Famílias abaixo da linha da pobreza serão beneficiadas com um plano estadual de transferência de renda. O Plano Rio Sem Miséria, proposto pelo Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta (22) através de projeto de lei. Ele será subdividido em dois programas: Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, sendo o primeiro para famílias abaixo da linha de pobreza e o segundo para estudantes destas famílias que estejam no ensino médio. “Este é um programa revolucionário, que avança muito em relação ao Bolsa Família, já que sua base, seu corte para o critério de pobreza, é mais elevada, atendendo um número maior de famílias”, elogiou o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa (PSD), referindo-se ao critério de renda per capita para entrada no programa estadual, que é de R$ 100, enquanto o do Bolsa família é R$ 70.
Corrêa informou ainda que o programa começará em caráter experimental em alguns municípios da Região Metropolitana e vai se expandindo até 2013, quando está prevista a chegada a todos os 92 municípios. “Em janeiro do ano que vem, todas as famílias da Região Metropolitana e dos 15 municípios com os piores indicadores de pobreza que se enquadrem no critério de pobreza extrema estarão sendo atendidas. Em 2013, estaremos atendendo todo o estado”, afirma.
Serão atendidas pelo Renda Melhor as famílias que recebem mensalmente menos de R$ 100 por pessoa e já atendidas pelo Bolsa Família, atendendo seus pré-requisitos. Os benefícios serão calculados a partir da renda e dos valores recebidos pelo programa federal, podendo variar entre R$ 30 e R$ 300 por família. O benefício será pago mensalmente, e, graças a emenda aprovada, preferencialmente à mulher.
Emendas parlamentares tornaram obrigatórias diligências ao local para a checagem de pré-requisitos e punem com mais rigor, prevendo o cancelamento definitivo do benefício, onde inicialmente se determinava um cancelamento por dois anos em caso de fraude, quando o Ministério Público também deverá ser notificado.
O Renda Melhor Jovem atenderá estudantes de até 18 anos das famílias beneficiadas pelo Renda Melhor, e será condicionado ao bom desempenho escolar no ensino médio, levando em conta critérios como a frequência a 2/3 das provas do Sistema de Avaliação Bimestral. O benefício será anual, pago como prêmio, e obedecerá a relação com a série concluída: R$ 700 após aprovação na primeira série do ensino médio, R$ 900 após aprovação na segunda ou R$ 1 mil após aprovação no terceiro ano. A conclusão de um curso profissionalizante de quatro anos poderá render ao estudante R$ 1,2 mil.
O Parlamento ampliou a transparência dos procedimentos, determinando a disponibilização na Internet da relação dos beneficiários de ambos os programas, e permitiu a realização de convênios e acordos de cooperação com órgãos e entidades federais e municipais e, também, privadas, para a realização dos programas. Defendida por alguns deputados, também foi incluída emenda que permite o uso do Fundo de Combate à Pobreza como fonte de custeio das ações.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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