Festa da Música em Niterói

A segunda edição da “Festa da Música de Niterói” vai transformar praças, esquinas e calçadas, neste sábado, 1º de setembro, de 9h às 24h, em grandes espaços para a apresentação dos diversos estilos musicais, como o jazz, pop, rock, blues, reggae, samba e MPB, em uma confraternização democrática, com a assinatura da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação de Arte de Niterói. Todos os shows serão gratuitos.

Evento inspirado na Fête de la Musique, criado em 1982, pelo então ministro da cultura francês, Jack Lang, a Festa da Música de Niterói levará música para a Praia Icaraí, Campo de São Bento, Praia de São Francisco, Piratininga, Itaipu, Sala de Cultura Leila Diniz, Horto do Fonseca, MAC, Largo do Marrão, Parque Palmir Silva e Santa Bárbara. A Festa contará com a presença de artistas renomados e bandas independentes, totalizando em 712 músicos.

Confira a programação completa em www.festadamusica.com.br 

Camilo Borges - Repórter e apresentador

FELIPE REÚNE MILITANTES NO CLUBE CANTO DO RIO

O candidato da Coligação Niterói do Futuro (PDT, PPS, PPL, PTN, PRP, PP, PSL, PT do B e PSDB), Felipe Peixoto reúne nesta sexta (31), às 18hs no Clube Canto do Rio, no Centro de Niterói, os candidatos a vereador e militantes dos nove partidos da coligação Niterói do Futuro. O encontro servirá para que Felipe possa mostrar a principal estratégia de campanha para os próximos 40 dias e pedir empenho nas ruas dos militantes dos partidos coligados. “Estamos no rumo certo para vencermos esta eleição. Este encontro servirá para motivarmos ainda mais a nossa militância. Vamos sair às ruas para mostrar que temos o melhor projeto para a nossa cidade. Estamos iniciando um novo ciclo político para Niterói”, afirma Felipe, que estará acompanhado do seu candidato a vice-prefeito, Doutor José Seba.

Na noite da última quarta-feira (29), Felipe e Doutor José Seba participaram de uma reunião com profissionais da área da saúde, também no Clube Canto do Rio. Durante o encontro, Felipe disse que vai investir na capacitação e valorização dos recursos humanos e na modernização do sistema de gestão da saúde de Niterói. “Sabemos das dificuldades para gerir este sistema, mas pretendo investir na sua modernização para que os recursos possam ser mais bem aplicados, para reduzir gastos e dar agilidade”, disse Felipe.

“Com Tecnologia podemos ter um banco de dados atualizado com as informações sobre a situação da saúde de cada bairro, por exemplo. Isso é extremamente importante para auxiliar na montagem de políticas públicas de acordo com a necessidade de cada local. Essas informações servirão inclusive para o Instituto de Planejamento, que vou criar e que será o responsável pelo acompanhamento e execução de projetos públicos nas mais diversas áreas. Este Instituto será uma alavanca para conseguirmos recursos federais, estaduais e até de organismos internacionais para o nosso programa e sinalizará para onde devemos dirigir nossos investimentos”, disse ele.

Felipe também destacou que vai investir no melhoramento das unidades médicas da cidade para que os profissionais tenham condições dignas de trabalho. “Mais do que construir novas unidades, temos que colocar para funcionar, com bons equipamentos e recursos humanos motivados, as unidades que temos. Também pretendo descentralizar o SAMU, colocando um posto avançado na Zona Norte de Niterói”, Felipe pretende ampliar o Programa Médico de Família, colocar para funcionar quatro unidades de urgência com atendimento 24 horas e agilizar a compra de medicamentos”, disse o candidato.

 Cultura:

Ainda na noite de 4ª feira, Felipe participou de evento do Fórum de Cultura, na Câmara de Vereadores, onde foi entregue a ele uma serie de propostas dos segmentos culturais de Niterói. Estavam presentes representantes de todos os segmentos culturais de Niterói e Felipe falou sobre seus projetos na área, destacando a inclusão da Cultura no Projeto Nomes.

“A cultura precisa estar mais presente na realidade de nossas crianças, por isso veio à ideia de incluir a cultura ao Projeto Nomes". Felipe ainda participou de coquetel com eleitores no Praia Clube de São Francisco. No evento, o candidato falou sobre seu programa de governo para a cidade, destacando as iniciativas na área da mobilidade.

Veja a agenda de Felipe Peixoto para esta sexta-feira, dia 31/08.

12h – Panfletagem  na Rua Gavião Peixoto em Icaraí.

14h – Almoço no Caneco Gelado do Mário.

18h – Evento “O começo de uma nova história” no Clube Canto do Rio, com a participação de militantes e candidatos a vereador dos nove partidos da Coligação Niterói do Futuro.

21h – Encontro com eleitores no Barreto.

22h – Panfletagem no Bairro Chic, no Fonseca. 

Ascom Felipe Peixoto

Edição: Camilo Borges

COTRATOS DE SERVIÇOS TERÃO PRAZO PARA SEREM ENVIADOS AOS CONSUMIDORES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (30), em primeira discussão, o projeto de lei, que obriga operadoras de telefonia, móvel e fixa, internet e TV por assinatura a remeterem em sete dias corridos cópia do contrato de adesão ao serviço para o cliente. A norma, que vale também para termos de aditamento em caso de mudança no contrato, deverá ser enviado por carta registrada. A nova garantia para os consumidores do estado foi proposta conjuntamente pelos deputados Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira, ambos do PT, e Luiz Martins (PDT). Em plenário, Zaqueu explicou que a proposta mira principalmente as empresas de telefonia, que frequentemente não enviam atualizações contratuais. “Deixando o consumidor sem seu principal instrumento de reivindicação de seus direitos em caso de falha da empresa”, defendeu.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

DIVULGAÇÃO DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO EM COMPRAS É APROVADO‏

O direito ao arrependimento, que dá ao cliente sete dias para voltar atrás e desistir de compras por telefone ou internet, passará a ser divulgado no estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (30), em segunda discussão, o projeto de lei, que obriga empresas a anunciarem este direito. De acordo com a proposta, assinada pela deputada Clarissa Garotinho (PR), o anúncio deverá conter os dizeres: “Prezado cliente: este produto ou serviço poderá ser cancelado no prazo de sete dias, a contar da adesão ao contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com direito à devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados”. A mensagem deverá ser apresentada tanto no momento da adesão quanto do ato de recebimento do produto ou serviço.

A autora alega que o direito ao arrependimento ou à reflexão, exclusiva para compra fora dos estabelecimentos comerciais, busca resguardar os consumidores das compras por impulso. E lembrou que a compra à distância favorece a propaganda enganosa. “É muito comum que só se perceba que o produto é diferente do esperado quando ele chega à nossa casa. Por isso a importância da divulgação desse direito”, defende, explicando que a previsão de desistência em até sete dias está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO TERÁ SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DÉFICIT DE ATENÇÃO‏

A primeira semana do mês de agosto passará a ser dedicada, anualmente, à divulgação de informações sobre o déficit de atenção. Denominada Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção, a campanha  é garantida pela lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (30). Para a autora da nova norma, deputada Claise Maria Zito (PSD), a conscientização garantirá o correto diagnóstico e tratamento de crianças que sofrem do transtorno, que causa hiperatividade. “Essas crianças frequentemente são taxadas de indisciplinadas, rebeldes, sem que tenham controle ou responsabilidade sobre o que fazem. Essa campanha fará chegar aos educadores e pais as informações necessárias para o diagnóstico correto”, diz a parlamentar, que anunciou que pretende discutir o tema em audiência pública da Comissão de Assuntos de Criança, Adolescente e Idoso, que ela preside. “Este é um mal que afeta muito o desempenho escolar das crianças, e é isso que queremos contornar”, resume. A campanha contará com palestras, exposições e apresentação de estudos. A organização ficará a cargo das secretarias de Estado de Saúde e de Educação. O texto também autoriza o estado a firmar convênios para elaboração de campanhas publicitárias.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS QUEREM DECRETAR CALAMIDADE PÚBLICA NO LIXÃO DE SÃO GONÇALO‏

