Aprovada, em primeira discussão, autorização para empréstimo de R$ 292 milhões
Em reunião que durou mais de três horas, realizada na tarde desta
quinta-feira (02), a Câmara de Vereadores decidiu criar uma comissão
especial para acompanhar o caso que envolve o vereador Carlos Macedo (PRP). O
vereador está licenciado do Legislativo desde fevereiro e, por decisão
judicial, cumpre prisão domiciliar desde a última terça-feira (30).
Na
próxima terça (07), nova reunião será realizada no Gabinete da
Presidência para escolher cinco vereadores que irão fazer parte da comissão,
além dos indicados como relator e presidente. “Nosso objetivo é ter um grupo de
vereadores que ficará responsável em acompanhar as investigações que envolvem
as denúncias feitas pelo Ministério Público e que tramitam na Justiça. Este
tipo de comissão está prevista no regimento interno e terá 180 dias para emitir
um parecer, mas que pode sair antes desse prazo. Queremos colaborar com as
autoridades e somos os principais interessados em esclarecer as acusações que
surgem a cada dia. Temos o dever e a obrigação de buscar informações,
investigar e dar satisfação à sociedade”, disse o presidente Paulo Bagueira
(PPS).
TransOceânica e Polo Gastronômico
A plenária desta quinta-feira também aprovou, em primeira
discussão, a mensagem-executiva que autoriza a Prefeitura a contrair
empréstimo de R$ 292.3 milhões junto a Caixa Econômica Federal. A proposta será
debatida em audiência pública, na próxima terça-feira, dia 8 de maio, às 20
horas, no plenário da Casa. Os recursos serão utilizados para a execução dos
projetos da TransOceânica e do Túnel Charitas-Cafubá. Uma discussão sobre a
quebra do Regimento Interno sobre o parecer verbal da Comissão de Fiscalização
Financeira, Controle e Orçamento, atrasou a votação do projeto. O parecer
verbal foi aprovado por três votos a favor e dois contrários. Vereadores de
oposição também criticaram a falta de informações complementares sobre o
empréstimo que será concedido a juros de 6% ao ano. Em defesa do governo, os
vereadores da base de sustentação, alegaram que o empréstimo já foi aprovado e
publicado no Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado com 12 votos
favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
Também foi aprovado ontem, em primeira discussão, o projeto de lei, de Rodrigo Farah (PMDB), que altera o Código de Posturas Municipais
para definição de áreas que podem
ser decretadas como locais de interesse turístico, cultural ou gastronômico.
Ficam definidas as avenidas Quintino Bocaiúva e um trecho da Rui Barbosa, em
São Francisco; o entorno da Praça Leoni Ramos, em São Domingos; a Rua Nóbrega e
a Rua Doutor Leandro Mota, em Icaraí; a Avenida Silvio Picanço, em Charitas; e
a Avenida Carlos Ermelindo, em Jurujuba.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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