CONSTRUTORA TENDA TERÁ DE VOLTAR A DEPOR EM CPI DA ALERJ‏

A construtora Tenda será convocada novamente para esclarecer questões que a Comissão de Parlamentar Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para apurar as causas relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras no estado fez a seu representante, o diretor de Negócios Luiz Henrique Diniz. O diretor não conseguiu responder as questões dos parlamentares sobre o nome dos imóveis em atraso e o motivo pelo qual cada cada um não foi entregue. Segundo o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PSD), há 297 processos em andamento contra a construtora. “Entregaremos à CPI as informações solicitadas em dez dias”, disse Luiz, indagado sobre diversas denúncias. A reunião foi realizada nesta segunda (30).

A construtora Rossi também participou da reunião. Segundo seu representante, o diretor regional Rafael Cardoso, a empresa possui quinze empreendimentos entregues e mais quinze a entregar, sendo um do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal. Quando questionado, Cardoso negou que a construtora cobrasse taxa de condomínios aos adquirentes antes do recebimento das chaves. “Tivemos quinze empreendimentos já entregues desde 2010, e dez desses imóveis foram entregues com atraso, principalmente por causa da falta de mão de obra”, alegou o diretor.

“Podemos perceber que, por conta do 'boom' imobiliário por conta das Olimpíadas de 2016, a crise de falta de mão de obra, que é a alegação principal pelos atrasos de todas as construtoras depoentes, continuará e iludirá cada vez mais as pessoas que compram suas casas próprias”, expôs Montes, que sugeriu a inclusão no relatório final a questão de construtoras que atrasam as entregas, mas continuam lançando novos empreendimentos. “Posso dizer que 100% dos empreendimentos da Tenda são do programa 'Minha Casa Minha Vida'. E a construtora não está conseguindo atender à população com o mínimo de qualidade ou o comprometimento de cumprir o prazo”, ratificou o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT). Segundo a Tenda, no momento a empresa não possui lançamentos, justamente por conta dos atrasos. A empresa tem a intenção de voltar a anunciar novos empreendimentos no fim do ano.

Perguntado sobre qual será a próxima etapa da CPI, Palmares disse que os casos apurados dão uma amostragem sobre a gravidade da situação: “As reclamações continuam crescendo, mas como temos prazo para conclusão, vamos ouvir outros especialistas ligados à área de urbanismo, ambiental e engenharia, para fundamentar ainda mais o nosso relatório”, concluiu. Palmares afirmou que a CPI fez visitas e reuniões nos locais dos empreendimentos denunciados, como em Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes, zona Oeste da capital. “Os casos são graves, há adquirentes que já pagaram o valor total dos imóveis, mas não há sequer um tijolo no local”, explica o parlamentar. A Comissão pretende visitar o local dos condomínios Nirvana I e II, em São Pedro da aldeia, Região dos Lagos, onde a construtora AG Prima não era a proprietária do terreno. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO COBRA ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL PARA AMPLIAÇÃO DA BR-101‏

Conhecida como “Rodovia da Morte”, a estrada BR-101 foi tema de nova audiência pública da comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda (30). Quase quatro meses após o primeiro encontro, no município de Macaé, foi a vez da vizinha Casimiro de Abreu receber o grupo, presidido pela deputada Clarissa Garotinho (PR). O objetivo foi cobrar o andamento das obras de duplicação das pistas, sobretudo no trecho entre Macaé (km 144) e Casimiro de Abreu (km 190), com o cronograma atrasado pela falta de licenças ambientais, já que, nesta altura, a via margeia a Reserva Biológica União. “Nunca, em nenhuma das nossas rodovias atravessamos uma área de tamanha complexidade ambiental”, salientou o diretor superintendente da concessionária Autopista Fluminense, Odílio Ferreira. A empresa é encarregada da manutenção da estrada desde 2008, e até 2033.

Clarissa lamentou a falta de avanços em relação ao debate em maio. “Naquela ocasião, a empresa se comprometeu a entregar o EIA/Rima até o final de julho, para que houvesse um novo decreto-lei para iniciar obras”, relatou. “Saímos com um ‘dever de casa’ e vejo que ele não foi cumprido. A solução de mais quatro retornos foi solicitada e saímos de lá com uma audiência marcada para obter uma resposta da ANTT, e vejo que nada se resolveu”, endossou o deputado Jânio Mendes (PDT), citando a Agencia Nacional de Transportes Terrestres. Mendes também criticou a praça de pedágio instalada dentro do município, a qual chamou de “aberração”. “Cinco quilômetros além de onde está já não prejudicaria os moradores do município”, informou o prefeito Antônio Marcos Machado, que deu prazo de 30 dias para a ANTT se posicionar sobre uma mudança no projeto original que aumenta o número de retornos da pista.

Ferreira justificou o atraso apontando as dificuldades impostas pela burocracia. Informou que os estudos de coleta de fauna, essenciais para a apresentação do EIA/Rima, só foi autorizada pelo Ibama no último dia 19. Segundo ele, passado este levantamento, que deve ser feito em duas etapas, a empresa vai protocolar seus EIA/Rima no órgão federal no final de novembro. Reconhecendo a disponibilidade da concessionaria, que participou dos dois encontros, Clarissa reforçou a necessidade de cobrança. “É ela que fará com que a empresa cumpra os prazos, sob pena de perda de concessão”, salientou a parlamentar, adiantando que outra audiência será marcada para depois do prazo estabelecido por Ferreira.
Representantes locais, como o presidente da frente parlamentar que reúne os municípios impactados pela rodovia, vereador Igor Sardinha, de Macaé, queixaram-se da falta de informação sobre os procedimentos adotados. “Tínhamos a impressão de que havia duas questões paralelas: a necessidade do decreto ampliando a reserva e o EIA/Rima pela empresa. E agora novos problemas e prazos são apresentados”, queixou-se. “Precisamos saber o que está faltando, ou a cada audiência seremos surpreendidos com relação a isso”, apontou.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

TÉCNICOS DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES DEPÕEM E FALAM SOBRE PLANILHAS DE CUSTOS NA CPI DO ÔNIBUS

Durante a nona audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes, a chamada CPI dos Ônibus, realizada na tarde desta segunda (30), chegou a quase três horas os depoimentos de Acyr Lopes dos Santos e de José Maria Neto, respectivamente, ex-subsecretário municipal de Transportes e diretor do Sistema Viário, na gestão de José Roberto Mocarzel como secretário de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes. Os dois técnicos, ambos com mais de 30 anos de serviço público, informaram que a elaboração das planilhas que resultavam no índice a ser aplicado ao reajuste das tarifas dos ônibus seguiam critérios “rigorosamente técnicos”. Ainda segundo os depoimentos, os dados para a confecção das tabelas eram “checados com os preços praticados no mercado e com as notas fiscais de gastos solicitadas às empresas de ônibus”.

