terça-feira, 30 de setembro de 2014

NUTRIÇÃO PARENTERAL TERÁ NORMAS DE MANIPULAÇÃO‏

A partir de agora, farmácias, unidades de saúde e empresas que manipulam nutrição parental, dieta controlada de nutrientes, utilizada principalmente em recém-nascidos com baixo peso, terão que seguir normas de manipulação. A medida está prevista na Lei, publicada no Diário Oficial nesta segunda (30), e estabelece 22 procedimentos específicos para essa prática, como exigência de habilitação, inspeção e licenciamento daqueles estabelecimentos.

De acordo com a lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Melo, e do deputado Marcelo Simão, ambos do PMDB, o material preparado deverá ser usado em até 24 horas, com garantia de qualidade microbiológica da área de manipulação através de um programa de validação e monitoramento do controle ambiental e de funcionários.
“A ideia é atualizar a Lei, de 2004, que também aborda o tema, mas prevê, por exemplo, uma quarentena para a nutrição parenteral preparada de no mínimo 24 horas, contrariando portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, explica Paulo Melo. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SEBRAE REALIZA SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA EM NITERÓI

O Sebrae/RJ realiza nesta quarta-feira (1º), às  9 horas, em Niterói, o Seminário de Gestão Pública Empreendedora. O evento tem como objetivo demonstrar aos gestores públicos e lideranças empresariais da região as novas ferramentas para gestão municipal que visam facilitar o ambiente de negócios.
Segundo Américo Diniz, coordenador da regional do Leste Fluminense, é papel do Sebrae ajudar os municípios onde atua a criar um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento sustentável. “Uma das ações do Sebrae, que será discutida no evento desta quarta, é a consultoria que temos dado aos municípios da região para acompanhar e executar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Além da simplificação e desburocratização, a Lei Geral prevê  benefícios como facilidades para acesso ao mercado e a compras governamentais, ao crédito e a justiça, estímulo à inovação e à exportação, que é de fundamental importância para as micro e pequenas empresas”, explicou Diniz, que tem trabalhado junto às prefeituras de Itaboraí e Rio Bonito.
O seminário será realizado no Clube de Dirigentes Lojistas, na Rua General Andrade Neves, 31, Cento. O evento é grautito. A presença deve ser confirmada pelos telefones (21) 2622-3588 ou (21) 27198893.
O Sebrae divulga, treina e mobiliza parceiros e as próprias micro e pequenas empresas a se utilizarem dos benefícios da Lei Geral. As principais frentes de atuação da instituição neste processo são: a desburocratização do processo de legalização de empresas; o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais; o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local; e o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.
O que é a Lei Geral - A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 14 de dezembro de 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006), que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. A Lei Geral foi criada para contribuir com o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. Com isso, será possível gerar mais emprego, reduzir a informalidade e fortalecer a economia.
Ascom Sebrae
Edição: Camilo Borges

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

TAC BENEFICIA COMPRADORES DE IMÓVEIS APÓS AÇÃO DE CPI‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para apurar atrasos na entrega de imóveis, a chamada CPI das Construtoras, se reuniu nesta segunda (29) na Defensoria Pública para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta que beneficiará os compradores dos imóveis dos condomínios Vivenda das Campinas e Jardins de Sancerre, que deveriam ter sido erguidos pela construtora AG Prima em Campo Grande. O acordo determina que as 200 famílias prejudicadas recebam os valores que pagaram com um ajuste de 15%.
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich, explica que a CPI deu subsídio para que a Defensoria realizasse uma ação civil pública e, a partir disso, chegaram à Ferreira Gonçalves, empresa que tem interesse em ficar com os terrenos e viabilizará o pagamento das indenizações. “Houve uma intemediação, e essa empresa entra no processo com a responsabilidade de indenizar as famílias”, disse. Acionista majoritário da Ferreira Gonçalves, Júlio Cesar de Assis afirmou que gostaria de ter construído os imóveis. “Não atingimos um acordo para isso, mas felizmente conseguimos o TAC, o que já foi muito bom”, emendou.
Marcelo Silva foi um dos que adquiriu um imóvel. Em 2011, ele estava buscando um local para morar e comprou uma casa no condomínio Jardins de Sancerre. Ele disse que contava com a confiabilidade de AG Prima. “De tudo que pesquisei na região, esse tinha um projeto legal. Não comprei às cegas”, declarou. Com o tempo, porém, Marcelo viu que as obras não saíam e começou a tomar suas providências. “O TAC representa para nós, adquirentes, uma vitória. A gente já vinha há muito tempo tentando uma resolução e não visualizava, com a AG Prima, muita chance de ressarcimento”, contou.
A defensora Larissa Davidovich relatou ter visto histórias comoventes. “Muitas pessoas humildes, que tinham o sonho da casa própria, colocaram ali suas economias e foram altamente prejudicadas”, frisou. O presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), comemorou a conquista e destacou a importância da parceria com a Defensoria Pública. “Estamos há mais de um ano brigando para provar que um grande conjunto de construtoras vende imóveis supostamente em construção e acabam lesando famílias. Hoje temos pelo menos uma redução de danos para uma parcela dessas pessoas”, declarou. O documento foi assinado pela Ferreira Gonçalves e pelos dois adquirentes presentes. Após as assinaturas de todos os adquirentes e dos deputados Gilberto Palmares, presidente da CPI, e Wagner Montes, relator, o TAC segue para ser homologado por um juíz federal.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI DISCUTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA FINANÇAS DO MUNICIPIO

A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta terça-feira (29), às 14 horas, audiência pública para que técnicos da Prefeitura possam apresentar o balanço financeiro do segundo quadrimestre de 2014, com o demonstrativo das receitas e despesas municipais. A audiência, convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento acontece no plenário Brígido Tinoco e é aberta à população.
Estão sendo aguardados para o encontro o secretário de Fazenda, Cesar Barbiero e a secretária de Planejamento, Gestão e Controle, Patrícia Audi, além de técnicos das duas pastas. Para o vereador, Vitor Junior (PT), que preside a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e orçamento da Câmara, a audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o objetivo de dar maior transparência à população sobre a aplicação dos recursos públicos do município.
“No primeiro semestre aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 e nos próximos dias a Câmara estará recebendo a Lei Orçamentária Anual para ser debatida e votada pela Câmara, além de receber as emendas dos vereadores e de representantes da sociedade civil, que se manifestam nas audiências públicas que promovemos sobre o tema”, finaliza ele. 
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

SÃO GONÇALO FAZ BAILE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO


O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo realiza hoje, segunda (29), às 19 horas, o baile em comemoração ao Dia Internacional do Idoso e Jubileu de Prata, que o instituto celebra no dia 27 de dezembro, data em que completa 25 anos de fundação. 

O evento contará com a apresentação da Orquestra Sinfônica Municipal. O Instituto, que tem cerca de três mil aposentados e pensionistas cadastrados. Como a festa é pra eles, o baile terá premiação para o melhor casal de dançarinos e melhor dançarino individual.

O presidente do IPASG, Christovão Machado Peres, conta que é a primeira vez que o instituto realiza o baile, e afirma que outros eventos para os sócios serão realizados. "Espero que seja o primeiro de muitos que possamos proporcionar. O ideal é garantir oportunidades de integração para quem tanto contribuiu para a cidade. Esperamos proporcionar uma noite de lazer, de reencontro de amigos e uma noite cheia de emoções", falou. 

Ascom PMSG
Edição: Camilo Borges

ÔNIBUS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ESTÁ EM NOVA IGUAÇU

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está em Nova Iguaçu, de hoje, segunda (29) a quarta-feira (01), na Praça Rui Barbosa, no Centro. O atendimento será feito das 09 às 17 horas.
As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega 08, no Centro do Rio, onde os consumidores também pode registrar suas queixas, de segunda a sexta, das 10 às 16 horas. Se preferirem, podem tirar dúvidas e fazer reclamações de serviços e produtos pelo Disque Defesa do Consumidor (0800-282-7060).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

CÂMARA APROVA MENSAGENS DE LEI QUE AMPLIAM "MINHA CASA, MINHA VIDA" EM NITERÓI

Foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta quarta (24), a alienação de áreas públicas municipais situadas à Rua Arídio Martins, Bairro de Fátima; e Rua Doutor Sylvio Pereira Lago, no loteamento Fazenda Engenho do Mato, Jardim Fazendinha, para construção de casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. As matérias são oriundas de mensagens-executivas.
Também foi aprovada a concessão de direito real de uso das unidades que compõe o imóvel público denominado Conjunto Habitacional Viçoso Jardim, mensagem-executiva e o projeto de lei do vereador Leonardo Giordano (PT), que proíbe nomear ruas em homenagem a pessoas que praticaram atos violentos durante a ditadura militar iniciada a partir do golpe de 64.
Verador Magaldi assume
Para cumprir seu oitavo mandato retornou hoje o vereador Carlos Alberto Pinto Magaldi (SDD). Durante o tempo em que permanecer na Casa pretende trabalhar para que a cidade avance na solução dos problemas. “Recentemente venci dura batalha contra uma enfermidade grave, mas superei com a ajuda de Deus e dos amigos. Voltar a esta Casa é uma honra, pois ela é diferenciada pela qualidade dos vereadores, pela amizade entre os funcionários e pela transparência de seus atos”, disse.
Durante a solenidade de posse, ocorrida no Gabinete da Presidência, na presença dos vereadores Betinho (SDD), Beto da Pipa (PMDB), Bruno Lessa (PSDB), de funcionários da Casa, correligionários e amigos de Magaldi, coube ao presidente Paulo Bagueira (SDD), dar boas vindas ao colega. “Pela relação de amizade que temos, pelo valor político de seu nome e pelo reconhecimento de seu trabalho sua volta será significativa”, disse.
Magaldi, eleito primeiro suplente pelo PP, assumiu a vaga aberta por Milton Carlos da Silva Lopes, o Cal (PP), nomeado secretário municipal de Indústria Naval, Petróleo e Gás. Magaldi, com 67 anos, integra hoje a bancada do Solidariedade, composta, além dele por Bagueira, Betinho e Emanuel Rocha.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

GOVERNO APRESENTA METAS PARA REDUZIR POLUIÇÃO DA BAÍA‏

A Secretaria de Estado do Ambiente apresentou nesta quarta (24), durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os projetos e metas principais para a despoluição da Baía de Guanabara. Segundo o coordenador de Engenharia do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía, Luiz André Jóia, os serviços de saneamento básico deverão ser ampliados para atingir 80% da população até 2016. 

Dentre as ações desenvolvidas estão a construção de um sistema de coleta e tratamento de esgotos da bacia do Rio Alcântara, em São Gonçalo; a implantação de um tronco coletor na Cidade Nova, no Rio, visando ao Canal do Mangue; e a ligação de redes de coleta de esgotos na Baixada Fluminense aos sistemas das estações dos rios Pavuna e Sarapuí, beneficiando principalmente as cidades de Duque de Caxias, São João de Meriti e do Rio de Janeiro. “Haverá mais de 800 mil habitantes beneficiados com a realização desses três projetos. A previsão de término é de cinco anos, mas já veremos resultados antes disso, pois se pararmos de jogar esgoto na baía a melhora dela será imensa. Ela mesmo se recupera”, frisou Luiz André Jóia, acrescentando que o investimento total será de R$ 980 milhões.

“Agora, vemos um planejamento efetivo, com o aprimoramento dos instrumentos de aferição e indicadores de poluição da baía em mais de 150 pontos”, afirmou a presidente do colegiado, deputada Aspásia Camargo (PV). 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CAMINHÕES DE LIXO TERÃO COLETORES DE CHORUME‏

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta (24) a Lei, que torna obrigatória a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que trafegam por vias públicas estaduais. O texto, do deputado José Luiz Nanci (PPS), visa a evitar que o líquido, formado pela decomposição de detritos orgânicos, se infiltre no solo e contamine lençóis freáticos, poços e nascentes.
De acordo com o parlamentar, a medida também irá colaborar para reduzir a sujeira lançada em ruas e estradas por onde passam esses caminhões.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

GOVERNO TERÁ DE DEDICAR 1% DE VERBA PUBLICITÁRIA PARA VEÍCULOS COMUNITÁRIOS

Publicada no Diário Oficial desta quarta (24), a Lei que determina que o governo estadual destine, no mínimo, 1% das verbas de campanhas institucionais e de publicidade para rádios e TVs comunitárias. Caberá ao Executivo definir os parâmetros para aplicação da norma. Em contrapartida, o Executivo exigirá que pelo menos 30% da programação desses veículos consista na produção de artistas envolvidos com movimentos culturais nacionais e independentes, que serão identificados pela Secretaria Estadual de Cultura.
Autor do texto, o deputado Carlos Minc (PT) explica que, além de promover a viabilidade financeira desses veículos de comunicação comunitária, a contrapartida exigida abriria espaço para novos artistas ainda desconhecidos: "Precisamos fugir dessa pasteurização da grande mídia, abrindo espaço para outros artistas, impulsionando a indústria cultural do estado e gerando novos postos de trabalho no setor".


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

MAGALDI RETORNA AO LEGISLATIVO DE NITERÓI

A partir desta quarta (24), o suplente de vereador Carlos Magaldi (SDD) retorna à Câmara Municipal de Niterói, onde exerceu por sete legislaturas o mandato de vereador. Magaldi assume a vaga de Milton Cal (PP) que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Indústria Naval, recriada recentemente pelo Prefeito Rodrigo Neves (PT). A posse de Magaldi acontece às 16 horas no gabinete do presidente da Câmara, Paulo Bagueira e ele já participa da sessão plenária que terá início às 17 horas. Com a saída de Cal, o vereador Luiz Carlos Gallo (Pros) assume a liderança do governo na Casa.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

terça-feira, 23 de setembro de 2014

DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA É TEMA DE AUDIÊNCIA‏

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai discutir, nesta quarta-feira (24), a governança do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. A audiência pública será às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Presidente da comissão, a deputada Aspásia Camargo (PV) explica que é necessário mudar a gestão da Baía e dos projetos para que os esforços empreendidos para despoluí-la sejam efetivos, garantindo que suas águas estejam limpas para as competições de vela nos Jogos Olímpicos de 2016. “Em um programa de despoluição, é preciso ter índices e metas, o que não existe nesse projeto. Temos que estabelecer prioridades até 2016, para poder engajar e comprometer o Governo na despoluição”, defende a deputada. A parlamentar também explicou que é preciso discutir o saneamento e a ocupação irregular do solo nas áreas próximas à baía, além de cuidar da limpeza dos rios que nela desembocam. Entre os convidados confirmados estão a superintende de Saneamento da Secretaria de Estado de Ambiente, Eloísa Elena Torres, a coordenadora do Projeto Orla da Secretaria de Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento, Maria Rosa Esteves; o diretor de Serviços Especiais e Ambientais da Comlurb, Júlio César Chagas Santos, e o diretor-executivo da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul, André Luiz de Paula Marques. Do Instituto Estadual do Ambiente o chefe do Serviço de Gerenciamento, Ricardo Voivodic, e a diretora de gestão de água e territórios, Rose Maria Jonhson. Também estarão presentes o vice-prefeito de Niterói, Axel Grael (PV), e secretários de Meio Ambiente de alguns municípios próximos à Baía.  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PRODUTOS SEM GLÚTEN PODERÃO TER SETOR ESPECÍFICO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (23), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Bernardo Rossi (PMDB), que determina que hipermercados, supermercados, mercados e afins coloquem em exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com doença celíaca e intolerantes à lactose. A multa para o descumprimento da norma poderá chegar a R$ 25 mil, podendo dobrar em casos de reincidência. “Milhares de pessoas possuem alergia, doença ou algum tipo de intolerância alimentar. Isso é uma forma de ajudar na hora que elas foram adquirir algum produto dessa natureza”, alega o deputado.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CLIENTE EM ATENDIMENTO PERSONALIZADO PODERÁ USAR CELULAR EM BANCO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (23), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Nilton Salomão (PT), que altera a Lei que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão dentro de bancos. O texto votado mantém a proibição nas áreas de filas e de grande fluxo de clientes, mas libera o uso do aparelho no setor de atendimento personalizado das agências. “A proibição é importante para a segurança, mas no atendimento personalizado não se justifica porque há um ambiente de negócio, pois a maioria é empresário, executivo ou profissional liberal”, justifica o deputado. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO PREVÊ SERVIÇO FUNERÁRIO PARA CASOS DE DESASTRES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (23), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço funerário destinado ao atendimento de situações de desastres atendidos pela Defesa Civil. De acordo com a proposta votada, o sepultamento poderá ocorrer mediante a substituição da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas pela polícia ou a Defesa Civil.
Segundo o deputado, é comum as pessoas perderem tudo em uma situação de desastre natural, inclusive documentos que são exigidos na hora do sepultamento. “Por isso, o projeto prevê a substituição desses documentos por declarações, desde que ratificadas pelo testemunho da polícia e da Defesa Civil, à exceção da declaração ou atestado de óbito”, explica, dizendo ainda que o texto prevê que seja colhido e mantido em arquivo material genético capaz de atender a necessidades relacionadas à identificação das vítimas. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ DERRUBA VETO REFERENTE À REMUNERAÇÃO NO CARREIRÃO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça (23), o veto parcial do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao projeto de lei, do próprio Poder Executivo, que cria o chamado “carreirão”, abrangendo funcionários das secretarias de Estado de Administração, Planejamento, Justiça, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional, Esportes, Indústria, Ambiente, Trabalho, Transportes, Defesa Civil, Casa Civil e do Departamento de Recursos Minerais, além de quadros civis da Polícia Militar. O governador havia vetado o parágrafo dois do artigo primeiro, incluída por intermédio de emenda parlamentar, que tratava dos pagamentos dos servidores em jornadas de trabalho fixadas em lei federal ou estadual. Pela proposta, o tratamento remuneratório dos servidores será igual, independente da carga horária que possuem.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

CPI DAS CONSTRUTORAS ACOMPANHA ASSINATURA DE TAC NA DEFENSORIA‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para apurar as causas de atrasos na entrega de imóveis por construtoras no estado irá se reunir na Defensoria Pública nesta terça-feira (23), às 14 horas, para acompanhar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a instituição e a construtora AG Prima. O documento estipula valores que serão pagos aos adquirentes de imóveis dos condomínios Vivenda das Campinas e Jardins de Sancerre, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. A construtora AG Prima explicou que a Ferreira Gonçalves, atual proprietária dos terrenos, não pagou a terraplanagem do local, impedindo a construção dos imóveis, que já estavam sendo pagos pelos compradores. O presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), enfatizou a importância dessa conquista. “Essa é uma excelente notícia para os moradores que sonham com a casa própria. Esperamos que essa ação sirva de exemplo para que outras construtoras não façam a mesma coisa”, disse o parlamentar. A Defensoria Pública fica no Terminal Menezes Cortes, 13º andar. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

domingo, 21 de setembro de 2014

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ESTARÁ EM JACAREPAGUÁ E VISTA ALEGRE‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá atuar nas zonas Oeste e Norte da Capital. Na segunda-feira (22), o serviço será realizado na Taquara, na Rua Moacir Campos, ao lado da Escola Municipal Felicidade de Moura Castro. Na terça-feira (23), o atendimento acontecerá em Curicica, na Rua Iperó, na altura do número 362. A próxima parada, na quarta-feira (24), é no bairro Gardênia Azul, na Avenida das Lagoas, na altura do número 700. Já na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26), o ônibus estará em Vista Alegre, Zona Norte do Rio, na Rua Estremadura, em frente ao Colégio Municipal Nunes. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9 às 17 horas.
As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10 às 16 horas. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060). 


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

PRESIDENTE DA OAB-RJ RECEBE MEDALHA TIRADENTES

Filho do militante político da Ação Popular Fernando Santa Cruz, desaparecido durante o Governo Militar, o advogado Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro, foi homenageado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta (19), com a mais alta comenda da Casa, a Medalha Tiradentes.
Criador da campanha “Desaparecidos da Democracia – Pessoas Reas, Vítimas Invisíveis”, criada para debater as ações policiais nos dias de hoje, Santa Cruz disse que a medalha é fruto do reconhecimento de um trabalho. “É uma emoção muito grande. A Alerj é a Casa maior do povo do Rio. Fora isso, esse lindo Palácio conta parte da história da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. É uma data especial para qualquer um”, disse.
Autor da iniciativa da homenagem, o deputado Márcio Pacheco (PSC) argumentou que a condecoração é mais do que merecida. “É um advogado brilhante. Tem colaborado para trazer para o estado e para o país o que há de melhor para a Justiça. Também é importante ressaltar sua  colaboração, via OAB, nos importantes debates para a democracia. É um grande defensor das causas dos direitos humanos”, frisou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DEVERÃO VISTORIAR EQUIPAMENTOS DE GÁS A CADA CINCO ANOS‏

Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta (19) a Lei, que torna obrigatória a inspeção de segurança nas instalações de gás residenciais e comerciais em todo o estado a cada cinco anos. A vistoria deverá ser feita pelos proprietários dos imóveis. Já as concessionárias CEG e CEG Rio e as distribuidoras de botijões de gás deverão informar seus clientes sobre a obrigatoriedade do serviço e verificar a tubulação das construções novas.
Pela lei, de autoria do ex-parlamentar Alessandro Molon (PT), hoje deputado federal, o fornecimento de gás deverá ser interrompido onde a vistoria reprovar os equipamentos do imóvel, caso o proprietário não regularize a situação. Caso isso não aconteça, as empresas responsáveis serão multadas em 50 a 100 ufirs (de R$ 127,36 a R$ 254,73).
A medida, na justificativa do autor, evitará que as concessionárias atribuam aos usuários a responsabilidade exclusiva por acidentes, explosões e mortes provocados por vazamentos de gás.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PM TERÁ QUE INFORMAR DIREITO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PÚBLICO‏

O governo sancionou nesta sexta (19) a Lei, obrigando todas as unidades de atendimento ao público da Polícia Militar a informar, através de cartazes, que a prioridade na fila de espera é de idosos, gestantes, mulheres com crianças a amamentar e pessoas com deficiência.
O texto, do deputado Marcus Vinícius (PTB), reforça um direito garantido pela legislação federal há 14 anos em repartições públicas de todo o país. Para o parlamentar, apesar da prioridade garantida, são comuns as reclamações de desrespeito a essa prioridade de atendimento: "Com a aprovação desta norma, fica facilitado o direito dessas pessoas a essa prioridade estabelecida pela lei federal".
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

REPASSES PARA INSTITUIÇÕES DE NITERÓI SERÃO DISCUTIDAS COM PREFEITURA

Depois de uma reunião entre técnicos das três instituições da área de reabilitação que atuam em Niterói (Pestalozzi, AFR e AFAC) e representantes do Ministério da Saúde, realizada no último dia 16, na sede do Ministério, em Brasília, as instituições serão recebidas pela Secretaria de Saúde de Niterói para que seja realizado um contrato de atendimento que garantirá a continuidade do convênio das instituições com o Sistema Único de Saúde. Na semana passada, uma portaria do Ministério da Saúde gerou um impasse entre as instituições e o Ministério. A portaria apontava que as instituições participantes do Programa Viver Sem Limites deixariam de receber os repasses do SUS a partir de outubro. 
Na reunião, em Brasília, o Ministério da Saúde garantiu que os recursos recebidos pela Prefeitura de Niterói, através do sistema único de saúde não sofrerão cortes, reforçando que cabe ao município estabelecer as regras contratuais para o pagamento dos serviços. “Agora, iremos à Prefeitura para uma audiência, objetivando firmar um contrato com a maior brevidade possível, garantindo o atendimento das pessoas que estão em tratamento na Pestalozzi, na AFR ou na AFAC”, garante Telmo Hoelz, superintendente da AFR e porta voz das três instituições.
“Queremos aproveitar para agradecer a população que de imediato aderiu à nossa campanha, assinando a petição pública na internet. Temos a certeza de que esta mobilização foi imprescindível para a reunião realizada em Brasília, onde pudemos mostrar a nossa apreensão e ouvir os devidos esclarecimentos. Agora é trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Niterói que já vem demonstrando interesse em fazer a repactuação dos nossos atendimentos”, concluiu.
Vinícius Martins - Colaborador

APROVADO PROJETO QUE ALTERA COBRANÇA DE TAXA COMPLEMENTAR JURÍDICA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (18), em discussão única, o projeto de lei, do deputado Paulo Melo (PMDB), que prevê que qualquer complementação de taxa jurídica a ser paga será apurada e cobrada na forma da legislação estadual sobre processo administrativo fiscal. Para isso, no entanto, ele altera o artigo 138 do Código Tributário Estadual, que diz que a complementação a ser paga será efetivada antes do arquivamento dos autos e dentro do prazo de 30 dias, contados da data da decisão judicial que der por extinto o processo com julgamento do mérito ou sem ele.
Segundo o autor da proposição, o texto foi um pedido da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e da presidente do Tribunal de Justiça, Leila Mariano. “Hoje, por conta de pequenas taxas que não são pagas, há um grande volume de processos que ficam inviabilizados. Com essa lei aprovada, esses processos serão arquivados definitivamente. Isso acelera o processo judicial, além de conseguir mais espaço e mais celeridade nas próprias varas”, explica. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CUIDADORES DE IDOSOS TERÃO QUE TER QUALIFICAÇÃO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (18), em segunda discussão, o projeto de lei, que estabelece normas para o exercício da atividade de cuidador de idoso. As regras valem para quem trabalha em instituições públicas, privadas ou domiciliares. Pela proposta votada, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), os profissionais terão que ter um curso específico para poder atuar, cujo conteúdo será elaborado pelo estado em parceria com entidades de formação profissional.
O texto também define as tarefas incluídas no trabalho de um cuidador, como o auxilio em tarefas cotidianas, como banho e alimentação, auxilio nas atividades físicas e controle da medicação. “Muitas vezes, os idosos passam a necessitar de auxilio para desenvolver ações que anteriormente realizavam sozinhos. A partir de tais necessidades surge o ‘cuidador de idoso’, que, como aconteceu com outras profissões, tem sido inserido no serviço sem a devida capacitação profissional”, salienta a deputada. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. 



Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO PREVÊ SERVIÇO FUNERÁRIO PARA CASOS DE DESASTRES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (18), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço funerário destinado ao atendimento de situações de desastres atendidos pela Defesa Civil. De acordo com a proposta votada, o sepultamento poderá ocorrer mediante a substituição da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas pela polícia ou a Defesa Civil.
Segundo o deputado, é comum as pessoas perderem tudo em uma situação de desastre natural, inclusive documentos que são exigidos na hora do sepultamento. “Por isso, o projeto prevê a substituição desses documentos por declarações, desde que ratificadas pelo testemunho da polícia e da Defesa Civil, à exceção da declaração ou atestado de óbito”, explica, dizendo ainda que o texto prevê que seja colhido e mantido em arquivo material genético capaz de atender a necessidades relacionadas à identificação das vítimas. 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

HOSPITAIS TERÃO QUE EXIGIR CERTIDÃO PARA DAR ALTA A BEBÊS‏

Recém-nascidos só poderão ter alta mediante a apresentação da certidão de nascimento. Isto é o que prevê o projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta (18), em segunda discussão. Ele determina que maternidades e hospitais, públicos e privados, passem a exigir tal documentação na hora de liberar a saída do bebê. A autorização da saída, por sua vez, só se dará mediante comprovação de que a criança está acompanhada do responsável legal, cabendo ao hospital encaminhar a pessoa ao cartório de registro mais próximo. “Há muitos casos de sequestros de recém-nascidos, e como não há exigência legal de identificação, o problema torna-se muito grave”, diz o autor da proposta, deputado Samuel Malafaia (PSD). O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

OPERADORAS TERÃO QUE TRANSFERIR MINUTOS NÃO UTILIZADOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (18), em segunda discussão, o projeto de lei que altera os dispositivos da Lei que dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertadas pelas operadoras de telefonia. O texto votado determina que as empresas de telefonia fixa e móvel sejam obrigadas a transferir automaticamente, para os meses subsequentes e de forma cumulativa, os minutos de franquia não utilizados no mês de referência. “Muitas operadoras sequer informam o saldo utilizado no período. Por outro lado, o texto não prevê qualquer penalidade em função do seu descumprimento. O projeto aprimora e amarrada essas necessidades”, alega o autor da proposta, deputado Zaqueu Teixeira (PT). O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DEFICIENTES TERÃO PRIORIDADE EM VAGAS ESCOLARES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (18), em segunda discussão, o projeto de lei, que assegura aos alunos com mobilidade reduzida a prioridade de vaga nas escolas públicas estaduais mais próximas de sua residência. Para isso, ele altera o texto da lei que concedia o benefício a pessoas com deficiência (física, intelectual e sensorial). Para fazer a matrícula, o aluno ou seu responsável deverá apresentar comprovante de residência e atestado médico que confirme sua condição.
O projeto votado define ainda que as unidades escolares reservem salas em locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas, para esses alunos. O autor da proposta, deputado Wagner Montes (PSD), salienta que esse segmento da sociedade já possui muita dificuldade, como meio de transporte, e, portanto, precisa ter a matrícula em escola próxima garantida. “Se a família não tiver carro próprio e se eles não puderem andar de ônibus, vão ficar sem acesso à escola”, pondera o deputado. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. 

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FÓRUM BUSCA MECANISMOS PARA IMPULSIONAR AGRONEGÓCIO NO ESTADO‏

Com o objetivo de promover mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento de leis ambientais e apoiar a economia verde no estado do Rio e em todo o país, foi desenvolvida a Bolsa de Valores Ambientais. O coordenador da instituição, Maurício Moura Costa, apresentou os mecanismos desenvolvidos para a Câmara Setorial de Agronegócio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, em reunião nesta quinta (18). “Mais do que apresentar a Bolsa, queremos entender de que maneira ela pode ser um impulsionador do agronegócio no estado do Rio. Entretanto, para de fato darmos um salto no mercado e na dinamização econômica da produção rural, precisamos lidar com os gargalos que existem”, frisou a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha.
Durante o encontro, Geiza afirmou que o principal problema a ser enfrentado é a adequação de propriedades rurais ao Cadastro Ambiental Rural, um instrumento fundamental no processo de regularização ambiental de posses rurais, através do levantamento de informações georreferenciadas do imóvel. “Na próxima reunião vamos buscar um retrato mais atualizado do CAR no estado. Vamos convidar a Secretaria de Ambiente; o Instituto Estadual do Ambiente, quem está fazendo o esforço de viabilizar esse cadastro no estado; a Secretaria de Estado de Agricultura, que possui os técnicos no campo, envolvidos de uma certa forma nesse desafio e a Federação da Agricultura, que tem feito algumas palestras de sensibilização para os produtores, de como viabilizar o CAR”, anunciou.
Para Maurício Moura, o principal objetivo da BVRio é a transformação de passivos em ativos ambientais, através da compensação de reserva legal, por exemplo. O método é citado no atual Código Florestal, que assegura uma área de proteção de fauna e flora nativa dentro de uma propriedade rural. “A BVRio faz essa intermediação. Um mecanismo que atinge os dois lados dessa equação, o produtor em uma área de vocação agrícola, que não pode reduzir sua área e aquele proprietário que tem uma área florestada, de conservação ambiental, que pode receber para manter aquela área preservada”, frisou. Maurício assegurou, ainda, que a manutenção de uma área com vegetação nativa também possui grandes custos, sobretudo para preservar e proteger. “Manter a floresta em pé é custoso. A partir do momento em que essa pessoa pode vender uma cota sobre essa área, ela é remunerada por isso, podendo cobrir os custos e ainda ter uma receita adicional”, explicou.​

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

NITERÓI SEDIA EVENTO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA COM SOFTWARE LIVRE

O GNUGRAF, primeiro evento de computação gráfica com software livre do Brasil, acontece na próxima sexta-feira (19) e sábado (20), das 9 às 20 horas, na Casa do Conhecimento, no Caminho Niemeyer, Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n°, Centro de Niterói, atrás do Terminal Rodoviário.
 
O evento é direcionado para profissionais da área de Áudio, Animação, Vídeo, Produção Gráfica e Design de Jogos. O GNUGRAF contará com 18 palestras e 12 minicursos, todos gratuitos, sendo co-realizado pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.
 
Mais informações sobre as palestras e minicursos acesse: http://gnugraf.org/2014/grade-2014/


Ascom NPD - Niterói
Edição: Camilo Borges

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PODERÃO TER QUE SER CALIBRADOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (17), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que torna obrigatória a calibração de instrumentos e equipamentos utilizados na segurança e na saúde humana. Os procedimentos deverão ser realizados por empresas reconhecidas pela Rede Brasileira de Calibração, cabendo a fiscalização ao Instituto de Pesos e Medidas. “A calibração de aparelhos e equipamentos é fundamental para a confiabilidade de qualquer procedimento na área da saúde ou da segurança. E o usuário deve ter a certeza de que tudo está sendo utilizado dentro das normas estabelecidas”, diz o deputado. 
 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FARMÁCIAS DEVERÃO FORNECER ESTIMATIVA DE PREÇOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (17), em segunda discussão, o projeto de lei, da deputada Janira Rocha (PSol), propondo que farmácias e drogarias forneçam, sempre que solicitadas, estimativa de preços dos produtos comercializados. O procedimento deverá ser assinado pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento. “Os pacientes precisam reunir estimativas de preços de diferentes farmácias ou drogarias, que, muitas vezes, recusam-se a fornecê-las, apesar de garantir o Código de Defesa do Consumidor a máxima transparência dos preços praticados”, justifica a deputada. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. 


 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

TERMINAL JOÃO GOULART É TEMA DE MOSTRA FOTOGRÁFICA

Nesta quinta-feira (18), às 14 horas, acontece no auditório da Fundação Oscar Niemeyer, no Caminho Niemeyer, uma exposição fotográfica sobre o Terminal Rodoviário João Goulart, com imagens de sua construção e as transformações que sofreu ao longo dos anos. A mostra é uma produção da Sorrisos do Rio, empresa de formandos do curso de organização de eventos do SENAC, em parceria com a Neltur e o Pronatec.
Os formandos exibirão as suas múltiplas visões sobre a importância da obra e os seus benefícios para a cidade. Projetado pelo arquiteto João Sampaio, que também foi prefeito de Niterói entre 1993 e 1996, mereceu um prêmio do IAB em 1992, por sua importância no contexto urbano e por seus traços ousados. A mostra também encerrará curso e serviu como trabalho de conclusão dos formandos.
Vinícius Martins - Colaborador
Edição: Camilo Borges

terça-feira, 16 de setembro de 2014

ELEIÇÃO PARA REI MOMO DE NITERÓI ACONTECE NESTA QUINTA-FEIRA

Será realizada na próxima quinta-feira (18) a eleição para Corte Momesca do Carnaval 2015 em Niterói, o evento é promovido pela Niterói Empresa de Lazer e Turismo. A festa acontecerá na quadra da escola de samba Unidos do Viradouro, a partir das 19 horas.

No evento, serão escolhidos o novo Rei, Rainha e Princesas do carnaval da cidade sorriso, Niterói. A exemplo dos anos anteriores, a procura foi grande, e após uma triagem, sete candidatos vão disputar o título de Rei Momo e 14 candidatas concorrerão ao posto de Rainha e 1ª e 2ª Princesas. A premiação total é de R$ 15 mil.

Para compor o júri foram convidados personalidades do mundo do samba e autoridades do município. Já confirmaram presença o carnavalesco da Unidos de Vila Isabel, Max Lopes; Raissa Machado, Rainha da Bateria da Unidos do Viradouro; Gustavo Clarão, presidente da Viradouro; Paulo Bagueira, presidente da Câmara de Vereadores de Niterói; Maria Célia Vasconcellos, secretária Executiva do município; a grande madrinha do carnaval niteiroense, Fabianna Brazil; e Paulo Freitas, presidente da Neltur. Todos estarão julgando quesitos como beleza, simpatia e, principalmente, samba no pé.

São esperadas mais de 5.000 pessoas para torcer e prestigiar essa grande noite que contará com shows do grupo “Soul Carioca” e da bateria da Unidos do Viradouro para animar e incendiar a festa. 

A Neltur informa que ainda existem convites disponíveis, que podem ser retirados gratuitamente em sua sede, que fica na Estrada Leopoldo Fróes, 773 - São Francisco.


Ascom PMN
Edição: Camilo Borges 

CLIENTE PERSONALIZADO PODERÁ USAR CELULAR EM BANCO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (16), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Nilton Salomão (PT), que altera a Lei dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão dentro de bancos. O texto mantém a proibição nas áreas de filas e de grande fluxo de clientes, mas libera o uso do aparelho no setor de atendimento personalizado das agências. “A proibição é importante para a segurança, mas no atendimento personalizado não se justifica porque há um ambiente de negócio, pois a maioria é empresário, executivo ou profissional liberal”, justifica o deputado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

BARCAS PODERÁ TER LINHA LIGANDO PRAÇA XV A CAXIAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (16), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Dica (PMDB), que cria uma nova linha social para as barcas, ligando a Praça XV, no Centro da cidade do Rio, ao Parque Trevo das Missões, na cidade de Duque de Caxias. Pelo texto, caberá à Secretaria de Estado de Transporte definir os pontos de parada intermediários necessários para atender e otimizar a demanda.
A implantação do serviço se dará por contrato e nos moldes do regime de concessão da legislação em vigor, sendo que a licitação para a linha Praça XV-Trevo das Missões ocorrerá por concorrência pública. O serviço será prestado por concessionária, com fiscalização do estado e cobrança de tarifas. As mesmas serão fixadas através do termo de concessão, que estipulará as cláusulas de reajuste e de revisão, conforme o edital e a lei em vigor.
Para o deputado, a proposta é uma forma de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos moradores da Baixada Fluminense para chegar ao trabalho. “São milhares de pessoas que todos os dias passam, no mínimo, quatro horas (ida e volta) se deslocando para o trabalho. É preciso encontrar alternativa, a baixo custo, para proporcionar melhores condições para a população. O transporte hidroviário pode ser a grande solução”, avalia o deputado. 

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SUBSECRETÁRIO PREVÊ CRIAÇÃO DE 1,5 MILHÃO DE EMPREGOS‏

A geração de 1,5 milhão de empregos na região Metropolitana do estado nos próximos 15 anos é projetada pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio, grupo criado para integrar as políticas urbanas desenvolvidas pelo Estado e que são de interesse comum das cidades da Região Metropolitana, além de retomar o processo de governança dessa região. Os números foram apresentados pelo subsecretário de Urbanismo Regional Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, Vicente Loureiro, durante reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, nesta terça (16).
Segundo Loureiro, a missão do grupo é elaborar e aprovar um plano, que será enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para instituir a Região Metropolitana e criar um organismo próprio para geri-la. Os empregos estimados devem ser gerados nessa localidade, e mais da metade destes postos estará dentro das periferias do Centro, de outras cidades, em áreas de expansão industrial e de atividades logísticas. “Esse cenário faz com que tenhamos que rever nossa matriz de mobilidade, para dar conta desse novo endereço de emprego. Vamos ter que fazer com que as redes e sistemas de transporte possam atender esses novos destinos que vão se estabelecer, ao redor do arco metropolitano, por exemplo”, afirmou.
Para ele, empregos comerciais e de serviços serão criados em locais como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Campo Grande, na Zona Oeste da capital, por exemplo, que já possuem centros dinâmicos e que vão atrair mais negócios e serviços especializados. “Por isso é muito importante que as ações do poder público reforcem essas centralidades, através da disposição de hospitais de traumato-ortopedia, campi avançados de universidades públicas, equipamentos públicos de lazer, por exemplo. Essas são formas de fortalecer e alavancar o desenvolvimento desses centros”, frisou.
O professor da Puc-Rio Cesar Romero Jacob também participou do encontro, e apresentou o Atlas da Condição de Vida na Região Metropolitana do Rio. O documento é um estudo socioeconômico das cidades que compõem a região, e conta com 112 mapas que abordam a geografia, estrutura demográfica, educação, emprego, religião, mapeamento do programa Bolsa-Família e outros temas, usando dados do Instituto de Segurança Pública, do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, do SUS e do Tribunal Superior Eleitoral como fontes. “Não é o objetivo fazer uma denúncia, mas vemos uma região extremamente desigual. Fazemos um convite para a reflexão sobre a Região Metropolitana que temos. Há uma segregação socioespacial da qual não nos damos conta, por conta do clima de camaradagem nas relações interpessoais, facilitado pelas praias e parques que temos. Isso possibilita uma convivência muito harmoniosa, mas que não deve esconder as desigualdades existentes”, alertou.
Para a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, problemas como a mobilidade e a formação de mão de obra mostram a dimensão do processo que a Câmara deverá enfrentar para gerar igualdade. “Ao identificar a pesquisa da PUC e a importância de conhecer a agenda da Câmara, conseguimos fazer um elo que será fundamental para esse debate e criação desse plano para a Região Metropolitana, que é uma demanda gerada pela própria Alerj, que criou a Câmara Metropolitana. Queremos reunir as pessoas envolvidas nesse tema para criar uma massa crítica e conseguir mostrar a importância de discutir essa região”.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

NÚCLEO DE PRODUÇÃO DIGITAL EXIBE “CREPÚSCULO DOS DEUSES”

O Núcleo de Produção Digital de Niterói exibe nesta semana na sessão “Cine Clássico” o filme Crepúsculo dos Deuses (Sunset Boulevard)”, de Billy Wilder. Ele será apresentado no cineclube na quinta-feira (18), às 18 horas, com entrada gratuita e classificação etária de 12 anos.

Para fugir dos representantes de uma financeira, Joe Gillis (William Holden) se refugia na decadente mansão de Norma Desmond (Gloria Swanson), antiga estrela do cinema mudo. Quando Norma descobre que Joe é roteirista, contrata-o para revisar o roteiro de “Salomé”, filme que marcará seu retorno às telas. O roteiro é insuportável, mas como o pagamento é bom, Joe aceita. Mas o destino lhe reserva surpresas. O filme, dirigido por Wilder em 1950, ganhou o Globo de Ouro de melhor filme (drama), atriz e diretor.

O Núcleo de Produção Digital de Niterói fica na rua Visconde de Uruguai 300, centro de Niterói.


Ascom NPD - Niterói
Edição: Camilo Borges

domingo, 14 de setembro de 2014

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ESTARÁ EM SANTA CRUZ E EM NOVA IGUAÇU‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará em Santa Cruz. Na segunda-feira (15) e na terça-feira (16), o serviço será realizado na esquina da Rua 7 com a Avenida Canal Santa Cruz, no Conjunto Urucânia. De quarta-feira (17) a quinta-feira (18), o atendimento acontecerá na Avenida João XXIII, na praça do Conjunto João XXIII, ao lado da UPA João XXIII. Já na sexta-feira (19), o ônibus estará em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, na Praça Rui Barbosa, no Centro da cidade. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9:00 às 17 horas.
As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10 às 16 horas. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (08002827060). 
 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

REUNIÃO DO FÓRUM DEFENDE MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE‏

A Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado voltou a discutir, nesta sexta (12) a reformulação do ensino técnico, apresentado pelo professor Roberto Boclin, presidente do Conselho Estadual de Educação. Durante o encontro, Boclin reforçou a importância da criação e implantação de um novo currículo da educação profissional no âmbito do Rio de Janeiro, sem ferir o que dispõe a legislação federal.
“A formação técnica é aquela em que o profissional de fato aprende a manusear os equipamentos. Como as empresas não encontram isso nas instituições de ensino, algumas estão criando seus próprios mecanismos de formação dos seus profissionais, uma espécie de educação corporativa. A grande questão é até quando isso vai dar resultado no futuro”, frisou Boclin, que defendeu uma adequação da estrutura curricular que atenda às demandas e necessidades da indústria.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Educação no Rio de Janeiro, Delmo Ernesto Morani, a formação de professores também é um ponto de atenção. “Atualmente temos um quadro de total desincentivo na carreira, e a qualificação do professor atinge diretamente toda a formação profissional, seja na faculdade ou educação profissional”, afirmou. Delmo também defendeu a interdisciplinaridade, para alunos e professores: “A mobilidade dos docentes entre as várias áreas do conhecimento é essencial. A Secretaria de Estado de Educação, todos os anos, contrata professores que não são formados em Física para dar aula de Física, por exemplo. Um professor de Matemática deveria estar preparado para ministrar aulas de Ciências Matemáticas e Físicas”.
Para a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, antes de ser apresentado à Comissão de Educação da Casa, o anteprojeto do professor Boclin precisa de reformulações. “Vamos encaminhar a proposta de mudanças em alguns itens para todos os membros da Câmara Setorial, para que todas as instituições possam comentar e fazer as suas propostas de alteração”, ponderou Geiza, afirmando ainda que a principal preocupação das entidades é “não restringir o profissional e não criar barreiras para que alguém que passe por esse processo, três anos de ensino profissionalizante, não possa ir para uma universidade ou mudar de área”.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges