quarta-feira, 12 de março de 2014

PROJETO ALTERA TEXTO QUE TRATA DA RESERVA REMUNERADA DOS BOMBEIROS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11), em discussão única, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo primeiro do artigo 99 da Lei referente ao Estatuto dos Bombeiros. O artigo trata da reserva remunerada da categoria, sendo que o referido parágrafo aborda as exceções às regras para o ingresso dessa mesma reserva de coronéis, baseadas na ocupação de cargos. Pelo novo texto, passam a fazer parte desse quadro os oficiais que ocuparem os postos de comandante-geral do Corpo de Bombeiros e de subchefe do Estado-Maior Geral da corporação. O projeto segue para a apreciação do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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