Quanto as multas aplicadas às empresas os depoentes informaram que “não são emitidas até hoje” por falta da chamada escrivaninha fiscal e da existência de um código tributário específico que permita que os recursos entrem no caixa da Secretaria Municipal de Fazenda. Conforme as informações apresentadas o atual governo ainda trabalha para que a Fazenda possa, no futuro, criar o código específico.

Na próxima segunda-feira, dia 07, irão depor Mario José Guimarães Dias e Élcio Nunes Dias, ex-presidentes da Comissão Municipal de Licitação referente a renovação da concessão do transporte público em Niterói. Também foi aprovada na reunião a convocação do ex-procurador geral do município no governo anterior, Bruno Navega.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO PEDE FIM DE SERVIÇO DE CHARRETES EM PAQUETÁ‏

A Comissão Especial para Acompanhar Políticas de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro esteve nesta segunda (30) na Ilha de Paquetá, para apurar a situação dos cavalos utilizados nas charretes, e defendeu a extinção da atividade, por conta dos maus tratos verificados contra os animais. A inspeção foi feita em parceria com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e com a Secretaria Especial Municipal de Promoção e Defesa dos Animais. O presidente do grupo, deputado Thiago Pampolha (PSD), considerou as condições dos cavalos como "degradantes". "Independente de melhoria, sempre haverá sofrimento para os animais. Não teremos escolha, será pedido o fechamento. Aqui faltam os cuidados primários, como ferrador profissional. Eles se encontram em estado degradante”, lamentou Pampolha, que anunciou os próximos passos do colegiado: uma vistoria em Petrópolis, para averiguar as condições em que vivem e são tratados os animais usados para turismo na cidade.

Ao chegar ao ponto de encontro das charretes, Pampolha não demorou a encontrar irregularidades, como cavalos sem arreio. O parlamentar também vistoriou as cocheiras, onde estavam os problemas mais graves: animais vivendo em pequenas baias, com chão cimentado, sem forro algum de serragem ou qualquer outro, sem local para pastar e expostos às próprias fezes e urina, devido à falta de pessoal para manutenção. Também foi apurado no local que a Associação dos Carreteiros de Paquetá não tem um veterinário responsável pelo atendimento contínuo dos animais, prática indispensável já que eles são submetidos a regime de trabalho. Segundo o veterinário especializado em equinos Alceu Cardoso, este já seria um motivo relevante para a extinção da prática. “Existe uma comissão formada pela SEPDA e a Secretaria Municipal de Transporte acompanhando alguns casos, e chegamos à conclusão de que, mesmo melhorando a situação, a Associação não tem estrutura para manter os animais de forma adequada”, argumentou Cardoso.

O inspetor Ricardo Catarina disse que a delegacia irá abrir um registro de ocorrência, onde o presidente da Associação, Jorge Rocha Lima, será colocado como autor e chamado para depor. “Nossa vinda aqui nos fez reunir fotos comprobatórias. Não há dúvida quanto aos maus tratos e péssimas condições de vida destes animais”, frisou Catarina. Já a comissão apresentará dois relatórios: um para a Prefeitura do Rio, onde pedirá oficialmente a extinção da atividade, e outro para a delegacia, onde serão expostos pontos detalhados que serão incluídos no registro. Pampolha defendeu a parceria com os órgãos do Executivo, como a Delegacia de Meio Ambiente, uma vez que o Legislativo fluminense não tem alçada para instaurar procedimentos criminais. "A comissão, sozinha, fica limitada quanto às punições dos acusados", ponderou o parlamentar, para quem o fato de os crimes contra os animais serem categorizados como de menor potencial ofensivo, ou seja, com menos de quatro anos de reclusão, é um fator que contribui para a ousadia dos criminosos.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO CRITICA PUBLICAÇÃO DE DECRETO SOBRE VALOR AGREGADO‏

O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Luiz Paulo (PSDB), criticou, durante audiência realizada nesta segunda (30), a decisão da Secretaria de Estado de Fazenda de publicar, nesta terça (01/10), o decreto, que dispõe sobre as novas margens de valor agregado de alguns produtos, como a água mineral, no estado. De acordo com o parlamentar, o decreto não cumpriu o trâmite estabelecido por lei, segundo a qual o texto deveria, primeiro, passar pela Comissão de Tributação, ser encaminhado ao presidente da Casa, que encaminharia ao governador do Estado para, por fim, chegar à Secretaria de Fazenda. “Se houve falha, não foi da comissão, foi da Secretaria de Fazenda que editou o decreto antes da audiência pública. Então se eles publicarem o decreto amanhã, eles estarão, no meu entendimento, agindo contra a lei”, explicou Luiz Paulo.

O secretário de Fazenda, Renato Vilela argumentou que as novas margens de valor agregado foram calculadas tecnicamente por instituições de análise e estatística “acima de qualquer suspeita”. “Todos conhecem a metodologia, os números e as práticas”, argumenta. Ele classificou o texto como sendo um "avanço do ponto de vista tributário", e defendeu a correção da tramitação do texto do decreto. Vilela explicou, ainda, que a pasta só tem permissão de publicar dados da pesquisa para se alcançar as novas MVAs que não confrontem o sigilo fiscal. “Temos que proteger o sigilo dos contribuintes individuais quando alguma informação estatística pode causar identificação. Tirando isso, nós somos completamente transparentes, publicamos as pesquisas e deixamos à disposição de quem quer que seja”, disse.

Para a diretora jurídica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Cheryl Berno, a entrada de um produto da substituição tributária e sua margem de lucratividade acaba sendo imposta aos diversos setores, já que não participam do processo de eleição do novo valor quando a Secretaria de Fazenda não respeita o trâmite de esperar pela audiência pública. “O correto seria primeiro chamar os setores que serão afetados para discutirem os novos valores. Você tem que se adaptar rapidamente, sem entender melhor o mecanismo, e isso dificulta muito. Nosso principal pleito é o prazo de recolhimento, porque a indústria é obrigada a recolher o ICMS antes de receber por essa venda. Isso faz com que a indústria financie o imposto”, explicou Cheryl.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ESTARÁ EM NOVA IGUAÇU E ANGRA DOS REIS‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará em dois municípios nesta semana. Entre os dias, segunda e terça-feira (30 e 01/10), ele estará em Nova Iguaçu. O veículo ficará estacionado na Praça de Eventos de Nova Iguaçu, na Rua Doutor Guimarães, 93, no Centro. Já de quarta a sexta-feira (de 02 a 04), a unidade móvel estará em Angra dos Reis, e ficará estacionada na Avenida Júlia Maria, no Bairro do Porto. O atendimento vai de 9 às 17h. “Não é justo que os consumidores da Baixada Fluminense ou de outras localidades precisem sair de suas cidades para reclamar de um serviço mal prestado ou produto ruim. Essa iniciativa é para todo o estado”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT). Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO FARÁ AUDIÊNCIA SOBRE MUDANÇAS EM REFERÊNCIA PARA ICMS‏

