A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (04), em
discussão única, projeto de lei, em que o Poder Executivo
cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Fundação Centro
de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado.
O texto incorporou duas emendas parlamentares: uma aumenta de seis
para sete o número permitido de professores na condição de
visitante e outra prevê que o enquadramento de servidores no quadro
permanente seja feito por comissão paritária de servidores e corpo
docente. Durante a votação, o presidente da Casa, deputado Paulo
Melo (PMDB) informou que o Governo, em atenção à reivindicação
do Colégio de Líderes, durante reunião na última segunda
(03), concederá à categoria auxilio alimentação e transporte
através de decretos a serem publicados no segundo semestre.
A proposta traz quadros
de funcionários, funções comissionadas e define cargos, com
respectivos requisitos e atribuições, a serem criados através de
concurso público, como os de Técnico Executivo e Técnico de
Ensino à Distância (EAD)/Divulgação Científica. Segundo informou
o diretor-presidente da Cecierj, Carlos Bielschowsky, em audiência
da Comissão de Educação da Alerj, no dia 10 de abril, serão
realizados concursos para preenchimento de 183 vagas, que
substituirão contratos terceirizados que se encerram em setembro.
A criação do plano,
comemorado em plenário pela categoria, foi defendido, durante a
reunião do Colégio de Líderes, pelo secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia, à qual a fundação Cecierj é subordinada,
Gustavo Tutuca. “Este é um projeto que atende a uma reivindicação
antiga. É fruto de um esforço pela estruturação da fundação e
por garantias para seus funcionários”, classificou o secretario e
deputado licenciado. O enquadramento dos servidores no plano
considerará o tempo de serviço prestado à fundação.
A proposta permite a
contratação de professores visitantes pelo prazo de dois anos,
prevê concessão de licença sabática, de até seis meses, para
professores que completem sete anos de exercício efetivo; traz
interstício mínimo de 18 meses para progressão, passagem para
padrão de remuneração imediatamente superior e de cinco anos para
promoção, passagem para outra classe; aperfeiçoamento
profissional e acadêmico e medidas de reconhecimento de desempenho e
mérito como critério de crescimento na carreira.
A norma implementará o
Adicional de Qualificação e normatizará benefícios como
adicional por tempo de serviço, triênio. Com um quadro que
incluirá pessoal de apoio, em nível médio e técnicos, e docentes
em nível superior, os vencimentos da Cecierj variarão entre R$ 1,4
mil e R$ 7 mil. Já os adicionais de qualificação vão de R$ 192,
para os cargos em nível médio, a R$ 1,8 mil, para professores de 40
horas com doutorado. O projeto será encaminhado ao governador Sérgio
Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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