MORADORES DE ÁREA EM DISPUTA ENTRE MUNICÍPIOS OPTAM POR VARRE-SAI

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Jânio Mendes (PDT), informou que o colegiado irá discutir a elaboração de um projeto de lei para que haja retificação dos limites dos municípios de Varre-Sai e Porciúncula. O parlamentar tomou esta decisão após ouvir, nesta quinta (30), em audiência pública no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, representantes das comunidades de Arataca e Jacutinga, localidades que estão no centro de uma disputa entre as duas cidades. Os moradores presentes garantiram que pretendem preservar a história e manter suas casas nos limites de Varre-Sai.

“A comissão, após ouvir a comunidade, pretende fazer justiça àquilo que é requerido pela população, que tem sua história, característica e cultura relacionadas a uma cidade. É importante escutar as pessoas diretamente envolvidas, pois isso nos dá subsídios para refletirmos, em nossas ações, exatamente o pensamento dos moradores”, avaliou Mendes. Arataca e Jacutinga pertenciam a Varre-sai, mas, em 2007, após testes de utilização do GPS para o Censo 2010, passaram a fazer parte de Porciúncula. Os moradores dizem que a distância e as dificuldades até Porciúncula tornam esta nova demarcação “inviável”.

Presente na audiência, o prefeito de Varre-Sai, Everardo Ferreira, assegurou que tudo não passou de um equívoco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo censo. “Foi um erro de documentação, pois a prefeitura dá atendimento integral a todas essas comunidades. Não estamos preocupados com uma fatia de terra a mais. Nossa preocupação é preservar, lutar pela história desse povo”, afirmou. Segundo Ferreira, serviços como atendimento escolar, saúde e agricultura continuam sendo oferecidos por Varre-Sai. “Recentemente, construímos duas pontes em Jacutinga”, apontou o prefeito.

“As divisas geográficas dependem de lei e da manifestação do povo através de plebiscito. A Prefeitura de Porciúncula vai respeitar, única e exclusivamente, o ordenamento jurídico, a norma vigente e aquilo que for decidido através da manifestação popular dos moradores das duas comunidades", analisou o procurador do Executivo municipal de Porciúncula, Gustavo de Assis. Para o representante da comunidade de Arataca, Sebastião de Oliveira, um novo plebiscito não é necessário: “As comunidades votaram em plebiscito para o desmembramento e a transformação de Varre-Sai em município, além de também votarmos na cidade’.

Estiveram presentes na audiência o presidente da Câmara de Vereadores de Varre-Sai e o procurador da Câmara de Vereadores de Porciúncula.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

BAIXADA FLUMINENSE PODE TER CENTRO DE TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE CRACK

A Baixada Fluminense pode ganhar um centro de referência para o tratamento de crianças e adolescentes usuários de crack, que seria o primeiro do Estado. A proposta foi apresentada pela presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria Zito (PSDB), ao secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, durante audiência realizada nesta quinta (30). No evento, o colegiado recebeu os secretários da área de assistência social da Baixada Fluminense para discutir a ação unificada contra o crack que vai acontecer na localidade, no dia 13 de agosto. O secretário elogiou a proposta da deputada e declarou que vai se empenhar junto ao Governo para a construção do centro. "A proposta do centro de tratamento de dependência química é extraordinária. Assumo aqui hoje o compromisso de me esforçar junto ao governador para que possamos ter este equipamento na Baixada", declarou o secretário.

Rodrigo Neves disse que pretende discutir a ideia durante este ano para que seja possível iniciar a construção em janeiro do ano que vem. "Vou encaminhar pessoalmente esta questão", completou ele, que também garantiu o apoio do Estado para a ação na Baixada no dia 13 de agosto, e ainda propôs a criação do Dia Estadual de Combate ao Crack, no dia 5 de novembro – data que coincide com a Semana Estadual de Combate às Drogas. "Precisamos levar esta ação coordenada e unificada para todos os 92 municípios", pontuou. Presidente da Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB) tomou conhecimento da proposta e já declarou total apoio à ação.

A deputada Claise comemorou o apoio recebido, tanto para a realização da ação unificada quanto para a construção do centro de tratamento. “Já havia feito uma indicação ao governador Sérgio Cabral, pedindo este centro de tratamento, para que a criança ou adolescente possa ser reintegrado à sociedade. Foi muito bom receber o apoio do secretário”, afirmou. “A ideia é que o centro seja um consórcio, com a definição de um município para a sede à qual todos os outros terão acesso, dividindo responsabilidades”, declarou. Claise também se comprometeu a visitar todos os 92 municípios do Estado, para divulgar o Dia Estadual de Combate ao Crack. "É muito importante esta ação unificada, pois o que acontece hoje são ações isoladas que estão provocando a migração dos usuários de um município para o outro", afirmou. Na audiência, a deputada entregou aos representantes dos municípios da Baixada uma carta compromisso a ser assinada pelos prefeitos para a realização do evento em agosto, que vai incluir ações educativas e de abordagem aos usuários do crack. A carta contém, ainda, orientações para a integração de diferentes secretarias, como Esporte e Saúde, durante o evento, além da participação de conselhos tutelares, do Ministério Público e do Juizado da Infância e Juventude, entre outros órgãos.

Centro do idoso como modelo para combate ao crack

O secretário Rodrigo Neves citou o exemplo do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, inaugurado em abril, no município de Belford Roxo, como um modelo a ser seguido para o centro de tratamento de crianças e jovens usuários de crack. Constituído através de um consórcio entre o Governo do estado e os municípios de Belford Roxo, Mesquita, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu, o centro oferece acompanhamento psicológico, social e jurídico para cerca de 200 idosos por mês. “A Baixada tem os maiores índices de violência contra idosos do Estado, por isso criamos este equipamento”, contou. “Este caminho da construção do centro de forma consorciada, integrando as políticas dos municípios, é um caminho que pode ser seguido para o combate ao crack", completou o secretário.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PARLAMENTARES JUVENIS SERÃO DIPLOMADOS NA ALERJ EM SOLENIDADE NA SEXTA

Os 40 jovens eleitos na quinta edição do projeto Parlamento Juvenil serão diplomados, nesta sexta (01/07), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, Centro do Rio, pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que representará o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB). Em 2009, os estudantes dos polos regionais que participaram do Parlamento Juvenil apresentaram projetos de lei sobre o tema “Primeiro emprego – experiência só se ganha na prática”. Durante as três fases de seleção, foram mobilizados 232 jovens em 88 cidades, apesar do projeto ser aberto aos 92 municípios fluminenses.

Os parlamentares que virão à Alerj vão votar e escolher os três melhores projetos de lei surgidos das etapas regionais – os textos escolhidos serão encaminhados ao governador Sérgio Cabral. “Sem dúvida, este é um tema amplo e de grande importância para os jovens que possivelmente se deparam ou vão se deparar com incertezas e dificuldades. Encontrar o primeiro emprego não é uma tarefa das mais fáceis. Ocupar uma vaga é ainda mais complicado quando se exige experiência ou referência”, ressalta Paulo Melo. Durante o evento será lançada a versão 2011 do projeto.

Segundo o coordenador-geral do Parlamento Juvenil, o ex-parlamentar juvenil Bernardo Roberto Cardoso, que, aos 16 anos, participou da terceira edição do projeto, a diplomação da última edição só não foi possível em 2010 porque coincidiu com o período eleitoral. “Constatei que, já naquela ocasião em que tive a oportunidade de participar do projeto, a proximidade com os deputados enriqueceu a experiência de todos os estudantes de meu grupo. Gerou a oportunidade de criação de novas alianças para os que pretendiam seguir na área. Hoje, observo que a expectativa e a vontade de ser ouvido é a mesma”, diz Cardoso.

Criado em 1998, o Parlamento Juvenil é um projeto da Alerj com cooperação técnica da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e envolve os estudantes com até 21 anos de idade de todas as escolas da rede pública do estado, além da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e do Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cap-Uerj). O projeto foi baseado na experiência do Parlamento Mundial da Juventude, criado em 1999, em Paris, pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco).

O Parlamento Juvenil da Alerj segue os mesmos moldes de um Parlamento convencional, com direito à escolha da Mesa Diretora, Regimento Interno e votação em plenário. Ele está estruturado em três fases distintas e em duas etapas: Parlamento Regional Juvenil e Parlamento Juvenil do Estado do Rio de Janeiro. Na primeira fase eleitoral, os estudantes e os candidatos ao Parlamento têm a vivência de uma campanha para eleição em suas escolas, quando escolhem seu representante. Na segunda, o parlamentar juvenil eleito tem que criar projeto de lei para ser submetido à aprovação. Finalmente, a terceira fase consiste na defesa e aprovação do projeto nas comissões e no plenário da Alerj.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DEFENDE INDENIZAÇÃO A FILHOS DE VÍTIMAS DE HANSENÍASE

O pagamento de uma pensão mensal, a título de indenização e no valor de R$ 750, aos filhos de vítimas de hanseníase que foram isoladas compulsoriamente pelo Governo federal até 1986 foi defendido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Bruno Correia (PDT), em audiência nesta quinta (30). Presidente da cerimônia e membro da comissão, a deputada Enfermeira Rejane (PcdoB) considerou o pleito justo, uma vez que nenhum dinheiro compensará o trauma que esses filhos viveram. “Todo esse transtorno causou lesões, não só físicas, mas também psicológicas. Como vimos aqui hoje, muitos filhos desses enfermos sentem, até hoje, o que foi ficar longe de seus pais, de suas mães, de maneira tão cruel. Iremos exigir do Governo uma reparação por esse dano tão grave, causada a essas pessoas. Sabemos que nenhum dinheiro irá apagar o que essas pessoas passaram, mas uma indenização, ao meu ver, é mais do que digna”, argumentou a parlamentar.

