A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS), que institui a política de prevenção e cessão do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos programas de atenção básica. O texto autoriza o Poder Executivo a criar tal política, que deverá ser desenvolvida pelas unidades dos municípios fluminenses.
Caberá ao estado coordenar e executar as políticas de capacitação e qualificação dos servidores das equipes. “A melhor política para prevenção é a informação e os esclarecimentos sobre os males causados pelo uso de substâncias que causam dependência física. Por isso, é necessária a implantação de uma política no âmbito dos Programas de Atenção Básica e de Saúde Família”, argumentou o deputado. O projeto segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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