quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

APROVADA PROPOSTA QUE FARÁ CEG COMPRAR GÁS DE ATERROS SANITÁRIOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (11), em discussão única, o projeto de lei, que cria a Política Estadual de Gás Natural Renovável. A proposta do Poder Executivo, que prevê a compra pela CEG e CEG Rio de todo o biogás produzido pelos aterros sanitários incorporou nove emendas parlamentares. Entre elas, a que define que o teto de gás a ser comprado pelas concessionárias será de até 10% do total de gás natural convencional, excetuado o destinado às termelétricas, distribuído, e não 5%, como previa o Governo. A ampliação desse teto traduz a previsão do parlamento de aumento gradual na produção de gás gerado a partir de resíduos orgânicos. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, os 5% inicialmente previstos correspondem a uma produção de 350 mil m³ de gás/dia. “O Rio de Janeiro sai na frente mais uma vez com esta inovação na legislação ambiental”, elogiou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).

Também foram aprovadas emendas que obrigam o envio anual de relatório com a quantia de aquisições feitas pela concessionária à comissão de Minas e Energia da Alerj e de resultado da fiscalização feita pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado à Mesa Diretora do Parlamento. A Alerj também garantiu a veiculação, no Diário Oficial e em veículo de grande circulação, dos contratos de compra com os geradores de GNR. A Casa incluiu ainda emendas garantindo a capacitação técnica e disponibilização de linhas de financiamento para aquisição de tecnologias de produção, coleta e transporte do biogás; além de prever eventuais decréscimos no custo da aquisição de GNR, que acarretaria redução na fatura do serviço.

Na justificativa que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral acentua o caráter sustentável da proposta. “A disposição final adequada de resíduos orgânicos, a captação do biogás gerado em aterros sanitários para produção de Gás Natural Renovável e a sua distribuição como gás natural pelas concessionárias de gás proporcionarão a redução da produção de gases de efeito estufa em nosso Estado”, aponta. Os preços e os prazos adequados a viabilizar a eficiente produção e transporte do Gás Natural Renovável serão regulados pelo Estado, por meio Agenersa. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Nenhum comentário:

Postar um comentário