Sancionada pelo Governo federal em 2007, a Lei garante às pessoas atingidas pela doença e submetidas a isolamento e internação compulsória em hospitais colônias, até dezembro de 86, uma indenização mensal no valor de R$ 750. Entretanto, a norma não estende o benefício aos filhos dessas vítimas, que se sentem, também, lesionadas com a ausência de seus pais. Hoje, no País, dos 12 mil doentes isolados, oito mil já recebem o auxílio e o restante aguarda julgamento. Em seu parecer, Bruno Correia, que abriu a audiência, disse que a reunião marcou o primeiro passo para essa grande luta. “Precisamos entender que estamos falando de um problema social. Não é de hoje que a sociedade é assolada por problemas públicos de saúde. Desde já, coloco a mim e a comissão que dirijo à disposição”, afirmou o pedetista.

O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, explicou que, mesmo com o descobrimento da cura, em 1940, as pessoas infectadas pelo bacilo da doença continuavam a ser isoladas. “O Brasil foi o primeiro país, no mundo, a reconhecer a questão dos doentes isolados. Queremos crer também que, agora, ele também seja o primeiro a reconhecer a questão dos filhos”. Segundo ele, a discussão já chegou até à Organização das Nações Unidas. “O que queremos hoje é estender a lei, o benefício a quem mais sofreu com tudo isso, que foram os filhos das vítimas. Sabemos que a lei de 2007 já foi um passo importante no reconhecimento do que aconteceu”, explicou Custódio.

Filho de umas das vítimas isoladas, Celmo Lopes disse que só aos três anos de idade passou a ser criado por seus pais, ambos infectados pela doença. “Minha mãe era uma das vítimas internas de um hospital colônia, e ela não podia ficar com seus filhos lá dentro. Pra que eu não fosse levado a um preventório, ela deixou que, até os meus três anos de idade, eu fosse criado por uma conhecida dela, fora do hospital. Quando percebemos que nós, filhos, não fazíamos parte da norma criada em 2007, nos sentimos injustiçados e, por isso, estamos reivindicando”, pontuou Lopes.

A hanseníase é uma doença contagiosa causada pelo bacilo Mycobacterium Leprae, que afeta nervos e a pele, provocando danos severos mas facilmente identificados. É tida como a doença mais antiga do mundo e vulgarmente conhecida como ‘lepra’. A hanseníase pode causar incapacidade e deformidades, caso não seja tratada ou detectada tardiamente. Atualmente, a doença tem tratamento gratuito em qualquer unidade hospitalar conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Vale lembrar que o diagnóstico final pode ser a cura total da doença.

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CARTÓRIOS DIVULGARÃO DESCONTOS EM TAXAS DE ESCRITURA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (30), em discussão única, o projeto de lei, que obriga cartórios de notas, títulos e documentos a divulgarem descontos. Os anúncios deverão ser feitos através da fixação de cartazes, que chamarão a atenção para o desconto de 50% concedido a taxas de escritura de primeiro imóvel financiados pelo Sistema Nacional de Habitação. “Esta aprovação beneficia a parcela da população à qual se destina programas como o Minha Casa, Minha Vida, que, muitas vezes, pagam integralmente por não terem conhecimento desde benefício”, explicou o autor da proposta, deputado Zaqueu Teixeira (PT). O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SELO PODERÁ CERTIFICAR BARES COM SERVIÇOS PARA CLIENTES QUE BEBEM

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, nesta quinta (30), o projeto de lei, que cria o selo “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável”. O objetivo é certificar bares, casas noturnas e demais locais onde haja venda de bebida alcoólica que ofereçam serviços que garantam a segurança dos clientes. Entre eles, o texto cita a existência de estacionamento para pernoite de veículos, disponibilização de vans para transporte de clientes, serviço de manobrista, funcionários treinados para o atendimento médico e criação de campanhas, entre outros. Para o deputado Átila Nunes (PSL), que assina a proposta, o certificado pode estimular a oferta desses serviços. “A finalidade do selo de qualidade é estimular os estabelecimentos a adotarem medidas que tornem a diversão noturna responsável e segura”, afirma.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ TERÁ FRENTE PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (30), em discussão única, o projeto de resolução, que cria a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com Participação Popular. De autoria da bancada do PT na Casa, a proposta tem, segundo o texto, o objetivo de “acompanhar, debater e formular políticas públicas estaduais sobre a democratização dos meios de cultura e comunicação”. Para o presidente da comissão de Cultura da Casa, deputado Robson Leite (PT), a frente suprapartidária coloca a Alerj no centro da discussão sobre regulação da comunicação, que já vem sendo travada em outros lugares. “Temos que unir esforços em relação ao marco regulatório da Comunicação. Regular não é censura, ao contrário. Alemanha, França e outros países já fizeram isso. Não podemos permitir censura, temos que democratizar a comunicação. Essa frente se une em esforços com frentes que já existem no Congresso Nacional e na Câmara Municipal do Rio para que a Alerj também possa participar desta discussão”, disse.

A adesão à frente será facultada a todos os parlamentares pelo prazo de 30 dias após a publicação da resolução. A reuniões do grupo serão públicas.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DESBUROCRATIZADO ATENDIMENTO PUBLICO NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (30), em discussão única, o projeto de lei, que trata da simplificação do atendimento público no estado, ratificando a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no Brasil. A proposta é assinada pelos deputados Paulo Melo (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Edson Albertassi (PMDB), André Corrêa e Paulo Ramos (PDT). “Não faz sentido que as pessoas sejam obrigadas a autenticar documentos emitidos pelo Estado para a apresentação em atendimentos públicos”, salienta Luiz Paulo. O texto determina que, no prazo de 360 dias a partir da publicação da lei, os órgãos e entidades do Poder Executivo não poderão mais exigir a apresentação de certidões ou outros documentos emitidos por outros órgãos da Administração Pública, o que deverá ser obtido pela aplicação de soluções tecnológicas.

Em 15 artigos, o projeto trata das condições que deverão ser observadas pela Administração Pública no atendimento à população, como a atuação ética, a divulgação dos atos administrativos e a objetividade no atendimento; traz a presunção de boa-fé e a eliminação de formalidades e exigências. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SECRETÁRIO COMPROMETE-SE COM CRIAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DROGAS

Presente à audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso nesta quinta (30), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, comprometeu-se a levar ao conhecimento do governador Sérgio Cabral a proposta de criação de um centro de referência, na Baixada Fluminense, para o tratamento da dependência química. “É uma ideia extraordinaria. Não posso garantir a construção deste centro agora, mas assumo o compromisso de me esforçar pessoalmente para que possamos ter este centro de referência na Baixada Fluminense”, garantiu o secretário, citando como exemplo positivo o Centro de Referência da Pessoa Idosa, criado em Belford Roxo e que funciona de forma consorciada entre os municípios vizinhos.

Rodrigo Neves também colocou a secretaria à disposição da realização da ação de combate ao uso do crack, que será realizada pela comissão da Alerj em parceria com os municípios da Baixada Fluminense no dia 13 de agosto. “Os agentes públicos precisam dar resposta tanto aos dependentes como à sociedade”, ponderou o secretário, antes de sugerir a criação, no calendário do Estado, de um Dia Estadual do Combate ao Crack, proposta que contou com o apoio do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). “Teríamos a participação de todos os municípios, uma grande mobilização envolvendo o Governo do estado, a Alerj e as prefeituras”, acrescentou o secretário. Presidente da comissão, a deputada Claise Maria Zito (PSDB) endossou a necessidade de uma ação conjunta para o combate ao uso da droga. “O que acontece, hoje, são ações isoladas que estão provocando a migração dos usuários de um município para o outro. Vamos realizar esta campanha conjunta no dia 13 de agosto como uma resposta para a sociedade”, pontuou Claise.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PUBLICADA SANÇÃO DA LEI QUE GARANTE ANISTIA A BOMBEIROS

Os bombeiros do estado do Rio de Janeiro estão anistiados administrativamente. A proposta, assinada por 50 deputados para beneficiar diretamente os mais de 400 militares presos após invasão ao quartel central da corporação, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e transformou-se em lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (30). A norma concede anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos entre abril e junho de 2011. A anistia foi anunciada e defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB). “A anistia era a meta do Parlamento. Um compromisso junto a uma categoria que tem um histórico de serviços prestados”, definiu.

Também no Diário Oficial desta quinta foram sancionadas e publicadas as Leis que, antecipa as parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro do reajuste aprovado para todos os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de Segurança do estado há um ano, e permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) com despesa de pessoal. A antecipação, aprovada pela Alerj na última terça (28), concederá às categorias, em julho, um aumento de 5,58%. O projeto de lei foi aprovado com texto original, sem a adição de emendas. Na ocasião, o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa, alegou que algumas das propostas, como a que concedia vale transporte aos bombeiros, serão concedidas pelo Governo via decreto. A utilização do Funesbom com despesa de pessoal tem o objetivo de permitir o seu uso para pagamento de remuneração especial por mérito, por capacitação, pelo exercício de encargos extraordinários, por lotação e por desempenho.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS PRETENDEM DIFUNDIR ACESSO À BANDA LARGA PARA TODO O ESTADO

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar mais debates para fazer com que o Plano Nacional de Banda Larga, projeto do Governo federal em parceria com a iniciativa privada, possa ser difundido em todo o estado. De acordo com os parlamentares que participaram de uma audiência do colegiado, nesta quarta (29), no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, o número de municípios fluminenses com acesso à internet rápida precisa aumentar. Durante o encontro, o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Alexander de Castro, revelou que R$ 145 bilhões terão que ser usados para levar o serviço para todo o País até 2020.

“Ficou claro que o País avançou nos investimentos em tecnologia, mas muito ainda precisa ser feito para que consigamos democratizar o acesso ao mundo digital”, disse o vice-presidente da comissão, deputado Rafael Picciani (PMDB). O peemedebista comentou que democratizar a banda larga é “levar formação acadêmica, qualificação e oportunidades para aqueles que moram no interior e em comunidades carentes”. O diretor do Sinditelebrasil declarou que “o setor privado tem interesse em participar e investir no PNBL”. De acordo com pesquisas do sindicato, o Brasil é a quinta maior rede de telecomunicações do mundo, com 14 milhões de clientes para a internet. “Nosso avanço foi impressionante na última década, mas ainda faltam investimentos”, completou.

Responsável por solicitar a audiência, o deputado Gustavo Tutuca (PSB) mostrou que é possível atingir os objetivos do PNBL no estado e, para isso, citou como exemplo a cidade de Piraí, no Médio Paraíba fluminense. Segundo ele, a partir da dedicação dos órgãos públicos, o município, um dos primeiros a receber o projeto “Um computador por aluno”, também do Governo federal, no Rio, foi considerado uma das sete cidades mais inteligentes do mundo. “Hoje, graças à inclusão digital, a evasão escolar é quase zero, pois conseguimos levar computador para todos os alunos de Piraí e seus professores”, destacou.

Para o subsecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Júlio Lagun, a oferta desse tipo de serviço é importante, “mas isso não se refere apenas ao Governo e, sim, à inciativa privada e a outros setores da sociedade”. “Há um esforço para sabermos como o PNBL será articulado. Aqui no Rio, contamos também com outros programas, como o Rio Estado Digital, que já foi implantado em universidades e comunidades carentes”, acrescentou Lagun. “A previsão da Anatel era de que as cidades menores só teriam banda larga em 2015 e, no estado, vemos Piraí, que é uma referência, contrariando isso”, apontou o secretário especial de Ciência e Tecnologia do Município do Rio, Franklin Coelho.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

TEIXEIRA DE SOUZA INTEGRARÁ LIVRO DOS HERÓIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (29), em primeira discussão, o projeto de lei, que considera herói do Estado o escritor cabofriense Antônio Gonçalves Teixeira de Souza. A proposta tem o objetivo de incluir a biografia do escritor no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, que ficará disponível para consulta na Alerj. “Ele foi uma homem negro que venceu todos os desafios de sua época e tornou-se o primeiro romancista brasileiro”, diz o autor da proposta, deputado Janio Mendes (PDT). Nascido em Cabo Frio em 1861, Teixeira de Souza é autor do primeiro romance em estilo romântico no Brasil, O Filho do Pescador (1843).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

aprovado projeto que incentiva pequenos e microempreendedores em Niterói.

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou em segunda discussão, na noite desta terça (28), o projeto de lei do Prefeito Jorge Roberto Silveira que regulamenta a lei federal de incentivo a legalização de pequenas e microempresas em Niterói. O projeto segue agora para sanção e posterior publicação no Diário Oficial do município. De acordo com o Presidente Paulo Bagueira, com a regulamentação da lei, a expectativa é de que cerca de 800 a 1 mil pessoas saiam da informalidade e passem a trabalhar legalmente com seus direitos assegurados. “A lei que aprovamos regulamenta o Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e é de suma importância para o favorecimento de pequenos empresários que passarão a contar com as garantias sociais como aposentadoria e INSS”, explica o Presidente Paulo Bagueira.

A lei, encaminhada pelo Executivo, contou com a colaboração do vereador Vitor Junior, que sugeriu a inclusão de alguns itens no texto original, visto que já tramitava na Casa projeto de teor semelhante, de autoria do edil.

Para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval, José Luiz Pascoal, o projeto é fundamental para os empreendedores de pequeno porte estabelecidos em Niterói. “A nova Lei permitirá maior agilidade administrativa e redução de trâmites burocráticos, além de prever tratamento diferenciado e simplificado em compras e contratações públicas, para as micro e pequenas empresas”, afirma Pascoal, que é também presidente do Sindicato dos Lojistas.

CMN
Edição: Camilo Borges

ESTADO TERÁ PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta quarta (29), o projeto de lei, que institui no estado o Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico. A proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Edson Albertassi (PMDB), Rafael Picciani (PMDB), Claise Maria Zito (PSDB) e Marcio Pacheco (PSC), especifica que o programa, que será organizado no âmbito da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, desenvolva ações, programas e atividades de “prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas”. Para a execução do programa, o projeto prevê a participação de entidades religiosas e da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam usuários ou dependentes de drogas. Para isso, ele prevê que eles recebam recursos da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). “Ele permite que o estado entre em um novo momento em matéria de atendimento aos dependentes químicos. Com ele, ganhamos um mecanismo de combate a este problema que destrói tantas famílias”, argumenta Rafael Picciani. “ Já existe dotação orçamentária aprovada para este programa, que vai multiplicar as vagas para tratamento no estado”, argumentou Albertassi, informando que hoje existem 270 vagas e que o projeto pode ampliar a rede em mais 2 mil leitos. O projeto será enviado para a sanção do governador. Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que terá de ser regulamentada pelo Estado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CORRETORAS TERÃO QUE DIVULGAR DESCONTOS DE TAXAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, nesta quarta (29), o projeto de lei, que obriga corretoras de imóveis localizadas no estado a afixarem avisos informando sobre descontos nas taxas referentes a “escritura pública na aquisição do primeiro imóvel para fins residenciais, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação”, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. O autor, deputado Zaqueu Teixeira (PT), aponta que a falta de informação do desconto de 50% concedido para primeiro imóvel financiado pelo Sistema Brasileiro de Habitação tem limitado o alcance do benefício. “É uma proposta importante pois beneficia as pessoas alvo de projetos habitacionais populares que, por desinformação, acabam não sendo contempladas”, explicou. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj
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COMISSÃO RECEBE PRESIDENTE DO INEA PARA FALAR SOBRE ATERROS SANITÁRIOS

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realiza, nesta quinta (30), uma audiência pública em que a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, será ouvida para falar sobre o licenciamento de aterros sanitários no estado. A reunião acontece às 14h no auditório da Escola do Legislativo (Elerj), na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio. Presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV), a comissão quer saber detalhes dos processos de licenciamento de todos os aterros sanitários em construção, como o de Seropédica e o de Belford Roxo, além de informações sobre os 42 lixões irregulares que o órgão identificou no território fluminense.

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Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA EMPRÉSTIMO PARA MALHA RODOVIÁRIA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (29), em discussão única, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a fazer empréstimo de US$ 319,6 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor é destinado ao Programa Pró-Vias, de recuperação da malha viária do estado. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB), que obriga o Poder Executivo a enviar à Alerj as rodovias contempladas. “Em até 60 dias após a assinatura do contrato”, complementou o parlamentar.

De acordo com o Governo, a operação visa a complementação das obras de melhorias substanciais na rede viária produtiva do estado”, diz o governador na justificativa ao projeto. Cabral diz ainda que o projeto atenderá também rodovias turísticas. “Numa extensão total de, aproximadamente, 506 quilômetros”, informa. O projeto será enviado ao governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

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Edição: Camilo Borges

CPI DO ECAD INVESTIGA CRITÉRIOS DE ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (ECAD), presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB), irá realizar uma audiência nesta quinta (30), às 14h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para discutir os critérios de arrecadação dos direitos autorais. A CPI irá ouvir o presidente da Associação dos Proprietários de Academias de Ginástica do Rio de Janeiro, Ricardo Abreu, e o advogado Ricardo Liwicki. “Na qualidade de sujeito passivo da relação com o Ecad, o presidente desta associação poderá expor os problemas da arrecadação do ponto de vista de quem é cobrado. A tabela de cobrança vigente determina que as academias devem pagar 1 Unidade de Direito Autoral (UDA) para cada 10 metros quadrados de área sonorizada. Hoje uma UDA deve estar valendo aproximadamente R$ 40”, afirma o presidente da comissão.

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DISCUSSÃO DE LIMITES DE VARRE-SAI E PORCIÚNCULA TRAZ PREFEITOS À ALERJ

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Jânio Mendes (PDT), irá discutir, nesta quinta (30), às 14h, no Auditório Nelson Carneiro, prédio anexo do Palácio Tiradentes, os limites geográficos dos municípios de Varre-Sai e Porciúncula, no Noroeste fluminense. As duas cidades vêm se desentendendo sobre a propriedade das localidades de Arataca e Jacutinga. Segundo o parlamentar, ambas eram consideradas pertencentes a Varre-Sai, mas, em 2007, acabaram sob jurisdição de Porciúncula. “Há quatro anos, através do uso de GPS durante o Censo do IBGE, descobriu-se que as comunidades estão dentro do limite de Porciúncula, apesar da rotina da população estar vinculada a Varre-Sai”, explicou Mendes.

Foram convidados para a reunião os prefeitos de Varre-Sai e Porciúncula, Everardo Ferreira e Antônio Jogaib, respectivamente, além de vereadores das duas câmaras municipais e representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Centro de Informação e Dados do Estado do Rio de Janeiro (Cide).

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Edição: Camilo Borges

COMISSÃO REÚNE SECRETÁRIOS PARA DISCUTIR COMBATE AO CRACK

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSDB), realizará uma audiência pública nesta quinta (30), onde serão apresentados relatórios sobre ações realizadas na prevenção e combate às drogas, desenvolvidos pelas secretarias da área de Assistência Social dos 13 municípios da Baixada Fluminense, além da capital. Com o tema “A Baixada Fluminense unida em enfrentamento ao Crack", a audiência acontecerá na Sala 311 do Palácio Tiradentes, às 10h. Nos últimos dois meses, a comissão visitou estas secretarias para avaliar suas atuações.

Segundo Claise, a partir dos relatórios apresentados pelos municípios, será organizada uma grande mobilização. “Nesta reunião serão apresentados à comissão os relatórios preparados por cada município da Baixada Fluminense, sobre a situação da disseminação do crack e com as ações de prevenção já realizadas. Após esse encontro, marcaremos uma operação em todos os municípios da Baixada Fluminense, para retirar das ruas crianças e adolescentes dependentes", explicou a deputada. Foram convidados os prefeitos dos municípios da Baixada, o secretário de Estado de Assistência Social, Rodrigo Neves, e o secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, sendo que os dois últimos já confirmaram presença.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DIRETOR DA CEDAE FALA SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA

O diretor de Engenharia, Construção e Empreendimentos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Jair Otero Peixoto, será ouvido nesta quinta (30) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para investigar as causas de problemas no abastecimento de água na Baixada Fluminense, para tratar de obras não concluídas na região. Na reunião, que acontece às 14h na sala 316 do Palácio Tiradentes, estarão presentes ainda os diretores da companhia responsáveis pelos municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti e Belford Roxo.