A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará nesta segunda (30), às 11h, uma audiência pública para análise prévia das novas margens de valor agregado, utilizadas como referência para a cobrança de ICMS no sistema de substituição tributária, quando a responsabilidade pelo recolhimento do tributo é passada a outro contribuinte na escala de produção. A aprovação da Lei, que fez algumas alterações na legislação tributária do estado, determinou que mudanças nessas bases de cálculo fossem enviadas à comissão antes de entrar em vigor. “Vamos discutir as margens e, em seguida, enviaremos um ofício ao Governo com as nossas considerações”, resumiu o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB). A reunião acontecerá na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DISCUTE DUPLICAÇÃO DA BR-101‏

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realiza, nesta segunda (30), uma audiência pública no município de Casimiro de Abreu para discutir as obras de duplicação da rodovia BR-101, na fração do norte do estado. O encontro será às 15h, no Pavilhão de Esportes da Praça Feliciano Sodré, s/nº. “A comissão está acompanhando de perto a duplicação da BR-101. A obra está atrasada e precisa ser entregue no prazo, não só por uma questão de conforto como também de segurança da população”, afirma a presidente do colegiado, deputada Clarissa Garotinho (PR). Em torno de 100 vereadores da região defendem a duplicação e acompanham o andamento das obras.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CPI DAS CONSTRUTORAS OUVIRÁ REPRESENTANTES DA ROSSI E DA TENDA

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para apurar as causas relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras no estado convidou os representantes das construtoras Rossi e Tenda para dar explicações nesta segunda (30) sobre diversas denúncias feitas ao Procon-RJ sobre atrasos e obras mal feita. “Muitos adquirentes estão sendo prejudicados e nosso trabalho na CPI é dar respostas a essas pessoas. Não podemos deixar as construtoras cometerem irregularidades desenfreadas sem nenhuma punição”, pontua o presidente da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT). A reunião será realizada às 15h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO ENTREGA OBRAS DA CIDADE DA POLÍCIA NESTE DOMINGO

O Governo do Estado inaugura neste domingo (29), às 10h, as obras da Cidade da Polícia, no Jacarezinho. O moderno complexo levará a Polícia Civil do Rio ao topo da lista das mais bem estruturadas do país, garantindo agilidade na troca de informações entre as delegacias especializadas, maximização dos resultados investigativos e otimização de custos.

O projeto, orçado em R$ 170 milhões, vai abrigar 13 delegacias especializadas e mais a Coordenadoria de Recursos Especiais, cinco órgãos da Chefia de Polícia, além de uma Prefeitura para cuidar da área administrativa. A mudança das unidades será gradativa, com previsão de funcionamento total até novembro. A Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, parte da Core e o Esquadrão Antibomba já estão no local. A data escolhida é uma homenagem ao Dia do Policial Civil, comemorado neste domingo.

O espaço possui nove blocos, sendo o maior deles, aproximadamente 9.000m², o que concentra as delegacias. O projeto contempla ainda área de convivência com lanchonetes e restaurante, auditório, estacionamento e heliporto suspenso. A área de treinamento é uma das mais sofisticadas, com Ambiente Cenográfico, Casa de Tiros e Estande Tiros.

O Estande de Tiros, de padrão internacional de qualidade, foi projetado pela mesma empresa que construiu o utilizado por agentes do FBI, órgão de investigação dos Estados Unidos. Na Casa de Tiros, onde também é possível treinar com armas letais, há modernos revestimentos nas paredes que absorvem os disparos. O Ambiente Cenográfico, específico para treinamento de ações em locais fechados, foi planejado com base na experiência dos próprios policiais.
A Central de Atendimento ao Usuário é outro ponto importante do complexo. Será neste setor, com 150 lugares, que o cidadão receberá o atendimento preliminar antes de chegar à delegacia. Ele será orientado por recepcionistas formadas em serviço social ou psicologia para direcionar adequadamente cada caso.

Criado há 44 anos, o Esquadrão Antibomba, finalmente, ganhou uma casa. Instalado na Cidade da Polícia, em um prédio de 204 metros quadrados, o esquadrão conta com três depósitos internos, sala de manutenção e instrução e sala técnica de verificação. Na parte externa do imóvel, fica a mais nova aquisição do setor, um container de alta tecnologia israelense usado para abrigar explosivos.

Atualmente, também já estão funcionando na Cidade da Polícia, o Departamento Geral de Tecnologia de Informação e Telecomunicações, a Divisão de Telecomunicações e a Divisão de Tecnologia da Informação, todas no prédio chamado de Unidade de Monitoramento e Inteligência. A transferência do DGTIT possibilitou um acréscimo qualitativo e quantitativo no banco de dados da Polícia Civil, cujo conteúdo é tido como um dos mais qualificados e complexos da América Latina. O prédio da UMI ainda abriga a primeira sala cofre do estado, onde estão armazenadas estas informações.

Ascom Gov RJ

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO FARÁ CONTATO COM ANATEL PARA MELHORAR TELEFONIA NO INTERIOR‏

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai interceder junto à Anatel para que haja um entendimento entre as operadoras de telefonias móvel, fixa e banda larga e as prefeituras dos municípios da chamada Serra Azul, que compreende os municípios de Paty do Alferes, Miguel Pereira, Vassouras, Mendes e Paulo de Frontin, no Sul fluminense. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Dionísio Lins (PP), nesta sexta (27), durante audiência pública, em Paty do Alferes, onde a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia foram debatidos. “A comissão vai tentar fazer uma aproximação entre a Anatel e os prefeitos para descobrir qual é o problema. Se for a antena, vamos aproximar as esferas de governo e ver o que pode ser feito. Podemos incluir a iniciativa privada local e tentar resolver o problema. O que não pode é continuar do jeito que está”, disse o parlamentar.

Lins afirmou ainda que, caso não haja entendimento, pretende entrar com uma ação junto ao Ministério Público para cobrar uma resposta das empresas. Segundo o secretário de Turismo do município de Paty, Jarbas Macedo, os problemas com a falta de comunicação já causaram a morte de pessoas pela dificuldade de entrar em contato com os prestadores de socorro, além de provocar o desinteresse de novas empresas se instalarem na região. “Dessa forma, o desenvolvimento fica comprometido e vidas não podem ser perdidas dessa forma”, reclamou.

