O estado do Rio passará a ter um certificado para atestar segurança contra incêndio e pânico. Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta (07), a lei cria o "selo de cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico" (Coscip). O prazo de validade do selo, que será emitido pelo órgão competente do Poder Executivo, será bianual.
O selo terá de ser afixado em local de ampla visibilidade e de fácil acesso com a seguinte frase: “Aqui está seguro. Aqui se cumpre o Código de Incêndio e Pânico - biênio xxxxx". Para o autor da norma, deputado José Luiz Nanci (PPS), o selo representará uma comprovação da segurança em locais públicos. “A tragédia na boate em Santa Maria nos dá a dimensão da importância de uma garantia como essas. Tenho certeza de que o selo vai ajudar a garantia a proteção dos frequentadores de casas noturnas, cinemas, estádios e demais locais públicos no estado”, aposta. Entre outras definições, o Coscip traz a classificação de edificações por tipo, como residencial, industrial, comercial, escolar ou hospitalar, e os cuidados correspondentes às características como metragem e número de pavimentos. Canalização preventiva contra incêndio, portas corta-fogo, escadas especiais e “sprinklers” estão entre as adaptações previstas.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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