As comissões de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presididas, respectivamente, pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Márcio Pacheco (PSC), encaminharão ao Congresso Nacional um documento contrário à emenda que altera o texto da Meta Quatro, do Plano Nacional de Educação. A nova redação proposta extingue as escolas especializadas para pessoas com deficiência. “O Senado federal está apresentando uma emenda alterando a Meta Quatro do PNE, que já previa a coexistência das escolas especiais com as escolas regulares inclusivas. Estamos em um país que nem sequer consegue ser inclusivo com os alunos que não possuem deficiência, imagina para aqueles meninos com deficiência. A Alerj vai estar ao lado dessas instituições, para pressionar o Senado no sentido de não apoiar essa emenda”, anunciou Comte Bittencourt, durante audiência pública realizada nesta quarta (14).
De acordo com Comte, a preocupação é com a estrutura das escolas, para receberem os portadores de deficiência. Segundo números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Rio de Janeiro possui 1.400 escolas, porém somente 196 instituições contam com salas preparadas para receberem o portador de deficiência. “Se a Meta Quatro passar em Brasília, ou seja, o substitutivo que impede que as crianças sejam matriculadas em escolas especiais ou salas de recursos, nós fatalmente vamos ter um numero muito grande de crianças com deficiência sem acesso à rede de ensino regular. As escolas do Rio não estão prontas para receber essa demanda. Nós queremos a inclusão, mas não dessa maneira”, argumentou Márcio Pacheco. “Não podemos acabar com as escolas especiais. É muito importante para a família ter essa opção. Em muitas situações de deficiência é impossível a presença dessa criança em escolas normais”, completou Bittencourt.
O texto original da Meta Quatro, do Plano Nacional de Educação, diz "universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, e garantir o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados". A proposta de mudança na redação, feita pelo senador Jose Pimentel (PT-CE), retira a palavra "preferencialmente" do texto, tornando obrigatória a matricula do aluno nas escolas regulares. Além dessa mudança, o senador pretende retirar também a garantia do atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais.
"Estamos diante de uma catástrofe. Especialmente para o Rio de Janeiro. Os alunos com deficiência não terão acesso à escola", alertou Marcio Pacheco. O Rio de Janeiro tem hoje cerca de cinco mil alunos com alguma deficiência, matriculados na rede de ensino. A comparação com outros estados alerta para a realidade do estado fluminense. Em Santa Catarina, o número de deficientes atendidos na rede de ensino é de sete mil. No Paraná, esse número chega a 19 mil. Em Minas Gerais são 22 mil atendidos. Já em São Paulo, o número de deficientes matriculados nas escolas estaduais chega a 54 mil. "Tem alguma coisa errada nessa oferta de matrícula na rede regular de educação no Rio de Janeiro. Queremos uma investigação sobre a capacidade de nossa rede absorver a demanda", cobrou Comte Bittencourt.
Coordenadora de Inclusão Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Inês dos Santos da Silva argumenta que a grande diferença entre os números do Rio de Janeiro e os outros estados se dá pela formatação do atendimento educacional aos portadores de deficiência. "O estado do Rio de Janeiro é um caso especial, porque ele tem a municipalidade muito avançada. Grande parte dos 92 municípios do Rio absorve os alunos da fase fundamental. Nós estamos basicamente com o final do Ensino Fundamental e com todas as etapas do Ensino Médio. Grande parte dos outros estados no Brasil ainda coordena todas essas etapas de ensino”, informou Inês. Para a psicóloga da União dos Professores Públicos no Estado, Márcia Cardoso, é preciso responsabilidade no processo de inclusão. "É preciso ouvir todos os envolvidos, e que o estado tenha uma política de inclusão, que vai interferir na estrutura das escolas, na contratação de profissionais qualificados, intérpretes, professores de apoio, etc", ponderou. Segundo ela, existe ainda um "longo caminho": "Temos que levar em consideração a profissionalização dos jovens e adultos com deficiência, o transporte, enfim, tudo. Nesse momento, o estado não tem como receber essas crianças. Esperamos que as instituições especiais continuem recebendo as verbas do estado para dar continuidade ao trabalho". Também participaram da reunião representantes da Federação das Apaes do Rio de Janeiro.
Comunicação Social da Alerj
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