Paty do Alferes é conhecida como a capital do tomate. Produz por ano 50 mil toneladas do alimento e no feriado de Corpus Christi recebe 40 mil pessoas para a festa de comemoração da produção. Segundo o prefeito, Rachid Elmôr (PDT), o município poderia estar em melhor situação, aproveitando o bom momento vivido pelo estado, caso não houvesse esses problemas com as operadoras de telefonia. “A cidade perde muito com isso. Somos o maior produtor de hortifrutigrangeiros do estado, tendo o tomate como carro chefe. Também abrigamos outras atividades na área têxtil e de laticínios, além do próprio turismo rural. Este problema nos prejudica na atração de novos investidores”, salientou.

O deputado federal Eurico Junior (PV/RJ), disse que as operadoras não vêm cumprindo os contratos. “Temos que exigir que a Anatel cobre das operadoras o que foi prometido. Se o que foi contratado, de fato, fosse executado, a nossa região não teria esses problemas de telefonia”, frisou. Representantes de todas as operadoras foram convidados para a reunião, mas ninguém compareceu.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

"FUTEBOL, PAIXÃO NACIONAL", EM EXPOSIÇÃO NA CÂMARA DE NITERÓI

Até quinta-feira, dia 3 de outubro, o niteroiense pode visitar a exposição fotográfica “Futebol, Paixão Nacional” que reúne imagens marcantes da seleção brasileira feitas em jogos amistosos e durante as diversas copas em que o Brasil participou. Algumas imagens, que estão na exposição, ficaram famosas em todo o mundo como a “Bicicleta de Pelé”, clicada por Alberto Ferreira em 1969, no Maracanã.

As imagens são do acervo da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro - ARFOC e fazem parte da programação do IV Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa que acontece durante todo este sábado (28), na Câmara de Niterói, com uma série de debates sobre o papel do profissional de imprensa junto às assessorias públicas e privadas de comunicação.

Outra imagem exposta no saguão principal da Câmara é a registrada por Orlando Abrunhosa em 1970 no México, quando a seleção brasileira conquistou o tricampeonato mundial de futebol. “São 18 fotografias que correram o mundo feitas por profissionais como Alberto Ferreira, Alaor Filho, Anibal Philot, Alcyr Cavalcanti, Fabio Motta, Fernando Maia, Ivo Gonzalez, Julio Cesar Guimarães e Orlando Abrunhosa”, conta Alcyr Cavalcanti, que além de também expor é o curador da mostra.

A realização é da ARFOC e conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa - ABI e a Câmara de Vereadores de Niterói.

A exposição acontece no horário de 9h às 19 horas no saguão principal da Câmara de Vereadores de Niterói que fica na Av. Amaral Peixoto, 625, Centro de Niterói.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

MECANISMO DE COMBATE À TORTURA APRESENTA RELATÓRIO DE VISTORIAS‏

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão operacional do Comitê Estadual de Combate à Tortura, vai apresentar, nesta sexta (27), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, um relatório contendo a análise da progressão de regime de cumprimento de pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. O relatório é resultado de estudos e visitas realizadas pelo grupo a espaços de privação de liberdade. “O comitê representa um avanço no combate à tortura. Esta é a legislação mais avançada do Brasil sobre este tema, e a gente segue o protocolo da Organização das Nações Unidas, um documento internacional que o Brasil ratificou”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Marcelo Freixo (PSol), que é co-autor da lei, que cria as duas entidades, ao lado do deputado Luiz Paulo (PSDB) e do ex-deputado Jorge Picciani.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO VAI À PATY DOS ALFERES PARA DEBATER TELEFONIA FIXA E MÓVEL‏

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública, nesta sexta (27), para debater a qualidade dos serviços das concessionárias de telefonia fixa e móvel na região conhecida como Serra Azul do estado. A reunião será às 10h, no município de Paty dos Alferes, no Arcozelo Palace Hotel, que fica na rua Capitão Zenobio, 1.100. Para o presidente da comissão, deputado Dionísio Lins (PP), o problema de comunicação na região é grave. "Há falta de respeito com a população por parte das operadoras, e todas foram chamadas a participar da audiência", afirmou. Também foram convidados secretários das cidades do entorno e representantes das prefeituras de Paty dos Alferes e Miguel Pereira.  

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI PRESTA HOMENAGEM A ATLETAS PARALÍMPICOS

Atletas paralímpicos ligados a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos foram homenageados, na tarde desta quinta (26), pela Câmara de Vereadores. Por iniciativa da vereadora Tânia Rodrigues (PDT), 25 medalhistas e treinadores paralímpicos receberam moções de congratulação e aplauso por ocasião dos dias Estadual e Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência comemorados esta semana. “O deficiente é sempre visto como chato pois reivindica o tempo todo. Já os atletas, que representam o Brasil e trazem medalhas para nosso país, recebem outro tratamento e têm que aproveitar o momento. Uma simples ida à Andef e aos locais de treinamento só é possível numa cidade adaptada, com transporte inclusivo. O atleta precisa ter consciência de seu papel como cidadão portador de deficiência física”, disse Tânia Rodrigues.

Além de Tânia, que preside a Comissão do Idoso, da Mulher e da Pessoa Portadora de Deficiência da Câmara, também formaram a mesa principal o ex-vereador Alaor Boschetti; o gestor de Convênios e Contratos da Andef, Anderson Lopes; e a representante da Fundação Municipal de Educação, professora Nelma Pintor. 

Cultura Afro em audiência

E nesta sexta-feira, dia 27, às 18 horas, a Câmara realiza audiência pública para debater a criação de um museu da cultura afro-brasileira, de iniciativa da vereadora Verônica Lima (PT). “Este museu pretende unir história, memória, cultura e contemporaneidade para narrar uma heróica saga africana, desde antes da trágica época da escravidão até os nossos dias. Queremos incluir todas as contribuições possíveis, manifestações culturais, legados, participações e revoltas que tiveram lugar no Brasil, na nossa cidade e no circuito das sociedades afro-atlânticas”, ressalta Verônica Lima.

Encontro de jornalistas

Já no sábado (28), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro vai realizar no plenário o IV Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa, das 9h às 21h. O tema principal do encontro será “Assessoria de Imprensa nos grandes eventos: Copa do Mundo e Olimpíada e os impactos no interior do Estado do Rio de Janeiro”.

O EEJAI terá a participação de jornalistas, assessores de imprensa, professores de comunicação, estudantes e observadores. Entre os assuntos em pauta, o impacto dos grandes eventos no interior do Estado, a sustentabilidade, o meio ambiente, o ensino em Assessoria de Imprensa, a precarização da profissão, as novas mídias sociais e a pré-conferência de comunicação. Estão apoiando o Encontro, a Prefeitura de Niterói, a Câmara de Vereadores e a Petrobras.

