O Estado do Rio terá
um sistema integrado de informações de violência contra a mulher.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira
(08), em segunda discussão, o projeto de lei, que
institui a política estadual que dará origem ao sistema, denominado
Observa Mulher-RJ. Com o objetivo de organizar e analisar dados sobre
atos de violência contra a mulher no estado e de integrar os órgãos
que fazem esse tipo de atendimento, a política incluirá a criação
de um cadastro eletrônico. A proposta é da deputada Inês Pandeló
(PT), que explica que os números documentados hoje saem apenas dos
atendimentos nas delegacias. “Mas sabemos que há quem não
denuncie à polícia, por isso é fundamental que tenhamos como
reunir também os dados que podem ser levantados nos atendimentos
médicos, nos Cras...”, enumera a parlamentar, citando os Centros
de Referência da Assistência Social. O projeto será enviado ao
governador Sérgio Cabral, que terá 15 dia úteis para sancionar ou
vetar seu texto.
Para ela, obter o
número mais próximo à realidade garantirá a criação de
políticas públicas eficazes para a erradicação desse tipo de
crime. “Só há políticas públicas quando há registro,
informações que deem embasamento às ações. Há muitas
instituições recebendo denúncias, mas não há compilação de
dados. É isso que este projeto propõe”, explica a parlamentar.
O cadastro terá dados
sobre a violência praticada, como data, horário local e tipo de
delito; informações sobre a vítima, o agressor e histórico de
atos de violência entre os envolvidos. O cadastro também reunirá
número de ocorrências registradas pelas polícias civil e militar,
número de medidas protetivas emitidas Ministério Público e de
inquéritos instaurados.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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