 60 anos os seus
direitos. “O presente projeto de lei tem como objetivo dar
efetividade à norma estabelecida”, diz ele, afirmando que há
muitas reclamações sobre o descumprimento da legislação federal.
“O anúncio, além de informar, será uma garantia no momento dos
idosos exigirem seus direitos”, ressalta. O projeto será enviado
ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o
texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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