Guardas municipais de Niterói foram incluídos no Sistema de
Premiação por Desempenho que beneficiava apenas policiais militares e civis no
cumprimento de metas no combate à criminalidade. A Mensagem-Executiva 03/2017
(Projeto de Lei 05/2017) foi aprovada por unanimidade, em segunda e última
discussão, com emendas apresentadas pelos vereadores. Das três emendas
apresentadas duas foram aprovadas. A terceira, rejeitada por 14 votos a 4, dava
o direito de policiais lotados na cidade, mesmo com anotações em suas fichas
funcionais de auto de resistência, receberam a gratificação. A maioria dos
vereadores entendeu que esse tipo de anotação deve continuar a ser um
impeditivo para receber o benefício.
Túnel
sem pedágio
A plenária desta quinta-feira (04) também aprovou o Projeto de
Lei 307/2013, de Rodrigo Farah (PMDB), revogando na íntegra, a Lei Municipal
2.395/2006, que instituiu a possibilidade de cobrança de pedágio nos túneis
Prefeito João Sampaio e Jornalista Luís Antônio Pimentel que vão ligar os
bairros de Charitas (Zona Sul) com o Cafubá (Região Oceânica). A obra está
prevista para ser inaugurada neste sábado (06)
.
Diretrizes
orçamentárias
As três
audiências públicas legislativas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 já têm datas definidas. As duas
primeiras serão realizadas nos dias 15 e 29 de maio, ambas às 18 horas; e, a
última, em 13 de junho, às 20 horas. Todas são organizadas pela Comissão de
Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos
Macedo (PRP). Também integram a comissão os vereadores Betinho (SDD), como
vice-presidente; e Bira Marques (PT), Bruno Lessa (PSDB) e Paulo Eduardo Gomes
(PSOL) como membros efetivos. A LDO 2018 pode ser consultada na íntegra através
do site eletrônico da Câmara consultando a Mensagem-Executiva 08/2017. Basta
acessar www.camaraniteroi.rj.gov.br.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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