Cerca de 800 catadores do extinto aterro sanitário de Itaóca, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, se encontram hoje em estado de calamidade pública. Essa foi à avaliação dos cinco deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que visitaram o local e constataram a presença de moradores passando fome, crianças brincando no lixo, casas em péssimas condições, nenhuma assistência pública e a presença chocante de diversas doenças, como a hanseníase e o câncer. "A Alerj vai propor um decreto legislativo para considerar esse espaço um local de calamidade pública para que o Governo do Estado possa fazer intervenções imediatas. Essa situação tem que ser resolvida em curto prazo. Depois nós vamos estudar o contrato com a empresa e rever a responsabilidade da prefeitura, mas de imediato as coisas precisam acontecer. A Alerj vai ser esse braço na busca para que o povo tenha uma condição real de vida", disse o vice-presidente da Alerj, Edson Albertassi (PMDB), durante a visita desta quinta (30) ao lixão de Itaóca.

Também presente na vistoria, a deputada Janira Rocha (PSol) pretende organizar uma grande reunião na Alerj com diversas comissões trabalhando em conjunto. "Através desse decreto, as ações imediatas de saúde, saneamento, segurança alimentar, moradia e outras, poderão ser tomadas de forma imediata. Hoje vamos marcar uma audiência pública não só com a comissão de direitos humanos, mas também com as comissões de saúde, saneamento ambiental, orçamento e também a mesa diretora. Vamos chamar todos os envolvidos, o que inclui a empresa que administra o aterro, a Haztec, e a prefeitura de São Gonçalo", afirmou Janira Rocha.

A Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A também administrava o Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em São Gonçalo, a Haztec tem contrato firmado também para a administração do Centro de Tratamento de Resíduos de Alcântara, que desde fevereiro passou a ser, em tese, o destino de todo o lixo do segundo mais populoso município do Rio de Janeiro. Assim como aconteceu no aterro de Gramacho, o lixão de Itaóca teve de ser desativado depois da Lei Nacional de Resíduos Sólidos entrar em vigor. Porém, em São Gonçalo, não houve criação de nenhum polo de reciclagem para empregar os catadores. Além disso, também não houve pagamento de indenizações como aconteceu em Gramacho. Na Baixada, cada catador recebeu R$ 14 mil, além de uma remuneração mensal que será paga ao longo de 15 anos.

"Nós não temos água e nem comida aqui. A situação é horrível. Passaram aqui pegando o nome de todo mundo para pagar R$ 200. Só algumas pessoas receberam e mesmo assim o dinheiro já nem é mais depositado", comentou Jorgina Oliveira, que trabalhou no lixão por mais de 30 anos. Em Itaóca, apenas 248 moradores foram beneficiados com a indenização de R$ 200. Segundo a empresa Haztec, esse valor foi pago por cinco meses. De todos aqueles que sobreviviam do lixão, cerca de 200 construíram pequenos barracos para viver nas proximidades do trabalho. O lixão de Itaóca existe há 40 anos e seus trabalhadores retiravam o material reciclável para a venda e também garimpavam alimentos até a desativação do lixão, em fevereiro.

"Queremos que a empresa respeite os catadores de São Gonçalo assim como aconteceu com os catadores de Gramacho. O direito é o mesmo. Temos que lutar por essa audiência pública com todas as forças. Eu fiz o pedido junto à prefeitura de São Gonçalo para que o contrato dessa empresa com a Secretaria do Desenvolvimento Social do município fosse enviado à Alerj e até agora não mandaram. A audiência talvez possa acelerar a situação", comentou José Luiz Nanci (PPS). Já o deputado Gilberto Palmares (PT) se mostrou preocupado com a questão da saúde daqueles moradores. "Nós vimos diversas pessoas doentes e sem nenhum cuidado ou tratamento. Nós vimos uma pessoa com câncer. É até irônico, mas o lixão foi fechado por questão ambiental e aqui atrás tem um tratador de porco gigante que está poluindo o manguezal. A empresa responsável virou as costas para esse povo", acusou o parlamentar, que lembrou da contaminação da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim pelo chorume proveniente do lixão.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

