A Comissão de Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), vai convidar a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, para uma audiência pública na próxima quinta-feira (19). O encontro terá como objetivo discutir irregularidades no repasse de verbas para instituições conveniadas à Fundação para Infância e
Adolescência. A informação foi divulgada durante audiência realizada nesta quinta (12), no Palácio Tiradentes, para apresentação do balanço de trabalho da Comissão de PCD na última legislatura.
“Vamos precisar dar toda atenção às instituições conveniadas que recebem recursos e fazem atendimento específico para a pessoa com deficiência. Essa é uma pauta que vai exigir muito de nós este ano. Eles ainda não receberam, estão em atraso e não há expectativa de aumento orçamentário”, comentou Pacheco, que falou ainda sobre o trabalho da comissão na legislatura passada. Assuntos como a situação dos intérpretes de Libras da rede estadual de educação, o fechamento do Instituto Nacional de Educação de
Surdos e a acessibilidade e a garantia de gratuidade foram debatidos pelos integrantes do colegiado entre 2011 e 2014.
Em 2012, uma proposta de revisão orçamentária para instituições conveniadas ao estado foi abordada. Na ocasião, a comissão conseguiu uma suplementação de R$ 12 milhões para essas instituições. O colegiado também lançou a cartilha “Articulação e Gestão do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, no plenário da Alerj. A iniciativa deu origem a um seminário de capacitação de gestores sobre o tema, em 20013. Além da Região Metropolitana, o grupo visitou os municípios de Campos, Três Rios, Nova
Friburgo e Volta Redonda.
No ano passado, a pasta comemorou o Dia da Verdade Social (4 de abril), evento que teve como objetivo estabelecer uma rede de solidariedade em defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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