Sabiá começa preparativos para 2013

Como diz o samba “não deixe o samba morrer, não deixe o samba acabar..” e da própria Sabiá “A vila tem o dom de sonhar e se comunicar com o coração...” de 2010, foi o ensaio desta quinta (29), primeiro ensaio para o carnaval e entrega dos sambas concorrentes para 2013 da escola de samba do Grupo Principal da cidade sorriso, Sabiá.

Com o enredo: “A Estrela da Vida O Rei Sol” do carnavalesco Eduardo Guimarães, quatro sambas concorrentes foram entregues e a bateria “Show de Batuque” do Mestre Glauco começou a corrida para o carnaval de 2013, no meio de material de construção, por motivo de atrasos nas obras da quadra.

A Sabiá será a quarta escola na Rua da Conceição, na terça-feira de carnaval e já no próximo domingo (02) a partir das 18h, dia do samba, os sambas serão apresentados aos componentes e a final será no dia 21 de dezembro, segundo o presidente Jhonatan Anjos, a escola está bem colorida e apesar do tempo curto para os preparativos a escola fará uma grande surpresa na avenida.

As pessoas que desejam participar das alas da escola devem comparecer na quadra nos dias de ensaio, quintas e domingos, e fazerem o cadastro, com os diretores.

Camilo Borges - Repórter e apresentador

ALERJ LEVA EXPOSIÇÃO DE QUADROS FEITOS POR PRESOS PARA O MP‏

A vernissage da exposição “Arte: Um corpo limitado, uma olhar sem limites” – montada pelo Departamento de Cultura da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir de quadros a óleo produzidos por internos do sistema prisional fluminense – fechou, nesta quinta (29), o primeiro dia do congresso do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, cujo tema é “Sistema Prisional e Política Criminal: o papel do Ministério Público”. O evento está sendo realizado na sede do MPRJ, no Centro, e termina hoje (30).

Representando o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), o diretor-geral José Carlos Araújo disse que parcerias para divulgação de cultura são sempre relevantes. “Através da cultura é que conhecemos um povo. Esta exposição, em especial, surpreende, pois são pessoas privadas de liberdade, que, por um determinado momento, esquecem aquilo que viveram para mostrar algo tão bonito. Revela também o que esperam encontrar aqui fora”, acredita.

Representando o governador Sérgio Cabral, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, completou: “Esta parceria entre MP, secretaria e Alerj é um muito importante na história do sistema prisional. Principalmente a presença do MP, que mudou sua postura nos últimos tempos, passando a apoiar as ações da secretaria, como a transferência de presos. E isto se consolida com a cessão deste espaço para mostrar o trabalho de detentos, que provavelmente ficariam sem ser conhecidos”.

Fruto de uma parceria entre a Alerj e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a mostra “Arte: Um corpo limitado, um olhar sem limites” permaneceu de 07 de agosto a 14 de setembro no Salão Nobre do Palácio Tiradentes. A exposição no MPRJ, que pode ser vista até o dia 31 de dezembro, reúne 40 pinturas de detentos, confeccionadas nas oficinas de arte instaladas nos presídios estaduais e na Fundação Santa Cabrini.

“É a primeira vez que a Alerj fecha uma parceria com o MP na área cultural. E esse pedido partiu do próprio procurador-geral, o que mostra a importância desse evento. Isso agrega tanto para a Casa quanto para o MP, além de possibilitar outras parcerias”, avalia a coordenadora do Departamento Cultural da Alerj, Melissa Ornelas.

O congresso sobre o sistema prisional e política criminal conta com a presença de representantes de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro e de especialistas americanos e espanhóis.

Programação

1º Congresso do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil

Sistema Prisional e Política Criminal: O Papel do Ministério Público

30 DE NOVEMBRO DE 2012

9h – 11h: Experiências Nacionais

Dr. Joaquim José Miranda

Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - CAOCrim

Drª. Maria Tereza Uille Gomes

Procuradora de Justiça e Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná

Debates

Moderador: Dr. Tomaz de Aquino Resende

Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais

Drª. Luciana Gomes Ferreira de Andrade

Promotora de Justiça e Secretária Geral da Procuraria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo

Drª. Andrezza Duarte Cançado

Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução Penal

Debates

Moderador: Mr. Blake R. Davis

Diretor Adjunto da Divisão de Programas Penitencíários/Bureau of Prisions

12h – 13h30: Intervalo

1º Painel

13h30: Organizações Criminosas e o Problema da Criminalidade no Sistema Prisional na Visão Social Política

Dr. Lincoln Gakya

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo

Dr. Astério Pereira dos Santos

Procurador de Justiça e Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto

Promotor de Justiça Coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado da Paraíba - GAECO

2º Painel

15h: Novas Formas de tutela na Execução Penal

Dr. Mauricio Kuehne

Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN

Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini

Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN

Dr. Gilmar Bortolotto

Promotor de Justiça da PJ de Controle e Execução Criminal do Rio Grande do Sul

16h30: Intervalo

17h00:Sessão Plenária

Elaboração da Carta do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil -CDEMP

17h30: Encerramento

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMÉRCIO DEVERÁ DISPONIBILIZAR CADEIRAS PARA IDOSOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (29), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que obriga estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem bancos ou assentos aos consumidores com mais de 60 anos. O texto foi aprovado com emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Economia, respectivamente, retirando do texto a definição sobre quem regulamentaria e fiscalizaria a norma e limitando a obrigatoriedade às lojas com mais de 300m² e que não se localizem em shoppings centers.

“Dotar os estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, de assentos, ou bancos para idosos é medida necessária decorrente do respeito que esses cidadãos merecem da sociedade”, diz a justificativa que acompanha a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

FRENTE PARLAMENTAR DISCUTE ATENDIMENTO A PACIENTES COM AIDS NO ESTADO‏

Para marcar o Dia Mundial de Combate a Aids, a Frente Parlamentar de Mobilização e Combate ao HIV e Tuberculose da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), vai realizar uma audiência pública nesta sexta (30), às 10h, no Palácio Tiradentes. Segundo Palmares, será discutido o atual quadro do atendimento aos pacientes com Aids no estado. “A falta de leitos para casos graves, a dificuldade de agendamento de consultas e exames e outros temas serão abordados”, explicou o petista. O evento contará com a participarão da subsecretária de Vigilância e Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Hellen Miyamoto; do representante da Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Klang; do coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual do município do Rio, Carlos Tufvesson e do secretario Executivo do Fórum de Ong/Aids, Renato da Matta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CPI FEDERAL DISCUTE TRÁFICO DE PESSOAS EM AUDIÊNCIA NA ALERJ‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas no Brasil realizará audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta (30). Durante o evento, que será realizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 9h, será discutida a situação do estado em relação a denúncias feitas em abril deste ano sobre o tráfico de pessoas pelo País. Além do presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a audiência contará com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Casa, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol). Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, principal órgão aliado à CPI nas investigações, Graziella Rocha também participará do encontro.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALERJ LANÇA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA METROVIÁRIO

Com o objetivo de garantir o desenvolvimento do transporte sobre trilhos no Rio de Janeiro, o deputado Paulo Ramos (PDT) lançou nesta quinta (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Metroferroviário. "A frente mobiliza parlamentares em busca de uma causa e apresenta propostas de leis, além de tratar de questões orçamentárias. É bom explicar que o setor metroviário precisa se expandir, porque o transporte de massa tem que substituir o transporte coletivo. Não é possível que tenhamos as nossas vias completamente congestionadas. E precisamos também ter atenção com a Escola Silva Freire, que prepara os profissionais que vão ser fundamentais para o transporte de trilhos", explicou o pedetista. Fazem parte do grupo, ainda, os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Gilberto Palmares (PT).

O anúncio foi feito durante solenidade para homenagear os últimos 40 alunos formados pela Escola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire. O deputado ouviu as reivindicações de professores e alunos da unidade. "Nós queremos a consolidação da transferência da escola para Deodoro. Estamos dependendo do documento da Central Logística para isso. Em segundo lugar, queremos a inclusão da escola na malha de investimentos do setor metroviário, para melhoria de sua estrutura. Além disso, seria muito importante para o setor que o aluno que conclui o curso tivesse o apoio do Governo para ingressar no mercado de trabalho", cobrou o diretor da unidade, Roberto Willians de Santana. A instituição tem mais de 115 anos e seu curso de formação prepara 40 alunos a cada dois anos. A expectativa é elevar este número para 60 formandos por curso.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

JUSTIÇA MANTÉM MULTA CONTRA SUPERVIA POR ATRASOS DE TRENS‏

Os desembargadores da 20ª Câmara Cível negaram, por unanimidade de votos, recurso da  SuperVia quanto à ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro contra a concessionária, seguindo entendimento da desembargadora relatora, Letícia de Farias Sardas. Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância da 4ª Vara de Fazenda Pública, que estabeleceu multa de R$ 100 mil a ser paga pela empresa pelos atrasos nos horários de chegada e partida dos trens. Além disso, a Justiça arbitrou outra multa, no valor de R$ 20 mil, para cada sequência de seis novos atrasos. A decisão determina, ainda, que  a Agetransp, enquanto órgão regulador dos transportes públicos, fiscalize o cumprimento da determinação, sob pena de multa a ser arbitrada pela Justiça.

A ação da comissão, que é presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), foi impetrada em junho de 2011 e motivada pelo grande número de reclamações recebidas relativas aos atrasos nos horários dos trens. O caso transcorre na Justiça desde então, sem que a SuperVia consega explicar o porquê do problema, que ocorre diariamente. “É estranho a SuperVia oferecer um serviço tão ruim à população. Digo isso, porque por ocasião do show do Paul McCartney, em 2010, no Engenhão, a concessionária prestou bom serviço. Chega-se à conclusão, então, que tratamento vip é só para gente conhecida. Para o povão, atrasos, pane nos trens, superlotação, entre outros problemas”, critica a parlamentar.
 
Comunicação Social  da Alerj
Edição: Camilo Borges

CONSTRUÇÃO DE FÓRUM FEDERAL EM DEBATE NA CÂMARA‏

Será realizada nesta quinta (29), às 19h, no Auditório Cláudio Moacyr da Câmara de Vereadores, no segundo andar, audiência pública legislativa para discutir a construção do novo Fórum de Justiça Federal em Niterói. O encontro, aberto a sociedade civil organizada e a toda a população, vai debater a mensagem-executiva, encaminhada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), que altera os parâmetros urbanísticos do lote 35-A, na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, onde será erguido o novo prédio. O terreno, que fica ao lado da Caixa Econômica Federal e serve hoje como estacionamento, teria o gabarito alterado para 18 andares visando atender a pedido da Justiça Federal. A audiência será conduzida pela Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos da Casa.

ASCOM CMN

Edição: Camilo Borges

PRESIDENTE DA ALERJ PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICA PRISIONAL‏

O presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), participa, nesta quinta (29), às 17h, da abertura do primeiro congresso de diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil: o "Sistema prisional e política criminal: o papel do MP”. O evento será realizado no auditório da sede do MPRJ, na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro do Rio. O evento também irá contar com uma vernissage da exposição "Arte: um corpo limitado, um olhar sem limites", montada pelo Departamento de Cultura da Alerj, com quadros a óleo produzidos por internos do sistema prisional fluminense.

A mostra permaneceu de 7 de agosto a 14 de setembro no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, através de parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. São 40 telas a óleo, confeccionadas por presos e presas. O congresso que se encerra amanhã, sexta (30), vai contar com apresentações de representantes de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro e de especialistas americanos e espanhóis.

Programação

1º Congresso do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil
Sistema prisional e política criminal: o papel do Ministério Público

29 DE NOVEMBRO DE 2012

16h30: Abertura
Claudio Soares Lopes
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mário Luiz Sarrubbo
Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP
Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea
Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.
Leonardo Araújo Marques
Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Femperj

17h: Experiência Americana
Blake R. Davis
Diretor Adjunto da Divisão de Programas Penitencíários/Bureau of Prisions

18h: Experiência Europeia
Ricardo Martín
Professor Titular da Universidade de Valladolid – Espanha

19h: Debates
19h30: Confraternização e Vernissage

"Arte: Um corpo limitado, Um Olhar sem Limites"
Apresentação da arte produzida por internos do Sistema Prisional

30 DE NOVEMBRO DE 2012

09h - 11h: Experiências Nacionais
Joaquim José Miranda
Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - CAOCrim
Maria Tereza Uille Gomes
Procuradora de Justiça e Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná

Debates

Moderador: Tomaz de Aquino Resende
Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais
Luciana Gomes Ferreira de Andrade
Promotora de Justiça e Secretária Geral da Procuraria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo
Andrezza Duarte Cançado
Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução Penal

Debates

Moderador: Blake R. Davis
Diretor Adjunto da Divisão de Programas Penitencíários/Bureau of Prisions

12h - 13h30: Intervalo

1º Painel

13h30: Organizações Criminosas e o Problema da Criminalidade no Sistema Prisional na Visão Social Política
Lincoln Gakya
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo
Asterio Pereira dos Santos
Procurador de Justiça e Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Octávio Celso Gondim Paulo Neto
Promotor de Justiça Coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado da Paraíba - GAECO

2º Painel

15h: Novas Formas de tutela na Execução Penal
Mauricio Kuehne
Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - Depen
Gilmar Bortolotto
Promotor de Justiça da PJ de Controle e Execução Criminal do Rio Grande do Sul

16h30: Intervalo

17h: Sessão Plenária

Elaboração da Carta do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP

17h30: Encerramento

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ÓTICAS TERÃO QUE FORNECER CERTIFICADO DE QUALIDADE E GARANTIA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (28), em primeira discussão, o projeto de lei, que obriga óticas localizadas no estado a fornecerem aos clientes certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e óculos à venda. Para o deputado Marcio Panisset (PDT), que assina a proposta, a medida busca evitar o comércio de produtos falsos e de má qualidade. “O objetivo principal é preservar a visão de quem necessita utilizar lentes corretivas, pois os produtos falsificados ocasionam, com o uso contínuo, graves lesões, podendo inclusive levar à cegueira definitiva”, adverte.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

APROVADA CAMPANHA SOBRE GRAVIDEZ EM MULHERES COM LESÕES NA MEDULA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (28), em primeira discussão, o projeto de lei, que institui no estado campanha de esclarecimentos sobre gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas. A condição, que pode aumentar o risco de trombose, infecção urinária, complicações respiratórias e espasmos musculares durante a gestação, será tema de palestras educativas, panfletos e folders. Emenda parlamentar incluiu propaganda nos meios de comunicação dos três poderes entre as ações a serem desenvolvidas. O autor do projeto, deputado Dionísio Lins (PP), explicou que a proposta busca motivar as mulheres a realizarem seu desejo de engravidar e não desmotivá-las. “As mulheres nesta condições podem, sim, realizar seu sonho. A finalidade dessa proposta é esclarecer que não há impedimento, apenas necessidade de um acompanhamento adequado”, salientou.

O projeto também prevê a realização de pesquisas, parcerias com empresas privadas, órgãos da área de saúde e aqueles voltados às pessoas com deficiência.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO QUER PUNIÇÃO PARA GESTORES DE ESCOLAS IRREGULARES‏

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai acatar o pedido feito pela Coordenação de Inspeção Escolar, da Secretaria de Estado de Educação, e vai estudar a proposta de criar uma lei para punir os gestores de escolas em caso de irregularidades. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), nesta quarta (28), durante audiência pública onde a autorização, o reconhecimento e a inspeção de acompanhamento dos cursos de formação técnica do sistema educacional do estado foram discutidos. “Se fica provado que há a baixa qualidade conferida pela instituição e aquela unidade é fechada, é importante que aquelas pessoas também fiquem impedidas de atuar em outros estabelecimentos de ensino”, defendeu o parlamentar.

Comte lembrou ainda o bom momento econômico vivido pelo estado, com a geração de novas frentes de trabalho. “O que fizemos aqui, hoje, foi uma provocação aos órgãos do sistema; à Secretaria de Estado de Educação, que fiscaliza, e ao Conselho Estadual de Educação, que regulamenta. Estamos sinalizando a preocupação dos legisladores com uma possível baixa qualidade em várias escolas, que se apresentam à sociedade como formadoras da mão de obra qualificada e não estão cumprindo o seu papel”, reclamou. 

Coordenador do Cdin, Alessandro Sathler disse que a legislação atual é muito generalista e não prevê uma punição específica para o mau gestor. "Hoje, se a escola cometeu uma irregularidade, ela tem 30 dias para se pronunciar. Se em 30 dias não se resolver, cabe um recurso no conselho, que pode opinar ou não pelo encerramento das atividades. O que nós percebemos é que os grupos que cometem essas irregularidades não sofrem punição", explicou. Segundo ele, é preciso buscar mecanismos para reverter este quadro. "Eles fecham a escola e meses depois abrem outra, porque hoje a responsabilização é para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, para a empresa. Não existe uma responsabilização para a pessoa física. Precisamos do apoio desta casa legislativa no sentido de criar instrumentos de responsabilização para quebrar esse ciclo”, argumentou.

Sathler explicou, ainda, que a supervisão das escolas é feita regularmente, uma vez por mês, pelo menos. “O supervisor vai à escola averiguar se as atividades estão sendo cumpridas, se os alunos frequentam as aulas e se existe a documentação. Sobre a questão do estágio, a lei federal determina que a supervisão dentro do local do estágio é responsabilidade da escola", afirmou ele, acrescentando que o trabalho do Cdin é voltado para a escrituração dos documentos e dos registros. "Quando há uma denúncia ou um caso que foge a essa realidade, pedimos apoio a um órgão técnico para fazer essa fiscalização”, destacou.

Conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Luiz Henrique Mansur disse que o órgão vai criar uma nova deliberação, mais detalhada, e voltada para atender as demandas do atual momento. “A deliberação 316, que trata da autorização escolar, foi apresentada em um momento de transição, mas há muitas questões que ainda precisam ser aprofundadas, como as situações referentes a estágio e a ensino profissional”, disse. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DAS BARCAS PEDE PRORROGAÇÃO DE FUNCIONAMENTO‏

O presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para acompanhar a realização de auditoria externa nas Barcas, deputado Gilberto Palmares (PT), anunciou nesta quarta (28) que o colegiado pedirá a prorrogação do período de funcionamento do colegiado por mais 60 dias. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pela fiscalização das finanças das concessionárias que já prestaram o serviço aquaviário no Rio de Janeiro, só levantou informações numéricas referentes ao período de 2003 a 2008. A Lei, que institui a nova estrutura tarifária para o serviço público de barcas, exige, porém, levantamento de todas as contas até 2011.

Segundo o presidente da comissão, o relatório preparado pela Coordenação de Pós-Graduação de Engenharia da UFRJ para a Agetransp, agência reguladora do estado que fiscaliza as concessionárias de transporte público, não incluiu as consequências do fim dos horários das barcas da madrugada ou informações relevantes sobre a linha de catamarãs de Charitas, dados essenciais para que os trabalhos sejam concluídos. Será enviado a Coppe um novo ofício requerendo pontos que faltam e, após a análise destes, o deputado Edson Albertassi (PMDB), relator da Comissão, emitirá um relatório parcial com tudo o que foi realizado pela Comissão Especial das Barcas. “Estive reunido ontem (terça) com a auditoria da Coppe e eles mesmos nos pediram um prazo maior, para responderem uma série de perguntas que não puderam ser devidamente postas em questão. Quando nos for enviado tudo de que precisamos, ainda iremos discutir estas conclusões aqui na comissão, que terminaria esta semana. Com certeza, dezembro não será suficiente”, declarou o deputado Gilberto Palmares.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

LEI REVALIDA REDUÇÃO DE ICMS PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO‏

Os serviços de transporte rodoviário terão direito a redução de 90% de ICMS. O benefício consta da lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta (28). De autoria dos deputados Marcelo Simão (PSB) e Dionísio Lins (PP), a nova regra revoga artigo de Lei que acabava com o benefício, fazendo com que as empresas recolhessem 19% de ICMS, o que já vinha acontecendo. Com a mudança, o recolhimento volta a ser de apenas 1,9%. Os autores são respectivamente presidente e vice-presidente da comissão de Transporte da Alerj e alegam que a alteração busca beneficiar a população. “A modificação na legislação que beneficiava este serviço criou um constrangimento que possivelmente teria efeito sobre as passagens”, salienta Dionísio Lins, que defende ainda que o benefício ajuda a viabilizar os planos dos governos estadual e municipal de renovação da frota.
 
Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CARNAVAL 2013 EM NITERÓI ENTRA NA RETA FINAL

Faltando pouco mais de oito semanas para o Carnaval 2013, A diretoria-executiva da União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói entra na reta final de preparação para os desfiles oficiais na Rua da Conceição, no Centro da cidade nos dias 9, 10, 11 e 12 de fevereiro. Trinta e oito agremiações filiadas à entidade deverão se apresentar, com entrada franca, sempre a partir das 20 horas. Na noite da última terça (27) a diretoria-executiva se reuniu com os representantes das agremiações no Clube Canto do Rio, para começar a discutir os regulamentos. 

Os dirigentes das agremiações receberam cópias do documento e vão analisá-las. A discussões sobre esse assunto serão feitas em duas plenárias, realizadas na semana que vem no mesmo local e horário. Na terça (04), a reunião será entre os membros das escolas do Grupo Principal e do Grupo de Acesso. Já na quinta (06), serão discutidos os regulamentos do Grupo Especial de Enredo. Os representantes da UESBCN entregaram na semana passada, cópias do plano de desfiles para os membros do grupo de transição designado pelo prefeito eleito Rodrigo Neves para organizar o novo governo a partir de entendimentos com os atuais governantes municipais. O próprio prefeito eleito, quando estava em campanha, se encontrou com os sambistas da cidade na quadra da Acadêmicos do Cubango e prometeu dar continuidade ao trabalho de revitalização do Carnaval. Desde meados desse ano, os membros das escolas de samba estão se preparando, com recursos próprios, para a grande festa na rua da Conceição, onde o desfile ocorrerá pelo oitavo ano consecutivo.
 
Os membros da UESBCN são Responsáveis pelo Carnaval junto com representantes da Niterói Empresa de Lazer e Turismo, desde 2005, através da formação da primeira entidade, até hoje liderada por dois mais antigos sambistas em atividade em Niterói: Ito Machado e Nei Ferreira. Representantes da UESBCN e da Neltur têm organizado, desde agosto, reuniões preparatórias para o Carnaval 2013. "Com apoio das autoridades, conseguiremos, mais uma vez, um desfile digno a população, que tem prestigiado em grande número a nossa festa", afirmou Ito Machado presidente da União.

Plano de desfiles - Mais uma vez, é esperado um público estimado entre 15 a 25 mil pessoas, que todos os anos tem comparecido desde a retomada dos desfiles em 2005. Os desfile começam sempre às 20h. Dezesseis escolas de samba, 14 agremiações do Grupo Especial de Enredo e oito Blocos de Embalo vão se apresentar. A arena de desfiles, o sistema de iluminação, as arquibancadas e cabines de jurados serão montados, no trecho entre as Ruas Visconde do Rio Branco e Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro. A concentração será na Rua José Clemente, paralela à Rua da Conceição. Ito Machado, explicou que em 2013, em função da mudança de governo e pelo fato de o Carnaval cair nos primeiros dias de fevereiro, as autoridades decidiram manter o Carnaval na Rua da Conceição. “Nós sambistas, pleiteamos sempre o melhor para nossas filiadas, mas precisamos ser receptivos às determinações do poder público para garantir a realização da festa”, afirmou. A meta da União é pleitear a Av. Amaral Peixoto para o Carnaval de 2014.

Nova escola - A escola de samba Combinados do Amor vai desfilar, inicialmente, como escola de avaliação, entre os Blocos de Embalo, na noite de sábado. Só após a apresentação, a diretoria-executiva da União vai definir em qual grupo ela terá condições de se apresentar no Carnaval de 2014.     

Conheça a ordem de desfiles:

Sábado (09) Blocos de embalo

Pauta Quente
Olodumaré
Escola de samba Combinados do Amor
Barro Vermelho
Unidos do Maruí
Cio da Capivara
Unidos do Preventório
Unidos de Jurujuba
Unidos da Leopoldina


Domingo (10) Grupo Especial de Enredo

Banda Batistão
Fora de Casa
Se não guenta, Por que veio?
Galo de Ouro
Tá rindo por quê?
Unidos do Castro
Amigos da Ciclovia
Alegria da Zona Norte
Unidos de Piratininga
Bafo do Tigre
Balanço do Fonseca
Ferimento Leve
Grilo da Fonte
Experimenta da Ilha da Conceição

Segunda (11) Escolas do Grupo de Acesso

Cacique da São José
Império de Araribóia
Souza Soares
Magnólia Brasil
Garra de Ouro
Unidos do Sacramento
Bem Amado
União da Engenhoca

Terça (12) Escolas do Grupo Principal

Tá mole, mas é meu
Folia da Viradouro
Unidos da Região Oceânica
Sabiá
Grupo dos Quinze
Independente do Boaçu
Mocidade Independente de Icaraí 

Ascom UESBCN

Edição: Camilo Borges

ESCOLAS PODERÃO AUXILIAR NO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE ALUNOS‏

As escolas e creches, públicas ou particulares, municipais ou estaduais, passarão a exercer um papel decisivo no reconhecimento da paternidade de crianças sem esta informação no Registro de Nascimento. A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em discussão única, o projeto de lei, que fará com que estes estabelecimentos possam solicitar à mãe dados sobre o pai de crianças e adolescentes matriculados. O texto foi aprovado com três emendas que fazem com que a abordagem, que inicialmente aconteceria no ato da matrícula, possa ser feita no curso do ano letivo. De acordo com o texto, assinado pela deputada Claise Maria Zito (PSD), as unidades que verificarem que algum aluno não possua a paternidade estabelecida deverão, de forma confidencial e sigilosa, sugerir à mãe que informe o nome e o endereço do suposto pai. “Este é um projeto criado em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário na tentativa de garantir às crianças o direito à filiação”, diz a parlamentar.

Claise explica que, caso a mãe manifeste o interesse, o Ministério Público procurará pelo pai, a quem será dada a opção de efetuar o registro do menor. Caso ele não queira, o próprio MP dará curso ao processo de reconhecimento da paternidade, com realização de teste de DNA custeado pelo próprio órgão. O aluno maior de idade deverá ser notificado pessoalmente.

Claise, que preside na Casa a comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso, defende que a medida ajuda a garantir às crianças o direito de ter o nome de ambos os pais no registro de nascimento. “Apresento este projeto de lei com vistas a minimizar o número de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada na certidão de nascimento, e com isso contribuir para a garantia dos princípios constitucionais”, diz a parlamentar. De posse das informações, as escolas deverão preencher formulário, que deverão ser encaminhados ao Ministério Público. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

GOVERNO VAI REDUZIR NÚMERO DE OFICIAIS NÃO NUMERADOS NA PM‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro aprovou nesta terça (27), em discussão única, o projeto de lei, do Poder Executivo. Ele revoga trechos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro com as situações em que os oficiais superiores passarão a condição de não-numerado, quando eles saem do quadro atual e ficam à disposição da diretoria Geral de Pessoal. Com isso, não acontecerão mais as promoções a último posto sem que haja cargo para abrigá-los. A condição de não numerados foi criada anos atrás na intenção de aumentar o fluxo de carreira, facilitando promoções, mas o recente aumento do efetivo em todos os quadros criou, segundo justificativa do governador Sérgio Cabral, “um número excessivo de oficiais não numerados nos últimos postos da hierarquia dos respectivos quadros”. A abolição das regras atuais busca, portanto, fazer com que “as vagas e os cargos dos oficiais dos últimos postos da hierarquia somente sejam preenchidos quando de suas transferências para a inatividade, possibilitando, assim, um fluxo de carreira mais regular e equilibrado”. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

APROVADA SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NAS ESCOLAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Átila Nunes (PSL), que institui no estado a “Semana de Combate ao bullying e ao cyberbullying” nas escolas públicas da rede estadual. A campanha incluirá estudos, palestras e outras atividades informativas sobre a prática da violência física, verbal e psicológica exercidas por colegas no ambiente escolar ou na Internet. A primeira semana de abril foi o período escolhido para a semana temática, que poderá ser coordenada pela secretaria de Estado de Educação. “O bullying, apesar de ser um termo da língua inglesa, ultrapassa fronteiras para violentar silenciosamente milhares de crianças em nosso país, tratando-se de uma violência que não se enquadra como 'lesão corporal', pois fere a 'alma' de nossos jovens, reduzindo sua autoestima e criando bloqueios de ordem psicológica que vão acompanhá-los por toda a vida”, avalia o autor.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA ORÇAMENTO DE 2013 E A ATUALIZAÇÃO DO PPA 2012-2015‏

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em discussão única, o projeto de lei, com a proposta de Lei Orçamentaria Anual de 2013. O texto será enviado para sanção do governador Sérgio Cabral com 8.627 emendas, dentre as quais as de autoria da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle que reestimaram a receita do próximo ano, aumentando a previsão em R$ 902,2 milhões. Com isso, o texto, que havia sido enviado pelo Poder Executivo com estimativa de receita e fixação de despesas na ordem de R$ 71,8 bilhões, será enviado de volta com o valor de R$ 72,7 bilhões. A alteração levou em conta o crescimento do ICMS nos anos anteriores para avaliar a previsão de arrecadação do tributo, de R$ 28 bilhões, como conservadora.

“Não foi uma alteração aleatória, ela se baseou no estudo da progressão da arrecadação nos últimos cinco anos. Não é nenhum absurdo”, alegou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Coronel Jairo (PSC). A reestimativa especifica que R$ 60,1 bilhões são referentes ao orçamento fiscal (destinado ao três poderes, fundos, órgãos, autarquias, empresas públicas) e R$ 12,5 bilhões correspondem ao orçamento de seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Os investimentos, obtidos em grande parte através de contratações de crédito, além de recursos do Tesouro, foram estimados em R$ 8,9 bilhões. “Trata-se do maior investimento da história deste Estado”, salientou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), que citou o aumento de 23% nos salários dos servidores da Segurança Pública e a contratação de 40 mil profissionais para a área de Educação como exemplos de avanços promovidos por este Governo.

Outras alterações relevantes foram promovidas pela redução da capacidade de remanejamento de 25% para 20% – o que restringe a possibilidade de alteração no texto aprovado pelo Legislativo – e pela estipulação de montante não cancelável ou remanejável para o cumprimento de emendas parlamentares até o valor de R$ 2 milhões por deputado, totalizando R$ 140 milhões. Coronel Jairo explica que o valor se baseou no fato de que as emendas parlamentares desde ano não foram cumpridas, o que justificaria o valor de R$ 2 milhões para cada e explicou que o cumprimento dessas emendas obedecerá a rito inédito, com o envio do recurso para os municípios a serem contemplados. “O cumprimento das emendas parlamentares é um compromisso do Governo com a Casa. As emendas que somam os R$ 140 milhões necessários para viabilizar este compromisso foram colocadas dentro de um programa de trabalho que destinará os recursos diretamente para os municípios. Caberá aos parlamentares, em fevereiro, entregar à comissão planilha com o município e a forma como os recursos serão utilizados”, esclareceu. Entre os destaques apresentados durante a votação, a Casa aprovou apenas o que garante a inclusão no texto de referência às leis que obrigam o repasse de 25% do ICMS e de 50% do IPVA a municípios.

O Orçamento foi aprovado com o placar de 48 a cinco. Votaram contra os deputados Clarissa Garotinho (PR), Paulo Ramos (PDT), Aspásia Camargo (PV), Marcelo Freixo e Janira Rocha, ambos do PSol. Na sequência, a Casa aprovou também o projeto de lei, que atualiza o Plano Plurianual 2012-2015 a partir das mudanças trazidas pela LOA 2013. Ele foi aprovado com 38 emendas das 40 apresentadas. Ambos os projetos seguem para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar os textos.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI ADIA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO 2013

Por conta da forte chuva que caiu sobre a cidade na tarde desta terça (27), a Câmara de Vereadores resolveu adiar a realização da quarta audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual. A nova audiência será feita em 05 de dezembro, às 20 horas, no plenário da Casa. Com isso as emendas ao orçamento poderão ser enviadas até 17 horas do dia 12. “A Comissão de Finanças e Orçamento, em conjunto com a Mesa Diretora, achou melhor marcar nova data para que as pessoas que tiveram problemas de deslocamento por conta da chuva não sejam prejudicadas. Num momento de transição de governo é muito importante a participação da sociedade civil organizada”, disse o presidente Paulo Bagueira (PPS).

Encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), através de mensagem-executiva, prevê gastos de R$ 1.5 bilhão que serão aplicados pelo prefeito eleito, Rodrigo Neves (PT), ao longo do primeiro ano de governo. As audiências são obrigatórias e abertas ao público, conforme determinam o Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na sessão desta terça-feira, dia 27, os vereadores aprovaram por 11 votos favoráveis e apenas um contrário, as contas do ano de 2010 do atual governo.

ASCOM CMN

Edição: Camilo Borges

AVALIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS ESTÁ NA MIRA DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO‏

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), realiza, neste momento, no Palácio Tiradentes, uma audiência pública com representantes do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica. O debate será sobre a autorização, o reconhecimento e a inspeção de acompanhamento dos cursos de formação técnica do sistema educacional do estado. “A intenção da audiência é avaliar os cursos técnicos e estágios e saber como funcionam e como são supervisionados”, explicou o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

UERJ REALIZARÁ CURSO PARA CAPACITAR CORPO TÉCNICO DAS PREFEITURAS‏

O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Vieiralves, disse que a instituição realizará um curso de graduação à distância em gestão pública para os funcionários dos municípios fluminenses. O objetivo é capacitar e qualificar, junto ao Ministério das Cidades e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o corpo técnico das prefeituras. “Não há nenhuma iniciativa desse porte no Brasil. O estado sairá na frente em nível de priorizar a qualificação, pois, assim, garantimos a eficiência dos funcionários”, completou Vieiralves, durante evento do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, nesta terça (27), que reuniu prefeitos atuais e eleitos no Palácio Tiradentes.

O curso será gratuito para os funcionários, sem vestibular aberto à população em geral e sem custo para os municípios. A informação foi dada durante o seminário “Caminhos sustentáveis para o desenvolvimento”, que teve enfoque sobre alguns dos desafios dos prefeitos para os próximos quatro anos. “Tivemos muitos ganhos hoje, no âmbito educacional, ambiental e fiscal. A Alerj tem o dever de promover ações que beneficiem os municípios, através da criação de leis e da fiscalização para que as mesmas sejam cumpridas”, enfatizou o presidente do legislativo fluminense, deputado Paulo Melo (PMDB).

Assuntos como mobilidade urbana, gestão fiscal e meio ambiente foram tratados no evento. O subsecretário executivo do Ambiente, Luiz Firmino, relatou que 35 municípios ainda sofrem com os lixões. Sete consórcios foram formados, ente prefeituras e empresas, para retirá-los das regiões Serrana, Noroeste e Vale do Paraíba. O Governo do estado vai participar dos consórcios para extinguir todos os lixões até 2014. “Esses 35 municípios, apesar de representarem apenas 10% do lixo do estado, são os que possuem menor poder aquisitivo; portanto, têm maior dificuldade para suportar os custos da construção de um aterro sanitário”, explicou Firmino.

Alguns parlamentares discursaram durante o seminário. O prefeito eleito de Rio das Ostras, deputado Sabino (PSC), falou sobre a importância de se priorizar as necessidades dos municípios do interior, que, por falta de investimentos em recursos básicos, prejudicam o crescimento do estado. “As novas prefeituras encontrarão muitos desafios, como o déficit financeiro. É essencial que o Governo do estado garanta a estabilidade econômica das cidades”, apontou. Prefeito eleito de Barra do Piraí, Maércio Oliveira avaliou o evento: “Achei muito bom, pois fizemos uma aproximação com a Casa legislativa, com os deputados e com os prefeitos e vice-prefeitos”.

A secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, disse que o encontro é importante para frisar que o Legislativo estadual está de portas abertas para os 92 municípios. “O Rio está em uma fase de alta visibilidade e é necessário avaliar as gestões do Executivo municipal. O Fórum ajuda a promover e manter a interação”, pontuou. Ainda participaram do evento o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, e a diretora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, Helena Orenstein, dentre outros convidados.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PRÉDIOS PÚBLICOS PODERÃO TER “TELHADOS VERDES”‏

Novos prédios públicos, inclusive de autarquias ou fundações, poderão adotar o “telhado verde”, que consiste na aplicação de uma cobertura vegetal sobre a laje ou telhado convencional. A proposta dos jardins suspensos, que, além de aumentar a área verde, atenuando a poluição do ar, promove uma maior drenagem, limpeza de água pluvial e redução da temperatura interna das construções, teve seu vigor garantido nesta terça (27) após a derrubada do veto ao projeto de lei, do deputado Luiz Martins (PDT). “Com esta norma, estamos autorizando a implantação de uma solução simples e eficiente para os prédios públicos”, resumiu o parlamentar. O projeto, que foi revalidado por unanimidade, com 50 votos, será promulgado nos próximos dias.

Diz a proposta que o detalhamento técnico para regulamentação da lei ficará a cargo das secretarias de Estado de Obras, de Meio Ambiente e da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio. O texto também faz menção ao tipo de vegetação dos telhados verdes, que deverá ser preferencialmente nativa e resistente ao clima tropical e às variações de temperatura, “além de usar pouca água, de modo a não ser vir de habitat a mosquitos como o Aedes Aegypti”.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS EM BEBÊS SERÁ OBRIGATÓRIO‏

Hospitais e maternidades – estaduais, municipais e privados com convênio com o SUS – passarão a realizar o exame de oximetria, que pode diagnosticar doenças cardíacas congênitas em bebês. A oferta foi garantida pela derrubada por unanimidade, nesta terça (27), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do veto ao projeto de lei, do deputado Rafael do Gordo (PSB). “Estamos com isso ajudando no diagnóstico e, assim, assegurando o tratamento adequado de diversas crianças em nosso estado”, comemorou o autor. A proposta será promulga nos próximos dias, garantindo que o exame, que mede a quantidade de oxigênio no sangue, seja gratuito.

O deputado explica que algumas doenças necessitam de intervenção cirúrgica urgente; por isso, o teste logo após o nascimento. “Uma vez transformado em prática, ele permitirá o atendimento rápido, que é de fundamental importância nesses casos”, resume. Em hospitais onde o exame já é rotina no rastreio de doenças cardíacas nos recém-nascidos, o bebê passa pela análise a partir de 12 horas de vida. Quando o índice de oxigênio fica abaixo de 95%, indica-se um ecocardiograma para confirmar se existe cardiopatia congênita. Após ser transformado em lei, a norma punirá por descumprimento com multas de 1,5 mil Ufirs-RJ.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

REFORMA DO CÓDIGO PENAL PREJUDICARÁ LEI MARIA DA PENHA, AFIRMA PANDELÓ‏

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai pedir a adesão dos outros deputados da Casa para enviar uma moção ao Senado Federal sugerindo a reavaliação de mudanças no Código de Processo Penal. A decisão foi anunciada pela presidente do colegiado, deputada Inês Pandeló (PT), nesta terça (27), durante audiência pública na Alerj, onde a reforma do código e os direitos da mulher foram discutidos. Segundo Pandeló, a Lei Maria da Penha, será prejudicada, e essa moção “é uma tentativa de preservar a norma que foi conquistada com muita luta”. “Não sou contra a reforma do CPP, mas isso não pode representar perdas para a sociedade”, disse a petista.

“A violência no âmbito doméstico não pode ser vista como um crime comum. O projeto tem dispositivos completamente equivocados e pode destruir a Lei Maria da Penha. Essa audiência foi muito importante para conhecermos os riscos que estamos correndo caso esse novo texto seja aprovado. O Senado precisa olhar com mais atenção a questão, para que retrocessos, sob o ponto de vista da violência contra a mulher, não sejam aprovados. É um absurdo, por exemplo, substituir a pena de prisão por pena de multa”, reclamou a parlamentar.

A diretora executiva do Conselho de Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, Leila Linhares, alertou para a redução de idade que está sendo proposta no que se refere ao estupro de vulnerável. Segundo Leila, o novo projeto reduz o limite de 14 para 12 anos. “A lei estabelece limite de idade para trabalhar e para casar e também para uma jovem consentir em ter relações sexuais. Hoje, o limite é de 14 anos, ou seja, qualquer pessoa que tenha relação sexual com menor de 14 anos estaria cometendo o que chamamos de estupro presumido, porque a lei entende que essa criança não tem maturidade para assumir o ato. A proposta do novo Código Penal diminui a idade para 12 anos. É um absurdo”, explicou.

Segundo Leila, caso o projeto seja aprovado, quem cometesse ato sexual com menores de 14 anos seria absolvido. “Se essa idade mínima diminuir para 12 anos, todos aqueles que abusaram sexualmente das meninas de 13 e 14 anos serão absolvidos, já que a lei retroage para beneficiar o réu”, alertou. A juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, defendeu a criação da tipificação do homicídio de mulheres, o “femicídio”. “O Brasil é o sétimo país em homicídio de mulheres, em um quantitativo de 84 países. É muito importante que a gente tenha um tipo específico de homicídio, para obtermos mais dados oficiais e, a partir daí, implementarmos políticas públicas”, disse.

Adriana afirmou que a Associação dos Magistrados Brasileiros já enviou ao Senado Federal uma proposta de tipificação do “femicídio”.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

POLICIAIS E BOMBEIROS VITIMADOS REIVINDICAM AUMENTO DO TRIÊNIO

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para analisar a situação de policiais civis e militares e bombeiros vitimados em serviço ouviu, nesta terça (27), as queixas de servidores da Segurança. O presidente da comissão, deputado Wagner Montes (PSD), explicou os principais problemas da categoria: “Todos reclamam da retirada de parte do triênio que haviam conseguido servindo à corporação, mas que, a partir da reforma por atos de serviço, a maioria parou de receber. Com isso, após serem reformados, passaram a ganhar menos, exatamente no momento em que suas necessidades e gastos aumentaram, pois sofreram sequelas”.

Segundo os manifestantes, o estado diminuiu o valor dos triênios, gratificações por tempo de serviço e, em alguns casos, descontou, de maneira indevida, valores que os servidores teriam direito a receber. “Esses cortes não teriam sido comunicados aos policiais. As reivindicações também são referentes ao abandono do estado, com relação à parte psicológica daqueles que foram vitimados em serviço, e à falta de medicamentos”, acrescentou Wagner Montes. O relator da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), enfatizou as condições de abandono e cobrou apoio do Governo para a recuperação dos vitimados.

“É importante que a comissão possa cobrar as soluções de quem constitucionalmente tem o poder para resolver o problema, que é o Executivo estadual. Vamos levar para a discussão todos esses problemas de injustiça contra as pessoas que recebiam os triênios integrais há mais de 20 anos e, por uma ação recente da Procuradoria Geral do Estado, perderam o dinheiro que era usado para custear seus gastos com a saúde”, afirmou Bolsonaro.

Compareceram à reunião policiais e bombeiros que perderam partes do corpo e movimentos ou sofreram danos psicológicos e, hoje, estão impossibilitados de exercer suas funções. Josiel Aguiar, que, após reagir a um assalto, foi atingido por cinco tiros e teve os movimentos do braço direito comprometidos, tinha 24 anos de serviço na ocasião, mas, mesmo assim, não conseguiu ser reformado pela PM. Foi posto em situação de reserva e se sente prejudicado por isso. “Se não tivesse sofrido o acidente, teria conseguido duas promoções nesse período de cinco anos que estou afastado, mas isso não foi possível por causa das sequelas”, lamentou.

O bombeiro aposentado Jaime Barros de Andrade acidentou-se durante o serviço e fraturou a quarta vértebra da coluna. “Estava cortando os galhos de uma árvore, um deles caiu e eu caí junto”, contou. “Eu só queria que devolvessem os direitos que nos foram tirados, como a perda dos triênios, por exemplo. Isso não é justo, pois não pedi para sair. Fui vítima de uma fatalidade”, declarou.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

POLICIAIS MILITARES PODERÃO ESCOLHER SERVIÇOS PARA HORA EXTRA‏

A partir de janeiro, estará disponível para os policiais militares que se inscreverem no Regime Adicional de Serviço a possibilidade de escolher os locais, dias e horários que atuarão fora de suas escalas de serviço. A novidade foi anunciada pela coordenadora do Programa Estadual de Integração na Segurança, coronel Solange Vieira, durante reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o controle do banco de horas extras dos servidores da Segurança Pública, nesta terça (27). Presidente da comissão, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) considerou a mudança importante. "Sem dúvida é uma melhoria, mostra que a PM está buscando dar mais transparência a estes mecanismos. A comissão vai continuar a cobrar estes avanços, que sejam efetivos, transparentes e que atendam às necessidades da população mas, principalmente, aos anseios dos policiais", ponderou.

De acordo com a coronel Solange, para fazer parte do RAS, hoje, o policial militar precisa ter seu cadastro feito na página do programa na internet validado pelo chefe de pessoal da unidade onde ele está lotado. "O filtro para avaliar a adequação deste policial aos termos do programa era feito pelo chefe de pessoal da unidade de origem. A ideia é que este aplicativo permita ao policial se 'auto-escalar', acessando seu histórico no próprio banco de dados da corporação e aprovando ou não sua participação", explicou a oficial, antes de acrescentar que a corporação enviou para a Secretaria de Estado de Segurança Pública uma proposta para permitir que sejam feitos pagamentos diferenciados aos policiais que prestarem serviços extras nos finais de semana, feriados ou durante a noite. "Entendemos que estes são dias e horários que o policial estaria junto com a sua família, então é natural que ele seja recompensado por isso", disse.

A oficial ressaltou que no último mês de outubro a corporação pagou aproximadamente R$ 3,1 milhões, em horas-extras, para pouco mais de 7.500 policiais militares. Segundo o deputado Bolsonaro, a PM e a Polícia Civil já contam com este serviço implementado. O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ainda estão em fase de estudos para a implementação do serviço, instituído por decreto pelo governador Sérgio Cabral após a sanção da lei. De autoria do Executivo, a norma traz a instituição do banco de horas no seu artigo 6º, incluído no texto após emenda apresentada por Bolsonaro.

De acordo com o decreto, é necessário guardar um intervalo mínimo de oito horas entre a jornada normal e a extraordinária. A carga horária do serviço extra não pode ultrapassar as 96 horas mensais. Oficiais superiores, como coronéis, podem receber de R$ 187,40 a R$ 375 para cada turno trabalhado. Oficiais intermediários, como capitães, podem receber de R$ 150 a R$ 300, enquanto praças podem receber de R$ 112,50 a 225 para cada turno. Estes policiais podem atuar nas próprias unidades de Segurança e Defesa Civil ou em grandes eventos como a Rio+20, as eleições e a Copa das Confederações. Também podem atuar em entidades conveniadas com o Estado, como órgãos da administração indireta, prefeituras e concessionárias de serviço público; e em órgãos da administração direta, como secretarias. "Já atuamos em prefeituras como Niterói, Itaperuna e Macaé, além de secretarias como a de Educação", acrescentou a coronel Solange, que classificou a medida como positiva para a corporação. "Antes, estes policiais eram convocados e não recebiam um centavo a mais por isso", frisou.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROGRAMAS DE SEGURANÇA GANHAM DISCUSSÃO EM COMISSÃO DO BANCO DE HORAS‏

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o controle do banco de horas extras dos servidores da Polícia Militar vai realizar, nesta terça (27), às 11h, no Palácio Tiradentes, uma reunião ordinária para discutir os programas de Regime Adicional de Serviço e Estadual de Integração na Segurança. A ênfase da discussão será nos critérios para a identificação de folgas passíveis de serem utilizadas nesses programas. Segundo o presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), a proposta da reunião é garantir aos PMs “aquilo que eles têm direito”. “A realização dessa reunião é de extrema importância, em especial pelo comparecimento de representantes da PM que estão capacitados a tirar dúvidas eventuais”, afirma Bolsonaro.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PMS VITIMADOS EM SERVIÇO SÃO OUVIDOS POR COMISSÃO NA ALERJ ‏

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro criada para analisar a situação dos policiais civis e militares e bombeiros vitimados em serviço recebe, neste momento, PMs lesionados. O encontro acontece, no Palácio Tiradentes. Presidente da comissão, o deputado Wagner Montes (PSD) comenta que o intuito é discutir as queixas e necessidades desses profissionais. “É necessário saber como tem sido feito o tratamento a esses policiais. Precisamos saber de que forma a Comissão Especial poderá ajudar a melhorar a situação de cada vitimado”, ressalta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DA MULHER DISCUTE REFORMA DO CÓDIGO PENAL‏

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
realizará nesta terça (27), às 10h, audiência pública que marca os 16 dias de ativismo pela não violência à mulher. O período de ações vai de 25 de novembro a 10 de dezembro. Com o tema “A questão da reforma do Código Penal e os Direitos da Mulher”, o colegiado pretende discutir as mudanças da legislação, já que, segundo a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), há emendas que, se concretizadas, inviabilizam as leis de proteção às mulheres. “Além da questão da Lei Maria da Penha, que pode sofrer alterações, nós, junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros, também temos emendas a propor. Uma delas é o femicídio, tipificar esse tipo de homicídio, para que haja uma estatística melhor de quantas mulheres estariam morrendo só pelo fato de serem mulheres”, conclui Pandeló.

O evento, que será realizado no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contará com a presença da juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Adriana Ramos de Mello, e da diretora executiva do Conselho de Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, Leila Linhares.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

Biografia sobre Biscaia será lançada em Niterói

A biografia do Promotor de Justiça e ex-Deputado Federal, Antonio Carlos Biscaia, será lançada em Niterói, hoje, segunda-feira (26), às 19 horas, na Sala Carlos Couto, anexa ao Teatro Municipal de Niterói. O livro, com 342 páginas é da Editora Cassará e traça a biografia do político que antes de ingressar na Câmara dos Deputados, foi Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio e responsável pela acusação que levou ao banco dos réus a cúpula do jogo do bicho no estado, posteriormente, condenada pela então Juiza Denise Frossard.

O livro, que recebeu o nome de “Biscaia”, é uma grande reportagem, escrita pelo jornalista Marcelo Auler e que narra passagens da vida pública do personagem, com destaque para as suas atuações no Ministério Público e na Câmara Federal, onde exerceu o cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e presidiu a CPI dos Sanguessugas, onde um grupo de deputados recebia propina por emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias.

O lançamento do livro em Niterói é uma iniciativa conjunta da Câmara de Vereadores, com o apoio da Prefeitura e o Vereador Waldeck Carneiro destaca a importância de trazer o lançamento da obra para Niterói. “O Biscaia é um exemplo de homem público e tem muitas ligações com Niterói. Sua forma de atuar na política é de uma seriedade e comprometimento com a causa pública que merece ser conhecida e compartilhada por todos que militam no campo da ética e do compromisso com uma política de qualidade. Sou um parceiro seu na política e o convidei para o lançamento em nossa cidade. Antes, o livro só tinha sido lançado na sede do Ministério Público, no dia 3 de novembro”, explica Waldeck

Antonio Carlos Biscaia está aposentado do Ministério Público Estadual, onde foi Procurador Geral de Justiça por três ocasiões. De 1984 a 1985; de 1991 a 1993, sendo reeleito até 1995. Já como deputado federal exerceu o mandato de 1999 até 2010. Biscaia também foi Secretário Nacional de Segurança Pública e de Justiça. 

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

Pauta Quente divulga enredo: “Orlando Silva, o Repórter das Multidões”‏

O Bloco Carnavalesco Pauta Quente, que reúne os jornalistas de Niterói 

e amigos, vai lançar seu enredo 2013 no dia 9 de dezembro, um domingo, 

a partir das 14h, no clube Fluminense de Natação e Regatas,

na Ponta d'Areia. O homenageado do Carnaval será Orlando Silva, que foi

repórter de O Dia, Última Hora, entre outros veículos de comunicação do Estado.

A Executiva do bloco, no meio do ano, já imaginava fazer uma homenagem

a Orlando, que se afastou do convívio dos amigos nos últimos tempos, 

desde que ficou cego. Antes que o bloco o localizasse, a morte 

chegou primeiro e o levou. Agora, O Pauta Quente fará uma homenagem póstuma.
 

Também no domingo, dia 9, os jornalistas vão lembrar os 7 anos de

falecimento de Ivan Costa, que foi, por duas vezes, enredo do bloco, 

uma quando vivo “Ivan, o Terrível!” e outra já falecido. Mas não será um 

dia de tristeza. Haverá uma roda de samba de primeira, com canja de vários

sambistas e em especial do cantor e compositor Zé Katimba, que fez agora

em novembro 80 anos de idade.
 

A entrada é gratuita e a cerveja gelada cada um compra no bar do clube.

O Fluminense fica na Rua Silva Jardim, perto do Mercado de Peixes. 

O Bloco Pauta Quente abre o carnaval da rua da Conceição, no sábado.

Fernando Paulino

Edição: Camilo Borges 

LEI GARANTE COTA PARA EX-DETENTOS EM PRESTADORAS DE SERVIÇO‏

As prestadoras de serviço ao estado do Rio terão de reservar 5% de suas vagas de emprego aos egressos do sistema penitenciário. É o que preconiza a lei, de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Wagner Montes (PSD) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda (26). 

“Essa é uma luz no fim do túnel para pessoas que saem com uma mão na frente outra atrás dos presídios e, em função da discriminação, acabam por não ter opção a não ser voltar a cometer crimes”, argumentou Wagner Montes. O texto define ainda que o percentual se aplicará a todos os cargos oferecidos, e será preenchido através de seleção única. Não havendo o preenchimento, as vagas serão revertidas aos demais candidatos. A nova regra foi sancionada com vetos parciais, que serão apreciados pelos deputados em plenário.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CENTRO DE QUEIMADOS RECEBE O ÔNIBUS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro estará esta semana, entre segunda (26) e sexta-feira (30), das 9h às 17h, na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Queimados. Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. “Não podemos achar que todas as pessoas podem sair de suas cidades e vir até o Centro da capital para serem atendidas pela comissão. Por isso, o serviço móvel é muito importante”, disse a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT). O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h.

Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges