A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro formará um grupo de trabalho para acompanhar as ações do Poder Público para garantir o cumprimento da Lei federal, que inclui no currículo oficial do ensino fundamental e médio, da rede pública e privada de educação, a obrigatoriedade de se lecionar sobre História e Cultura Afro-Brasileira. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Robson Leite (PT), durante audiência pública realizada sobre o tema, nesta segunda (02), no auditório Nelson Carneio, no 6º andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes. “Essa audiência é fruto de pedidos dos movimentos sociais. Essa lei tem sido sistematicamente descumprida, infelizmente, por escolas estaduais e municipais do estado”, alertou o parlamentar.
O petista também informou que irá solicitar ao presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), a realização de uma audiência conjunta para ouvir explicações da Secretaria de Estado de Educação sobre o descumprimento da regulamentação federal. Convidada para audiência, nenhum representante da secretaria foi enviado. Fernanda Buarque, da gerência de Identidades Culturais da Secretaria de Estado de Cultura, informou que existem cerca de 200 pontos de cultura no estado, através do programa Cultura Viva, realizado em conjunto com o Ministério da Cultura, e que grande parte deles são voltados para ações afirmativas da cultura afro-brasileira. Até 2016, mais 160 instituições se transformarão em pontos culturais.
Fundador do Pré-Vestibular para Negros e Carentes, o professor Alexandre Nascimento afirmou que o estado do Rio foi pioneiro em relação à política de cotas para afrodescendentes em concursos públicos e universidades públicas estaduais, além da política nacional de cotas nas universidades federais. Ressaltou que para o cumprimento da Lei federal falta investimento e fiscalização, e apontou para a necessidade de se realizar um projeto para educadores e gestores, que hoje não são, segundo ele, orientados no sentido de fazer cumprir a regulamentação. O professor frisou que a intolerância religiosa está diretamente ligada à questão, visto que as religiões afro-brasileiras sofrem um preconceito muito grande por parte de outros segmentos religiosos.
Robson Leite informou que já está prevista a realização de uma audiência pública sobre diversidade cultural e tolerância religiosa por parte da Comissão de Cultura, e citou casos de traficantes que proíbem manifestações religiosas afro-brasileiras em comunidades carentes. “O Brasil é um estado laico, que respeita a todas religiões e os que não têm qualquer fé. E o Poder Público tem o dever de garantir isso”, frisou o parlamentar. Outros professores e representantes de movimentos sociais também fizeram uso da palavra, cobrando um maior empenho do governo para que a história e cultura dos negros no país sejam preservadas e ensinadas aos jovens.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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