A construtora AG Prima não é proprietária do terreno em que os condomínios Nirvana I e II deveriam ser construídos, em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos, não tem licenciamento de instalação atualizado da prefeitura e a parceria com a Caixa Econômica como financiadora do empreendimento está cancelada. A situação foi admitida por um dos sócios da construtora, Amaury Teixeira da Silva, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para apurar os casos relativos aos atrasos na entrega de imóveis pelas construtoras do estado, realizada nesta segunda (02). Os lotes fazem parte do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. “Existem construtoras com mais de 40 anos de mercado que dizem ter dificuldade em negociar vendas sem ter parceria com uma instituição financeira. Como o senhor dará continuidade ao processo de construção sem todos esses encaminhamentos ?”, perguntou o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT).
“A própria falta de recursos do Minha Casa Minha Vida influenciou negativamente no empreendimento”, afirmou Amaury Teixeira. “É importante frisar que o cancelamento da licença de instalação por parte da prefeitura não significa que a construção não irá mais acontecer; é, na verdade, uma advertência para que a construtora se adapte às novas exigências”, explicou o advogado da empresa , Victor Gotelip. Ele reforçou que a AG Prima tem a Licença de Obra, que é necessária para lançar a venda dos imóveis; a Licença de Instalação é que foi cancelada, segundo o advogado, por razões ambientais. “Vou propor no relatório final dessa CPI que criem um Projeto de Lei no Congresso Nacional para que nenhuma construtora no País comece a vender imóveis sem ter todas as licenças. Não faz sentido que o comprador invista em algo que pode ser revogado”, disse o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PSD).
Segundo depoimentos recebidos por Palmares, o proprietário do terreno onde a AG Prima pretende construir Nirvana I e II entrou com uma ação judicial contra a empresa por não ter recebido os dois milhões de reais prometidos no acordo. “Não demos o valor total ao proprietário, mas uma entrada foi paga. As vendas de imóveis são praticamente todas feitas com parcelamentos, e tivemos muitos custos operacionais. A negociação dos financiamentos com a Caixa demorou muito, o que também causou problemas à empresa”, esclareceu Amaury Teixeira, acrescentando que pretende acionar a Caixa Econômica Federal.
“No site da AG Prima consta que a parceria com a Caixa Econômica ainda é válida”, expôs Wagner Montes. “Quem não pode comprar um imóvel à vista se sente protegido pelo selo da Caixa na publicidade. Isso é propaganda enganosa”, disse. “Tudo estava encaminhado para que a parceria fosse efetiva. Além disso, quem administra nosso site é uma empresa contratada. Pedirei que o selo da Caixa seja retirado”, afirmou Amaury Teixeira. “E para onde foram os recursos dos compradores que já pagaram o valor dos imóveis ?”, perguntou Palmares. “Cinco por cento das entradas vão para a comissão da construtora; o restante é empregado nos custos operacionais que mencionei, além da publicidade”, esclareceu o proprietário.
Apesar das adversidades, Amaury Teixeira disse que pretende entregar as chaves, ainda que com atraso. “Gostaria de receber relatórios com os custos e com a previsão de entrega por parte do seu sócio, para que eu possa convocá-lo a uma próxima audiência”, pediu Palmares. O presidente da CPI convocará representantes da Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso e checar informações recebidas. “É uma vitória da Alerj ter instalado essa comissão; está claro que ela é mais que necessária”, comentou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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