Foi instalada, nesta
quarta (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar danos causados
ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia
oferecidos pelas operadoras que atuam no estado do Rio. “As
operadoras são campeãs de reclamação no Brasil inteiro: falta de
antenas, queda de sinal, falta de lojas para reclamações e
solicitações de serviços, preços, falta de clareza nas cobranças;
enfim, são inúmeras e frequentes as denúncias”, afirmou o
presidente do colegiado, deputado Domingos Brazão (PMDB). A CPI vai
se reunir todas as segundas-feiras, às 13h, na sala 311 do Palácio
Tiradentes, com o próximo encontro já marcado para esta
segunda-feira (03/06).
“A União Nacional
dos Legisladores Estaduais aprovou um pedido para que todas
as assembleias legislativas do País criem suas CPIs em relação às
operadoras de telefonia, uma vez que a Câmara Federal se omitiu de
ter a sua”, reforçou o peemedebista. Além de Brazão, a comissão
será formada pelos deputados Luiz Martins (PDT), relator, André
Ceciliano (PT), vice-presidente, e pelos membros efetivos Bernardo
Rossi (PMDB) e André Corrêa (PSD). Os deputados Lucinha (PSDB),
Thiago Pampolha (PSD), Samuquinha (PR) e Xandrinho (PV) serão
suplentes.
Maioridade
penal
Em outra reunião
também nesta quarta-feira (29), a Alerj instalou uma Comissão
Especial para analisar e propor alterações quanto à maioridade
penal e a consequente alteração do Estatuto da Criança e do
Adolescente. “Temos que discutir com toda a sociedade. Como
líder do PDT na Casa, sou contra a redução da maioridade penal.
Essa discussão seria inócua se tivéssemos dado prosseguimento ao
projeto de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola que previa a educação em
tempo integral”, declarou o presidente da comissão, deputado Luiz
Martins (PDT).
Serão convocados
especialistas sobre o tema, além da participação da sociedade
civil em audiências para deliberar sobre questões ligadas à
matéria. A comissão será formada, além de Martins, pelos
deputados Luiz Paulo (PSDB), vice-presidente, Domingos Brazão
(PMDB), relator, e pelos membros André Corrêa (PSD), Jânio Mendes
(PDT), André Ceciliano (PT) e Hélcio Ângelo (PT). “Tem que
haver, no entanto, um tratamento diferenciado na questão do crime
hediondo”, ressaltou o pedetista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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