LEI PREVÊ ESCOLA DE TREINAMENTO DE CÃO-GUIA NO ESTADO‏

O Estado do Rio de Janeiro passará a contar com o Programa Cão-Guia. É o que garante a lei, de autoria do deputado Thiago Pampolha (PSD) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (30). Destinado a pessoas com deficiência visual, o programa inclui a criação da Escola Estadual do Cão-Guia para o Deficiente Visual, a ser implementada e desenvolvida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Pampolha explica que o animal, essencial para a independência dessas pessoas, só tem treinamento oferecido por poucas ONGs. “A importação desses cães custa de R$ 28 mil a  R$ 30 mil, ou seja, é inviável para boa parte das pessoas que necessitam do auxílio”, aponta o parlamentar.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CPI VAI SOLICITAR RELATÓRIO DE UNIVERSIDADES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO‏

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga denúncias contra as universidades particulares do estado, deputado Paulo Ramos (PDT), disse, nesta quinta (30), que vai solicitar ao Ministério do Trabalho um relatório sobre a fiscalização das entidades de ensino superior que funcionam no Rio. Durante reunião da CPI na Casa, o chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, Márcio Guerra, declarou que as instituições têm sido fiscalizadas de forma sistemática e que, há dez anos, são autuadas sempre pelas mesmas irregularidades.

Os representantes do MT garantiram também que vão acrescentar as universidades particulares no programa de combate à terceirização ilícita e pedir ao Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região mais dados para investigar as denúncias de descumprimento das leis trabalhistas. “O apoio e a colaboração das entidades sindicais, dando informações de qualidade que apresentem denúncias bem fundamentadas, são essenciais para a nossa atuação”, afirmou Guerra. “A punição aos administradores é necessária quando há irregularidade, mas o nosso objetivo é a regularização”, garantiu.

César Siqueira Assreuy e Fábio Mazzonetto, representantes do grupo Galileo Educacional, que administra universidades no estado, não compareceram à reunião. Segundo a assessoria deles, ambos estão viajando. Paulo Ramos informou que os dois serão convocados novamente para a reunião do próximo dia 13. O relator da CPI, deputado Robson Leite (PT), reforçou a importância do depoimento de um representante do Ministério da Educação. “Precisamos saber como é feita a fiscalização do MEC nas universidades privadas para enviar o relatório final ao Ministério Público e à Comissão de Educação da Câmara em Brasília”, pontuou o petista.

Também participou da reunião o chefe da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, Augusto Lima. Na próxima quinta-feira (06), a CPI vai ouvir o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze. “Temos os cursos de Medicina no estado, que incluem as residências médicas. Por conta disso, vamos ouvir o doutor Darze, que tem denúncias a fazer”, finalizou Paulo Ramos.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

APROVADO PROGRAMA ANTI-BULLYING PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (29), em segunda discussão, o projeto de lei, que institui o Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O texto, assinado pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoas Portadora de Deficiência da Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), diz que o programa tem como objetivo “ensinar, sensibilizar, conscientizar, capacitar e informar educadores, alunos, e demais profissionais no combate ao preconceito”. Para Pacheco, ao tratar do assunto com estudantes e professores, o estado não só evita agressões como ganha “cúmplices’ no combate ao preconceito. “Estes jovens podem não saber dimensionar essas agressões. Ao chamarmos a atenção para elas, aumentamos as chances de denúncias, além de inibir a prática ainda comum”, argumenta ele, relatando que recentemente a comissão recebeu denúncia de agressão física e sexual a estudante com deficiência mental em uma escola em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. “Precisamos de programas assim para que casos como este não se repitam”, disse.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO INCENTIVA AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NA POLÍTICA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (29), em primeira discussão, o projeto de lei, que busca estimular a maior participação de negros na política através da criação de um programa. Diz o texto, assinado pelo deputado André Lazaroni (PMDB), que o programa, denominado “O Negro na Política”, atuará na conscientização sobre a importância da participação na atividade política através da elaboração e distribuição de materiais específicos. “A representatividade dos negros na política não é proporcional à sua participação na sociedade. Embora sejamos um povo sem preconceitos, há necessidade de elaborarmos políticas de gênero, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais que se evidenciam entre a população negra e branca”, alega Lazaroni.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

