O projeto de lei, que traz a proposta de diretrizes para a elaboração do
orçamento do próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, será votado com a adição de 693 emendas parlamentares, ou
aproximadamente 88% do total apresentado. A votação que definiu
esta marca aconteceu na tarde desta quinta (06), na comissão
de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Cem emendas foram rejeitadas e uma
prejudicada pela aprovação de outra com mesmo teor. “A aprovação
de um grande número de emendas mostra a qualidade do trabalho
desenvolvido pelo Parlamento, que acrescentou muito ao texto do
Governo”, disse o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo
(PSC), nesta reunião licenciado do posto para relatar o projeto.
O parecer será publicado nesta sexta (07) e o projeto será
votado na próxima terça (11).
Um dos principais
pontos discutidos foi o cumprimento das emendas parlamentares, tema
da única emenda destacada e aprovada durante a reunião. Proposta
pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), ela determina que a Lei do Orçamento
contenha programas de trabalho de no mínimo 0,27% da receita líquida
prevista para compensar emendas parlamentares aprovadas. Segundo
cálculos do autor, o índice corresponde a R$ 140 milhões, ou dois
milhões por deputado, valor concedido no último ano. “O valor
em relação ao orçamento global é pequeno e corresponde a um
encaminhamento importante, que vem sendo introduzido no texto da lei
orçamentária há três anos, para garantir a realização das
prioridades apontadas pelo Parlamento”, argumentou Luiz Paulo.
Coronel Jairo
aproveitou o tema para anunciar aos colegas que as emendas desse ano,
incluídas no orçamento aprovado pela Casa em 2012, serão cumpridas
em duas etapas: os primeiros R$ 70 milhões serão liberados ainda no
primeiro semestre e o restante no segundo, conforme teria informado o
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.
“Em algumas semanas os parlamentares serão chamados para
assinatura dos convênios que repassarão os recursos aos municípios
beneficiados com as emendas”, disse ele, explicando que a verba
deverá ter o uso comprovado pelas prefeituras depois.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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