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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta
(13), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional, dos deputados André Corrêa (PSD) e Alessandro Calazans
(PMN).
Em 22 artigos ela faz uma série de alterações e acréscimos
na Constituição Estadual que, segundo explicou Corrêa, apenas
adapta o seu texto aos que já é previsto na Constituição Federal.
Corrêa citou exemplos em que a constituição será modernizada “A
nossa constituição ainda prevê que a exploração de gás seja
feita por empresa estatal”, destacou ele, salientando que as
alterações trazem mudanças importantes, como o fim da
possibilidade de renúncia de deputado enquanto estiver submetido a
processo por quebra de decoro até que saia uma decisão.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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