APROVADOS REAJUSTE DE EXECUTIVOS PÚBLICOS E MAIS CARGOS DE ESPECIALISTA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (29), em discussão única, a criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado, aumentando para 400 o número de vagas a serem preenchidas. O texto, aprovado com duas emendas, também altera outra norma, reajustando em cerca de 45% os vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação dos analistas executivos e em 20% os dos assistente executivos da carreira de Executivo Público. “O Governo do Estado dá, assim, sequência à sua política de valorização profissional que vem garantido a eficiência do serviço público”, defendeu o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD). As emendas aprovadas ressaltam que os cargos de ambas as carreiras citadas não serão objeto de terceirização e só poderão ser preenchidos por concurso. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

As duas carreiras beneficiadas pelo projeto existem no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Os especialistas em Política Pública e Gestão Governamental são servidores de exercício descentralizado. Segundo a Lei, que os criou os cargos, eles podem atuar nos gabinetes dos secretários de Estado, subsecretários e subsecretários adjuntos dos órgãos da Administração Pública direta e dos dirigentes da Administração Pública indireta de acordo com as necessidades de cada um.

Já os cargos de analista e assistente executivos, que integram a carreira de Executivo Público, de que trata a lei, constituem bancos de cargos para alocação nos órgãos da Administração Direta. Segundo a lei que os instituiu, serão disponibilizadas 703 vagas de analista e 1.520 cargos de assistente através de seleções graduais. Abaixo, a tabela com as novas remunerações dos dois cargos, segundo o texto aprovado ontem:

Cargo	Classe	Padrão	Vencimento Base	Gratificação de Desempenho de Atividade	Adicional de Qualificação
					Especialização	Mestrado	Doutorado
ANALISTA EXECUTIVO	D	III	7.113,85	2.134,15	R$ 210,00	R$ 420,00	R$ 840,00
		II	6.730,19	2.019,06
		I	6.367,23	1.910,17
	C	VI	6.023,83	1.807,15
		V	5.698,96	1.709,70
		IV	5.391,61	1.617,49
		III	5.100,84	1.530,26
		II	4.825,75	1.447,72
		I	4.565,49	1.369,64
	B	VI	4.319,26	1.295,77
		V	4.086,33	1.225,89
		IV	3.865,94	1.159,79
		III	3.657,45	1.097,23
		II	3.460,20	1.038,06
		I	3.273,59	982,08
	A	V	3.097,04	929,11
		IV	2.930,01	879,01
		III	2.772,00	831,60
		II	2.622,50	786,74
		I	2.481,07	744,32
Cargo	Classe	Padrão	Vencimento Base	Gratificação de Desempenho de Atividade	Adicional de Qualificação
ASSISTENTE EXECUTIVO	A	III	2658,43	797,53	R$ 192,00
		II	2549,44	764,83
		I	2444,92	733,48
	B	VI	2344,67	703,40
		V	2248,54	674,56
		IV	2156,35	646,91
		III	2067,94	620,38
		II	1983,16	594,95
		I	1901,84	570,55
	C	VI	1823,87	547,16
		V	1749,10	524,72
		IV	1677,38	503,22
		III	1608,61	482,58
		II	1542,66	462,79
		I	1479,41	443,82
	D	V	1418,75	425,63
		IV	1360,58	408,18
		III	1304,80	391,44
		II	1251,30	375,40
		I	1200,00	360,00

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CPI DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES OUVE REPRESENTANTES DA GALILEO‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga denúncias contra universidades privadas do estado realiza reunião ordinária, nesta quinta (30), às 10h, no Palácio Tiradentes. Foram convocados para a reunião representantes da Superintendência Regional do Trabalho e da Galileo Educacional. Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), as convocações são necessárias para a apuração de determinadas denúncias.

“No caso da superintendência, questionaremos as providências que estão sendo tomadas em relação a queixas, como falta de pagamento de encargos trabalhistas”, explica o parlamentar. Sobre a presença de representantes da Galileo Educacional, grupo gestor que assumiu a Universidade Gama Filho, o deputado afirma que pretende discutir as atividades do grupo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

DEPUTADO RECEBE, EM CAMPOS, DOCUMENTO COM REIVINDICAÇÕES DA UENF‏

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencout (PPS), recebeu do reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Silvério de Paiva Freitas, um documento, já encaminhado ao Governo do estado, reiterando o conjunto de propostas aprovadas pelo Conselho Universitário da instituição. “Essas propostas têm sido objeto de incontáveis solicitações e diálogos junto ao Executivo e ao Legislativo”, salientou Freitas. A entrega ocorreu nesta quarta (29), durante audiência pública na sede da universidade, em Campos dos Goytacazes, Norte fluminense.

“Há legitimidade nas reivindicações dos servidores da Uenf. Estou nesse debate de forma permanente, pela compreensão do importante papel das universidades para o estado”, disse Bittencourt. A correção da tabela salarial, o pagamento correspondente ao regime de Dedicação Exclusiva, a contratação de servidores, a expansão da universidade e a autonomia de gestão financeira foram as principais reivindicações apresentadas. O deputado ressaltou que “a questão que envolve a situação financeira da Uenf é de suma importância”.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

RIO TERÁ DOCUMENTO PARA EVITAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREAS DE RISCO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, por unanimidade, nesta quarta (29), o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei, que cria no estado o Documento de Enquadramento Urbanístico Ambiental. Proposto pelos membros da já encerrada CPI que investigou as responsabilidades na tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, o Deua dará às concessionárias de serviço público o poder de atestar a possibilidade, ou não, de prestação de serviço em determinado imóvel, de acordo com suas características urbanísticas. O texto será transformado em lei, criando o documento.

Em plenário, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que presidiu a CPI, explicou que a proposta desestimula a ocupação de áreas de risco e de preservação ambiental ao impedir a oferta de serviços como o fornecimento de luz. “Assim, evitamos que pessoas sejam vitimadas pelas chuvas e a depredação de determinadas áreas”, disse. O Deua deverá observar modelo padrão a ser proposto pelo Instituto Estadual do Ambiente e aprovado pelo Conselho Estadual do Ambiente. Deverá ainda conter informações sobre coordenadas geográficas do imóvel e se o imóvel localiza-se em área de preservação, além da existência de Habite-se. O projeto será promulgado nos próximos dias.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

FELIPE PARTICIPA DE ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS DO SETOR NAVAL‏

O candidato da Coligação Niterói do Futuro (PDT, PPS, PPL, PTN, PRP, PP, PSL, PT do B e PSDB), Felipe Peixoto, participou na manhã desta quarta (29) de um encontro com membros da Associação Conselho Empresarial Naval-Offshore e Serviços de Niterói, na Ilha da Conceição. Felipe reafirmou o compromisso em incentivar as atividades no setor.

“Niterói é o berço da indústria naval e precisamos aproveitar essa vocação natural para atrair novas empresas para a cidade. Como prefeito, vou continuar apoiando e incentivando essa atividade econômica, atraindo novos empreendimentos e gerando empregos com a criação de um Pólo Empresarial, que deve ser instalado no atual Aterrado de São Lourenço”, explicou. 

Durante o encontro, Felipe ouviu as reivindicações dos empresários sobre os problemas de acesso à Ilha da Conceição, local que concentra grande parte das empresas do setor naval na cidade. Felipe disse que, uma das prioridades, é desenvolver um projeto específico para o bairro, que permita mais mobilidade para moradores e trabalhadores.

“Como só há um acesso à Ilha da Conceição, ela acaba sofrendo os efeitos das retenções de trânsito na ponte ou em outras partes da cidade. Vamos estudar quais as soluções que podemos tomar. Uma primeira idéia é criar um terminal de ônibus, junto com um estacionamento, na entrada do bairro. Assim os trabalhadores podem entrar de ônibus e amenizar o fluxo de veículos. Podemos também, estudar a possibilidade de restringir o horário de entrada de caminhões, assim como acontece hoje na Ponte Rio-Niterói”, sugeriu Felipe.

Felipe também falou sobre a intenção de criar um centro de profissionalização voltado para a capacitação de jovens para a área naval, offshore e petrolífera.

“A indústria naval está cada vez mais movimentada, gerando muitos empregos. Entretanto, muitos jovens não conseguem uma vaga nesse mercado porque não possuem os cursos necessários, que geralmente são caros. Com um centro de profissionalização com cursos gratuitos, essa realidade mudará”, declarou Felipe.

Felipe lembrou que, como secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca realizou um levantamento da real situação dos barcos abandonados nos canais da Ilha da Conceição, Ponta D’Areia e Gradim, e a necessidade de dragagem no Canal de São Lourenço. O documento foi entregue ao Ministério dos Portos e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente. As intervenções, como a retirada dos barcos e a dragagem do canal podem facilitar o acesso da Baía de Guanabara até o entreposto de pesca de Niterói, o Centro Integrado de Pesca Artesanal, localizado entre o Barreto e a Ilha da Conceição e, ainda, aumentar o calado e a capacidade de atuação da indústria naval o que deve fortalecer os serviços offshore, além da cadeia de fornecedores de peças.

Debate no Colégio La Salle

Na noite de terça-feira (28), Felipe participou de mais um debate. Desta vez, promovido por alunos do ensino médio do Colégio La Salle (Abel), em Icaraí onde teve oportunidade de esclarecer pontos do seu programa de governo, principalmente na área da mobilidade urbana, segurança, intervenções urbanísticas, esporte, lazer e educação. "O debate foi muito produtivo e serviu para que eu pudesse, mais uma vez, não só esclarecer pontos do meu programa de governo, como estabelecer a verdade de fatos que nos debates tentam deturpar. Parabenizo alunos e professores pela organização do encontro", disse ele.

Siga a agenda de Felipe Peixoto para essa quinta-feira (30 de agosto de 2012)

09:00 – Gravação do Programa Eleitoral

16:00 – Sessão plenária ordinária na Alerj

    

18:00 – Inauguração de comitê eleitoral de candidato a vereador Beto Saad no Centro

19:00 – Encontro com eleitores em Icaraí

20:30 – Reunião com grupo de artistas de teatro no Jardim Icaraí

              

21:30 – Reunião Domiciliar no Largo da Batalha

Ascom Felipe Peixoto

Edição: Camilo Borges

ESTUDO APONTA QUE O AGRONEGÓCIO PARTICIPA COM 3,3% DO PIB ESTADUAL‏

O setor do agronegócio tem participação de, no mínimo, 3,3% do Produto Interno Bruto do estado do Rio. Esse é o principal dado levantado pela pesquisa preliminar realizada pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em 2008, o Tribunal de Contas do Estado avaliou que o setor participava com apenas 0,4% do PIB. “Essa pesquisa revela um cenário mais complexo e detalhado sobre a prestação de serviços, distribuição e tudo que está além da produção da atividade rural”, comentou o pesquisador Leopoldo Erthal, da Faerj, durante apresentação, nessa quarta (29), em reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, entidade que reúne a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e mais 33 entidades da sociedade civil e universidades.

Erthal explicou que a pesquisa envolve duas frentes de trabalho. “Uma que vai na origem tributária dos produtos e outra, no sentido logístico, que percorreu o interior do estado, descobrindo os diferentes produtos que estão sendo vendidos. Os dados preliminares já mostram que estamos com um percentual nove vezes maior do que imaginávamos. Antes, acreditava-se que o setor agropecuário não contribuía nem com 1% do PIB fluminense”, revelou o pesquisador da Faerj. O Fórum pretende organizar um evento maior assim que os números dessa pesquisa estiverem totalmente fechados. “Queremos apresentá-los no plenário da Alerj para gestores públicos e empresários”, anunciou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.

“Com o crescimento do setor, surgem novas oportunidades. O fato de termos dados reais do PIB agropecuário do estado faz com que possamos pensar políticas públicas específicas para o fomento desses setores. Temos, agora, dados do impacto de atividades, como floricultura e olericultura (exploração de hortaliças), que, no levantamento mais amplo, não eram contabilizados”, comentou Geiza. Ela disse que faltam os dados da Emater para complementar o estudo. “A conclusão deve acontecer em 30 dias e o Fórum pretende organizar a apresentação final da pesquisa. Queremos divulgar os dados para o público, visando a uma discussão mais ampla sobre as políticas que poderemos pensar para o futuro do Estado do Rio de Janeiro”, frisou.

Segundo a pesquisa, Teresópolis é a campeã, em números absolutos, na movimentação do PIB municipal. De acordo com o TCE, o setor agropecuário da cidade contribui com R$ 111 milhões. Esse montante representa 5,9% do PIB local. Campos dos Goytacazes, com R$ 78 milhões, e Sumidouro, com R$ 60 milhões, são os municípios que completam o pódio dos maiores produtores do estado no setor. Porém, por não ser uma cidade tão urbana quanto Teresópolis, a agricultura de Sumidouro contribui com 38% da economia municipal. “Vale lembrar que não estamos contando com os produtores não formalizados. Nosso grande desafio é trazer todos para a formalidade, facilitando a compilação de dados”, acrescentou Erthal.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALARMES CONTRA DESASTRES ESTÃO PRESENTES EM 42 COMUNIDADES NA SERRA

Atualmente, 42 comunidades dos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e Bom Jardim, na Região Serrana, já contam com o sistema de alarmes que avisa a ocorrência de chuvas fortes e ajuda na prevenção de desastres naturais. A informação foi dada pelo secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, nesta quarta (29), durante audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o militar, o custo total do sistema de implantação de alarmes foi de R$ 4 milhões. O coronel disse ainda que, em breve, dois radares meteorológicos, que estão sendo adquiridos pelo Instituto Estadual do Ambiente, vão permitir a cobertura total para a prevenção de intempéries no estado.

“Já existe um entendimento do que é, de fato, o trabalho de prevenção que está sendo feito pela Defesa Civil. O dia em que os gestores públicos entenderem que a prevenção é mais importante que a ação, estaremos bem encaminhados no combate aos desastres”, declarou o presidente da Comissão de Representação da Alerj que acompanha os investimentos feitos para a recuperação da Região Serrana, deputado Luiz Paulo (PSDB). O parlamentar também ouviu do secretário que o Governo realizou um estudo que apontou as cinco maiores causas de desastres que ameaçam o território fluminense: deslizamento, inundações, alagamentos, enxurradas e incêndios florestais. O trabalho foi feito pela Secretaria de Defesa Civil e pelo Inea em parceria com 80 municípios do Rio.

“A partir desse estudo, poderemos planejar quais ações serão tomadas para a prevenção”, comentou o coronel. Durante o debate, Simões listou alguns dos projetos futuros do Poder Executivo: a implantação de um Centro de Monitoramento e Alerta para Desastres Naturais nas regiões mais afetadas por chuvas, a criação de Unidades de Proteção Civil nas comunidades e a contratação de agentes comunitários de Defesa Civil. “Vamos instalar as UPC's e ter um suporte de tecnologia, para que, online, haja troca de informações. É um conceito de gestão de risco em que o sistema avisa e a comunidade capacitada age, integrando inovação tecnológica com a população”, explicou Simões.

No final do encontro, o deputado Luiz Paulo solicitou ao secretário um documento formal com dados sobre as 42 comunidades que já estão com os alarmes implantados, além do estudo feito pela Defesa Civil e as prefeituras.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges