Alvo de muitas
críticas, o projeto de reestruturação da Marina da Glória foi
apresentado, nesta terça (14), durante reunião das
comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Cultura da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presididas, respectivamente,
pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Robson Leite (PT). O
representante do Grupo EBX, Marco Adnet, disse que o projeto está
sendo analisado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional e em breve será aprovado ou não. “Cabe ao Iphan
dizer o que pode e o que não pode. O que pudermos fazer, vamos
fazer. É o Iphan quem legisla sobre o Parque do Flamengo. Depois que
sair a decisão, vamos abrir o diálogo para todos os órgãos e
debater melhorias no projeto”, garantiu Adnet.
Na reunião, Freixo
lembrou que o projeto de intervenção envolve muitos interesses, não
só da empresa, mas também da sociedade. “São muitas questões
jurídicas e sociais envolvidas, mas não é a comissão nem o
Parlamento quem vai decidir se haverá ou não permissão para essa
obra na Marina da Glória, pois cabe a outros órgãos essa decisão.
O que fizemos hoje foi um amplo debate e vamos encaminhar o áudio e
vídeo dessa reunião para a Secretaria do Patrimônio da União, para o Tribunal de Justiça e para o Iphan. É
importante que os representantes desses órgãos tenham conhecimento
dos interesses apresentados aqui hoje”, destacou o parlamentar.
Adnet esclareceu que a
empresa está, há três anos, negociando todas as interferências
que o Iphan exigiu e que tudo está sendo feito dentro da lei. “O
projeto respeita todas as normas para revitalizar e integrar a Marina
ao Aterro do Flamengo. Estamos fazendo um projeto que tem um foco
náutico, aumentando o número de vagas molhadas para 450 –
atualmente, são 150 vagas”, disse o representante da EBX. O
presidente do Conselho da Associação de Usuários da Marina da
Glória, Alexandre Antunes, criticou o projeto e afirmou que
as intervenções não atendem prioritariamente os serviços
náuticos. “A única rampa pública do Rio hoje está na Marina e o
projeto a extingue. Outro ponto preocupante é a redução do número
de vagas secas. Hoje, são mais de 100 e o projeto prevê 50. Para
onde vão esses barcos pequenos?”, questionou Antunes.
A procuradora Gisele
Porto, do Ministério Público Federal, disse que, independente do
projeto que a EBX está tentando aprovar no Iphan, existe uma decisão
judicial que proíbe qualquer construção na área, que foi
declarada como Não Edificante. “Eles contam com uma mudança da
decisão ou que o Iphan mude o seu entendimento para que a área
possa receber construção. Essa discussão existe, mas não podemos
esquecer que eles não podem construir nada sem a aprovação do
Iphan e da Secretaria do Patrimônio da União, que precisa se
pronunciar sobre a questão, já que a área pertence à União”,
salientou.
Segundo Adnet, o
projeto prevê ainda aumento do número de lojas e do estacionamento,
um novo centro de convenções, garantia de livre acesso ao público,
expansão das ciclovias, ampliação da área de lazer e reforço do
conceito de marina pública.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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