O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), disse nesta quinta (10) que, ao contrário do anúncio pago, divulgado pelos jornais do Estado do Rio, a Casa não aprovou nenhum tipo de aumento de impostos para a população. Na sessão de terça-feira (08), lembra Melo, os deputados aprovaram sim a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, destinados a programas como o Bilhete Único, Aluguel Social, UPA 24 horas, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, e que estava previsto para ser extinto em 31 de dezembro de 2014.
“Na realidade, nós não precisaríamos prorrogá-lo. Poderíamos ter aplicado o conceito da emenda constitucional, que diz que o FECP pode ser criado de maneira vitalícia. Mas optamos, inclusive para que o estado se prepare, por criar uma política até 2018. Porque entendemos que existem projetos prioritários, que melhoram a vida da população, que são contínuos, e não poderiam sofrer nenhum tipo de paralisação”, argumentou, dizendo ser leviano anúncio publicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
O fundo é abastecido com o adicional de 1% sobre a alíquota de ICMS de qualquer produto, exceto gêneros que compõem a cesta básica, material escolar, alguns medicamentos, gás de cozinha e de baixos consumos de água e telefonia fixa. E, também, de 4% sobre os serviços de luz, telefonia e internet. O recurso é aplicado prioritariamente na complementação de famílias de baixa renda, atendimento de beneficiários do Bolsa Escola e de idosos, auxílio na construção de habitações populares, urbanização de comunidades carentes, entre outros. De acordo com o Governo, o fim do Fecp acarretaria uma perda orçamentária de R$ 700 milhões ano que vem e R$ 1,5 bilhões a partir de 2015.
Comunicação Social da Alerj
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