terça-feira, 30 de abril de 2013

PROIBIÇÃO DE VENDA DE BILHETES LOTÉRICOS A MENORES SERÁ DIVULGADA‏


A proibição de venda de bilhetes lotéricos ou equivalentes a menores de idade, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, será divulgada nas casas lotéricas localizados no estado. É o que garante a lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça (30). Assinada pela deputada Myrian Rios (PSD), a nova regra obriga a divulgação da norma federal por meio de cartazes com o seguinte texto: “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes. art. 81, VI do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”. A autora defende que a informação manterá jovens afastados do contato precoce com os jogos. “A existência dos cartazes lembrando a regra cria um constrangimento para os funcionários das casas lotéricas. Esperamos que isso mantenha os jovens longe desses locais”, disse.

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Niterói sedia evento gratuito que debaterá experiências internacionais de revitalização de centros portuários

Especialistas abordarão modelos adotados em Rotterdam, Barcelona, Buenos Aires, Hong Kong, Cidade do Cabo e Rio de Janeiro

A Prefeitura de Niterói promove, na próxima quinta-feira (02/05), o I Seminário Internacional de Centros Portuários. A ideia do evento, que tem entrada franca, é debater soluções urbanísticas implantadas em cidades como Rotterdam, Barcelona, Hong Kong e Buenos Aires. Entre os arquitetos e urbanistas que participarão, está o premiado catalão Carlos Ferrater, responsável pelo passeio marítimo da praia de Poniente, na cidade espanhola de Benidorm. O arquiteto elaborou ainda projetos importantes para a Olimpíada de 1992, em Barcelona, como as três quadras na Vila Olímpica, além do jardim botânico da cidade. 
 
Ao longo do dia, diversos especialistas falarão sobre o sucesso da revitalização de áreas portuárias ao redor do mundo. O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, Alberto Silva, será um dos convidados do seminário. Os arquitetos Helena Rêgo, Gisele Raymundo e Gabriel Denadai estão entre os palestrantes, assim como o sociólogo Fernando Cavallieri e a professora de História Urbana da UFF, Marlice Azevedo. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), seu vice Axel Grael e a secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade, Verena Andreatta serão os anfitriãos do evento.

A programação está prevista para começar às 9h, com término às 19h. O local do seminário será o Museu Oscar Niemeyer, situado no Caminho Niemeyer, à Av. Professor Plínio Leite, s/n°, Centro de Niterói. As inscrições para o evento são gratuitas, limitadas e devem ser feitas até o dia 01/05. Outras informações pelo e-mail seminariocentrosportuarios@gmail.com.

Camilo Borges - Repórter e apresentador

Sabiá recebe troféu Jorge Lafond na Acadêmicos do Cubango

Acadêmicos do Cubango  entrega 11º Troféu Jorge Lafond aos melhores do Carnaval dos Grupos de Acesso da cidade do Rio de Janeiro, Pricipal de Niterói e artistas do samba que se destacaram no carnaval de 2013. A festa de entrega do troféu aconteceu na noite do último sábado (27). O evento, com uma roda de samba comandada pelo do Grupo Novo Visual as baterias da Cubango e do Império Serrano animou os convidados.

Durante a entrega dos prêmios, os interpretes de cada agremiação, cantaram os hinos oficiais do carnaval, casais de mestre sala e porta bandeira se apresentaram bailando com seus pavilhões. A escola do Grupo Principal de Niterói e campeã de 2013, Sabiá, foi a primeira no palco.

Contemplados:
 

MELHOR ESCOLA: IMPÉRIO DA TIJUCA
MELHOR BATERIA: IMPÉRIO SERRANO
MELHOR MESTRE-SALA: DANIEL (ESTÁCIO DE SÁ)
MELHOR P.BANDEIRA: JAQUELINE GOMES (C. DE PILARES)
MELHOR SAMBA-ENREDO: IMPÉRIO DA TIJUCA
MELHOR HARMONIA: CAPRICHOSOS DE PILARES
MELHOR INTÉRPRETE: LEANDRO SANTOS (ESTÁCIO)
MELHOR CARNAVALESCO: LUIZ CARLOS BRUNO (ROCINHA)
MELHOR ALA DE PASSISTAS: VIRADOURO
MELHOR ALA DE BAIANAS: IMPÉRIO DA TIJUCA
MELHOR ALA DE CRIANÇAS: UNIDOS DE PADRE MIGUEL
REVELAÇÃO: JUNINHO PERNAMBUCANO (CARNAVALESCO DO IMPÉRIO DA TIJUCA)
MELHOR RAINHA DE BATERIA: QUITÉRIA CHAGAS (IMPÉRIO SERRANO)
MELHOR ENREDO: ROCINHA
MELHOR COMISSÃO DE FRENTE: IMPÉRIO DA TIJUCA
GALERIA DA VELHA-GUARDA: PORTO DA PEDRA
SÉRIE B: CAMPEÃ: EM CIMA DA HORA
SÉRIE C: CAMPEÃ: UNIDOS DO CABUÇU
SÉRIE D: CAMPEÃ: MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA
CARNAVAL DE NITERÓI: CAMPEÃ - GRUPO PRINCIPAL: SABIÁ
HOMENAGENS ESPECIAIS:
EVANDRO BOCÃO (UNIDOS DE VILA ISABEL)
REGINA CELI FERNANDES (SALGUEIRO)
RENATO ALMEIDA GOMES (SÃO CLEMENTE)
CARLINHOS COREÓGRAFO (SALGUEIRO)
PROGRAMA CIDADE DO SAMBA - RÁDIO MANCHETE


Camilo Borges - Repórter e apresentador


Começou o cadastramento biométrico em Niterói

O governador Sérgio Cabral (PMDB), acompanhou com o prefeito, Rodrigo Neves (PT), o início do cadastramento biométrico dos 376.021 eleitores do município. O procedimento obrigatório será realizado até o dia 31 de outubro no Estádio Caio Martins e em outro posto montado pelo Tribunal Regional Eleitoral, na Região Oceânica.

O sistema de leitura biométrica, que começou a ser testado em Búzios em 2009, identifica a identidade do eleitor através das impressões digitais e impede que alguém vote no lugar de um cidadão ou utilize um documento falso para tirar o título.

"Acho importante esse processo porque senti na pele o que é desvio de voto. Em 1994, a primeira situação de desvio ocorreu comigo no Tijuca Tênis Clube. A partir de 1996, com a urna eletrônica, o Brasil passou a ser um exemplo para o mundo. Agora, o Sistema Biométrico é um passo ousado que vai manter o país na vanguarda do processo eleitoral" afirmou o governador, que aproveitou a ocasião para pedir ajuda às concessionárias que atuam na cidade para ajudar a mobilizar e esclarecer a população.

Após a solenidade de abertura, o prefeito de Niterói se cadastrou na presença do governador e ressaltou a parceria do município com o governo do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral.

"Estamos aprimorando a democracia no Brasil e ampliando a participação do povo nas decisões do Estado. O recadastramento biométrico é um avanço que torna a eleição mais ágil e transparente" disse Rodrigo Neves.

A presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, esclareceu que o eleitor que não realizar o cadastro terá o título cancelado, o que impede a pessoa de, por exemplo, tirar passaporte e prestar concurso público. Ela destacou ainda que o procedimento é importante para o TRE fazer a revisão do eleitorado no município.

"O recadastramento vai possibilitar que o TRE saiba quem é o eleitor e saiba o real índice de abstenção nas eleições" afirmou Letícia.

Eleitor deve comparecer conforme mês de nascimento

Para organizar o atendimento, o TRE-RJ recomenda que os eleitores compareçam aos postos de cadastramento conforme o mês de nascimento. Neste mês, o pedido é que nascidos em janeiro e fevereiro realizem o procedimento. Em junho, os que fazem aniversário em março e abril, e assim por diante. Caso não passa comparecer no período correspondente, o eleitor será atendido normalmente em qualquer data.

O recadastramento é obrigatório para todos os eleitores do município, inclusive os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. Quem deseja transferir o título para a cidade ou quer tirar o documento pela primeira vez também deve comparecer a um dos postos. Aqueles que estão com pendências com a Justiça Eleitoral devem pagar as multas antes de realizar o procedimento.

Quem quiser evitar filas pode agendar o atendimento pela internet www.tre-rj.jus.br/biometria

No Caio Martins, quem não agendar receberá senha e será atendido por ordem de chegada. No outro posto, apenas será atendido quem marcar pela internet.

O Estádio Caio Martins fica na Rua Presidente Backer, Santa Rosa, e funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Já o Fórum da Região Oceânica fica na Estrada Caetano Monteiro s/n°, em Pendotiba, e funciona também de segunda a sexta-feira, mas das 11h às 18h.

Ascom Gov RJ
Edição: Camilo Borges

UPP É ESQUECIDA EM ASSINATURA DE PROGRAMA DE SEGURANÇA PARA NITERÓI

Programa de Integração na Segurança garante reforço de 25% do efetivo na cidade


O policiamento nas ruas de Niterói será reforçado através do Proeis, Programa Estadual de Integração na Segurança, cujo contrato foi renovado por mais um ano nesta segunda (29). Com valor de mais de R$ 5,9 milhões, o convênio garante 126 policiais militares atuando diariamente na cidade. 

Atualmente, o Proeis opera em 26 lugares no município. Após a renovação, a atuação será ampliada na Região Oceânica, além dos bairros do Fonseca, Icaraí, São Francisco e Santa Rosa. O turno de trabalho será de oito horas. Os oficiais terão a remuneração no valor de R$ 175 e os praças, de R$ 150.


Durante a assinatura do convênio entre a Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado, o governador Sérgio Cabral (PMDB), destacou que o setor da segurança não se restringe a apenas uma ação.

"É verificar onde cada mancha criminal ocorre na cidade, mais o trabalho permanente de integração da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. Faça de meus auxiliares das polícias Civil e Militar seus colaboradores. É preciso fazer da nossa equipe de segurança um braço da equipe de vocês, trabalhe juntos com eles. Teremos grandes conquistas em Niterói" disse o governador.

A ampliação do Proeis em Niterói vai aumentar em 25% o número de policiais militares do programa patrulhando as ruas de Niterói, em turnos extras. O programa é uma medida que permite que os PMs possam trabalhar voluntariamente em seu horário de folga, mediante gratificação.
 
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), informou que as ações de Segurança Pública continuarão a acontecer no município.

"Iremos trabalhar em parceria com o Governo do Estado para assegurar a tranquilidade aos niteroienses" afirmou Neves.

Não se falou de UPP programada para a cidade.

Ascom GOV RJ
Edição: Camilo Borges

domingo, 28 de abril de 2013

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR DA ALERJ ESTARÁ EM NILÓPOLIS‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará, entre os dias 29 e 30 de abril, e nos dias 02 e 03 de maio, das 9h às 17h, na Praça dos Estudantes, no município de Nilópolis. Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidos no mesmo dia serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. “O trabalho do ônibus é importante por causa das prestações de serviços deficitários, como água, luz, gás, coleta de lixo, etc. Em muitos lugares, ainda temos reclamações constantes sobre a questão do asfalto, do saneamento básico e iluminação pública”, disse o presidente da Comissão, deputado Luiz Martins (PDT).

O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

sexta-feira, 26 de abril de 2013

FÓRUM DEBATE AÇÕES PELO TRATAMENTO ADEQUADO DO LIXO‏

A destinação de resíduos sólidos e as políticas estaduais de gestão dos dejetos, reciclagem e inclusão social dos catadores foram discutidos em evento do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta (26). O evento também lançou no Rio o “Manual de boas práticas no planejamento para a gestão dos resíduos sólidos”, elaborado em conjunto pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e pela International Solid Waste Association, que foi distribuído aos presentes. “Conhecimento é algo que deve ser compartilhado e distribuído. Por isso a Alerj, por meio do Fórum, trouxe a público este manual e fez questão de lançá-lo para que gestores, especialistas e empresários possam fazer uso dessa ferramenta. Ela fornece informações sobre caminhos já trilhados e princípios que tornam os esforços de planejamento bem sucedidos”, explicou o deputado Roberto Henriques (PSD), que conduziu o evento.


O encontro contou com a presença de secretários municipais e de representantes da secretaria de Estado do Meio Ambiente, associações e Ongs, em debate sobre a destinação de resíduos sólidos no estado do Rio. Superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado do Ambiente, Victor Zveibil apresentou as ações que vêm ampliando o número de aterros sanitários e reduzindo os lixões, através do estimulo do Governo do estado à criação de aterros via consórcios com os municípios. Zveibil explicou que, embora a responsabilidade sobre o tema recaia sobre os municípios, o estado do Rio adota uma postura de parceria na condução das ações de gestão dos resíduos sólidos. “Muitos estados ainda acham que o problema é do município. Aqui no Rio de Janeiro, já há muitos anos, pensamos que o Estado deve ser um parceiro dos municípios para uma melhor gestão e para soluções mais adequadas para os resíduos sólidos, porque senão os municípios sozinhos não conseguirão fazê-lo”, argumentou. Ele apresentou números que comprovam o crescimento dos aterros e redução dos lixões, que hoje são 17 no estado e que, segundo a secretaria, serão definitivamente encerrados e remediados no próximo ano.

Zveibil citou, ainda, leis aprovadas pela a Alerj, como a que definiu o caráter regional dos lixões no estado. Segundo ele, atualmente o estado tem 19 aterros em operação e oito previstos. Também demonstrou o crescimento no número de municípios que destinam seu lixo aos aterros, eram 30 em 2010 e chegarão a 82 este ano, com previsão de totalizarem os 92 municípios ano que vem. O superintendente também falou sobre programas voltados para a capacitação dos catadores para o trabalho da indústria da reciclagem. “Eles não querem deixar de ser chamados de ‘catadores’. Até onde eu sei o Movimento Nacional de Catadores não pretende a mudança de nome, mas sim a mudança de patamar tecnológico e a mudança de patamar como atores sociais na rede de logística reversa”, apontou.

Já o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira, defendeu o manual lançado durante o evento. Em 107 páginas, o texto conceitua, contextualiza e detalha os planos de gestão de resíduos que devem ser elaborados por estados, municípios e até por empresas, como orienta a lei federal que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O material traz exemplos da União Europeia, Japão e Austrália. Vieira destacou ainda a relação entre desenvolvimento, industrialização e multiplicação dos resíduos. Falando em termos globais, ele salientou que o planeta não comportará o crescimento na produção de lixo. “Se adotarmos o padrão de produção e consumo da Costa Rica precisaríamos de 1,4 planeta Terra para suprir a nossa demanda. Se adotarmos, então, um hábito de produção e consumo dos Estados Unidos, precisaremos de quatro planetas Terra”, ilustra. Ainda na defesa da reciclagem de materiais, ele citou pesquisas com estimativas de extinção de matérias primas, como o ouro. “De acordo com estudo da comissão europeia que analisou 41 matérias-primas muito utilizadas atualmente, chegou-se à conclusão de que 14 delas estão em estado crítico de escassez. O ouro, utilizado para fabricação de monitores de tela plana, se continuar sendo extraído como fazemos atualmente, será extinto em 2029. O cobre, em 2044”, citou, antes de reforçar a necessidade de planejamento. “Mas planejar não basta. O plano precisa ser realista, viável e, claro, ser colocado em prática”, enfatizou. 

veja a manual: http://issuu.com/alerj/docs/manual_final_rj_new

Comunicação Social da Alerj

ALUNO DA PESTALOZZI DESAPARECIDO FOI VISTO ONTEM NO CENTRO DO RIO

O menino Carlos Eduardo Gomes Cerqueira, de 13 anos, alunos da Associação Pestalozzi de Niterói foi visto na tarde de ontem (quinta-feira) andando pelas ruas do Centro do Rio. A informação foi repassada na manhã desta sexta-feira por um jornaleiro que ligou para a mãe do menino, Leila Cerqueira depois de ver seu apelo pelas redes sociais. Carlos Eduardo é autista, estuda e faz tratamento na Pestalozzi de Niterói e mora no bairro de Vista Alegre, em São Gonçalo, na região metropolitana do estado. 


Quando saiu de casa na madrugada do dia 23, ele usava uma calça de moletom azul, uma camiseta creme lisa e um chinelo azul com tiras brancas. Informações sobre seu paradeiro pode ser dadas à sua mãe, dona Leila, através do telefone 7689 0236

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

Vereadores aprovam mensagem executiva que acaba com limite de juros para pagar dívida‏

Foi aprovada em segunda e última discussão, durante a plenária desta quinta-feira (25), a mensagem-executiva, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), que modifica o teto de encargos para pagamentos de tributos municipais. Emenda modificativa apresentada pelo vereador Bruno Lessa (PSDB), que fixava o limite de juros em 35%, foi rejeitada pelo plenário. Os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Bruno Lessa argumentaram que a fixação de um limite máximo seria mais “segura ao contribuinte” com nome inscrito na Dívida Ativa Municipal. “Como foi aprovada, a dívida do contribuinte poderá ficar acima  valor do seu imóvel”, reclama o vereador Bruno Lessa. A base de sustentação do governo na Casa, na figura dos vereadores Vitor Júnior e Leonardo Giordano, ambos do PT, destacaram que como está previsto hoje, após o vigésimo segundo mês a Prefeitura ficava impossibilitada de cobrar juros sobre dívidas em atraso.
 
Segundo a Prefeitura nas palavras do secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, “o objetivo é fazer justiça fiscal e não premiar o mau pagador. A lei retira o teto de 20% de juros aplicados sobre impostos em atraso do Código Tributário de Niterói. A medida visa possibilitar ao município cobrar os atrasados com juros sem um limite máximo, desestimulando a inadimplência. Atualmente a prefeitura só pode cobrar juros por uma dívida até o teto de 20%, independentemente do tempo de existência do débito.” Os dois vereadores do PSOL presentes, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ao lado de Bruno Lessa, votaram contra a aprovação da mensagem.

Mesa Diretora e Comissões

A Mesa Diretora da Câmara de Niterói tem nova integrante. A vereadora Priscila Nocetti (PSD) deixou a presidência da Comissão de Esporte, Lazer e Turismo e foi eleita ontem para ocupar a 2ª vice-presidência, em lugar de Waldeck Carneiro (PT), licenciado para ocupar a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. As outras mudanças nas comissões permanentes foram fruto de entendimento entre os vereadores. Vitor Júnior assume a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento em lugar de Carlos Macedo; e o Pastor Ronaldo (PTN) vai para a presidência da Comissão de Desenvolvimento e Indústria Naval, antes ocupada por Andrigo de Carvalho (PTdoB), que vai para a presidência de Esporte, Lazer e Turismo. 

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

ESTADO PODERÁ TER PROGRAMA DE APOIO A HOMENS COM CÂNCER NA PRÓSTATA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (25), em primeira discussão, o projeto de lei, que autoriza a criação de programa de apoio psicológico aos pacientes operados de câncer de próstata. “O acompanhamento psicológico é importantíssimo em qualquer caso de câncer, e nesse caso específico há várias consequências que tornam esse acompanhamento ainda mais justo”, disse o autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT). Homens com essa enfermidade podem ter disfunção erétil e, em casos mais raros, incontinência urinária. O programa poderá ser criado nos órgãos públicos de saúde do estado para oferecer tratamento psicológico, orientação nutricional, exames periódicos, tratamento médico e terapia comportamental de equipe multiprofissional.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

LEI SOBRE HINO NACIONAL ANTES DE COMPETIÇÕES GANHARÁ DETALHAMENTO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (25), em primeira discussão, o projeto de lei, que faz alterações na lei que tornou obrigatória a entoação do Hino Nacional antes de competições esportivas oficiais no estado, para garantir seu cumprimento. O texto, assinado pelo deputado André Ceciliano (PT), especifica que a obrigatoriedade se aplica a todas as competições esportivas, em especial as de futebol profissional, programadas pelas respectivas federações e confederação, que ganham punição em caso de descumprimento. O texto ainda determina que o estado fica impedido de contratar organizadoras que descumprirem a lei. “O que vemos hoje são partidas precedidas pela execução do hino em outros estados, mas não no Rio. O ideal seria não precisar de uma lei para isso, mas já que não vem sendo cumprido, fizemos essa proposta para obrigar esse que deveria ser um hábito”, disse Ceciliano.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

APROVADO PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (25), em primeira discussão, o projeto de lei, que cria o Programa Pró-Arte Amadora no Estado do Rio de Janeiro. Proposto pela deputada Myrian Rios (PSD), ele deverá incentivar o artista amador através da organização de cadastro, definição de locais de apresentação e disponibilização de equipamentos e estrutura necessários para a execução da atividade artística. “Queremos que o estado tenha uma política que preveja a criação de eventos para dar visibilidade ao trabalho de artistas sem espaço para se expressar. Assim reconheceremos esses talentos ainda desconhecidos”, aponta a parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS QUEREM CONCESSÃO DE TERRENOS DA CEASA POR MAIS 30 ANOS

Os 70 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro assinaram, nesta quinta (25), uma indicação legislativa propondo ao Governo do estado a prorrogação da concessão dos terrenos onde funcionam as centrais estaduais de Abastecimento, em Irajá e São Gonçalo, por mais 30 anos (15 anos prorrogáveis por mais 15). Principal defensor dos comerciantes e produtores, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Luiz Martins (PDT), em conjunto com a Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado João Peixoto (PSDC), realizou uma audiência pública para anunciar a decisão. “Isso mostra a unidade entre a Alerj e o Poder Executivo para que possamos resolver definitivamente a situação e dar tranquilidade aos trabalhadores da Ceasa na comercialização do hortifrutigranjeiro”, explicou Martins.

A falta de definição quanto ao prazo para a permanência dos comerciantes nos terrenos cedidos pelo Governo do estado vem se arrastando há 20 anos, com a aprovação da Lei federal, que obriga que todos os terrenos públicos sejam licitados. A situação se tornou insustentável porque os trabalhadores teriam que deixar o local até o próximo mês de julho. O Ministério Público Estadual propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para prorrogar o prazo por mais cinco anos. A decisão não agradou os trabalhadores. “O TAC foi criado para que os comerciantes que já estão nas Ceasas do Brasil pudessem continuar trabalhando. A Lei diz que as pessoas teriam que sair agora, o que seria uma injustiça com os que já estão lá trabalhando e pagam do próprio bolso as reformas no espaço”, disse o presidente Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa, Waldir Lemos.
 
Responsável por abrir os debates desta quinta, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), colocou-se ao lado dos comerciantes, mas garantiu o respeito às decisões judiciais. “A Ceasa é um centro que abastece as nossas casas, restaurantes e comércios da capital e do interior, sem contar que desenvolve a economia do interior através das compras dos produtos que são produzidos pelos nossos agricultores. Respeitamos as decisões tomadas e a Justiça, mas não podemos nos furtar de sermos intermediadores desse debate. Já comunicamos o governador Sérgio Cabral e estamos costurando uma saída que, certamente, vai amenizar o conflito e os prejuízos, permitindo que as pessoas se reorganizem em um prazo muito mais longo”, discursou Melo.
 
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, o governador enviará à Alerj uma mensagem para ser votada em plenário, com a decisão final sobre o tempo de prorrogação para o uso dos terrenos. “A retomada imediata das áreas da Ceasa traria um desabastecimento ao estado e seria um desrespeito com esses trabalhadores. Para solucionar esse problema, estamos elaborando um projeto de lei propondo um prazo maior que permita que os permissionários possam ficar por mais tempo, para, somente depois desse prazo, acontecer a licitação do terreno”, comentou Peixoto. O secretário lembrou ainda que a mensagem só chegará à Casa depois do próximo dia 8, quando acontecerá uma reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, o deputado Luiz Martins e o presidente da Acegri.
 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FÓRUM LANÇA MANUAL DE BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS‏

O Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado lançará nesta sexta (26) o “Manual de boas práticas no planejamento para a gestão dos resíduos sólidos”, elaborado em conjunto pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e pela International Solid Waste Association. O material irá pautar novas iniciativas do estado e dos municípios do Rio no assunto. 

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Fórum, o deputado Paulo Melo (PMDB) salienta a importância de se debater o tema: “O Rio está vivendo um momento muito interessante em termos de desenvolvimento e temos que aproveitar esta oportunidade para solucionar problemas crônicos e comuns. Este manual tem um conteúdo bem interessante e vai colaborar de forma prática com os gestores nas cidades”, aponta.

Além do lançamento do manual, que é uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o evento contará com um painel sobre a gestão atual de resíduos sólidos no estado e a exibição de produtos criados a partir da reciclagem, como móveis de madeira plástica, garrafas pet produzidas de outras garrafas (tecnologia bottle to bottle), biodiesel oriundo de óleo de cozinha descartável, entre outras iniciativas. Participarão desta exibição empresas sediadas no estado do Rio, como Recicla Rio, que instrui catadores para que possam realizar procedimentos para o reaproveitamento.

"Somos líderes na reciclagem do PET e o único estado que possui uma indústria de reciclagem de garrafas PET para uso como embalagem de alimentos, com a tecnologia aprovada pela Anvisa. É possível ser 100% sustentável, e a exposição Rio Sustentável tem o objetivo de promover e mostrar isso", afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Reciclagem de PET, Edson Freitas, cuja instituição montou, em parceria com o Fórum, a mostra de produtos.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO RECEBE DENÚNCIAS DE TRABALHO PRECÁRIO EM POSTOS DE GASOLINA‏

Jornadas de trabalho excessivas e sem direito a hora de almoço e descanso, falta de equipamentos de proteção e de exames periódicos, além do não recolhimento de impostos trabalhistas foram algumas das denúncias trazidas por funcionários de postos de gasolina e lojas de conveniência à Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, durante audiência nesta quinta-feira (25). Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou que também foram feitas queixas sobre o uso de utilização da mão-de-obra através de cooperativas. “É uma forma de manter estas pessoas sem carteira assinada ou direitos trabalhistas, submetidas a condições precárias”, acusou o pedetista, que levará as questões ao Ministério Público do Trabalho.

Representante do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Eusébio Pinto relata que os funcionários são expostos a sérios riscos à saúde, sem qualquer tipo de trabalho preventivo. “São funções executadas em locais insalubres, onde os trabalhadores ficam expostos a resíduos químicos. Sem contar riscos até mais objetivos, como os de atropelamentos”, enumerou. Presente ao evento, a pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer, Ubirani Barros Otero, que realiza trabalho que analisa a incidência de câncer e outras doenças por exposição a resíduos tóxicos provenientes do manuseio do combustível, ponderou que são necessárias mudanças no modo de trabalho dos frentistas, além de maior acompanhamento de medicina do trabalho para a prevenção de doenças crônicas. “Isso já se faz em outros setores onde há risco de contaminação pela atividade laboral”, acrescentou.
 
Paulo Ramos afirmou que a comissão pretende cobrar, junto ao Ministério Público do Trabalho, medidas buscando melhorias para estes trabalhadores. “Através das denúncias, percebemos o mau uso do modelo de cooperativas em postos de combustível para criar uma precarização das condições de trabalho. Com o Ministério Público do Trabalho, além do sindicato dos trabalhadores, a comissão cobrará melhorias do ambiente, o uso de equipamentos de proteção pelos frentistas, item que já é objeto de lei, e a manutenção da saúde dos mesmos”, disse. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ VAI ACOMPANHAR A DESCONTAMINAÇÃO DE SOLO EM VOLTA REDONDA‏

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instalada para acompanhar os processos de descontaminação do solo e do lençol freático de Volta Redonda e a realocação das famílias prejudicadas foi instalada nesta quinta-feira (25). Segundo o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB), técnicos do Instituto Estadual do Ambiente serão convidados a participar de audiências públicas para esclarecer se o percentual de elementos tóxicos encontrados no solo de terrenos doados aos metalúrgicos pela Companhia Siderúrgica Nacional é alto o suficiente para ameaçar a saúde dos moradores. “A CSN nega que a quantidade de elementos químicos nos terrenos seja prejudicial, mas o Inea discorda. Os moradores precisam saber se devem permanecer em suas casas ou deixá-las, e o processo tem que ser feito com Justiça”, afirmou o parlamentar.

Os terrenos, que ficam no bairro de Volta Grande IV, foram doados pela CSN ao Sindicato dos Metalúrgicos em 1995. A empresa, segundo Assessoria Técnica do Inea, mantinha aterros para depositar lixo tóxico naquele local desde 1989, o primeiro deles, Aterro Márcia I, foi descoberto em agosto de 2010. Em 2011, um vazamento de resíduos contaminou o lençol freático próximo. A CSN foi multada em R$ 35 milhões quando o Inea comprovou a existência de elementos cancerígenos no local, como cádmio e cromo, mas a companhia alega que estudo contratado por ela a uma empresa americana demonstra que não há risco. “Quando um problema ameaça a sociedade, o Parlamento precisa ser o primeiro a se intrometer”, disse o deputado Bernardo Rossi (PMDB), membro efetivo do grupo.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Silvio Tendler recebe título de Cidadão Niteroiense‏

Muito concorrida a sessão especial realizada pela Câmara, na noite desta quarta (24), que entregou o Título de Cidadão Niteroiense ao cineasta Sílvio Tendler. Após a entrega foi exibido o documentário “Jango”, um dos maiores sucessos de Tendler e visto por mais de um milhão de pessoas no Brasil e no exterior. Emocionado com a homenagem, Tendler lembrou que frequentou muito a cidade quando jovem. “Usei as dependências do Teatro Municipal de Niterói como cenário para um de meus filmes, já gravei em Itacoatiara, dei aula na Universidade Federal Fluminense. Ouvir o Hino Nacional Brasileiro, que é de todos nós, no momento em que recebo esse título é muito gratificante”, disse Sílvio.

Ao entregar o título ao cineasta o presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), autor da proposta aprovada por unanimidade, lembrou o Projeto Espaço Cinema. “Há pouco mais de um ano demos início a exibição de filmes de caráter político e histórico justamente com um documentário do Tendler: 'Os anos JK'. Fico muito feliz com a iniciativa que propus, mas faço questão de dividir com todos os vereadores. A homenagem é da Câmara”, enfatizou Bagueira.

Além de amigos, familiares, estudantes e admiradores do cinema, estiveram presentes os vereadores Henrique Vieira, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, todos do PSOL; Bruno Lessa (PSDB); Jayme Suzuki (PSC); e Leonardo Giordano (PT); o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, vereador licenciado Waldeck Carneiro (PT); e o presidente do Diretório Municipal do PDT, Miguel Vitoriano.

Paulo Eduardo Gomes elogiou a iniciativa do presidente Bagueira lembrando a participação de Niterói na história política do Brasil. “Aqui foi fundado o Partido Comunista, aqui surgiu a primeira escola de samba do Brasil, aqui surgiu a primeira escola de cinema e tantas outras iniciativas. Para além do Sílvio Tendler os homenageados somos todos nós com a presença dele”, ressaltou Paulo Eduardo.

Espaço Cinema

O Projeto Espaço Cinema exibe no próximo dia 22 de maio “Cidadão Boilesen”, de Chaim Litewiski. Por conta do feriado de Corphus Christi será exibido na penúltima quarta-feira do mês quando, normalmente, os filmes são exibidos na última quarta. A entrada é gratuita e 49 senhas são distribuídas meia hora antes do início da sessão no hall de entrada da Câmara.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

Responsável pelas viagens do Papa visita pontos turísticos e favelas no Rio

O responsável pelas viagens internacionais do Papa Francisco, Dr. Alberto Gasbarri, fez uma visita hoje (25) à Quinta da Boa Vista, parque e antiga residência da família real, além de algumas favelas do Rio de Janeiro. Gasbarri chegou ao Rio de Janeiro na terça- feira (23) para definir o programa do Papa durante a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada de 23 a 28 de julho, no Rio de Janeiro.


Na Quinta da Boa Vista, que vai sediar a Feira Vocacional da Jornada, Gasbarri recebeu, em mãos, a planta baixa do local com os pontos estratégicos onde serão instaladas as tendas de adoração ao Santíssimo Sacramento e os confessionários. Também está em estudo, a instalação de um heliponto, para uma possível visita do Papa ao local.

A comitiva, formada pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, diretores da JMJ Rio 2013 e representantes das três esferas de governo, passou pelas comunidades da Mangueira, Tuiuti, Jacarezinho, Mandela, Varginha e outras comunidades do Complexo de Manguinhos, na Zona Norte da capital.

EBC
Edição: Camilo Borges

Rio terá trilha de longo percurso de 180 quilômetros

    Circuito vai de Barra de Guaratiba à Urca e deve ficar pronto até a Copa de 2014

O Rio de Janeiro ganhará uma trilha de longo percurso de 180 quilômetros, da Barra de Guaratiba até o Morro da Urca. O circuito ecológico, que integrará parques estaduais, municipais e federais, deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014. Chamada de Transcarioca, a trilha terá sinalização uniforme em toda a sua extensão para informar visitantes e garantir mais conforto aos turistas brasileiros e estrangeiros interessados em descobrir as belezas naturais da Cidade Maravilhosa.

Nesta quarta (24), o projeto da trilha Transcarioca foi apresentado pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, pelo diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente, André Ilha, pelo chefe do Parque Nacional da Tijuca, Ernesto de Castro, e pelo secretário executivo do Mosaico Carioca de Áreas Protegidas, Celso Junius, em trecho que integrará a trilha, de aproximadamente 1,5 quilômetros, percorrido da Vila Militar, em Copacabana, até o topo do morro da Babilônia.

"Queremos mais visitação, mais ecoturismo e mais proteção ao meio ambiente. Estes ecossistemas vão ser conhecidos, desvendados. Vamos integrar a gestão destes parques e com isso aumentaremos a segurança dos visitantes, além dos corredores de diversidade e os atrativos para o ecoturismo criando milhares de empregos verdes e protegendo mais a nossa fauna e a nossa flora" disse o secretário de Ambiente, Carlos Minc.

A Transcarioca passará pelo Parque Nacional da Tijuca, atravessando o Parque Estadual da Pedra Branca e diversos parques naturais municipais como, por exemplo, o de Grumari. O projeto é uma iniciativa dos governos estadual, municipal e federal.

"A trilha Transcarioca vai atravessar o município do Rio de Janeiro inteiro, desde a Ponta do Picão, na Barra de Guaratiba, e vai terminar na Urca, ao pé do Pão de Açúcar. É uma trilha que reúne alguns trechos já existentes e que passará por parques estaduais, nacionais e áreas municipais. Para o visitante externo é uma oportunidade de conhecer toda a cidade de uma vez só ou fazendo um percurso a cada dia de forma a completar o circuito inteiro. E para o morador da cidade será a oportunidade de conhecer o seu ‘quintal’, vendo a cidade de outros ângulos e conhecendo seus atrativos adicionais" destacou o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha.

Para o chefe do Parque Nacional da Tijuca, Ernesto de Castro, o projeto também garantirá, além de seu caráter turístico, a recuperação de áreas de grande biodiversidade.

"Poderemos estimular a criação de corredores florestais, nos pequenos trechos em que ela cruza áreas urbanas e isso possibilitará a recuperação de muitas espaços" destacou.

Seminário discute trilhas de longo percurso

Após visitar um dos trechos que fará parte do circuito de caminhadas, o Secretário de Ambiente, Carlos Minc, participou da abertura do Seminário Internacional sobre Trilhas de Longo Percurso, que acontece até amanhã, sexta-feira (26), no auditório do Jardim Zoológico, na Quinta da Boa Vista.
O evento, que é organizado pelas secretarias estadual e municipal de Ambiente e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade apresenta um panorama geral sobre as trilhas de longo percurso no Brasil e no mundo e discute detalhes do projeto Trilha Transcarioca. 

Ascom Gov RJ
Edição: Camilo Borges

quarta-feira, 24 de abril de 2013

COMISSÃO INSTALADA VISITARÁ LIXÕES DE NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ‏

A Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar o Cumprimento da Lei Federal de Política de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi instalada nesta quarta (24). Segundo a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol), o principal objetivo do colegiado será auxiliar os catadores de lixo na defesa de seus direitos, principalmente, no que diz respeito à capacitação técnica, prevista na lei, e à criação de infraestrutura adequada nas áreas de subsistência dos trabalhadores. “Os primeiros lixões e aterros visitados serão em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Um cronograma está sendo preparado para a concretização dessas atividades, e requerimentos de informação serão enviados aos órgãos públicos e empresas privadas responsáveis pelos locais de despejo”, informou a parlamentar.

Ex-catadores de lixo do aterro sanitário de Itaoca, em São Gonçalo, compareceram à reunião de instalação da comissão para reforçar seu pedido por assistência social. “Nossa principal forma de renda foi fechada há mais de um ano e fomos deixados de lado. Não sei mais o quê posso mostrar para que a sociedade se conscientize de que precisamos de ajuda. Ninguém precisa ir muito longe se quiser conhecer a África”, disse Adeir Albino da Silva, representante dos trabalhadores de Itaoca. A vice-presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), acrescentou: “A dimensão social da sustentabilidade são vocês. O lixo acumulado é fruto da nossa incompetência”.

O relator da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT), demonstrou seu apoio à luta dos ex-catadores de São Gonçalo, assinalando, porém, que o “drama ambiental é estadual”. “Precisaremos olhar para o estado como um todo. Não se pode simplesmente fechar um lixão; pois existe gente ali que mora e vive do que há naquele local”, reforçou. Janira Rocha disse que o colegiado começará seu trabalho fazendo visitas técnicas e audiências públicas nos municípios em que os lixões são considerados, de acordo com o mapa feito pelo Instituto Estadual do Ambiente, “calamitosos”. “Um seminário técnico-científico de informações ambientais no estado também será requisitado à Universidade Federal Rural antes do preparo do relatório final”, pontuou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO QUER VESTIBULAR PARA PEDAGOGIA NO INTERIOR‏

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai solicitar à Fundação de Apoio à Escola Técnica que seja feito um termo aditivo no seu edital de concursos, para incluir os Institutos Superiores de Educação dos municípios de Três Rios, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana no vestibular que será realizado, no meio do ano, para o curso de Pedagogia. O anúncio foi feito nesta quarta (24), durante reunião do colegiado.

Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) explicou que espera que o vestibular seja antecipado para o segundo semestre de 2013 e não só para o próximo ano, como já estava assegurado. Cada instituto vai oferecer cerca de 80 vagas. “Estamos pedindo que seja feito de forma emergencial, em função de estarmos há três semestres sem ofertar essa matrícula. Essa lacuna poderá gerar, no futuro, consequências negativas para as redes municipais de ensino”, alertou o parlamentar. Segundo Bittencourt, com a aprovação do Plano Estadual de Educação, em 2009, os institutos deveriam ter sido absorvidos pelas universidades do Estado do Rio e Estadual do Norte Fluminense, mas isso não aconteceu. “Os institutos continuaram sendo administrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica e pararam de abrir novas vagas. Com a promulgação de uma emenda apresentada pela comissão para alterar o PEE, a Faetec volta a assumir o compromisso de assumir a oferta do curso presencial de Pedagogia", explicou Comte.

O diretor de Educação Superior da Faetec, Fernando Mota, garantiu que vai levar a reivindicação do grupo ao presidente da fundação, Celso Pansera. “Estou levando a proposta, vou conversar com o nosso presidente e ver com as áreas técnica e administrativa a possibilidade de fazer esse aditivo. Tenho certeza de que, se houver essa possibilidade, a sensibilidade do presidente da instituição será de atender a essas comunidades”, disse Mota. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os ISEs têm o objetivo de formar profissionais educadores, bacharéis e tecnólogos; ampliar a formação humanística de pessoas para o pleno exercício da cidadania e preparo básico para funções técnicas e serviços gerais e oferecer educação continuada através de cursos de atualização, aperfeiçoamento e especialização, inclusive para o exercício de docência nas áreas de ensino fundamental, médio e superior.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

TÉRMINO DE FASE DE EXPANSÃO DA ESTAÇÃO ARARIBÓIA PODERÁ DIMINUIR FILAS‏

A CCR Barcas, concessionária que administra o transporte marítimo de passageiros no estado do Rio, garantiu, em audiência pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (24), que, até julho, irá finalizar a primeira fase da obra de expansão da estação Araribóia, dando fim, com isso, às constantes filas na linha Praça XV - Niterói. “Também estamos trabalhando em obras de reparação nas estações Charitas e Praça XV”, declarou o gestor da CCR Barcas, Rodrigo Abdala, que informou ainda que, até 2014, nove embarcações novas estarão em funcionamento. “Sabemos que a empresa está há nove meses nessa gestão. Essa primeira audiência é para apurar as reclamações e saber o que está sendo feito de melhoria”, explicou o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PSB).

De acordo com Abdala, essas intervenções também irão diminuir os constantes atrasos no embarque e desembarque, além de acabar com os problemas de defeitos nas barcas. O gestor da CCR e o coordenador Hidroviário da Secretaria de Estado de Transportes, Alexandre Veloso, responderam a várias perguntas dos deputados presentes na audiência. Muitos deles cobraram informações sobre o relatório da última auditoria feita no caso, pela Coppe/UFRJ e o aumento das tarifas, subsidiadas pelo Governo do estado. Veloso disse que novas auditorias serão necessárias para comprovar que a empresa consegue manter o serviço sem recursos públicos. “O ideal é que, gradativamente, o subsídio seja diminuído. Mas, para isso, é necessário um melhor acompanhamento por parte dos órgãos fiscalizadores”, arrematou.

“A agência reguladora está apagada, virou homologadora e não mais fiscalizadora. Precisamos fazer as agências regularem de fato e priorizar o interesse dos usuários”, opinou o deputado Luiz Paulo (PSDB). “Vamos aguardar o recebimento dos documentos das auditorias citadas na reunião, acompanhar o andamento das obras e a chegada das novas embarcações. Também iremos verificar se, dentro dos prazos estabelecidos, a empresa vai conseguir restaurar a qualidade do serviço prestado à população”, finalizou Marcelo Simão. Ele frisou que o bom funcionamento das embarcações é muito importante, “principalmente para o caso de grandes congestionamentos no trânsito de quem vem para o Centro do Rio partindo da Ilha do Governador e de Niterói e São Gonçalo”.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Paulo Bernardo volta a defender marco regulatório para a mídia, mas sem censura


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender que a mídia brasileira tenha algum tipo de regulação, mas sem censura ou controle de conteúdo. O que é fundamental, argumentou o ministro, é garantir punição para quem cometer excessos e direito de resposta àqueles que se considerarem injustamente prejudicados por matérias veiculadas.

 “Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório. Então por que não poderia ter um da mídia, se isso está previsto na Constituição?”, disse hoje (24) o ministro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. “Não pode ter censura nem podemos fazer controle de conteúdo, mas se alguém fizer declaração racista tem de haver alguma punição ou direito de resposta. Os cidadãos que forem achincalhados e enxovalhados pela imprensa vão recorrer a quem?”

Paulo Bernardo disse ainda que "há um oligopólio na mídia brasileira" e defendeu que políticos não sejam donos de empresas de radiodifusão, algo que, segundo ele, deveria estar contido dentro de um marco regulatório do setor. “Vemos que há interferência, dessas empresas, na atividade e na vida partidária.”
O ministro lembrou que já existem limitações impostas na área publicitária, em especial restringindo propagandas de cigarro em rádios e TVs. “A Constituição diz que as famílias devem ser protegidas de propagandas de caráter descriminatórios. Isso não é censura, é dizer que a pessoa está fazendo uma propaganda que pode prejudicar alguém, apesar de representar faturamento de bilhões”, argumentou.

EBC
Edição: Camilo Borges

Ministério Público faz mobilização contra limites em investigações

Integrantes do Ministério Público fizeram mobilização hoje (24) em Brasília contra a imposição de limites para o papel investigatório do órgão. A questão está sendo discutida no Congresso Nacional, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição 37, que dá poder de investigação apenas às polícias Civil e Federal.  Além de representantes do Ministério Público, o evento reuniu parlamentares como senadores e deputados federais.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Agora o texto está pronto para análise no plenário. "Há risco real de aprovação, a sociedade precisa se mobilizar para dizer que discorda dessa alteração", analisou o deputado federal Alessndro Molon (PT).

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta contraria o objetivo da Constituição de combater a impunidade, ampliando os poderes dos órgãos de controle. Segundo o senador, muitos crimes só vieram à tona por meio da atuação do MP, como os fatos que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor, as apurações relativas à Construtora Delta e ao contraventor Carlinhos Cachoeira e o episódio conhecido como mensalão.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, se disse "preocupado" com a tramitação da PEC e afirmou que sua aprovação será uma "hecatombe jurídica" para o país. Ele defendeu, no entanto, regras mais claras para as apurações iniciadas pelo Ministério Público, para evitar situações de arbítrio.

O evento também reuniu representantes do Judiciário, como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra; da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e da Federação Nacional dos Policiais Federais. Segundo o representante dos agentes da Polícia Federal, Flávio Werneck, a PEC não tem o apoio da base da polícia e é respaldada por interesse corporativo dos delegados.

"Hoje apenas 8% dos crimes são elucidados. Precisamos de reforma nas estruturas das polícias e colaboração de órgãos especializados, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Receita Federal", disse. Segundo Werneck, o Ministério Público tem se colocado como parceiro importante no apoio às apurações policiais.

EBC
Edição: Camilo Borges

terça-feira, 23 de abril de 2013

Cineasta Silvio Tendler recebe título de cidadão niteroiense com exibição do filme Jango‏

Um dos cineastas mais premiados do país, o professor Silvio Tendler recebe nesta quarta-feira, dia 24 de abril, o título de Cidadão Niteroiense por iniciativa do Presidente da Câmara de Niterói, Paulo Bagueira (PPS). A homenagem antecede a exibição no plenário da casa, do documentário “Jango”, dirigido por Tendler e que conta a trajetória política do presidente João Goulart, deposto em abril de 1964 por um golpe militar. A exibição faz parte do Projeto Espaço Cinema que mensalmente leva à Câmara um filme de viés político para exibição gratuita e debate com a plateia.  

“A homenagem ao cineasta Sílvio Tendler tem o objetivo de reconhecer a importância do seu trabalho na formação política e social do país, através de filmes de estilo documentário, como o caso de Jango e JK, por exemplo. São esses filmes que  procuramos exibir no Espaço Cinema”, explica o presidente da Câmara Paulo Bagueira. Ele lembra que as exibições são gratuitas, acontecem sempre na última quarta-feira do mês, às 18 horas, no auditório Claudio Moacyr, da Câmara de Vereadores com espaço para 49 pessoas. O professor e historiador Salvador Mata e Silva promove um debate sobre o filme a ser exibido. “Excepcionalmente no mês de abril a exibição acontecerá no Plenário Brígido Tinoco em virtude da homenagem ao professor Silvio Tendler”, conta Bagueira.

Silvio Tendler já realizou 31 filmes entre curtas, médias e longas-metragens. Em 1981, criou a Caliban Produções Cinematográficas, direcionada para biografias históricas de cunho social, onde permanece como diretor e roteirista. É graduado em História pela Universidade de Paris, mestrado em Cinema e História com especialização em Cinema Documental Aplicado às Ciências Sociais, pela Sorbonne.

É membro fundador do Comitê de Cineastas da América Latina e da Fundação Novo Cine Latino-Americano. Foi presidente, em 1968, da Federação de Cineclubes do Rio de Janeiro. Desde 1979 é professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-RJ.
 
Até hoje, três dos seus filmes lideram os primeiros lugares de bilheteria de documentário do Brasil: fez um milhão e oitocentos mil espectadores com “O Mundo Mágico dos Trapalhões”, um milhão com “Jango” e oitocentos mil com os “Anos JK”. Parte das pesquisas de seus filmes tem origem no volumoso acervo particular de imagens, com mais de dez mil títulos sobre a História do Brasil e do mundo dos últimos 50 anos.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

OFERTA DE VAGAS EM CURSO DE PSICOLOGIA LEVA COMISSÃO A REALIZAR DEBATE‏


A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar nesta quarta (24), às 10h, no Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre a realização do vestibular para o curso de Pedagogia no interior do estado do Rio. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) explicou que o objetivo é estudar um calendário para que os alunos possam ingressar nos cursos oferecidos pelos institutos superiores de Educação, que estavam sem abrir vagas há mais de dois anos. “Para que sejam restituídas as vagas públicas do curso de Pedagogia, faz-se necessário que seja estudado um calendário para o ingresso nos institutos, suspensos há mais de dois anos em função da meta do Plano Estadual de Educação”, afirmou Comte.

De acordo com o parlamentar, com a aprovação do PEE, os ISEs deveriam ter sido absorvidos pelas universidades do Estado do Rio de Janeiro e Estadual do Norte Fluminense, mas isso não aconteceu. “Os institutos continuaram sendo administrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica e pararam de abrir novas vagas. Com a aprovação de uma emenda apresentada pela comissão para alterar o PEE, os ISE’s voltarão a oferecer o curso de pedagogia", garantiu Comte. Representantes da Faetec e dos ISEs foram convidados para a reunião.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DISCUTIRÁ PROBLEMAS NAS BARCAS


A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará na próxima quarta (24) uma audiência pública para debater os defeitos, atrasos e tumultos nos embarques das barcas da empresa CCR Barcas. “Recebemos denúncias sobre longas filas nas bilheterias, mau serviço prestado, que têm causado grandes transtornos aos usuários desse meio de transporte. A audiência vai ser importante para cobrarmos melhorias imediatas", disse o presidente da Comissão, deputado Marcelo Simão (PSB). A reunião será realizada às 10h30 no Palácio Tiradentes.

Foram convidados o presidente da CCR Barcas, Márcio Roberto de Morais e Silva; a procuradora do Ministério Público Estadual Victória Le Coque; o coordenador Hidroviário da Secretaria de Estado de Transportes, Alexandre Veloso; o conselheiro Herval Barros de Souza; o gerente da Câmara Técnica de Transporte e Rodovias, José Luis Teixeira, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes; e o engenheiro civil Fernando MacDowell, ex-diretor do Metrô Rio.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Ministra diz que ficará frustrada se condenados no mensalão permanecerem impunes

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, disse acreditar que a população, que “acompanhou todo o processo, como se estivesse assistindo a uma novela, vai ficar frustrada se as decisões do Supremo Tribunal Federal não forem cumpridas pelos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão”. Ela disse que, como cidadã, também estará frustada.

Para a ministra, "o STF adquiriu credibilidade pública com as decisões, que criaram uma expectativa na sociedade brasileira quanto ao cumprimento. Então, o STF terá que dar uma satisfação ao público, se o que decidiu vale ou não". Os ministros da Corte Suprema, segundo Eliana Calmon, "são experientes e têm respaldo político muito grande, assegurado pela Constituição, que lhes dá absoluta independência".

O julgamento mensalão terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra manifestou também opinião contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que retira do Ministério Público a competência para investigar. Ela entende que a mudança "prejudicaria o processo atual de combate à corrupção que ocorre no país e que conta com a participação de organismos do Governo, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União".

EBC
Edição: Camilo Borges

Suspeito das explosões em Boston é acusado formalmente

As autoridades públicas dos Estados Unidos acusaram hoje (22) formalmente Djokhar Tsarnaev, de 19 anos, que está hospitalizado, de ser um dos autores do duplo ataque à bomba na linha de chegada da Maratona de Boston, no último dia 15. Os termos da acusação não foram revelados. O universitário será julgado pela Justiça Federal do país.

O governo norte-americano descartou a possibilidade de tratar o estudante como “um combatente inimigo” e julgá-lo pela Justiça Militar de exceção devido sua cidadania, norte-americana.
O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse hoje que Tsarnaev será apresentado à Justiça Federal Civil. Tsarnaev poderá ser também processado pelo estado de Massachusetts pela morte de um policial no campus universitário do Massachusetts Institute of Technology, no dia 18, durante uma perseguição policial.

O universitário de origem chechena, segundo informações não confirmadas oficialmente, respondeu por escrito a algumas perguntas das autoridades sobre os ataques ocorridos há uma semana. A ata de acusação foi selada e o seu conteúdo não deverá ser divulgado.

Tamerlan Tsarnaev, de 26 anos, irmão de Djokhar, foi morto durante a perseguição policial. Ele também era suspeito de participar das duas explosões durante a Maratona de Boston que causaram três mortes e deixaram cerca de 180 feridos.

EBC
Edição: Camilo Borges 

domingo, 21 de abril de 2013

Prefeitura de Niterói inicia projeto Trilhas da Leitura no Campo de São Bento

campo
Um show da cantora, compositora e escritora niteroiense Bia Bedran marcou, neste sábado (20), no Campo de São Bento, a estreia do projeto Trilhas da Leitura, desenvolvido pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Niterói.

O Trilhas da Leitura é um projeto
itinerante de fomento à leitura, que contemplará praças, parques e comunidades de todos os bairros da cidade, levando atividades que mobilizem e sensibilizem crianças e jovens para o mundo dos livros.

Além da apresentação de Bia Bedran, os pequenos puderam participar de várias atividades com contadores de estórias, oficinas de desenho e origami. O acervo de livros infantis da Biblioteca Municipal Cora Coralina também foi disponibilizado para a criançada. Alunos de escolas municipais foram levados pelas diretoras das unidades e também foram beneficiados com as atividades educativas.
 
O prefeito em exercício de Niterói, Axel Grael (PV), e o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT), prestigiaram a abertura do projeto, cuja previsão é contemplar a praça do Engenho do Mato em sua próxima edição.

campo1
“O Trilhas da Leitura é um projeto belíssimo, que vai estar em várias partes da cidade fazendo com que as crianças se interessem pela leitura e pela cultura. Eu acho que isso é muito importante. A gente precisa das famílias se apropriando desses espaços, as praças, os parques, que são públicos, que precisam dessa vitalidade e presença das pessoas. A Secretaria de Educação está levando educação para além dos muros das escolas”, afirmou Grael.

Waldeck Carneiro destacou que o Trilhas da Leitura é um projeto que aconteceu entre 2006 e 2007 e está sendo retomado. Ele também informou que objetivo é levar as atividades para áreas públicas em todas as regiões de Niterói.

“Esse projeto consiste em atividades ao ar livre, nos principais logradouros públicos da cidade, para contribuir com a formação de leitores realizando atividades literárias. Nós agora estamos retomando esse projeto. É uma atividade que demonstra o compromisso do governo com a educação para além do espaço das escolas. Educação se faz na cidade, por isso esse projeto pretende valorizar a leitura como prática social e cultural, em um ambiente com muita alegria e alto astral das crianças”, disse o secretário.

Bia Bedran foi escolhida como madrinha do projeto. Além do show, onde contou histórias conhecidas e cantou músicas que encantam várias gerações, Bia também autografou o seu mais novo livro, “O Menino que foi ao Vento Norte”. A cantora disse que estava muito feliz por ter sido convidada para ser a madrinha do projeto.

campo2
“Espero que esse projeto tenha muita força, muitas asas de páginas de livros para as crianças em todas as praças de Niterói e para que a gente perceba esse movimento das famílias junto com seus meninos e música junto com os contadores de estórias, que possam fazer esse evento marcar para sempre os corações das crianças. O livro, as estórias, marcam para sempre os corações das crianças. Dar voz a esse projeto e aos livros tem tudo para ser um sucesso total. Estou muito feliz de estar aqui inaugurando o Trilhas da Leitura”, afirmou Bia Bedran.



Ascom PMN
Edição: Camilo Borges

Governo dará incentivo fiscal para renovação da frota de caminhões

O Governo do Estado irá conceder isenção de ICMS, hoje de 12%, na compra de caminhões para renovar a frota de veículos. O incentivo fiscal será concedido quando for comprovada a destruição em sucata de um caminhão com idade superior a 20 anos. O objetivo é reduzir a idade média da frota de veículos de 17 anos para 12 anos.

Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de lei do Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral. A ação, desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, faz parte do programa Rio Capital da Energia.

"Queremos que o Estado do Rio de Janeiro se torne um exemplo para o Brasil de sustentabilidade na frota de caminhões que circulam por suas estradas" disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.

Veículo antigo será comprado
Para participar do programa, o proprietário ou frotista deve entregar o veículo antigo para uma empresa de reciclagem certificada pelo Estado. As siderúrgicas Votorantim e Gerdau já se habilitaram a sucatear os modelos. Além disso, o veículo deve estar regularizado de acordo com as normas vigentes do Detran.

O veículo antigo será comprado por um valor superior ao do mercado. O proprietário poderá, então, optar por receber o valor em dinheiro ou um certificado que o habilita a participar do programa.

Além disso, o governo vai conceder um segundo beneficio ao comprador: um crédito dividido em 48 parcelas, equivalente a 12% do valor do caminhão novo, para ser abatido do ICMS a ser pago pelo contribuinte sobre as atividades do caminhão.

Entre os principais benefícios que o estado terá com a adoção do programa está a redução das emissões de gases nocivos à saúde, já que os caminhões zero-quilômetro emitem 20 vezes menos partículas do que os antigos.

Ascom Gov RJ
Edição: Camilo Borges

Empresa alemã investe R$ 346 milhões em unidade em São Gonçalo

O grupo alemão BBraun inaugurou, na última sexta-feira (19), a pedra fundamental do centro de distribuição e fábrica que serão instalados no polo de Guaxindiba, em São Gonçalo. O empreendimento será o maior do grupo na América do Sul e terá investimento de R$ 346 milhões. A empresa de equipamentos médicos foi beneficiada pelo programa de incentivo do Governo do Estado para a indústria farmacêutica.


Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, o polo tem uma importância estratégica absoluta para o Rio de Janeiro e São Gonçalo. O governo concederá benefícios, com a redução da alíquota de 18% para 12%.

"O Rio é um polo importante na área biomédica. Esse investimento é a prova da consolidação do estado. Mostra e diversificação da economia e gera emprego para o município" afirmou Bueno.


O projeto será executado em diferentes fases, e prevê 80 mil metros quadrados de área construída em dois terrenos que somam 200 mil metros quadrados. Localizado em Guaxindiba, próximo às rodovias BR-101 e RJ-104, à Baía de Guanabara e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o empreendimento contará com Centro Logístico, que terá um armazém para produtos acabados, e um depósito de materiais inflamáveis, na primeira fase. 

Em seguida, será construída uma fábrica de dispositivos médicos e, por último, o Centro Administrativo. A conclusão de todo o empreendimento está prevista para 2017. Todas as instalações serão conduzidas conforme as premissas de construção sustentável do Green Building Council.

A empresa conta com um portfólio extenso, atuando nas áreas de terapias de infusão, hidratação, anestesia, nutrição enteral e parenteral, e controle de infecção e incontinência, além de material cirúrgico e equipamentos de substituição renal, e para home care. Líder no mercado, a empresa conta com 1,6 mil colaboradores no país, onde atua desde os anos 40.

Ascom Gov RJ
Edição: Camilo Borges

Convênio garante investimentos no setor pesqueiro do Leste Fluminense

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, representado pelo secretário Felipe Peixoto (PDT), e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense, presidido pelo prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (PMDB), assinaram um Termo de Cooperação Técnica, que tem como objetivo promover a integração de políticas públicas, a troca de informações e de experiências, por meio de apoio técnico e operacional nas temáticas de desenvolvimento regional, abastecimento, aquicultura e pesca. 


Entre outras ações e possíveis parcerias, o convênio irá dar suporte durante a elaboração do Plano Diretor de Estruturação Territorial do Leste Fluminense. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Mello (PMDB), também participou do encontro. A Secretaria de Desenvolvimento Regional, os 15 prefeitos que integram o Conleste, a Petrobras e o Fórum Comperj terão um novo encontro, em maio, para dar prosseguimento ao convênio.

"O encontro será no próximo dia 10 de maio, a partir das 9h, no Centro de Integração da Petrobras, em São Gonçalo. Será importante para firmarmos parceria com a Petrobras, que pode colaborar muito para o desenvolvimento da região Leste Fluminense" disse Felipe Peixoto.

Segundo o presidente do Conleste e prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, a parceria trará muitos benefícios para a região.

"Este termo tem uma característica importante, que é o caráter regional do plano. No PET-LESTE, os municípios não são vistos isoladamente, a região é observada como um todo, qualquer investimento ou impacto é analisado de forma regional" afirmou Helil Cardozo.

Os municípios que formam o Conleste são: Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Cachoeiras de Macacu, Maricá, Teresópolis, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Araruama, Tanguá, Guapimirim, Magé, Saquarema e Nova Friburgo.
 
Ascom Gov RJ
Edição: Camilo Borges