Exposição de fotos

Durante o Encontro de Jornalistas a Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro abre exposição de fotos mostrando momentos históricos do futebol. Entre os trabalhos está a foto de 1969, de Alberto Perreira, à época no Jornal do Brasil, com a célebre bicicleta de Pelé em pleno Maracanã. A mais recente é de 2013, revelando o novo Estádio Mário Filho reformado para a Copa de 2014, durante a partida entre Brasil e Inglaterra, de Alcyr Cavalcanti. Também faz parte da mostra o trabalho “Três no tri”, de Orlando Abrunhoza, da Revista Manchete, com Pelé, Tostão e Jairzinho durante a Copa de 70, no México. “Três no tri” é uma das fotos mais reproduzidas no mundo quando o assunto é futebol.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ PODERÁ COMPRAR MADEIRA CERTIFICADA‏

A produção de madeira em florestas manejadas, com planejamento e controle do impacto ambiental, será incentivada no estado. É o que prevê o deputado Gilberto Palmares (PT), autor do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão nesta quinta (26). O texto proíbe a administração pública de comprar madeira não manejada como matéria-prima, o que, para Palmares, incentivará a atividade que atenda as leis ambientais. “O desmatamento ilegal acontece, ainda é uma realidade. Por outro lado, o Governo é um grande comprador de madeira. O que esta proposta faz é garantir que a administração publica só recorra aos fornecedores estabelecidos legalmente, o que beneficia os empresários que corretamente investem no plantio”, disse. A madeira a ser adquirida deverá ter selo de identificação comprovando o plano de manejo.

O projeto seguirá para o governador Sérgio Cabral (PMDB). Caso seja transformado em lei, ainda precisará de regulamentação para entrar em prática.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

MAIORIDADE PENAL: RELATÓRIO E AUDIÊNCIAS EM TODO O ESTADO‏

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso irá preparar um relatório sobre redução da maioridade penal para apresentá-lo à Comissão Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas dos Direitos da Criança e Adolescente: “Vamos enviar esse documento a fim de pontuar nossa opinião, que é contrária à redução da maioridade penal, e também para reforçar a importância desse debate antes de qualquer proposta de alteração legislativa em nível federal”, explica a presidente do colegiado, deputada Claise Maria Zito (PSD). A informação foi dada durante audiência pública realizada nesta quinta (26).

Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência, Teresa Consentino apresentou dados do Instituto de Segurança Pública sobre a violência entre crianças e adolescentes no estado do Rio: “Em 2011, 27 mil crianças e adolescentes foram vítimas, enquanto 3,5 mil cometeram algum ato infracional. E entre estes, cerca de 0,2% foram de natureza hedionda”, assinalou Teresa, que ainda disse que a maioria dos crimes é relacionada ao tráfico de drogas, furtos e roubos: “Ninguém vai ganhar nada a não ser uma falsa sensação de justiça cumprida. O que ganha esse adolescente de 16 anos ao responder como adulto ?”. E justifica: “Não é que não exista punição para o adolescente infrator, já existe a medida socioeducativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Claise também anunciou que pretende levar a outros municípios do estado as audiências públicas da comissão: “Precisamos levar a discussão desse tema polêmico para todo o estado. É uma forma de esclarecer a população”, acredita. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DA JUVENTUDE QUER CAPACITAÇÃO PARA JOVENS CARENTES

A Comissão Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se reuniu pela primeira vez nesta quinta (26) para discutir projetos voltados para capacitação de moradores de comunidades pacificadas na capital. Na primeira audiência da comissão, presidida pelo deputado Bruno Coreia (PDT), foi ouvida a coordenadora do programa “Caminho Melhor Jovem”, Morgana Eneille, ex-secretária nacional de cultura do PT. Bancado pelo governo estadual, o programa atende ao Complexo de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, e será lançado na Cidade de Deus, no próximo dia 7. Com 450 inscritos, o objetivo é atingir 40 mil jovens até 2017 com um diferencial que chama a atenção: os participantes são atendidos individualmente e recebem acompanhamento de um tutor toda a semana, com a possibilidade de realizar o curso de sua escolha, e não por opções já predeterminadas.

“Isso alimenta o sonho de alguns, inclusive, de se tornarem astronautas se quiserem”, diz Morgana, ao explicar que eles buscam oferecer todos os cursos possíveis, tanto no próprio programa quanto em centros particulares. Entre as linhas de atuação do “Caminho Melhor Jovem”, destaca-se a intervenção territorial, onde os inscritos desenvolvem projetos para as suas comunidades e são avaliados. Os vencedores recebem uma bolsa de R$ 12 mil para pôr o trabalho em prática.

O programa conta com US$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento e R$ 24,5 milhões do governo federal. “Esse recurso é operado dentro da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na unidade de gestão do programa e descentralizado para os vários parceiros”, explicou Morgana.

“Avançamos muito com esse programa. É o anseio de uma expectativa de ocupação social dessas áreas que foram pacificadas”, disse Bruno Correia. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

AMPLA E LIGHT SERÃO FISCALIZADAS POR COMISSÃO ESPECIAL DA ALERJ‏

Os serviços prestados pela Ampla e pela Light serão fiscalizados a partir de agora por uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O grupo foi instalado nesta quinta (26) e, segundo o seu presidente, deputado Marco Figueiredo (PSC), vai se concentrar inicialmente no valor das tarifas.

Citando órgãos de defesa do consumidor, o parlamentar afirmou que as distribuidoras de energia elétrica no estado estão entre as empresas que mais sofrem reclamações: "Vamos focar nas questões relacionadas ao valor das tarifas, mas também em outros problemas".

Marco Figueiredo disse ainda que a comissão analisará denúncias de que a Ampla estaria substituindo cabos de cobre por fios de alumínio: "Estão instalando materiais menos resistentes e de menor qualidade, o que oferece grande risco de acidentes", diz o deputado.

O vice-presidente da comissão será André Ceciliano (PT), com Roberto Henriques (PSD) como relator. O grupo também será composto pelos deputados José Luiz Nanci (PPS) e Jânio Mendes (PDT) como membros efetivos e pelos suplentes Altineu Côrtes (PR), Lucinha (PSDB) e Gilberto Palmares (PT).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

LEI GARANTE DIREITOS DE DEFICIENTES VISUAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS‏

Foi sancionada nesta quarta (25), pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), a Lei do deputado Paulo Ramos (sem partido), que garante condições especiais a deficientes visuais durante a realização de concursos públicos estaduais no Rio de Janeiro, como auxílio de leitura na hora das provas.

Pela lei, essas pessoas poderão optar por realizar a prova nas seguintes formas: texto traduzido em sistema braile; com caracteres ampliados; e com auxílio de ledor ou de computador. O candidato deverá escolher uma dessas alternativas no ato da inscrição, quando apresentará laudo médico atestando a espécie, o grau ou o nível de sua deficiência.

O deputado lembra que, apesar de se tratar de um direito garantido pela Constituição, a ausência de legislação mais específica para estes casos não garante total isonomia para esses candidatos.

"O direito à participação em concurso público é uma conquista assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, enfrentamos resistências e objeções, pois o candidato com deficiência visual perde muito tempo respondendo perguntas e dando explicações", diz Paulo Ramos.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

NITERÓI SORTEIA DESFILES DO CARNAVAL 2014

Faltando pouco mais de cinco meses para o Carnaval 2014, a União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói vai definir a ordem de desfiles das 37 agremiações filiadas à entidade no próximo dia 8 de outubro, no Clube Canto do Rio. O sorteio é uma das últimas etapas da elaboração do plano de desfiles que vem sendo feito desde abril pela diretoria da UESBCN. Outra novidade para o Carnaval de 2014 é a apresentação da escola mirim "Construindo Sonhos" da Unidos do Viradouro, que abrirá os desfiles das escolas do Grupo Principal, na terça-feira de Carnaval.

A passagem da escola mirim faz parte do trabalho que vem sendo feito pela União para que a festa tenha mais atrações e um público maior do que nos anos anteriores. A festa será mantida, pelo nono ano consecutivo, na Rua da Conceição, no Centro, onde há uma média entre 15 mil a 25 mil pessoas diariamente. Para 2014, o plano de desfiles prevê também o lançamento de uma revista, com as letras e a história das agremiações, para serem distribuidas ao público, e a gravação de CD's com os hinos oficiais de todas as desfilantes. Outras novidades ainda estão sendo estudadas e deverão ser anunciadas até meados de outubro, quando será concluído o plano.

O Carnaval de 2014 será realizado nos dias 1, 2, 3 e 4 de março. A festa começará com a apresentação de sete blocos de embalo. No domingo, desfilam dez agremiações do Grupo Especial de Enredo. Na segunda-feira, haverá a apresentação de dez escolas do Grupo de Acesso. A festa termina na terça-feira, com a passagem da escola mirim "Construindo Sonhos", da Viradouro, e em seguida, as dez escolas de samba do Grupo Principal.

Qualificação - Ao dar início aos trabalhos em prol do Carnaval de 2014 em abril, a UESBCN atendeu às orientações dadas no início do ano pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), que determinou a criação de uma comissão especial para elaborar, com antecedência, a festa, com objetivo de qualificá-la. Esta comissão só foi constituída a mais ou menos um mês, e até agora não foi feito reunião com os membros, sendo o prefeito a reunião acontece até o fim deste mês.

Lei Rouanet - A diretoria da União também conseguiu, junto ao Ministério da Cultura, a inclusão do projeto do Carnaval de 2014 de Niterói na Lei Rouanet, que prevê substanciais isenções de impostos para empresas que fizerem investimentos na festa. A inclusão foi publicada no Diário Oficial da União. Através da medida, os sambistas esperam conseguir novas parcerias que auxiliem o governo municipal a custear o espetáculo. Os valores ainda estão sendo calculados.  

 
Ascom UESBCN

Edição: Camilo Borges

CÂMERAS NAS VIATURAS NO BATALHÃO DE NITERÓI JÁ ENVIAM IMAGENS EM TEMPO REAL

As câmeras instaladas no primeiro semestre nas viaturas do 12° BPM (Niterói) começaram a enviar imagens em tempo real à unidade, no Centro no município. Há uma semana, o comandante, tenente-coronel Gilson Chagas, pode monitorar o andamento das ocorrências do seu computador.

As duas câmeras instaladas em cada veículo são capazes de gravar até imagens noturas em alta definição, além de registrar a rota e localização das equipes. Um equipamento foi instalado em cima do carro para registrar as abordagens e o outro no painel, visando garantir a segurança aos policiais. Durante a fase de implantação do sistema, o material era armazenado ou enviado ao centro de operação, localizado na capital.

"As imagens antes só eram conectadas ao centro de operações, no Rio. Agora, podemos acompanhar a ação dos policiais online. Isso proporciona uma interação maior porque posso fiscalizar abordagens e corrigir posições da viatura. Ter a noção exata do que acontece no local tem ajudado na supervisão e logística, além de ser uma ferramenta útil ao setor de planejamento" afirmou o comandante do 12° BPM.

Até o fim do ano, dois mil veículos de todos os batalhões do estado vão ganhar os kits de videomonitoramento que registram as ações dos policiais durante 24 horas. O processo de instalação das câmeras e base tecnológica nas unidades tem custo de R$ 18 milhões.

Ascom Gov RJ

Edição: Camilo Borges

PROJETO DE URBANIZAÇÃO IRÁ REVITALIZAR ATIVIDADE PESQUEIRA EM JURUJUBA

O Governo do Estado assinou, nesta quarta (25), contrato com o Consórcio Campo-Fábrica para a elaboração do projeto executivo que definirá as propostas urbanísticas para as futuras obras de revitalização da atividade pesqueira de Jurujuba, em Niterói. A empresa terá nove meses para desenvolver o projeto, de cunho socioambiental, que contará com a participação de representantes de associações de pescadores, maricultores, comerciantes e moradores da região.

Para a ação, que terá investimento de R$ 1.101.037, será feito um levantamento socioeconômico da comunidade com o objetivo de compreender a organização espacial do local, identificar particularidades e saber a opinião dos moradores e pescadores sobre os principais problemas estruturais de Jurujuba. Haverá também reuniões e oficinas para apresentação das propostas de intervenções à sociedade civil, cujos representantes poderão debater e opinar sobre o projeto.

As obras no bairro niteroiense, famoso por sua tradição na pesca artesanal, vão beneficiar cerca de 800 famílias das regiões do Morro do Lazareto/Cascarejo, Travessa dos Maricultores, Morro do Morcego/Brasília, Edificações na Praia de Eva e Morro do Pau Ferro.

"O projeto de urbanização terá foco na revitalização da atividade pesqueira da região, com medidas de respeito ao meio ambiente. O processo de criação deste croqui abrangerá atividades com metodologia participativa, como reuniões e oficinas, que terão sempre a presença de entidades da sociedade civil. A ação será realizada de maneira semelhante ao que foi feito no projeto do Canto Itaipu. Estamos abertos às ideias sugeridas pela população do bairro e precisamos da ajuda da comunidade para elaborar um projeto urbanístico eficiente e rentável, que possa atender às necessidades não somente dos pescadores, mas também dos moradores, visitantes e comerciantes da região" disse o arquiteto do Consórcio Campo-Fábrica, Ricardo Kawamoto.

Para o maricultor Vilmar Ximenes, vice-presidente da Associação de Moradores de Jurujuba e presidente de uma das associações de maricultura do bairro, o projeto de revitalização vai melhorar a qualidade de vida de quem mora e circula pela região.

"O projeto de revitalização é uma ótima ideia porque vai proporcionar melhorias na mobilidade, com implantação de calçamento, além da criação de áreas apropriadas para a atividade pesqueira. Acho muito importante que representantes da comunidade façam parte do desenvolvimento deste projeto, pois só quem mora e trabalha aqui conhece as necessidades da região" afirmou Vilmar.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto (PDT), destacou que as intervenções urbanísticas também vão ajudar a impulsionar o turismo em Jurujuba.

"Queremos melhorar a estrutura da pesca e também do turismo nesta região, que é um lugar muito bonito e com uma tradição pesqueira antiga. Por isso, pretendemos realizar uma discussão com a comunidade, de forma participativa, para elaborar um projeto que melhore as condições de trabalho dos pescadores e facilite o dia a dia dos moradores de Jurujuba, mantendo os valores da pesca artesanal e também oferecendo uma estrutura adequada para atrair turistas, o que, certamente, vai gerar empregos e renda na região" explicou Peixoto.

Ascom Gov RJ

Edição: Camilo Borges

DOM ORANI RECEBE HOMENAGEM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA‏

O arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, recebeu nesta quarta (25) a Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão do Rio de Janeiro, em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A mobilização do arcebispo durante a Jornada Mundial da Juventude e o trabalho desenvolvido na Igreja Católica motivaram a cerimônia, organizada pelo deputado Paulo Ramos (sem partido). Dom Orani reforçou a relação da Igreja com responsabilidades civis e recuperação de valores, para fazer com que as pessoas façam o bem. No Rio desde 2009, ele lembrou as experiências no estado, como a entrada da Igreja em áreas recém-pacificadas, e afirmou que a homenagem o incentiva a continuar o trabalho.  "Já deu para conhecer muito bem a realidade. Foram bem lembradas as situações que nesses anos nós vivemos. Ao receber o título, eu agradeço essa oportunidade e me põe como uma pessoa mais comprometida com o estado", disse.

A ideia inicial de Ramos era condecorá-lo com a medalha. O prêmio já tinha sido proposto, porém, pelo ex-deputado Rodrigo Dantas (DEM) e aprovado no fim de 2009. Ramos decidiu, portanto, acrescentar o título para valorizar a atuação de Dom Orani, que é nascido em São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, e realizar a entrega de ambas condecorações, no Palácio Tiradentes. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), também reconheceu e destacou o papel do arcebispo no Rio. Para ele, D. Orani se caracteriza por ser uma pessoa “humilde”, “sem arrogância” e que “traz uma mensagem de fé”. Melo recordou ainda momentos da infância dele em que a religião foi fundamental para fazer escolhas. “Eu queria vir para o Rio de Janeiro, queria tentar a vida aqui, melhorar de vida, sonhava em sair da pobreza permanente da minha cidade, Saquarema. Eu vim impulsionado pela fé, pela crença em Deus, por acreditar que Deus move montanhas”, contou o presidente da Alerj. 

Ramos lembrou que, recentemente, Dom Orani esteve à frente da JMJ. Segundo ele, além de ter conduzido a organização do evento religioso com competência e sem protagonismo midiático, o arcebispo teve uma função fundamental para a humanidade. “Ele tem tido destaque grande, além de a Igreja Católica ter muito prestígio e estar recuperando fiéis. Dom Orani se comporta ainda, com tolerância, respeitosamente com outros religiosos”, apontou.  Já Dantas lembrou que a entrega da Medalha Tiradentes a Dom Orani foi sugerida pelo ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

USO DE IMAGENS DE SISTEMAS PARTICULARES PELA POLÍCIA SERÁ FACILITADO

A instalação de sistemas de monitoração de imagens em locais públicos serão comunicados à secretaria de Estado de Segurança Pública. É o que prevê o projeto de lei, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (25). Ao garantir que o comunicado seja feito, a proposta permite, segundo seu autor, deputado Paulo Ramos (sem partido), que a polícia tenha acesso a imagens que ajudem na elucidação de crimes. “Essa interlocução, essa integração, oferece uma ferramenta à policia” A proposta também prevê o arquivamento de imagens por até 60 dias e o fornecimento dos arquivos, se solicitados, aos órgãos de segurança, Ministérios Público Estadual e Federal e ao Poder Judiciário.

Entre os critérios para a instalação dos sistemas estão a comunicação, por ofício, à secretaria, com o inicio do funcionamento, a localização das câmeras, a área de abrangência e a capacidade de atuação. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO PODERÁ TER POLÍTICA PÚBLICA PARA IDOSO DEFINIDA POR LEI‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (25), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria a Política Estadual do Idoso, que busca garantir autonomia às pessoas com mais de 60 anos de idade. Para isso, ela terá como diretrizes as políticas sociais, o combate à exclusão, a proteção jurídica, ações educativas, entre outras. O projeto é assinado pelo deputado Samuel Malafaia (PSD), para quem o aumento da população idosa requer não só atendimento médico, “mas também intervenções sociais, econômicas e ambientais”, cita.

A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, que defende, entre outras coisas, a eliminação de distinções salariais por motivo de idade e a viabilização de formas de ocupação. O projeto também prevê orçamento especifico, elaborado pelas secretarias de Estado e submetido ao Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com meios de financiamento de programas compatíveis com a Política Estadual do Idoso.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DA CRIANÇA DISCUTE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL‏

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública nessa quinta (26) às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, a respeito da redução da maioridade penal. "Ao se discutir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos é preciso entender os motivos que têm levado nossas crianças e nossos adolescentes para a criminalidade. Em nosso país as infrações mais graves envolvendo crianças e adolescentes se elevaram em 7%, portanto a redução da maioridade penal deve ser discutida pelo poder político, pelas instituições e pela sociedade civil", pondera a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD). Estarão presentes a presidente da Fundação para a Infância e Adolescência, Teresa Cosentino; a delegada titular da Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente, Patrícia Aguiar; a defensora pública Eufrásia Sousa e a presidente do Conselho Estadual de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente, Marli Silva.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO DEFINE FORMAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (25), em primeira discussão, proposta tratando do fornecimento de água no estado. Assinado pelo deputado Iranildo Campos (PSD), o projeto define que o serviço seja prestado pelo Poder Público, ou através de regimes de permissão ou concessão, nas unidades residenciais, industriais e comerciais “com a rotina que garanta o abastecimento permanente e com a pressão necessária à chegada do líquido ao reservatório de armazenagem do usuário”. 

Campos explica que a intenção é fazer com que a concessionária se responsabilize por fazer a água chegar a cada residência, o que nem sempre ocorre. “A Cedae fornece água a locais que não tem a pressão necessária. Queremos que a empresa garanta esse serviço”, disse.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PODERÁ SER TEMA DE CAMPANHA NO ESTADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (25), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Alexandre Corrêa (PRB), que institui no calendário oficial a “Semana estadual de conscientização contra a violência à mulher”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro. Durante esse período, serão realizados eventos e campanhas sobre o tema para, como diz o autor, “romper o silêncio” sobre a violência contra a mulher. Para ele, campanhas poderão mudar a postura das pessoas, aumentando as denúncias e as informações sobre os casos. “Por vezes há dificuldade de buscar dados ou informações precisas, pois o silêncio é o maior inimigo deste tipo de violência”, aponta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

RESTAURANTES E LANCHONETES DEVERÃO OFERECER CADEIRAS INFANTIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (25), em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB), que torna obrigatória a oferta de cadeiras infantis em restaurantes e lanchonetes localizados no estado. As cadeiras deverão seguir especificações de norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas, o que foi destacado como principal ponto da proposta pelo autor, que é pai de um menino de três anos. “Essas cadeiras precisam não apenas estar disponíveis, como atender às recomendações que garantem a segurança das crianças. Já vi acidentes em cadeirinhas inadequadas”, relatou. Cada estabelecimento deverá ter pelo menos uma cadeira.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DA JUVENTUDE REALIZA SUA PRIMEIRA REUNIÃO

A Comissão Especial da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realiza, nesta quinta (26), a primeira reunião ordinária do grupo, que tem o objetivo de acompanhar os programas, ações e políticas públicas para este público no estado. O encontro será às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. "Essa primeira reunião servirá para conhecermos as políticas em curso nas esferas municipal, na capital, e estadual voltadas para os jovens, para então nortearmos os trabalhos da comissão", afirma o presidente do colegiado, deputado Bruno Correia (PDT). Foram convidados para a reunião o superintendente de Juventude, Tiago Santana, e a coordenadora do programa ‘Caminho Melhor Jovem’, Morgana Eneille, ambos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, além do coordenador de Políticas Públicas para a Juventude da capital fluminense, Igor Bruno. "Políticas públicas relacionadas à preparação desses jovens para o mercado de trabalho e combate ao uso de drogas estão entre os temas centrais dos trabalhos do grupo", aponta o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CONSTRUÇÕES AO LONGO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA PODERÃO SER PROIBIDAS‏

O rompimento de uma adutora da Cedae em Campo Grande no final de julho deu origem a um projeto que poderá evitar novos acidentes. Será enviado ao governador Sérgio Cabral (PMDB) o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (25), em segunda discussão, que classifica como faixa “non aedificandi”, onde não são permitidas construções, os locais onde se encontram tubulações de adução de água operadas por concessionárias de saneamento. Assinada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, a proposta encarrega a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico, de definir o tamanho das faixas. De acordo com o Luiz Paulo, muitos fatores podem contribuir para rompimentos como o que o matou uma criança e feriu sete pessoas na Zona Oeste. “Vida útil, a pressão e, muitas vezes, quando ela está enterrada, a pressão exercida por veículos em vias sobre elas”, enumerou, defendendo a faixa como uma reserva de segurança. A proposta prevê que bens deverão ser desapropriados e ocupações deverão ser removidas para outro ponto na mesma comunidade. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se transformada em lei, ela dará 90 dias para a Agenersa definir as faixas.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CÂMARA REALIZA NESTA QUINTA-FEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO.‏

A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta quinta (26), às 19 horas, mais uma audiência pública para que a população possa conhecer o projeto de lei que tramita na Casa sobre a Operação Urbana Consorciada. O projeto prevê a revitalização da área central da cidade por empresas privadas que terão, em troca, o direito de construir empreendimentos imobiliários acima do gabarito estabelecido pelo Plano Diretor do município.

Esta será a segunda audiência pública a ser promovida para discutir o novo projeto que agora conta com um Estudo de Impacto de Vizinhança. Anteriormente a Câmara já havia feito duas audiências públicas sobre o projeto original apresentado em junho, que acabou sendo retirado pelo Executivo para a inclusão de novas propostas e o EIV.  

“Realizamos no dia 19 uma audiência sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói que vai ser responsável pela revitalização do Centro. No dia 12 foi feita a primeira audiência sobre a OUC, tendo como base a nova proposta apresentada pelo Governo. Dessa vez, o poder público estará novamente à disposição da sociedade para dar novos esclarecimentos sobre o projeto”, explica o Presidente da Câmara Paulo Bagueira (PPS).

Em agosto, buscando mais informações sobre o projeto de Operação Urbana Consorciada, a Câmara realizou um seminário onde especialistas de diferentes universidades e órgãos ligados à área de urbanismo e meio ambiente apresentaram aos vereadores seus pontos de vista e críticas ao projeto de lei em tramitação na Casa. Caso aprovada e sancionada pelo Prefeito, a lei que cria as operações urbanas consorciadas dará, à Prefeitura de Niterói, condições de captar cerca de R$ 1 bilhão com a emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção a ser investido integralmente em melhorias para os bairros que integram o projeto de revitalização.

Também na quinta-feira, às 19 horas, a Câmara vai homenagear com o Título de Cidadã Niteroiense a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Marcia Rosa de Araújo. A iniciativa é do vereador Rodrigo Farah (PMDB).

CPI DOS ÔNIBUS

A Câmara de Niterói continua a colher depoimentos de autoridades e empresários em busca de informações que possam servir de subsídios para a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades no sistema de transportes públicos de passageiros em Niterói. Na última segunda-feira (23) prestaram depoimentos os empresários João dos Anjos Soares, responsável pelo Consórcio TransNit e João Carlos Felix Teixeira, do Consórcio Transoceânico. Por mais de seis horas os empresários explicaram pontos polêmicos da licitação que dividiu em dois consórcios o sistema de transportes de passageiros da cidade.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

PROPOSTA CORRIGE LIMITES DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (24), em discussão única, o projeto de lei, que retifica os limites intermunicipais que delimitaram a cidade de Varre-Sai, na Região Noroeste do estado, incluindo neles as comunidades de Arataca e Jacutinga, que, somadas, têm cerca de mil habitantes. O autor da proposta, deputado Jânio Mendes (PDT), explicou que a proposta, reivindicação de moradores e vereadores de Varre-Sai, corrige um equivoco na delimitação contida na legislação. “Essas localidades são historicamente vinculadas a Varre-Sai. Há nelas escolas municipais, seus moradores são eleitores desta cidade”, exemplifica.

Mendes explicou que o erro foi detectado durante o Censo de 2007, quando o mapa do GPS utilizado pelo IBGE mostrou que os dois locais pertenciam, na verdade, à vizinha Porciúncula. “Foi quando percebemos que a legislação sobre os limites da cidade estava equivocada”, explicou o representante da comunidade de Arataca, Sebastião de Oliveira.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges