A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui o Programa Estadual de Tratamento Ortodôntico de Crianças e Adolescentes. Entre seus incisos, o programa institui consultas prévias para detectar a necessidade de tratamento ortodôntico, atendimento especializado e confecção, fornecimento e colocação de aparelho. “A função do aparelho ortodôntico não é de corrigir a posição dos dentes para fins estéticos, mas sim de devolver a correta oclusão, com uma mastigação adequada e as funções de respiração e fonação”, disse o deputado. O projeto segue agora para análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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