Presidente da comissão, o deputado Waguinho (PRTB) declarou que o objetivo do encontro é conhecer as obras não concluídas pela empresa na área. "Ao ouvir os representantes da Cedae pretendemos ter um panorama das obras inacabadas na região e, com isso, cobrar sua conclusão", afirmou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

VÍTIMAS DA HANSENÍASE DISCUTEM AVANÇO DA DOENÇA NO ESTADO DO RIO

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Bruno Correia (PDT), realizará uma audiência pública, nesta quinta (30), com objetivo de discutir a situação dos antigos enclausurados nas instituições públicas que tratavam dos vitimados pela hanseníase no estado. O encontro acontecerá, às 11h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Centro do Rio. Para Correia, a discussão é importante porque “a doença está em voga em várias regiões da cidade, mais precisamente em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde os casos aumentam significativamente”.

Foram convidados para a audiência os secretários de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, e de Ação Social, Rodrigo Neves, além de representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Enfermagem e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

JOGOS MILITARES DÃO ORIGEM A 12 MIL EMPREGOS

A primeira audiência pública da Comissão Especial para o Legado dos Mega Eventos Esportivos, realizada nesta quarta (29) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, trouxe um quadro esclarecedor sobre a preparação para os 5º Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro, de 16 a 24 de julho. Entre os dados apresentados está a geração de 12 mil empregos, em função do evento. Para o presidente da comissão, deputado Nilton Salomão (PT), a apresentação feita pelo Comitê Organizador dos Jogos correspondeu às expectativas. “O legado social e esportivo foi bem pensado, incluindo medidas acessíveis e ecológicas. É evidente que a Copa e as Olimpíadas terão investimentos muito mais pesados, mas esse exemplo serviu como uma base para que observemos melhor diversas questões”, analisou o parlamentar.

A quinta edição do maior evento esportivo militar do mundo vai receber as delegações de 112 países, correspondendo a um total de 6 mil participantes, que irão competir nas 20 modalidade esportivas disponíveis. Os nove dias de competição vão agregar 15 eventos simultâneos por dia, tanto esportivos quanto culturais. O Ministério da Defesa disponibilizou R$ 1,4 bilhão para os Jogos, e os recursos foram investidos na construção de três vilas militares e 43 instalações esportivas e de apoio, que também foram modernizadas. Os Jogos Mundiais Militares foram criados em 1995 para integrar as forças armadas dos países, em comemoração pelos 50 anos do fim da Segunda Guerra Mundial.

Segundo o coordenador geral do Comitê de Planejamento Operacional dos Jogos, general de brigada Jamil Megid, muitas dificuldades foram encontradas durante a organização do evento. “Temos seis grandes projetos para a preparação e execução dos jogos, que estão incluídos no orçamento. Um deles é a construção dos 1.206 apartamentos para os atletas, que posteriormente servirão de moradia para famílias militares. Os outros são a modernização das instalações esportivas, a preparação das equipes, a segurança, a parte de tecnologia da informação e de logística, de uma maneira geral”, afirmou. Ainda de acordo com o general Megid, 12 mil empregos foram gerados em decorrência do evento.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESTADO TERÁ TODO O PRIMEIRO CICLO DO ENSINO MUNICIPALIZADO ATÉ 2015

A meta prevista na Lei de municipalizar os anos iniciais do ensino fundamental até 2015 será cumprida. A garantia foi dada pela assessora da Subsecretaria de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Ana Paula Souza, nesta quarta (29), durante reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), os números apresentados pelo estado durante a reunião são “perfeitamente passíveis de serem cumpridos até o final do que estabeleceu o dispositivo da lei”.

“Os municípios de Búzios e Santa Maria Madalena já ofertam 100% de todo o ciclo do ensino fundamental. O espírito da lei é a transferência só do primeiro ciclo. Dos 92 municípios, 32 já fizeram a municipalização completa das matrículas dos alunos do primeiro ao quinto anos do ensino fundamental. Acredito que, a partir de 2016, toda a matrícula dos alunos que pertencem a esta etapa de ensino será ofertado no Estado do Rio pelos sistemas municipais”, apostou o parlamentar.

A representante da Seeduc garantiu que, durante o processo de municipalização, as peculiaridades de cada cidade são respeitadas. “O estado vem planejando esse repasse às prefeituras através de acordo e, gradativamente, vem deixando de ofertar os anos iniciais nesses locais. Está muito claro que o Executivo estadual não vai ter dificuldades em suspender totalmente a oferta de ensino no primeiro ciclo. Nos anos finais, a oferta está equilibrada e muitas cidades têm condições de absorver os alunos. São 450 mil pessoas matriculadas nesses segmentos”, afirmou Ana Paula.

O Secretário Municipal de Educação de Santa Maria Madalena, Nelson Neves, discordou da representante do Governo do estado e afirmou que a municipalização na cidade se deu de forma imprudente. “Quando assumi a pasta, o processo já estava finalizado, mas faltam prédios adequados para a educação infantil e problemas com o transporte escolar dos estudantes”, reclamou Neves. O secretário defendeu ainda a criação de mecanismos para garantir a valorização dos profissionais do setor.

Participaram da audiência vários secretários municipais de Educação.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

APROVADA ANISTIA DOS BOMBEIROS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, o projeto de lei, que concede anistia administrativa aos “militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre abril e junho de 2011”. A proposta, assinada por 50 deputados, beneficia diretamente os 439 bombeiros e policiais militares presos após invasão ao quartel central dos bombeiros. Embora não estejam mais presos, eles ainda corriam o risco de serem punidos administrativamente. O texto, aprovado por unanimidade, com 60 votos, será enviado à sanção do governador.

A proposta foi anunciada e defendida pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que contou ter intermediado a questão com o governador Sérgio Cabral. “Hoje de manhã o governador me garantiu que sancionaria a proposta”, anunciou, reforçando que a anistia era a meta do parlamento. “Um compromisso junto a uma categoria que tem um histórico de serviços prestados”, definiu.

Comunicação Social da Alerj
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APROVADO AUMENTO DE PERCENTUAL DOS ROYALTIES PARA FECAM

Os votos de 59 deputados aprovaram, em segunda discussão, nesta terça (28), a proposta de emenda constitucional, enviada à Casa pelo Poder Executivo. Ela fixa em 10% o percentual das compensações por exploração de petróleo e gás na camada pré-sal destinadas ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). O índice atual relativo aos royalties da camada em exploração é de 5%. “É uma proposta importantíssima porque o aumento do percentual, aliado ao aumento da extração, com o pré-sal, permitirá um grande investimento em saneamento ambiental”, defendeu o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Corrêa. A proposta será promulgada nos próximos dias.

Comunicação Social da Alerj
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COMISSÃO DO LEGADO DISCUTE REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES

A Comissão Especial do Legado dos Eventos Esportivos de 2011, 2014 e 2016, presidida pelo deputado Nilton Salomão (PT), iniciará suas atividades com uma audiência pública nesta quarta (29), às 9h30, para discutir a preparação dos 5º Jogos Mundiais Militares do CISM (Conselho Internacional do Esporte Militar) de 2011. O encontro será realizado no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes. A reunião contará com um representante do Ministério da Defesa, já que R$ 1,4 bilhão foram disponibilizados pelo órgão para a realização dos Jogos. "Será uma importante audiência. Teremos a oportunidade de conhecer melhor esta competição, esclarecer dúvidas e cumprir essa primeira etapa da comissão", declarou o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
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APROVADO USO DO FUNESBOM COM DESPESA DE PESSOAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, nesta terça (28), em discussão única, o projeto de lei, que permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) com despesa de pessoal. A intenção da proposta, do Poder Executivo, é permitir o seu uso para pagamento de “remuneração especial por mérito, por capacitação, pelo exercício de encargos extraordinários, por lotação e por desempenho”, como explicou o governador Sérgio Cabral na sua justificativa. A aprovação do texto original, sem adição de nenhuma das 20 emendas apresentadas, foi defendida em plenário pelo líder do Governo, deputado André Corrêa. “É o primeiro passo por um conjunto de ganhos salariais que vão acontecer e que vão permitir que cheguemos muito perto do pleito dos bombeiros, mas de uma maneira responsável”, argumentou, fazendo referência ao anúncio do Governo de conceder vale transporte e outros benefícios. O texto será enviado à sanção do governador.

Comunicação Social da Alerj
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CONSELHOS TUTELARES DE TODO O ESTADO SERÃO VISTORIADOS ATÉ OUTUBRO

A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria Zito (PSDB), garantiu que todos os conselhos tutelares do estado serão vistoriados pelo colegiado até outubro. A afirmação foi feita, nesta terça (28), durante audiência pública realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, para discutir a infraestrutura dos prédios onde funcionam esses conselhos. “Com as vistorias que já fizemos na capital e na Baixada Fluminense, conseguimos conscientizar a população sobre a importância que essas entidades têm. Precisamos sensibilizar os governos municipais para que os conselheiros tenham o mínimo de infraestrutura para trabalhar”, declarou a parlamentar.

Claise aproveitou o encontro para apresentar os levantamentos feitos nos conselhos tutelares que foram visitados pela comissão nas últimas semanas. A deputada do PSDB esteve em 17 conselhos da Baixada, enquanto que a deputada Clarissa Garotinho (PR) vistoriou os prédios da capital fluminense. “Aqui, na cidade do Rio, percebemos a falta de equipamentos modernos e de fácil manuseio nesses locais. Vimos também que a capital precisaria de 64 conselhos para atender a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê que, para cada 100 mil habitantes, deve haver um órgão desse porte. No entanto, o Rio só dispõe de dez conselhos”, explicou Clarissa.

Para Waltair do Nascimento, representante da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares, o resultado da audiência significa um passo importante na definição de políticas para os conselhos. “Não há duvida de que a iniciativa da reunião é um marco importante nessa luta. Porém, dependemos de toda uma estrutura, com instalação adequada, para que possamos realizar bem o nosso papel. Quem mais perde com isso é a população. São muitas as reivindicações, mas, com uma série de audiências e com todas as vistorias sendo feitas, acredito que estamos caminhando para uma vitória”, acredita.

No final da reunião, os deputados membros da comissão se dividiram por regiões e definiram como serão feitas as demais vistorias no próximo semestre. Os conselhos tutelares são órgãos instituídos através de Lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constituídos por cinco membros, eleitos pelas comunidades, que têm a missão de acompanhar e decidirem as medidas de proteção aos menores.

Comunicação Social da Alerj
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APROVADA ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE PARA SEGURANÇA E BOMBEIROS

Todos os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de Segurança do estado terão antecipadas as parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro do reajuste aprovado para as categorias há um ano. A antecipação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (28), lhes concederá, em julho, um aumento de 5,58%. O projeto de lei foi aprovado com texto original, sem a adição de nenhuma das 32 emendas apresentadas pelos parlamentares. O líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa, alegou que algumas das propostas, como a que concedia vale transporte aos bombeiros, serão concedidas pelo Governo via decreto.

“Todas as emendas apresentadas representam aumento de despesa, ferindo a prerrogativa do Governo”, alegou Correa. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, que assina a proposta.

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COMISSÃO QUER PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS EM CONFERÊNCIA NACIONAL

Com a finalidade de estimular a participação de representantes dos municípios fluminenses na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o Governo federal irá distribuir um material explicativo sobre a mobilização dos organismos municipais. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça (28). “Fazemos aqui, em nossa comissão, a abertura da conferência, dando as diretrizes necessárias às mulheres participantes”, contou a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), acrescentando que o evento nacional contará com várias etapas. “A III Conferência terá início com as reuniões municipais, que acontecerão durante os meses de julho e agosto. Em seguida serão realizadas as etapas estaduais, de setembro a outubro, culminando com a reunião nacional em Brasília, de 12 a 15 de dezembro”, explicou a deputada.

Os objetivos da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foram apresentados pela subsecretária de Planejamento e Gestão Interna de Política para as Mulheres do Governo federal, Renata Alvarez Rossi. Segundo ela, a terceira reunião nacional quer criar uma matriz política para as mulheres, incorporando-as no processo de desenvolvimento do país; e avaliar o segundo Plano Nacional de Política para as Mulheres, criado em 2007 na segunda conferência nacional. “Também queremos atualizar os debates sobre políticas públicas direcionadas à mulher, além de fornecer melhorias e meios de desenvolvimento e segurança para todas as mulheres, de todas as classes sociais”, frisou a subsecretária. O trabalho dos municípios também foi tratado como prioridade. “Esta participação é de tremenda importância, e por isso estamos iniciando a distribuição de um guia que visa o incentivo de criação de organismos públicos municipais e dá direcionamento a eles na realização das conferências” explicou Renata. A audiência contou, ainda, com a presença de representantes de organizações de defesa do direito das mulheres e de organizações esportivas femininas.

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COMITIVA CHINESA VISITA ALERJ E BUSCA INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES

Uma comitiva de políticos da província de Sichuan, situada na parte ocidental da China, visitou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (28), com o objetivo de estreitar relações entre os dois países. O grupo, formado pelo vice-presidente da província, Yan Youngh; a presidente da Associação da Amizade do Povo Chinês no Exterior, Quin Lin e outros integrantes, foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), e os deputados Samuel Malafaia (PR) e Átila Nunes (PSL).

“A Alerj criou a Frente Parlamentar Brasil-China, no meu primeiro mandato. Hoje pretendo continuar o trabalho, para unir laços entre os povos”, afirmou Malafaia. A comitiva veio divulgar a província e conhecer os negócios no Brasil. Na Alerj, os chineses conheceram a história do Parlamento, através da Exposição Permanente Palácio Tiradentes, Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro, localizada no segundo andar do Palácio Tiradentes.

Segundo o grupo, no ano de 2010 o comércio entre Brasil e a província de Sichuan movimentou cerca de 50 milhões de dólares. Em 2008, a província foi afetada por um forte terremoto, que abalou sua economia. Apesar disso, a localidade hoje apresenta um PIB maior que o do Brasil. Para Yan Youngh, a visita foi positiva. “Conhecemos de perto o Brasil, pudemos divulgar a província e estamos procurando modos de fazer negócios com o País”, pontuou o vice-presidente. Já para Quin Lin, o estreitamento dos laços é positiva para a província. “A China mantém uma relação boa com o Brasil através de uma amizade com os povos, podendo assim ter uma possível forma de negócios”, acrescentou. O encontro foi finalizado com um convite para a participação de empresários brasileiros em uma feira de negócios que será realizada em outubro na província, com o objetivo de divulgar a região oeste da China e fechar negócios.

Comunicação Social da Alerj
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MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO É TEMA DE ENCONTRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar nesta quarta (29), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para conhecer as dificuldades que os municípios estão enfrentando com a municipalização das escolas estaduais. “Queremos, com essa audiência, fazer com que os municípios e o estado assumam suas responsabilidades constitucionais de oferta de ensino, norteados pelo espírito de colaboração, a fim de que a qualidade no processo pedagógico seja preservada”, explicou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). Foram convidados para a reunião os secretários municipais de Educação de várias cidades do estado e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ) e da União dos Professores Públicos do Estado (Uppes).

Comunicação Social da Alerj
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PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA GANHA DEBATE EM REUNIÃO NA ALERJ

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do Governo federal será debatido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em audiência pública nesta quarta (29), às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes. Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso e o secretário especial de Ciência e Tecnologia do município do Rio, Franklin Coelho, além de representantes das operadoras de telefonia, da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

Presidente da comissão, o deputado Dionísio Lins (PP) afirmou que o objetivo é avaliar a situação do PNBL no Estado. "O Plano foi lançado em 2010 com metas para ampliação do acesso à banda larga até 2014, mas sofreu alterações neste ano. Queremos fazer um levantamento sobre a sua situação no Rio de Janeiro", destacou.

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SECRETARIA DE FAZENDA ANUNCIA PAGAMENTO DA PPE AOS FAZENDÁRIOS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anunciou que a Prestação Pecuniária Eventual (PPE) dos fazendários, que estava defasada, será paga assim que assumir a responsabilidade da confecção da folha de pagamento do setor, que atualmente é feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O anúncio foi feito pelo subsecretário-geral de Fazenda, Paulo Tafner, durante audiência pública da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça (28). No entanto, a discussão sobre o reajuste da gratificação concedida pelo Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) aos fazendários, outra antiga demanda dos servidores, não avançou. “Em função disso, a PPE, que é reajustada de acordo com o Retaf, também fica prejudicada. Mas avançamos ainda em um terceiro ponto, que foi sobre o Plano de Cargos e Salários”, explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Tafner explicou que a constitucionalidade do Retaf ainda está sendo questionada pela secretaria. “Fizemos uma consulta à área técnica e, em seguida, encaminharemos este questionamento para a área jurídica, para ter uma decisão a respeito da legalidade da atualização monetária da gratificação. Conforme o parecer, decidiremos sobre o pagamento”, afirmou o subsecretário-geral. Ainda segundo ele, a secretaria já apresentou uma proposta de Plano de Cargos e Salários aos fazendários e, no próximo dia 30, se reunirá com o sindicato da classe para receber a sugestão dos servidores. “O plano anual é muito ruim e tem todas as características de desincentivos e erros remuneratórios e de promoção”, admitiu. De acordo com Luiz Paulo, um novo plano poderá facilitar até mesmo os processos de seleção. “Precisamos de novos quadros na Fazenda. Hoje, temos o dobro de inativos sobre o número de ativos, que oscila entre 780 profissionais”, frisou.

A confecção da folha de pagamento pela Secretaria de Fazenda foi comemorada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que destacou ainda que o reajuste do Retaf é previsto em lei. “Os fazendários reivindicavam uma isonomia com os auditores fiscais e através da PPE ela foi conquistada. Hoje, o subsecretário nos diz que já está fazendo um levantamento dos pagamentos não efetuados para fazer o pagamento. Vamos acreditar que a discussão seja superada”, ressaltou o pedetista. Presidente do Sindicato dos Fazendários (Sinfazerj), Marcelo Cozzolino disse que sai satisfeito da reunião, já que a secretaria se mostrou aberta a todos os debates. “Os indícios são positivos. Saímos animados para resolver o quanto antes todas as questões: a atualização do Retaf, a reestruturação do quadro permanente e a normalização da PPE”, disse Cozzolino.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ FARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR A ANISTIA DOS BOMBEIROS

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), acaba de anunciar que o Parlamento votará ainda nesta terça (28), em discussão única, projeto que anistia administrativamente os 439 policiais e bombeiros militares presos após invasão ao quartel central da corporação. A votação acontecerá em sessão extraordinária após o fim da votação que acontece no momento. “O Governo já se comprometeu a sancionar”, anunciou Melo. A proposta é assinada conjuntamente por 63 deputados. "Foi uma conquista negociada pelos parlamentares ao longo da última semana", completou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa.

No momento, os parlamentares votam a proposta que antecipa parcelas do reajuste para os agentes de segurança. Melo anunciou ainda que a Casa votará em agosto proposta que equipara a política salarial dos agentes do Degase aos da Segurança.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Durante as duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta segunda (27), a Câmara dos Vereadores aprovou, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012 e, em segunda, o reajuste salarial de 6.3% para os servidores do Legislativo municipal. Nova audiência pública foi aprovada para ser realizada no dia 29, às 14 horas, para debater a mensagem-executiva 12-11, sobre a desafetação de área do Loteamento Jardim Fluminense.

A sessão também aprovou a desafetação de rua para construção de casas populares no Bairro de Fátima; a obrigatoriedade de sanitização em locais públicos e privados, de autoria de Rodrigo Farah (PRP); e a colocação de brinquedos adaptados em praças públicas para crianças portadoras de deficiência, de autoria dos vereadores Paulo Bagueira (PPS) e Waldeck Carneiro (PT).

Nesta terça (28), às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco, acontece a audiência pública sobre a crise por que passa a Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit), convocada pelos vereadores Carlos Magaldi (PP) e José Antonio Fernandes, o Zaff (PDT).

Por unanimidade e sem prejuízo das emendas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 107 sobre a LDO. O líder do governo na Casa, Carlos Macedo (PRP) informou que, por orientação do Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve estar publicada em Diário Oficial até 30 de junho, um dia antes do início do recesso. “Estaremos reunidos nesta terça com técnicos do Executivo para discutir as emendas que poderão ser aproveitadas. Nossa intenção é votar em segunda discussão no dia 29, quarta-feira”, explicou Macedo. Já o reajuste dos servidores da Câmara foi aprovado em segunda discussão, também por unanimidade, aplicando o mesmo percentual dado aos funcionários da Prefeitura. O pagamento é retroativo a 1º de junho.

CMN
Edição: Camilo Borges

CONSTRUÇÃO DE PONTE PROVISÓRIA EM TERESÓPOLIS COMEÇA DENTRO DE 15 DIAS

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), reuniu a população de Vieira e autoridades locais, nesta segunda (27), em Teresópolis, para discutir soluções para problemas emergenciais, como a construção de uma ponte provisória, o fim do esgoto a céu aberto e a melhora da iluminação pública na região. De acordo com a prefeitura, as obras para a resolução desses casos começarão em 15 dias. “Conseguimos a definição de datas e o Executivo municipal colocou-se à disposição para resolver a situação. Conseguimos também mostrar à população o projeto da Emater para o produtor: o Rio Rural”, avaliou o parlamentar.

Cabral destacou que o encontro serviu para que o Governo do estado desse uma “boa notícia para os agricultores da Região Serrana prejudicados pela enchentes de janeiro”: a liberação de recursos para que a produção seja retomada o mais rapidamente possível. O diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio (Emater-Rio), Justino Antonio da Silva, revelou que objetivo do Governo é fazer com que o produtor tenha novamente uma renda mínima. De acordo com ele, o valor individual para cada projeto agrícola elaborado dentro do programa Rio Rural poderá chegar a R$ 30 mil.

Antonio da Silva disse que o Governo pretende apoiar 1.200 projetos em benefício dos produtores estaduais, em um investimento total de R$ 1,5 milhão. “Não se trata de dinheiro para a reconstrução, mas sim para a produção. Queremos que o produtor tenha o mínimo de condição, e esse valor é para comprar semente, adubo, motobomba e para uma pequena reforma. O valor pode chegar, no máximo, a R$ 30 mil por projeto”, informou o presidente da Emater, que confirmou ter 178 projetos já aprovados. “Esse é um crédito a fundo perdido, que o produtor não precisará devolver. Em Teresópolis, são 31 projetos com dinheiro já em conta”, reforçou.

Segundo ele, o produtor que quiser se beneficiar deverá procurar a Emater, elaborar o projeto e levantar o orçamento com suas necessidades. Esse trabalhador receberá a visita de um representante da empresa, que irá avaliar a liberação da quantia pretendida. Sobre as pontes destruídas em Vieira, a Prefeitura de Teresópolis fez um levantamento e mapeou 56 delas que precisam ser reconstruídas. Durante o encontro, a população alertou sobre outras construções também em situação precária. “Se for preciso chegar a 100 pontes, vamos chegar. Só podemos atuar naquelas que foram destruídas pelas chuvas”, explicou o engenheiro Raul Fanzeres, representante do Gabinete da Reconstrução dos Municípios Atingidos pela Catástrofe Climática do Último Dia 12 de Janeiro.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou também que os estudos sobre a recuperação ambiental de Teresópolis ficarão prontos até setembro. Além disso, a cidade será incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e terá R$ 276 milhões liberados para a dragagem de rios locais. O encontro contou ainda com a participação do secretário de Governo de Teresópolis, Rogério Lippe.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Adolescente nos EUA escapa com vida de segundo acidente aéreo

COMISSÃO PRETENDE REUNIR SUGESTÕES PARA MELHORAR OS PONTOS DE CULTURA

O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Robson Leite (PT), pretende reunir sugestões dos administradores dos 300 pontos de cultura existentes no estado para formatar uma norma que possa garantir um melhor funcionamento desses equipamentos culturais. “Precisamos fortalecer essa política de Governo, transformando-a em política de Estado. Queremos opiniões que possam ser usadas para, junto ao Governo estadual, construirmos uma lei que caminhe em paralelo com o PL Cultura Viva, de autoria da deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Câmara Federal”, completou o petista, durante audiência na Alerj, nesta segunda (27).

O encontro serviu para o debate sobre a execução, no estado, do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, o Cultura Viva, criado pelo Ministério da Cultura (MinC) e executado pela Secretaria de Cidadania Cultural (SCC). O programa evidencia a necessidade de criação e desenvolvimento dos pontos de cultura em todo o País. Para Leite, eles são um importante instrumento de inserção para as classes C e D. Segundo Geo Britto, representante do Fórum Estadual de Pontos de Cultura, a falta de continuidade do programa é “o maior problema enfrentado”. “As mudanças na gestão do ministério proporcionaram muitos cortes orçamentários. Vários editais de instalação foram cancelados e, até o momento, a SCC não se pronunciou sobre a renovação dos editais que vencerão este ano”, afirmou.

Para Britto, é preciso que o programa tenha também uma legislação específica, já que os pontos são regulamentados pela Lei, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. “Esta lei dificulta a instalação e utilização de verbas destinadas aos pontos e regula, por exemplo, da compra de um tecido por um agente cultural até a aquisição de maquinário pela Secretaria de Obras”, declarou. A coordenadora de Diversidade Cultural da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Juliana Lopes, informou que 230 pontos são conveniados à SEC, enquanto 70 são ligados diretamente ao MinC. “Estamos desenvolvendo um edital, que será lançado em agosto, para o reconhecimento de metodologias e práticas dos pontos. Através disso, poderá haver trocas na produção cultural e de conhecimento”, completou.

Segundo Juliana, o Rio tem uma das maiores “capilaridades no interior”, com 149 pontos de cultura espalhados fora da capital. “A SEC tem ainda um escritório de apoio que presta assessoria não só aos pontos, mas também a produtores e a agentes culturais que queiram apresentar um projeto”, declarou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Niterói começa a festejar dia de São Pedro.

As comemorações pelo Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores, começa nesta quarta (29), em Niterói, com duas grandes festas. Desta quarta até domingo, os pescadores farão procissões terrestres e marítimas, shows, brincadeiras e barraquinhas de comidas típicas.

As comemorações serão apoiadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. No primeiro dia da festa, o Ministro da Pesca, Luiz Sérgio, fará sua primeira visita à cidade. Ele e o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, deputado Felipe Peixoto, almoçarão com pescadores no Mercado de São Pedro, no Centro.

“Com a barqueata, realizada no dia de São Pedro, o pescador, além de homenagear seu padroeiro, também chama a atenção para a importância de sua profissão. Queremos debater o setor com a sociedade. Milhares de famílias têm o seu sustento na pesca. Este ramo é fundamental para nossa economia”, afirmou o deputado Felipe Peixoto.

O dia do padroeiro começa às 5h da manhã com alvorada, salva de tiros e missa em Jurujuba. Às 8h, acontece outra celebração no Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj) e, às 9h, sai a barqueata da Ilha da Conceição até a Urca, na Zona Sul do Rio. No mesmo horário, o Arcebispo de Niterói, Dom Alano Maria Pena, realiza a Benção das Chaves, também em Jurujuba. Às 10h acontecem as procissões terrestre e marítima. E, a partir das 16h, começa o show cultural e a recreação. Até domingo haverá barraquinhas de comidas típicas, brincadeiras e shows.

A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), órgão vinculado à secretaria, vai realizar atividades para as crianças.

Edição: Camilo Borges

CPI VAI A BRASÍLIA DISCUTIR CONTROLE DE ARMAMENTO EM DEPÓSITOS DA PM

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos vai a Brasília, na próxima quarta (06), para um encontro com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. O objetivo da reunião é buscar informações para a CPI e pedir apoio para o projeto de controle biométrico e de digitalização dos depósitos de armas das unidades da Polícia Militar do estado. O anúncio foi feito, nesta segunda (27), pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), durante reunião da CPI no Palácio Tiradentes, Centro do Rio.

“Entendemos que o projeto encaminhado pela Secretaria de Estado de Segurança tem méritos. O controle digital sobre cada policial, relacionando esse profissional à sua arma, é muito importante, pois aumenta o rigor do controle do poder público sobre os equipamentos, buscando solução para um grande problema no que diz respeito ao tráfico. O sistema de controle biométrico e de digitalização já foi testado no 3º Batalhão da PM, no Méier, e mostrou a sua eficácia”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o assessor Parlamentar da PM, coronel Luigi Felipe Guimarães Gatto, o projeto já avançou do 3º Batalhão para o Quartel General e está em fase conclusiva. “O programa funciona vinculando a impressão digital do policial à arma que ele está retirando e ainda permite que a escala de serviço esteja presente para que o policial seja identificado como alguém que está prestando serviço naquele dia. Esse projeto vai facilitar muito o nosso dia a dia, além de evitar medidas correicionais, porque, se o controle for muito rígido, não há espaço para desvio de conduta”, acredita o coronel.

Gatto contou ainda que existem quatro maneiras de o armamento chegar à corporação. “Eles chegam através da Secretaria de Estado de Segurança, por aquisição da própria corporação, por doações feitas pelo Exército ou pela Marinha ou, ainda, através da Resolução 100, que são armas que foram apreendidas e estão à disposição da Justiça”, relatou. Membro da comissão, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) acredita que o sistema, além de garantir um melhor controle do armamento, também protege o policial. “Atualmente, esse processo é feito no papel e na caneta, o que dificulta a compilação de dados”, frisou o parlamentar.

Bolsonaro também comentou que a PM está se esforçando para “dotar esses procedimentos de tecnologia, buscando as formas que mais se adequam à realidade de cada batalhão”. “Facilita, por exemplo, saber a quantidade de munição ou qual armamento cada policial usou em serviço, afinal são três turnos que acontecem por dia nos batalhões da PM”, lembrou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESTADO AGUARDA PARECER DO TCU PARA INICIAR OBRAS DA LINHA 3 DO METRÔ

O assessor especial de Projetos da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Carlos Zavataro, afirmou, durante audiência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda (27), que o Governo do estado depende de uma autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para construir a linha 3 do metrô, que ligará Itaboraí ao Rio. Segundo o técnico, o tribunal questionou a licitação realizada há nove anos para erguer o trecho de um dos lotes do empreendimento entre Niterói e o bairro de Guaxindiba, em São Gonçalo. Presidente da Comissão da Alerj, o deputado Marcelo Simão (PSB) lamentou a demora no início das obras. “Vamos continuar cobrando do Governo estadual para que esse processo tenha um desfecho o mais rápido possível, pois a população daquela região precisa do metrô”, afirmou o parlamentar.

Zavataro informou que o projeto de construção da Linha 3 foi dividido em três lotes, mas apenas um foi licitado. A previsão da secretaria é de que este lote, que deverá atender cerca de 350 mil passageiros por dia durante o primeiro ano de operação, seja concluído em dois anos a partir do início das intervenções estruturais. Ainda de acordo com a Setrans, este primeiro trecho de 23 quilômetros vai custar R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, sendo 80% deste valor custeados pelo Governo federal.

Segundo o professor de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fernando Mac Dowell, a obra é fundamental, pois se a linha 3 não for viabilizada antes do início da operação do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) os congestionamentos na Ponte Rio-Niterói poderiam aumentar em até 60%. “Levando-se em conta o aumento dos investimentos na Região Metropolitana, principalmente com a entrada em operação do Comperj, em Itaboraí, vamos passar a ter uma quantidade de veículos muito maior do que hoje trafegando por aquela região. Com isso, poderá haver um aumento de até 60% das horas congestionadas na Ponte Rio-Niterói”, apontou. “Esta nova linha metroviária vai resolver boa parte do problema”, completou.

Na audiência estavam presentes deputados além de representantes da Prefeitura de Itaboraí e da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Em busca do bi Sabiá define enredo para 2012: “A ALEGRIA EM CENA: MAZZAROPI, O CAIPIRA BRASILEIRO!”.

Escola Campeã do Carnaval de Niterói em 2011 e mais antiga agremiação da cidade, com 73 anos, a Sabiá no carnaval 2012 vai contar a história de Mazzaropi, o Jeca Tatu, maior caipira brasileiro.

Na última sexta-feira (24), Jhonatan Anjos, mais novo presidente de uma Escola de Samba, bateu o martelo sobre o enredo da Agremiação, e disse estar bastante animado com o tema: “A escola vai mostrar grandes atuações do Mazzaropi, desde sua passagem pelo circo, teatro e rádio até suas brilhantes obras no cinema como escritor, produtor e ator”.

O carnavalesco Eduardo Guimarães é o responsável pelo desenvolvimento do desfile da agremiação de Niterói, que desfila na terça-feira de carnaval, na Rua da Conceição, centro de Niterói.

2012: CENTENÁRIO DE MAZZAROPI

Amâncio Mazzaropi nasceu em 9 de abril de 1912 e foi criado na Barra Funda, em São Paulo. Fugiu de casa aos 18 anos para acompanhar um espetáculo ambulante do faquir Ferris, no bairro do Bexiga. Viajando pelo país, começou a fazer as cortinas cômicas nos intervalos, interpretando já o papel de caipira, inspirado em Genésio e Sebastião Arruda, atores do cinema mudo. Encarnando o Jeca Tatu, personagem criado por Monteiro Lobato, o caipira de fala arrastada, calças curtas, paletó apertado, camisa xadrez, botinas e muita malícia, que andava levando os cotovelos à altura dos ombros, conquistou a maior bilheteria do cinema nacional nos anos de 1960 e 1970.

Em 2012 comemora-se o centenário de Mazzaropi, esta é a homenagem que o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Sabiá fará ao mestre da comédia caipira brasileira.

JHONATAN ANJOS - PRESIDENTE

GOVERNO CONFIRMA NECESSIDADE DE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO DA MEIA-ENTRADA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga as fraudes nas carteirinhas estudantis teve, nesta segunda (27), a confirmação de que mudanças precisam ser feitas na legislação sobre o tema. Representantes do Governo do estado confirmaram que o Rio passa por uma situação sem controle, que inflacionou os ingressos no estado. Para o presidente do grupo, deputado Rafael Picciani (PMDB), os depoimentos direcionam a CPI para a coleta de dados que darão embasamento a uma futura proposta que alterará o sistema de emissão dos documentos. Dados sobre alunos matriculados na rede privada no estado, que a Secretaria estadual de Educação não tem, por exemplo, serão solicitados pela CPI ao Ministério da Educação.

“A CPI vai requerer este número, que o secretário de Educação, Wilson Risolia não detém, para quantificarmos os estudantes do estado. A partir daí, avançaremos na regulamentação do documento que dá direito à meia-entrada”, disse o parlamentar, assumindo que o desenrolar das investigações tem feito com que o grupo considere a necessidade de se extinguir o modelo atual para criar um novo. A busca pelo número de alunos matriculados no estado permitirá, segundo Risolia, o cálculo do impacto do benefício – o que poderá ser utilizado futuramente como estudo de contrapartidas do Estado aos produtores, como hoje é reivindicado pela categoria.

“A gente precisa fazer esta conta, pois o impacto econômico é essencial para dizermos se o Estado poderá oferecer alguma contrapartida”, alegou o secretário. “Gastamos com transporte, somente para nossos jovens, R$ 100 milhões por ano. Não é um debate trivial”, comparou, citando o passe livre concedido para estudantes, garantido com subsídio do Estado. Segundo Risolia, a rede estadual conta com 1.135 milhões de alunos e já centraliza a emissão para estes jovens. “Uma fiscalização ampla das emissões esbarra em uma restrição legal. Não podemos fiscalizar as agremiações que são autorizadas a oferecer o documento, por exemplo”, explicou.

A secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, fez uma defesa das mudanças na legislação. Afirmando que o Governo poderá contribuir para a discussão sobre os meios mais eficientes de acabar com as falsificações garantindo a preservação do direito, ela afirmou que o Parlamento deve pensar em uma legislação que coíba a emissão de carteiras falsas e regule o uso do benefício. “É preciso que se regulamente o acesso à fruição dessas carteiras, ou seja: em que dias elas vão ser usadas, locais e percentual. Isso já foi feito em outros estados e vai dar o equilíbrio necessário para acabar com essa oposição entre artistas, produtores e estudantes. Para o artista, estar em contato com os jovens é tudo o que ele pode querer”, argumentou.

Rattes iniciou seu depoimento defendendo que a carteirinha de estudante não configura um benefício para a população de baixa renda e que uma política de incentivo ao acesso à cultura deve incluir a construção de mais salas de cinema e teatro. Segundo informou, dos 92 municípios, apenas 25 têm cinemas e 23, teatros. “Foi uma boa ideia que, na prática, mostrou-se problemática. Grande parte das salas do Rio está concentrada na zona Sul. Estamos obrigando uma parte da população a subsidiar o benefício para alguns que não necessariamente têm essa necessidade”, argumentou ela, informando ter dados que demonstram haver mais compra de ingressos em meia-entrada “no Leblon do que em São Gonçalo”.

“Depoimentos como este reforçam a defesa feita pela atriz Beatriz Segall de que a carteirinha não forma público e, consequentemente, a ideia de que precisamos rever este formato”, avaliou Rafael Picciani. O superintendente estadual de Políticas de Juventude do Rio, Allan Borges – que fez uma extensa defesa da delimitação de cotas para as carteirinhas nos eventos musicais, cinemas e teatros, e possibilidade de delimitação etária –, criticou as reclamações dos produtores. “Se alguns já confirmaram o aumento dos valores em função do derrame de carteirinhas falsas, onde está o prejuízo? Precisamos garantir o direito, com o controle dos mecanismos”, ponderou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CONSELHOS TUTELARES SERÃO OUVIDOS EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DA CRIANÇA

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSDB), receberá conselheiros de todos os conselhos tutelares do estado para uma audiência pública nesta terça (28). O encontro acontecerá no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 10h.

Claise afirmou ter recebido denúncias, dos próprios conselheiros, de falta de infraestrutura para atendimento nos conselhos tutelares. “Muitos reclamam da estrutura física, de salas destruídas e abandonadas e da situação precária para atendimento. Visitamos os locais nos municípios da Baixada Fluminense e alguns da região Metropolitana do Rio para averiguar algumas denúncias que serão discutidas nesta audiência”, afirmou a parlamentar.

Foram convidados para a audiência prefeitos de todos os municípios e representantes do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO RETOMA DISCUSSÃO SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA FAZENDA

A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, nesta terça (28), às 9h, no plenário Barbosa Lima Sobrinho, uma audiência pública para continuar as discussões relacionadas à inconstitucionalidade do Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) e à falta de reajuste da Prestação Pecuniária Estadual (PPE). Segundo o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), o objetivo desta nova audiência é dar continuidade aos trabalhos e debates ocorridos na primeira reunião realizada no dia 24 de maio.

“Contarei novamente com a presença do subsecretário Geral de Estado de Fazenda, Paulo Cesar Tafner, para retomarmos o debate e aprofundarmos algumas questões”, disse o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES COMEÇA A SER DEFINIDA NA ALERJ

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, nesta terça (28), às 14h, no auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, uma audiência pública para apresentar as diretrizes da III Conferência de Políticas para as Mulheres. De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o objetivo é sugerir políticas públicas para a parcela feminina da sociedade. “Vamos discutir propostas que contemplem a construção da igualdade de gênero na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres”, disse Pandeló.

Representantes da Secretaria Especial de Política para as Mulheres do Governo federal foram convidados para participar do encontro.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ELERJ DISCUTE PLANO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA

O Plano de Erradicação da Pobreza Extrema, lançado no início de junho pelo Governo do estado, será discutido em evento organizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), nesta terça (28), às 10h. Mediador do debate e coordenador da Elerj, o deputado Gilberto Palmares (PT) conta que o objetivo é permitir que parlamentares e assessores, especialmente os que atuam em comissões permanentes da Casa, tenham acesso a uma apresentação técnica detalhada do projeto e possam contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento do plano. “Acredito que debates como este servem para enriquecer e contribuir para melhorar a qualificação dos funcionários da Casa”, explica Palmares.

Também vão participar do evento integrantes das Comissões Permanentes da Alerj, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, e o subsecretário da pasta, Antônio Claret. O evento, que faz parte do Ciclo de Debates da Escola do Legislativo, é aberto ao público e será realizado no auditório da Elerj, localizado na Rua da Alfândega, 8 – 7° andar. As inscrições para a participação vão até esta segunda (27) e podem ser feitas pelo telefone (21) 2588-1373.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Bombeiros salvam gata presa em cano

Usuários de internet devem tomar cuidados para evitar ataques a dados pessoais

A invasão de hackers a sites oficiais do governo não pode ameaçar o uso da internet nem amedrontar as pessoas. O alerta é do especialista em crimes eletrônicos e segurança na internet Marcelo Lau, considerado uma das autoridades brasileiras no assunto. Segundo ele, é necessário, no entanto, redobrar os cuidados, como evitar a exposição de dados pessoais e fotografias.

Lau disse que fotografias e informações, como endereços, números de documentos e contas, podem ser utilizados por hackers. O especialista acrescentou que é preciso que os usuários da internet se resguardem, preservando informações privadas e, sobretudo, guardando mensagens quando desconfiarem de ameaças.

“Tome cuidado ao responder mensagens”, disse Lau. “Evite postar fotos e locais onde você está”, acrescentou. “Se houver alguém denegrindo sua imagem, procure um especialista.” Ele lembrou que é necessário “não ter ações precipitadas”, como eliminar mensagens e agir rapidamente. “[Mas] não se deve ter medo de usar a tecnologia por causa desses ataques.”

Lau concedeu entrevista ontem (25) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Ele lembrou ainda que as pessoas podem ter certeza que “não existe anonimato absoluto” capaz de proteger e preservar os hackers de serem identificados.

IBC
Edição: Camilo Borges

1° encontro dos amigos do Bloco Se não Guenta Por que Veio

Em uma festa bonita, neste sábado (25) o 5º colocado do 2º grupo de enredos, no carnaval de 2011, Bloco “Se Não Guenta Porque veio” do Fonseca, Niterói, realizou a 1ª festa dos amigos do Se Não Guenta Porque Veio, com participação da velha guarda da Grande Rio, passistas da Mocidade Independente de Padre Miguel, componentes da Escola de Samba Pingo d’água de São Gonçalo e diretores do Bloco Experimenta da Ilha da Conceição.

A festa teve inicio às 17h, com apresentação de sambas das agremiações presentes, bateria e casal de mestre sala e porta bandeira, a presidente Catia do Se Não Guenta porque Veio, apresentou seu enredo para 2012 que será: “O amor feito de poesia assim nasceu vitoria regia”.

Durante a festa também foram homenageados, com entrega de troféu, a velha guarda da Grande Rio, o Bloco Experimenta da Ilha da Conceição, a ala de passistas da Mocidade de Padre Miguel e o Jornalista e Radialista Camilo Borges, por seus feitos pelo carnaval da cidade sorriso, Niterói.

O presidente Rodinei Pinto, do Experimenta da Ilha da Conceição, aproveitou o encontro, para também comunicar seu enredo de 2012: “Uma estrela vai brilhar”, o Experimenta que vai disputar com o Se Não Guenta Porque Veio, no 2º grupo de enredos, Rodinei, passa mais informações em um próximo encontro com nossa equipe.

Acima um vídeo feito no local com uma qualidade não muito boa, por pouca iluminação.

Camilo Borges - Repórter e apresentador

Mazzaropi será homenageado no carnaval de Niterói

De São Paulo, capital, Filho de Bernardo Mazzaroppi, italiano e Clara Ferreira, portuguesa,e criado em Taubaté, no interior de São Paulo. Amácio mazzaroppi é o grande homenageado da campeã do grupo principal da cidade de Niterói. Em busca do bi campeonato a sabiá traz como enredo pra 2012: “A Alegria em Cena: Mazzaroppi , O Caipira Brasileiro”, Mazzaropi completaria 100 anos em abril de 2012, foi ator, produtor e cantor.

Depois de muito estudar três idéias para enredo, foi escolhido pelo presidente e divulgado nesta tarde. O carnavalesco Eduardo Guimarães, já começou a desenhar os figurinos e pensar nas alegorias e adereços.

Camilo Borges - Repórter e apresentador

COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR VIRÁ À CPI DAS ARMAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado receberá o comandante da Polícia Militar nesta segunda (27). O Coronel Mário Sérgio Duarte irá tirar dúvidas a respeito da segurança dos depósitos de armas da PMERJ e sobre a existência de policiais com registro de atiradores. “Informações obtidas em depoimentos anteriores levantaram suspeitas sobre a segurança dos paióis da PM e sobre a atuação de policiais militares com registro de atiradores, que possuem autorização para recarga”, explica o presidente do grupo, deputado Marcelo Freixo (PSol). A reunião acontecerá na sala 311 do Palácio Tiradentes, às 15h.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SECRETÁRIOS VIRÃO Á CPI DISCUTIR COMBATE ÀS CARTEIRINHAS FALSAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga a emissão de carteirinhas estudantis falsas receberá secretários de Estado na próxima segunda (27). O objetivo do grupo é – passada a fase de análise dos aspectos criminais e econômicos, em que foram ouvidos delegados, empresários, produtores e artistas – debater com os representantes do Governo o que pode ser feito para remediar a altíssima incidência de falsificações no estado.

“Queremos saber o que pode ser feito pela centralização das emissões do documento, por exemplo”, diz o presidente do grupo, deputado Rafael Picciani (PMDB).
Virão ao encontro os secretários de Cultura, de Educação, além do Superintendente Estadual de Políticas de Juventude do Rio de Janeiro. A reunião será na sala 311 do Palácio Tiradentes, às 10h.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DISCUTE ATUAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS DE CULTURA NO ESTADO

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Robson Leite (PT), realizará, nesta segunda (27), às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir o programa Cultura Viva, uma iniciativa para debater a atuação dos principais pontos de cultura do estado. Segundo o parlamentar, o encontro visa a discutir a política desses pontos e pensar na adequação e implementação do programa em nível estadual. “Os pontos de cultura são uma importante política de fomento cultural, um dos grandes marcos da última gestão do Ministério da Cultura. Com essa reunião, queremos avaliar os avanços possibilitados pelo programa e estudar a sua adaptação e implementação”, explicou o petista.

Foram convidados para a audiência a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Câmara Federal, deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ); o superintendente dos Pontos de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Marcos André; o chefe da representação do Ministério da Cultura no Rio, André Diniz; a secretária de Cidadania Cultural do Ministério, Marta Porto; e o representante do Fórum Estadual de Pontos de Cultura, Geo Britto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PREFEITOS SÃO CHAMADOS PARA FALAR SOBRE A LINHA 3 DO METRÔ

A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Marcelo Simão (PSB), fará uma audiência pública, nesta segunda (27), para debater o projeto da Linha 3 do Metrô. O encontro acontecerá às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. De acordo com o parlamentar, a discussão é de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.

“O projeto de expansão do sistema metroviário no estado para aquela área encontra-se parado há muito tempo. Com a chegada do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, precisamos entender que se trata de uma prioridade”, afirmou Simão. Para a discussão foram convidados o secretário de Estado de Transportes, Júlio Lopes; os prefeitos de São Gonçalo, Aparecida Panisset; de Itaboraí, Sérgio Soares; e de Niterói, José Roberto Silveira; e o secretário de Cultura e Turismo de São Gonçalo, Carlos Ney.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS VÃO A TERESÓPOLIS COBRAR MELHORIAS PARA AS REGIÕES ISOLADAS

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), irá realizar um encontro na próxima segunda (27), às 14h, no Hotel Fazenda São Moritz, em Teresópolis, para buscar soluções que ajudem os produtores da região. O Hotel Fazenda São Moritz fica localizado na Estrada Teresópolis-Nova Friburgo, quilômetro 36, em Vieira.

“Temos lavouras devastadas, falta de pontes e estradas, novas formações de rios, falha na distribuição do aluguel social e descaso com regiões isoladas. Os moradores e produtores da região precisam ser atendidos corretamente. Vamos cobrar dos representantes soluções para esses problemas”, disse Cabral.

Estão convidados para o encontro o prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlacek; o presidente da Câmara de Vereadores local, vereador Arlei Rosa (PMDB); o chefe do Gabinete da Reconstrução dos Municípios Atingidos pela Catástrofe Climática do Último dia 12 de janeiro, Affonso Monnerat; e representantes da Empresa de Obras Públicas (Emop), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Emater-Rio.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges