Em mensagem de Páscoa, Papa pede paz na Síria e nas Coreias

Na mensagem Urbi et Orbi (da cidade para o mundo), o papa Francisco defendeu a paz ao redor do mundo. "E assim, a Jesus ressuscitado que transforma a morte em vida, peçamos para mudar o ódio em amor, a vingança em perdão, a guerra em paz. Sim, Cristo é a nossa paz e, por seu intermédio, imploramos a paz para o mundo inteiro", disse o papa, na primeira mensagem de Páscoa.

Francisco apelou pela paz na África, na Ásia e no Oriente Médio, principalmente na Síria. "Paz para o Oriente Médio, especialmente entre israelitas e palestinos, que sentem dificuldade em encontrar a estrada da concórdia, a fim de que retomem, com coragem e disponibilidade, as negociações para pôr termo a um conflito que já dura há demasiado tempo", disse.

"Paz no Iraque, para que cesse definitivamente toda a violência, e sobretudo para a amada Síria, para a sua população vítima do conflito e para os numerosos refugiados, que esperam ajuda e conforto. Já foi derramado tanto sangue [...] Quantos sofrimentos deverão ainda atravessar antes de se conseguir encontrar uma solução política para a crise?"

O papa iniciou a mensagem desejando “Boa Páscoa” aos fiéis, que acompanhavam na Praça de São Pedro. Ele ainda se referiu ao Mali, ao Congo e a República Centro-Africana, além da Nigéria. "Paz para a Ásia, sobretudo na península coreana, para que sejam superadas as divergências e amadureça um renovado espírito de reconciliação", disse.

Francisco conclamou pelo fim do tráfico de pessoas. "Paz para o mundo inteiro, ainda tão dividido pela ganância de quem procura lucros fáceis, ferido pelo egoísmo que ameaça a vida humana e a família – um egoísmo que faz continuar o tráfico de pessoas, a escravatura mais extensa neste século vinte e um".

O papa Francisco já impôs um novo estilo no Vaticano. Desde sua eleição, tem adotado costumes mais simples. Ele continua vivendo na residência de Santa Marta e não se mudou ao Palácio Apostólico. Ele também costuma almoçar com outros padres em um refeitório interno. Na quinta-feira (28), o papa lavou os pés de detentos.

Após as celebrações da Páscoa, Francisco deverá se centrar na burocracia vaticana, indicando novos nomes para postos-chave da Igreja, como a Secretaria de Estado.

 

* Com informações da Rádio Vaticano, BBC Brasil e EBC
Edição: Camilo Borges

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR DA ALERJ VAI À PRAÇA CARA NOVA, EM PARACAMBI‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), estará entre segunda (01) e sexta-feira (05), das 9h às 17h, na Praça Cara Nova, no Centro de Paracambi. 

Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidos no mesmo dia serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população.

O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Vestibular Cederj: Inscrições abertas para pedidos de isenção, cotas e reserva de vagas para professor

Até 12 de abril, a Fundação Cecierj/Consórcio Cederj recebe inscrições para pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no Vestibular Cederj 2013 para o segundo semestre de 2013 e para pré-inscrição no Sistema de Cotas. Professores da rede pública municipal, estadual e federal que desejarem concorrer à reserva de vagas destinadas à categoria deverão se inscrever no mesmo período.

O Consórcio Cederj é formado por sete instituições públicas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro: Cefet, Uenf, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ e UniRio. O Vestibular Cederj vai oferecer cerca de 6 mil vagas distribuídas pelos cursos de Administração, Administração Pública, Tecnologia em Gestão de Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação e das seguintes Licenciaturas: Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química e Turismo.

Participam do sistema de cotas os cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos pela Uerj e pela Uenf. Já a pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa se destina aos cursos de Administração, Administração Pública, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais instituições de ensino que integram o Consórcio Cederj. Todos os cursos terão início no segundo semestre letivo de 2013, na modalidade de educação a distância, em regime semipresencial.

Para solicitar isenção da taxa de inscrição e/ou fazer pré-inscrição no sistema de cotas, é necessário acessar a página  www.cederj.edu.br/vestibular, até o dia 12 de abril, preencher e imprimir o requerimento e, por fim, enviá-lo pelos Correios, juntamente com a documentação indicada no item 4 do edital, para Coordenação de Educação a Distância da UFF, à Rua Lara Vilela, 197– São Domingos - Niterói - RJ - CEP 24.210–590.

O envelope deve ser lacrado, contendo o seguinte texto: VESTIBULAR CEDERJ 2013.2 – PEDIDO DE ISENÇÃO, NOME E NÚMERO DE REQUERIMENTO, gerado no preenchimento do formulário. A data da postagem deve ser até 12 de abril de 2013. Quem preferir, poderá entregar a documentação na secretaria de um Polo Cederj (veja anexo 1 do edital), também até 12 de abril, obedecendo ao horário de funcionamento dos polos: de terça a sexta-feira, das 13h às 19h, e aos sábados, das 9h às 17h. O resultado dos pedidos será divulgado no dia 07 de maio de 2013, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Cederj.

 Ascom da Fundação Cecierj
Edição: Camilo Borges

EVENTO DO SEBRAE PEDE APOIO A MICROEMPRESA

No evento promovido pelo Sebrae, Axel falou sobre sustentabilidade
 

O vice-prefeito de Niterói, Axel Grael, participou na manhã desta quinta (28) de um encontro entre prefeitos do Leste Fluminense promovido pelo Sebrae no Museu de Arte Contemporânea.


O encontro debateu ações que o Sebrae pode desenvolver para ajudar as prefeituras da região, entre elas a adesão dos municípios ao Sistema de Registro Integrado, que integra os órgãos públicos municipal, federal e estadual para facilitar a desburocratização da abertura de empresas, a implantação da Lei da Micro Pequena Empresa nas cidades, investimentos em infraestrutura, logística e telecomunicações e facilitação da participação de pequenas empresas em licitações públicas. Foram discutidos também temas ligados à sustentabilidade.


Representando o prefeito Rodrigo Neves, Axel Grael afirmou já existir movimentos de cidades sustentáveis, que buscam uma mobilidade diferente e se libertarem do que chamou de a "ditadura do automóvel". Segundo ele, cidades europeias, como Copenhagen e Berlim, estão usando mais bicicletas.


O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Niterói, Fabiano Gonçalves, também prestigiou o evento. Ele disse ser inadmissível que uma cidade como Niterói ainda não está integrada ao Regin. Afirmou ainda ser fundamental que o Sebrae promova outros encontros como esse com as prefeituras do Leste Fluminense.

Ascom PMN
Edição: Camilo Borges

POR ESSA O PT DE NITERÓI NÃO ESPERAVA !

ESTUDO DA FIRJAN MOSTRA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM ALTA

Doze cidades do Estado do Rio obtiveram alto índice de desenvolvimento no período entre 2000 e 2010, levando-se em conta estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Esse foi o resultado do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, apresentado nesta quarta (27), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Clarissa Garotinho (PR). “Os números do índice da Firjan mostram que os municípios do estado estão avançando. Essa avaliação é muito importante para determinar políticas públicas do estado para aquelas áreas que ainda precisam melhorar seu desenvolvimento. E também fortalecer as regiões que já conseguiram evoluir um pouco”, analisou Clarissa Garotinho.

Os 12 municípios do Estado que atingiram o alto desenvolvimento foram: Porto Real; Rio das Ostras; Resende; Niterói; Angra dos Reis; Rio de Janeiro; Volta Redonda; Macaé; Itaguaí; Teresópolis; Nova Friburgo; e Barra Mansa. As quatro primeiras cidades desse ranking figuram entre as 100 mais desenvolvidas do Brasil. Enquanto isso, a capital fluminense ocupa a posição de número 123, considerada boa pelos pesquisadores, já que o campo de observação conta com os mais de cinco mil municípios existentes no país. Na comparação nacional, o Rio de Janeiro ocupa a quarta posição entre os estados do Brasil, perdendo para São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

De acordo com a apresentação do Gerente de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, existem três eixos no estado que se destacam: a Capital; a Região Sul, pelas indústrias siderúrgicas, automotivas e navais; e a Região Norte, através das atividades do petróleo. “As disparidades socioeconômicas no Brasil são muito grandes e dentro do mesmo estado também não são diferentes. É por isso que podemos ver esses resultados, que apresentam municípios muito elevados e municípios com baixo desenvolvimento, como é o caso de Trajano de Morais, que ficou na última colocação do ranking”, comentou Mercês, antes de destacar que “a maioria dos municípios do Rio de Janeiro (99%) obtiveram crescimentos moderado ou alto”.

No quesito Emprego e Renda, o ponto de destaque do estado veio pelo crescimento real dos salários de emprego formal, atingindo uma taxa média de crescimento, no último triênio, de 7,85%, contra 5,93% da média nacional, para o mesmo período. Na educação, o Rio teve uma taxa de abandono escolar de somente 2%, contra a média nacional de 3,1%. “Na saúde também podemos observar uma melhora. A taxa de óbitos infantis evitáveis caiu praticamente pela metade, em 10 anos, passando de 1,97, em 2000, para 1,09 a cada 100 nascidos vivos, em 2010”, destacou o gerente da Firjan.

Para conhecer na íntegra o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, os interessados deverão acessar o site: www.firjan.org.br/ifdm. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

GRUPO GALILEO PROMETE RESPOSTA PARA FALTA DE PAGAMENTO EM ABRIL

As dívidas salariais de funcionários e professores das faculdades Gama Filho e UniverCidade, administradas pelo Grupo Galileo Educacional, foram temas de um audiência pública realizada, nesta quarta (27), na Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. “Se as assembleias internas organizadas por eles não forem suficientes para solucionar o problema, marcaremos uma reunião com todas as centrais sindicais, representações estudantis e empresários”, disse o presidente da comissão, deputado Paulo Ramo (PDT).

Durante audiência, realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, representantes do Grupo Galileo prometeram dar uma resposta aos funcionários, professores e alunos já no próximo mês. Uma ação civil pública pedindo que o Ministério de Educação intervenha diretamente na situação das duas instituições já está em processo no Poder Judiciário.

“Ficamos muito incomodados com a insinuação feita pelo grupo Galileo de que as comissões de Trabalho e Parlamentar de Inquérito da Alerj estariam atrapalhando as negociações. Mas acho que é o contrário. Ao revelar os problemas encontrados, queremos também que os mesmos sejam solucionados”, declarou o deputado Robson Leite (PT).

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Rio, Wanderley Quêdo, a fusão das faculdades Gama Filho e da UniverCidade é ilegal. “A lei permitiu que o grupo Galileo mantivesse ambas as instituições, mas não que as tornasse uma só”, denunciou. Ele disse que o fechamento de quatro campus das instituições, em novembro de 2012, fez com que o curso de Enfermagem da UniverCidade fosse ministrado em um prédio da Gama Filho.

Já o presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Rio, Elles Carneiro, lembra que já foi prometido que os salários atrasados seriam pagos. “Esperemos que o ônus não caia em cima dos funcionários, porque isso seria inaceitável”, disse. O deputado Paulo Ramos finalizou: “Se as expectativas dos professores e funcionários não se concretizarem, serão todos convocados para uma reunião, que não será audiência pública, mas uma tentativa de negociação que pretendemos supervisionar”, finalizou Paulo Ramos.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ELERJ SEDIA DEBATE SOBRE POLÍTICA DE COTAS NO RIO DE JANEIRO

Discutir os desafios dos primeiros dez anos da implantação da política de cotas nas universidades públicas do estado. Este é o objetivo do debate que será realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira (04), das 10 às 13h. O encontro será mediado pelo coordenador-geral da Elerj, deputado GilbertoPalmares (PT) e contará ainda com a participação do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, André Lázaro; do aluno cotista e integrante do Grupo de Pesquisa Imagens, Narrativas e Práticas Culturais da Uerj, Élbio Ribeiro; e do diretor executivo do Projeto Educafro, Frei David Raimundo. O evento será realizado no auditório da entidade, na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro. O debate é gratuito e aberto ao público, mas as vagas são limitadas. Os interessados podem se inscrever até o dia 2 de abril pelo e-mail escola.cultural@alerj.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2588-1373, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

DECISÃO JUDICIAL OBRIGA AMPLA A MUDAR LOCAL DE MEDIDORES

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ganhou em primeira instância, na última quarta (20), ação contra a concessionária de distribuição de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S.A. A empresa foi acusada de desrespeitar a resolução da ANEEL, já que ao implantar um novo sistema de medição eletrônica externa de energia, através de chips, posicionou os medidores no alto de postes, a 9 metros do chão, impedindo o consumidor de acompanhar seus gastos. A Ampla justificou-se afirmando que a medida foi tomada por conta da ocorrência generalizada de furto e fraude.

O juiz titular da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, julgou procedentes os pedido da Codecon e determinou que a Ampla deve instalar os medidores de consumo em locais visíveis e de fácil acesso aos consumidores, além de ter que devolver, em dobro, os valores pagos em excesso pelos clientes, desde que devidamente comprovada a falha. Além disso, a empresa deverá disponibilizar terminais de consulta de consumo individual em todas as unidades nas quais foram instalados medidores externos, no prazo de seis meses a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 para cada consumidor desassistido.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Luiz Martins (PDT), ficou claro que a empresa agiu de ma fé. "Através de laudo técnico emitido pelo Inmetro ficou comprovado que o modelo eletrônico utilizado e instalado pela Ampla contava com defeitos no momento da medição de consumo, gerando um enriquecimento sem causa por parte da concessionária", afirmou o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

MULHERES SÃO HOMENAGEADAS COM DIPLOMA LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO

Dez mulheres foram homenageadas com o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, nesta quarta (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de valorizar mulheres que se destacam trabalhando em favor da causa, a 10ª edição do prêmio teve como surpresa a homenagem à própria criadora do Diploma Mulher Cidadã, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, deputada Inês Pandeló (PT). “Ser uma das homenageadas foi uma surpresa enorme. Ofereço esse diploma a todas as mulheres que sofrem violência, mas resistem, denunciam, e àquelas que trabalham para não haver mais violência”, disse a parlamentar.

Comemorando 30 anos de atuação na área dos direitos da mulher, a assistente social Ciomara Maria Santos, representando todas as homenageadas, destacou a importância do prêmio. “É uma sensação de reconhecimento de uma luta que não é só minha, mas de várias mulheres que se predispõem a lutar não só pelas suas realizações pessoais, mas coletivas”. Outro prêmio entregue na solenidade foi o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de jornalismo, entregue à jornalista Cláudia Cataldi.

As homenageadas de 2013 foram a pedagoga da Associação Macondo, Adma Cassab Fabel; a geógrafa do Projeto Acordo de Damas, Ana Beatriz Silva; a jornalista da Associação Beneficente Antônio Soares, Claudia Cataldi; a assistente social da Superintendência de Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, Ciomara Maria Santos; a antropóloga em Ciências Sociais do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Delaine Martins Costa; a neuropsicopedagoga do Fórum de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher da Região Sul Fluminense, Maria Cristina Rodrigues Teixeira; a pedagoga da Associação Brasileira de Obstetrizes, Enfermeiros Obstetras, Neonatologistas e Especialistas em Saúde da Mulher e do Neonato, Maria da Glória Borges Amorim; a enfermeira da Abenfo-Nacional, Miriam Cristina Ribeiro Benjamim Franco Pacheco; a advogada da Articulação de Mulheres Brasileiras, Thereza Christina Naveke; e a administradora de empresa e representante do Movimento Permanente de Mulheres, Thereza Cristina R. Dos Santos.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

Vila Ipiranga tem creche inaugurada

E finalmente na manhã desta quarta-feira (27), a Creche Profª Marilza da Conceição Rocha Medina, foi inaugurada, depois de cinco anos e três meses na Vila Ipiranga. A creche fica no alto no morro com vista para a baía de Guanabara, com quadra de esporte e patio para as crianças brincarem.

Durante os discursos das autoridades foi lembrado que este governo pretende inaugurar 20 estabelecimentos como este da Vila Ipiranga, até o final do governo. O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT), foi o 1º a falar sobre a obra e culpou ao ex prefeito por tanta demora e que em 60 dias, conseguiram concluir as obras que estavam abandonadas, mas, apuração do Show de Borogodó, descobriu que, a obra estava praticamente pronta e faltava concluir a encosta e foi acrescentado a climatização, que não tinha no projeto anterior.

O prefeito Rodrigo Neves (PT), chamou sua mãe para o palco e emocionado falou de sua felicidade por esta inaugurando aquela importante obra, graças ao apoio e parceria com o Governador Sergio Cabral (PMDB), Presidente Lula (PT) e Dilma (PT), que sem o apoio deles, nada teria sido feito nesses cem dias de governo, por ter assumido a prefeitura com uma imensa divida do ex prefeito. Também agradeceu aos vereadores da cidade por terem aprovados seu projetos de extinção das secretarias, autarquias e administrações regionais, tirando um gasto grande da folha de pagamentos da cidade.

Por sua vez o presidente da associação de moradores da Vila Ipiranga, Geraldo Bento Pereira Junior, O Geraldinho, nervoso e realmente muito emocionado, depois de muitas idas e vindas, ofereceu aquele momento para sua esposa, e lembrou do ex prefeito Godofredo Pinto (PT), que em 14 de dezembro de 2007, escolheu a Vila para começar o projeto do governo federal PAC I, na quadra da escola de samba Sabiá, e pediu que ao prefeito que já pense no PAC II, e no entorno da Vila Ipiranga.

Esquecido pelas autoridades, nos discursos, que para essa obra ter sido concluída, foi preciso parar todas as obras na Vila, mesmo o dinheiro sendo do governo federal, e até o momento não se sabe se vai continuar ou não o restante das obras. A creche tem um total de 100 vagas que já estão praticamente completas, ainda tem mais ou menos 20 vagas para crianças de 3 e 4 anos, para mais informações é preciso ir até a creche.

Uma moradora da Vila denunciou ao Repórter Camilo Borges, que procurou por vaga pra sua filha de 3 anos, e a direção disse que ela deveria procurar o conselho tutelar para garantir vaga, negado pela diretora adjunta ao repórter.

Camilo Borges - Repórter e apresentador
    

Vereadores de Niterói aprovam a extinção da Niter

Durante plenária realizada nesta terça (26) a Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão e com três emendas, a mensagem-executiva que extinguiu a Niterói Terminais. A proposta, que foi debatida em audiência pública na última sexta-feira, aprovou emendas da Comissão de Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas, presidida por Bruno Lessa (PSDB), para que os servidores sejam mantidos na Superintendência de Terminais e Estacionamento que também foi criada na mesma matéria. A bancada de oposição se absteve de votar.

Lessa lembrou que a aprovação “vai tranquilizar os servidores quanto a lotação futura”. Já Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que também assinou as emendas, destacou a importância do órgão que estava sendo extinto. “Precisamos ter noção do patrimônio de imóveis que a Niter possui por toda a cidade, do valor real dos precatórios devidos pela empresa e aguardamos o envio de mensagem dando ciência da estrutura organizacional da superintendência”, disse Paulo Eduardo.

Luta armada na Câmara

Nesta quarta-feira (27), às 18 horas, será retomado o projeto Espaço Cinema com a exibição de “Hércules 56”, do diretor Sílvio Da-Rin, que trata da luta armada contra o regime militar. O Espaço Cinema terá um filme diferente toda última quarta-feira do mês, sempre com temas voltados para a história, a política, o folclore e outras questões do cotidiano brasileiro. Antes da exibição o professor e historiador Salvador Matta e Silva faz um breve relato e resumo sobre o momento político vivido pelo país dentro do contexto do filme.

“Hércules 56” será exibido no Auditório Cláudio Moacyr, no segundo andar da Câmara. A entrada é gratuita e 49 senhas serão distribuídas meia hora antes do início da sessão. Em abril o cineasta Sílvio Tendler participa da exibição do seu documentário “Jango” e recebe o Título de Cidadão Niteroiense oferecido pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Bagueira (PPS).

Casa para desabrigados

Mais tarde, às 20 horas, a pedido da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, presidida pela vereadora Verônica Lima (PT), será realizada audiência pública no plenário para discutir e acompanhar as obras que estão sendo realizadas nos condomínios Zilda Arns I e II, no Fonseca. O pedido foi motivado pelo fato de dois prédios do conjunto apresentarem rachaduras e problemas estruturais, tendo sido derrubados no início da semana. O conjunto foi feito para atender aos desabrigados do Morro do Bumba. O vereador Henrique Vieira (PSOL) está recolhendo assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a política de habitação social da cidade. Para que seja aprovada é necessária a assinatura de sete vereadores. Até agora cinco já assinaram.

Pauta do dia

 
Da pauta do dia também constou a leitura do projeto de lei, de autoria do Pastor Ronaldo (PTN). Se aprovada, a matéria obriga que restaurantes e lanchonetes da cidade sejam obrigados a disponibilizar cadeiras infantis para crianças. Também constou da pauta do dia nove ofícios da Secretaria Municipal de Governo, um ofício da 2ª Central de Inquéritos, 55 indicações e duas moções de aplauso.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

AÇÃO OBRIGA CASA E VÍDEO A FAZER TROCAS EM TODAS AS SUAS LOJAS

Após o recebimento de recorrentes denúncias contra a empresa Casa e Vídeo, principalmente sobre a dificuldades de se realizar a troca de mercadorias, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ingressou com Ação Coletiva de Consumo contra a empresa, solicitando que as trocas sejam necessariamente realizadas, ao menos, nas lojas em que o produto foi comprado. A juíza da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria da Penha Nobre Mauro, julgou os pedidos procedentes, em caráter liminar. A sentença, no entanto, transitou em julgado neste mês e não cabe mais recursos. Sendo assim, a empresa será multada em R$ 1 mil caso não efetue as trocas.

“É muito importante que os consumidores reclamem e tenham conhecimento do resultado da ação, para exercerem o seu direito”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Martins (PDT). Segundo consumidores que entraram em contato com a comissão, a Casa e Vídeo não aceitava trocar produtos até mesmo nas lojas em que eram adquiridos, pois apenas algumas unidades dispunham do serviço. Além disso, a empresa não divulgava adequadamente sua política de trocas, fazendo com que os consumidores ficassem desassistidos.  

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

DÉCIMA EDIÇÃO DO PRÊMIO LEOLINDA DALTRO SERÁ ENTREGUE NESTA QUARTA‏

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), entregará, nesta quarta (27), às 10h, em uma sessão solene no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, o Diploma Mulher Cidadã Leolinda Figueiredo Daltro a dez personalidades. O prêmio tem como objetivo prestigiar mulheres que contribuem para a defesa dos direitos femininos e será entregue pelo décimo ano consecutivo. “O evento, além de enaltecer o trabalho dessas grandes cidadãs, contribui para divulgar a importância de suas ações”, avalia Inês. A premiação faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no último 8 de março.

As homenageadas da 10ª Edição são: Adma Cassab Fabel, pedagoga da Associação Macondo; Ana Beatriz Silva, geógrafa do projeto Acordo de Damas; Claudia Cataldi, jornalista da Associação Beneficente Antônio Soares; Ciomara Maria Santos, assistente social da Superintendência de Direitos da Mulher do Estado do Rio; Delaine Martins Costa, antropóloga em Ciências Sociais do Instituto Brasileiro de Administração Municipal; Maria Cristina Rodrigues Teixeira, neuropsicopedagoga do Fórum de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher da Região Sul Fluminense; Maria da Glória Borges Amorim, pedagoga da Associação Brasileira de Obstetrizes, Enfermeiros Obstetras, Neonatologistas e Especialistas em Saúde da Mulher e do Neonato; Miriam Cristina Ribeiro Benjamim Franco Pacheco, enfermeira da Abenfo-Nacional; Thereza Christina Naveke, advogada da Articulação de Mulheres Brasileiras; e Thereza Cristina R. Dos Santos, administradora de empresa e representante do Movimento Permanente de Mulheres.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

Cinema na Câmara volta com história sobre luta armada

A Câmara de Vereadores retoma, hoje, 27 de março, o Projeto Espaço Cinema, com a exibição do filme “Hércules 56”, do diretor Sílvio Da-Rin, que trata da luta armada contra o regime militar. O Espaço Cinema terá um filme diferente toda última quarta-feira do mês, sempre com temas voltados para a história política, cultural e outras questões do cotidiano brasileiro. Antes da exibição o professor e historiador Salvador Matta e Silva faz um breve relato e resumo sobre o momento político vivido pelo país dentro do contexto do filme. A exibição do filme acontece às 18 horas, no Auditório Cláudio Moacyr, que fica no segundo andar do prédio da Câmara. A entrada é gratuita e 49 senhas são distribuídas, às 17h30, meia hora antes do início.

“O Espaço Cinema é mais um projeto para aproximar a população do Legislativo e que deu muito certo. Iniciativas como essa, ao lado do Programa Escola de Democracia, das sessões transmitidas ao vivo pela Internet e as audiências públicas, vão de encontro ao que desejamos: a participação cada vez maior da sociedade na vida do parlamento municipal”, diz o presidente Paulo Bagueira.

Luta armada

O documentário reavalia a luta no Brasil a partir do sequestro do embaixador americano, Charles Burke Elbrick, em 1969. Após a captura do diplomata, ocorrida na semana da Independência, foi exigida a divulgação de um manifesto revolucionário e a libertação de 15 presos políticos, representantes, à época, de todas as tendências de esquerda que combatiam a ditadura. Banidos do território nacional e com a nacionalidade cassada, eles foram conduzidos ao México num avião da Força Aérea Brasileira tipo Hércules, de prefixo 56.

Agonalto Pacheco, Flávio Tavares, José Dirceu, José Ibrahin, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, Mario Zanconato, Ricardo Vilas, Ricardo Zarattini e Vladimir Palmeira são os personagens principais do filme ainda remanescentes daquele grupo. Os que já morreram estão presentes através de materiais de arquivo, como Luís Travassos, Onofre Pinto, Rolando Frati, João Leonardo Rocha, Ivens Marchetti e Gregório Bezerra. Em entrevistas individuais, eles relatam as condições de atuação política no final dos anos 1960, a prisão, a libertação, a curta permanência no México e o período vivido em Cuba, terminando por avaliar a experiência da “resistência” no Brasil.

Para rememorar os objetivos e detalhes do sequestro, o seu contexto e a repercussão sobre o processo político nacional, o filme promove a reunião de Cláudio Torres, Daniel Aarão Reis e Franklin Martins, dirigentes da Dissidência da Guanabara, que idealizou a ação e passou então a adotar a sigla MR-8; e Manoel Cyrillo e Paulo de Tarso Venceslau, os dois únicos remanescentes da Ação Libertadora Nacional, que realizou conjuntamente a operação.

Uma terceira linha narrativa é constituída por extenso material audiovisual de época, em grande parte inédito no Brasil, pesquisado em países como Estados Unidos, Cuba, França e México.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO SE UNE A SINDICATOS PARA LEVAR CONFLITO SOBRE PISO AO STF

O conflito entre os valores de salários definidos pelo piso regional do Rio de Janeiro e pela Constituição Federal será levado ao Superior Tribunal Federal pela Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelas centrais sindicais do estado. A decisão foi tomada, nesta terça (26), durante audiência pública no Palácio Tiradentes. Além disso, um novo encontro será marcado para que o desembargador-relator Cláudio de Mello Tavares, que negou o pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, feito por parte da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro contra a emenda à Lei Estadual do Piso, possa comparecer.

A emenda determina que nenhuma categoria profissional que tenha o piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo fechado pode receber menos que os valores previstos nas faixas salariais do piso estadual. “Acredito que não seja competência do TJ-RJ decidir qual lei deve prevalecer. Vamos reunir a documentação necessária e tentar uma abordagem junto ao STF”, declarou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). “Existem categorias de trabalhadores novas, pequenas, que não têm representação sindical para se defender. Essa é a oportunidade de nos juntarmos em direção a um objetivo comum, que sei que outros estados também querem reivindicar”, disse o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Eusébio Pinto.

Segundo ele, a lei federal estaria restringindo de modo injusto as possibilidades dos trabalhadores, pois o custo de vida nos diferentes estados do Brasil é “muito desigual para que o salário mínimo fixado pela Constituição seja igualitário”. “Temos o piso regional justamente por essa diferença. Onde está seu sentido se não for cumprido? Nossa argumentação precisa sair bem estruturada do Rio de Janeiro para que outros estados possam seguir o exemplo”, concordou o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado do Rio de Janeiro, Diego Torres. “Como deputado eleito pelos trabalhadores, me empenharei para levar a questão do piso salarial regional ao STF o mais rápido possível. As centrais sindicais, que são diretamente interessadas no assunto, também devem se envolver ao máximo”, finalizou Ramos. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

"Empresa Bacana", evento que dará oportunidade a trabalhadores autônomos formalizarem seus negócios

Niterói dará o primeiro passo formal para a implantação da Lei do Microempreendedor  Individual no município com a realização do evento “Empresa Bacana”, que acontecerá entre os dias 1º e 6 de abril ao lado do Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro. O principal objetivo é fazer com que os trabalhadores autônomos possam formalizar seus negócios, fazendo com que tenham uma série de benefícios e vantagens.
 

Realizado pela Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae-RJ, Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói e Ordem dos Advogados do Brasil, o “Empresa Bacana” vai contar com todos os serviços necessários para que os trabalhadores já saiam de lá com o alvará provisório de seu negócio devidamente legalizado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
 

Durante o “Empresa Bacana”, os interessados poderão formalizar a legalização empresarial durante todos os dias do evento, de 10h às 17h. além disso, haverá palestras até às 21h. Os documentos necessários são carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Para o primeiro dia, está prevista a participação do prefeito Rodrigo Neves (PT), além de representantes da CDL-Niterói e da OAB.


Alguns pré-requisitos são necessários para quem deseja se tornar um microempreendedor individual: faturar até R$ 60 mil por mês, não participar de outra empresa, como sócio ou titular, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado e não possuir filial.


A legalização será feita gratuitamente. O futuro empresário pagará uma guia mensal, que reunirá os tributos federais, estaduais e municipais no valor de R$ 39,90 (R$ 33,90 para a Previdência Social; R$ 5 para o município - ISS - Imposto Sobre Serviços, quando a atividade for de serviço; e R$ 1 para o estado – ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, se tiver produtos comercializados).


O pagamento será realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que pode ser emitido por qualquer pessoa, em qualquer computador ligado à internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Também no Portal do Empreendedor é possível encontrar todas as categorias profissionais que podem se enquadrar na Lei do MEI.


Excelente oportunidade


Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Niterói, Fabiano Gonçalves, o evento será uma excelente oportunidade para que se conheça as vantagens de se tornar um microempreendedor.


“Ao se legalizar, o microempreendedor passa a participar da cadeia produtiva do município tornando-se uma empresa. O principal objetivo da implementação desta lei é fazer com que a administração municipal possa comprar destas empresas, já que existe uma lei que obriga o governo municipal a realizar licitações de até R$ 80 mil voltadas para pequenas empresas”, afirma Fabiano Gonçalves.


O secretário destaca ainda que, ao se tornar um microempreendedor, o trabalhador passa a ter acesso a linhas de crédito, pode contratar até um funcionário, vender a prazo, além de contar com o sistema bancário como fomentador de negócios.


“Existem hoje cerca de 4 mil microempreendedores com domicílios em Niterói, e apenas 300 são legalizados. Nossa cidade hoje ocupa a 66ª posição entre os 92 municípios do estado no ranking de microempreendedores legalizados. A demanda é grande e a legalização destes profissionais é fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade”, explica o secretário.


A expectativa é de que durante os seis dias do evento sejam emitidos mais de 500 alvarás. Além da criação de novos negócios, o “Empresa Bacana” vai contar também com a atuação de todas as secretarias municipais para atender aqueles que já possuem seu negócio formalizado, mas que tenham algum tipo de pendência.


“Haverá um totem específico para atender quem já é um microempreendedor, mas que ainda não tem alvará ou possua alguma exigência junto aos órgãos da Prefeitura de Niterói. Todas as secretarias estão envolvidas no evento para dar qualidade e agilidade aos serviços disponibilizados durante o evento”, diz Fabiano.


Outras informações sobre o evento podem ser obtidas através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do telefone 2719-8339 ou pelo email: smde@niteroi.rj.gov.br.

PMN
Edição: Camilo Borges

MOBILIDADE DE JOVENS DURANTE JORNADA PREOCUPA

A mobilidade urbana envolvendo os participantes da Jornada Mundial da Juventude 2013, que ocorrerá entre os dias 23 e 28 de julho, no Rio de Janeiro, foi um dos principais temas discutidos, nesta segunda (25), durante audiência da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Vice-presidente do colegiado, o deputado Jânio Mendes (PDT) ressaltou a importância do debate e propôs, futuramente, a marcação de uma reunião específica para tratar da questão que envolve o transporte na JMJ. Já a presidente do grupo, deputada Myrian Rios (PSD), ofereceu ajuda da Casa no que for possível.

A preocupação com o deslocamento dos jovens foi levantada pelo padre Jefferson Merighetti. “Teremos pessoas participando de pré-jornadas em diversos locais do estado. No dia 23, todos estarão se deslocando para a cidade do Rio, para os seus pontos de hospedagem”, comentou. Segundo diretor da Rioeventos Especias (empresa ligada à Prefeitura do Rio), Leonardo Machado, o transporte será um desafio que deve ser resolvido com a organização de bolsões de deslocamento. “A ideia é que, na chegada desses ônibus, a gente consiga mapear de onde vêm as pessoas, aonde elas vão ficar e direcionar os veículos para um bolsão específico. Dali, sim, essas pessoas entram no transporte público da cidade e vão para seus locais de catequese, de hospedagem”, explicou.

Outro assunto que também mereceu destaque no encontro referiu-se aos atrasos na terraplanagem do terreno em Guaratiba, na zona Oeste, onde haverá eventos da JMJ. A deputada Myrian Rios demonstrou preocupação com a infraestrutura do local. As obras foram suspensas devido a alagamentos em decorrência das fortes chuvas que caíram sobre o município este mês. Sobre o fato, o diretor da Dream Factory, empresa responsável pelas intervenções, Jomar Júnior, tranquilizou os presentes e afirmou que, assim que a água escoar, as obras serão retomadas, sem prejuízo para a realização da jornada. O projeto do local inclui ilhas de serviço que contarão com lojas, banheiros com acessibilidade para deficientes, postos médicos e, provavelmente, um hospital de campanha.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CENTRAIS SINDICAIS VÊM À ALERJ DISCUTIR EMENDA À LEI DO PISO SALARIAL

O pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por parte da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro contra emenda aprovada na Lei do Piso Salarial fará com que a Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realize uma audiência pública nesta terça (26), às 14h, no Palácio Tiradentes. No encontro, estarão representantes da União Geral e Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro. Assinada pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PDT), a emenda determina que nenhuma categoria profissional que tenha o piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo fechado pode receber menos que os valores previstos nas faixas salariais do piso estadual.

“Chamei apenas as centrais sindicais para a audiência, pois precisamos discutir como proceder caso a liminar seja aprovada no TJ-RJ. Os trabalhadores não podem receber menos que o estabelecido no piso do estado onde estão empregados”, explicou o pedetista.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTUDO DO IMPACTO DE GRANDES EVENTOS EM PRAIAS É SUGERIDO EM AUDIÊNCIA

Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a deputada Aspásia Camargo (PV) sugeriu, durante audiência nesta sexta (22), que um estudo sobre o impacto de grandes eventos realizados nas praias seja feito pelo poder público. “As praias do Rio são um patrimônio mundial. Temos o dever de monitorar a qualidade não só da água, mas das areias dessas praias. E isso tem muito a ver com a realização de shows e demais eventos na orla”, comentou a parlamentar.

O lixo e balneabilidade das praias da zona Sul do Rio foram os principais temas do encontro, realizado em comemoração ao Dia Mundial da Água. O evento aconteceu no Auditório Nelson Carneiro. A presidente da comissão lembrou que tramita na Casa o projeto de lei, de sua autoria, que trata da divulgação das informações referente à qualidade das águas e da areia pelo Poder Executivo. “Aos poucos, as praias foram sumindo do mapa da saúde, o que é inaceitável”, declarou.

Presente no debate, o chefe da Diretoria Técnica e Industrial da Comlurb, José Henrique Penido, salientou que é necessário que a população se conscientize sobre o despejo do lixo. "Temos que encontrar formas de conciliar uma maior conscientização popular com uma excelência de serviços. É o que buscamos", declarou. Já o analista ambiental do Instituto Estadual do Ambiente Leonardo Daemon lembrou que o Inea monitora 14 praias, com 25 pontos de coleta de informações, seguindo uma legislação antiga. “A legislação que utilizamos é desatualizada. Temos que trazer novos estudos, em parceria com universidades", revelou.

Também estiveram presentes no evento representantes da Secretaria de Estado de Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio e das associações de moradores de São Conrado, Ipanema e Copacabana, entre outros.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS ANUNCIAM APOIO ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS EM VISITA A PETRÓPOLIS‏

As famílias que vêm sofrendo com as consequências das chuvas no estado poderão contar com mais um apoio do Poder Legislativo. Segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Bernardo Rossi (PMDB), encontra-se em elaboração na Casa um projeto de lei que visa a estruturar os pontos de apoio às pessoas desalojadas. “Esses lugares demandam uma estrutura mínima, como água potável e gerador de energia, entre outras coisas. Então, o projeto objetiva delimitar essa estrutura para os pontos de apoio, locais definidos para o socorro e abrigo das vítimas”, explicou o parlamentar, durante visita da comissão a Petrópolis, na Região Serrana, nesta sexta (22).

O grupo, que também contou com o presidente do colegiado, deputado Flávio Bolsonaro (PP), e do deputado Carlinhos Moutinho (PSDC), membro efetivo, visitou diversos locais da cidade a fim de verificar como está sendo feito o trabalho de apoio às famílias desalojadas após as fortes chuvas ocorridas na última semana. O encontro teve início na Prefeitura de Petrópolis, onde a comissão conversou com o secretário de Governo do município, Carlos Eduardo Galvão Porto, que representou o prefeito Rubens Bomtempo (PSB). O secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jorge Maia, explicou a atual situação na cidade: “Estamos com quase 1.500 desalojados ou desabrigados que estão sendo atendidos em 12 abrigos”.

Maia comentou que a estimativa é que cerca de 400 famílias deverão receber o Aluguel Social na cidade. “A compra assistida também poderá ser uma solução, pois a mesma já foi implementada uma vez pelo Governo do estado, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente”, acrescentou. Segundo ele, o sistema de alerta funcionou conforme o planejado, evitando maiores perdas. A comissão visitou os pontos mais críticos de Petrópolis, como as localidades de Espírito Santo, situado no bairro Parque Independência, e Quintandinha, local onde 33 pessoas morreram. No bairro Amazonas, os deputados estiveram no ponto de apoio situado na Escola Municipal Stefan Zweig.

O coordenador do abrigo, Flávio Simas, relatou as maiores necessidades no momento: “Hoje, temos 17 famílias desabrigadas, que não voltarão para suas casas. O atendimento social e psicológico está sendo feito pela Secretaria de Assistência Social. Temos alimentos para todas as refeições do dia e roupas, recebidos através de doações. Nossas maiores carências são roupas íntimas, que devem ser novas, material de higiene e roupas para crianças menores de um ano”.

“Não é momento de achar culpados. A prefeitura age na medida do possível, mas a população ainda está muito carente de recursos básicos como colchonetes, roupas e alimentos em geral. Ao mesmo tempo, estamos em um círculo vicioso, vivenciando situações que poderiam ter sido evitadas”, avalia o presidente da comissão. Bolsonaro explicou qual será a atuação do colegiado: “Nossa meta é verificar quais prefeituras já enviaram projetos de redução de riscos para que a prevenção possa ser bem executada, porque há verbas da Secretaria Nacional de Defesa Civil direcionadas para essas situações emergenciais, mas não há execução, pois os projetos são mal elaborados ou inexequíveis. Precisamos acabar com a falta de integração dos setores em prol do benefício à população”.

Projeto de 1.500 casas

Segundo Bolsonaro, há uma negociação entre a Prefeitura de Petrópolis e a iniciativa privada para a cessão de 90% de um terreno em Itaipava, distrito do município, que servirá para a construção de 1.500 unidades habitacionais. “Essa negociação existe, mas infelizmente, mesmo com a aprovação da proposta, essas casas só ficarão prontas daqui a um ano. Então, é preciso tomar medidas mais urgentes para realocar essas famílias, como o Aluguel Social e a Compra Assistida, mas não podemos esquecer de um projeto amplo de prevenção a longo prazo”, finalizou o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SANCIONADA REGRA QUE OBRIGA DESTAQUE DE PREÇO DE PRODUTOS À VISTA‏

Anúncios e cartazes de venda de produtos deverão destacar o preço à vista e não das parcelas na venda à prazo. É o que determina a lei, de autoria do deputado Altineu Cortes (PR) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta (22). O valor das parcelas, diz o texto, deverá ser informado em letras menores, junto ao seu número e valor total do parcelamento. Para Cortes, esse artifício é utilizado para iludir compradores, que, atraídos pelo baixo valor das parcelas, acabam assumindo um compromisso que muitas vezes duplica o valor do produto. “Diversos consumidores têm sido enganados ao entrar em lojas e se deparar com um valor real muito superior ao anunciado. Esta prática tem que acabar”, defende.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

LEI FACILITA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

Serviços de assinaturas de jornais, TV por assinatura, academias de ginástica, seguros e cartões de crédito deverão facilitar seu cancelamento, disponibilizando os mesmos canais oferecidos para a contratação – telefone, correios e internet. É o que garante a lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta (22). A nova regra de defesa do consumidor, assinada pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB) pune os serviços que a descumprirem com as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, de multa à imposição de contrapropaganda. “Quem nunca passou por situação como esta, de tentar cancelar uma assinatura ou um cartão de crédito e não conseguir, ser, praticamente, impedido?”, questionou o autor. “Esta é uma medida extremamente simples, mas de grande alcance”, afirmou. 

 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Pessoas desaparecidas podem ter fotos no site da Câmara de Niterói

Fotografias e dados pessoais de desaparecidos poderão ser exibidos no site oficial da Câmara de Vereadores de Niterói. A iniciativa, que começou a tramitar nesta quinta (21) na Casa, é fruto de projeto de resolução de autoria do vereador Emanuel Rocha (PDT). Da pauta do dia também constou a leitura de 34 indicações legislativas de autoria dos vereadores solicitando melhorias em diversos pontos da cidade. “É lamentável o estado emocional das famílias atingidas por esta fatalidade. Devido a capacidade de propagação da mídia eletrônica e por se tratar de serviço de utilidade pública, consideramos de grande importância a inserção de informações pessoais e fotografias dos desaparecidos em nosso site”, ressalta o autor da proposta.

A Câmara aprovou essa semana, entre outras iniciativas, três requerimentos de informação e um que pede a realização de audiência pública. Dois são de autoria do vereador Bruno Lessa (PSDB) e um é assinado pela bancada do PSOL. Já a audiência pública foi requerida pela vereadora Verônica Lima (PT), que preside a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária.

Os requerimentos de Bruno Lessa pedem informações ao Poder Executivo sobre a estrutura organizacional das administrações regionais e sobre os contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas que fornecem mão de obra terceirizada. Já os requerimentos assinados por Henrique Vieira, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, todos do PSOL, solicitam informações sobre processos administrativos em tramitação na Fundação Municipal de Saúde sobre serviços odontológicos prestados pelo Sistema Único de Saúde.

ZILDA ARNS e DETRAN

Por sua vez na próxima quarta-feira, dia 27, às 20 horas, será realizada audiência pública no plenário para discutir e acompanhar as obras que estão sendo realizadas nos condomínios Zilda Arns I e II, no Fonseca. O pedido foi motivado pelo fato de dois prédios do conjunto apresentarem rachaduras e problemas estruturais, com risco iminente de desabar. O conjunto foi feito para atender aos desabrigados do Morro do Bumba. O vereador Henrique Vieira está recolhendo assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a política de habitação social da cidade. Para que seja aprovada é necessária a assinatura de sete vereadores.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

CLÍNICAS CONVENIADAS AO SUS DEVERÃO INFORMAR GRATUIDADE DE ATENDIMENTO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (21), em primeira discussão, o projeto de lei, que obriga clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde, a afixar cartaz anunciando direito ao atendimento gratuito. Segundo a proposta da deputada Janira Rocha (PSol), o texto do anúncio será: “Esta clínica é conveniada ao SUS: usuários encaminhados pela rede pública têm o direito a consultas e atendimentos gratuitos". O projeto também especifica o formato do cartaz, que deverá ter 297 mm de largura e 420 mm de altura (formato A3), com letras proporcionais e deverá ser afixado em local de fácil visualização.

Janira afirma que há clinicas que se aproveitam do desconhecimento dos pacientes. “Esses cartazes servirão como uma medida de apoio à população que vai a essas clínicas, para que ela tenha um atendimento de saúde e não seja usada em um momento de fragilidade, tendo que pagar por esse serviço”, acentua a parlamentar.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE TERÃO QUE INFORMAR CASOS DE MAUS TRATOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (21), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria regra para aumentar as denúncias de casos de maus tratos contra crianças e idosos no estado. Segundo o texto, assinado pelo deputado Domingos Brazão (PMDB), médicos e demais funcionários da Secretaria de Estado de Saúde deverão informar à direção dos órgãos em que trabalham casos de maus tratos. A informação deverá ser repassada, por meio de ofício, à Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso.

“Como essas vítimas precisam, muitas vezes, receber atendimento médico, o projeto garante que os casos sejam obrigatoriamente denunciados. Isso auxiliará o trabalho da Justiça”, aposta o parlamentar. Segundo o texto, o ofício deverá trazer o nome completo do menor ou idoso, dados sobre o acompanhante e cópia do boletim médico. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

UNIVERSIDADES TERÃO QUE ANUNCIAR CRIME DE CONSTRANGIMENTO EM TROTES

Acabar com os trotes vexatórios a calouros universitários é o objetivo do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta (21), em segunda discussão. Proposto pela deputada Myrian Rios (PSD), ele inclui na lei que proibiu trotes vexatórios no estado a obrigação de que as universidades estaduais e particulares espalhem, em seus campi, cartazes alertando para o crime de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal Brasileiro).

“Casos de repercussão nacional ocorrido em Minas Gerais há poucos dias reforçam a necessidade de alertarmos para esse crime e as formas de combatê-lo”, diz a parlamentar, referindo-se ao trote com conotação racista do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que teve fotos amplamente divulgadas pela imprensa esta semana. De acordo com o projeto, que seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral, o cartaz, em formato A2, conterá o seguinte texto:

“VETERANO! TROTE É CRIME!
Constrangimento ilegal
Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
Pena- detenção, de três meses a um ano, ou multa.
CALOURO!
Sentindo-se constrangido ligue 190!
Lei Estadual 2.538 de 19 de abril de 1996.”

A divulgação deverá ser priorizada nos três primeiros meses de aula e, nos primeiros 30 dias do ano letivo, será feita também através da divulgação de panfletos. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.”


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DIA MUNDIAL DA ÁGUA GANHA DISCUSSÃO SOBRE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV), realiza, nesta sexta (22), às 14h, uma audiência pública, para discutir a balneabilidade das águas, a qualidade das areias e a desordem urbana na orla que vai do bairro do Flamengo até São Conrado, zona Sul do Rio. “A falta de saneamento no Rio vem levando balneários a se transformarem em áreas de insalubridade. Essa é uma realidade que a cidade vem enfrentando há décadas e um crime que os governantes cometeram contra ela”, afirma a parlamentar, lembrando que, nesta sexta, é comemorado o Dia Mundial da Água.

O encontro terá como convidados o chefe da Diretoria Técnica e Industrial da Comlurb, José Henrique Penido; e Leonardo Daemon, analista ambiental do Instituto Estadual do Ambiente, além de representantes das secretarias municipais de Obras e de Ordem Pública do Rio e da Cedae. Presidentes de associações de moradores também foram chamados.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DA ALERJ IRÁ A PETRÓPOLIS

A Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá visitar o município de Petrópolis, na Região Serrana do estado, nesta sexta (22). Segundo o presidente do colegiado, deputado Flávio Bolsonaro (PP), o objetivo é conversar com o prefeito do município, Rubens Bomtempo (PSB), e, depois, visitar os locais onde estão as pessoas desabrigadas por conta das últimas chuvas. “Iremos verificar o que está sendo feito para ajudar essas pessoas e de que forma a comissão poderá atuar”, comentou o parlamentar. 31 pessoas morreram em decorrência da chuva que atingiu a cidade no último domingo (17). O encontro com o prefeito será às 10h, na Prefeitura de Petrópolis.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CPI ENTRA COM AÇÃO PEDINDO INTERVENÇÃO DE MINISTÉRIO EM UNIVERSIDADES

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga denúncias contra as universidades particulares do estado protocolaram, nesta quinta (21), uma Ação Civil Pública na 14ª Vara da Justiça federal pedindo a intervenção do Ministério da Educação nas universidades administradas pelo Grupo Galileo de Ensino. A iniciativa foi acompanhada de um ato público que reuniu estudantes, professores e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região.

Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) disse que a intervenção está prevista no Regimento do ministério e é necessária para garantir as aulas e a formatura dos alunos, além do pagamento dos professores. “As universidades administradas por esse grupo estão falidas, grande parte das dívidas é por questão de aluguel dos espaços onde as instituições estão localizadas e alguns desses locais já foram tomados pelos proprietários dos terrenos”, frisou o parlamentar. O grupo é responsável pela gestão da Universidade Gama Filho e da UniverCidade.

As declarações do deputado foram confirmadas pelo presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo, que afirmou que esse problema não atinge apenas professores e alunos, como também funcionários e suas famílias. Segundo ele, somando as duas universidades, são cerca de 60 mil pessoas atingidas pela questão, que engloba atraso de pagamentos de salários, de férias e do recolhimento de FGTS. O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), adiantou que o relatório final dos trabalhos deve ficar pronto na próxima semana, e que existem provas contra os administradores do Grupo Galileo e de outras universidades.

“A CPI está concluindo o relatório, mas precisamos de uma solução mais imediata. Na próxima quarta-feira (27), teremos uma reunião na Comissão de Trabalho da Casa, que eu também presido, sobre este assunto. Tentaremos garantir a presença dos gestores do grupo Galileo para que possam dar explicações”, acrescentou o pedetista.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ACORDO COM UNIVERSIDADE AMERICANA TRAZ CENTRO DE PESQUISA PARA O RIO

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), acompanhou, nesta última quarta (20), a assinatura do acordo de cooperação entre o Governo do estado e a Universidade Columbia, de Nova York, Estados Unidos. A parceria trará para o Rio de Janeiro um moderno centro de pesquisas, o Columbia Global Center Latin America, com o objetivo de desenvolver projetos de interesse mútuo. O acordo de cooperação envolve áreas como saúde, educação e desenvolvimento sustentável. "O Rio está se tornando um centro internacional de conhecimento, devido às nossas universidades públicas e privadas, de nível internacional. A abertura do Columbia Global Center certamente reforça a identidade do Rio de Janeiro como centro de conhecimento", afirmou o governador Sérgio Cabral.

A universidade americana formalizará parcerias com as instituições de ensino superior do Estado, e este será o primeiro braço da Columbia University no Brasil e oitavo no mundo a realizar essa troca de experiências. "A Columbia University é uma marca mundialmente conhecida que vai atuar com universidades públicas e particulares em prol do crescimento, com qualidade, do Rio de Janeiro. A população vai se beneficiar desse acordo, principalmente, através da constituição de políticas públicas realizadas pelos órgãos públicos em parceria com a Columbia University em diversas áreas, sendo prioritariamente, saúde, educação e segurança pública", explicou o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca. O diretor do Columbia Global Center no Rio de Janeiro, Thomas J. Trebat, afirmou que a criatividade dos brasileiros servirá de inspiração e aprendizado para a universidade americana. "É uma chance para o Brasil mostrar suas ideias, talentos e energia. Por isso, é muito importante que essa troca de experiências ocorra. Não tenho dúvida que, no futuro, todos vão reconhecer a importância e poder perceber os benefícios desse acordo que está sendo feito hoje", comentou Trebat.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Câmara de Niterói autoriza município a implodir esqueleto da Riodades

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou por unamidade em segunda e última discussão, com uma emenda aditiva, na noite desta quarta (20), a mensagem-executiva que concede remissão e isenção de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano e autoriza a Prefeitura a receber, em doação condicionada, parte do imóvel situado a Rua Riodades, conhecido como “Esqueleto da Riodades”, no bairro do Fonseca. O imóvel encontra-se em fase inacabada de obras há mais de 30 anos, sendo habitado irregularmente sem que o mesmo ofereça condições mínimas de segurança e salubridade e será implodido pela Prefeitura. Também começou a tramitar na Casa o projeto de lei que obriga descontos em restaurantes para quem tiver feito redução de estômago.

Na semana passada, durante audiência pública realizada na Câmara, que contou com a presença da secretária-executiva Maria Célia Vasconcellos; do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcos Linhares; e do procurador-geral do município, Carlos Raposo; foi aprovada sugestão para que a destinação da área, inicialmente cotada para ser uma praça, seria alvo de consulta à população local. Por conta do entendimento, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), conseguiu aprovar emenda que garante que a comunidade será ouvida. A área poderá abrigar, por exemplo, a construção de uma creche, um módulo do Programa Médico de Família, um espaço cultural e, até mesmo, a manutenção da praça.

Ainda na área da habitação o vereador Henrique Vieira (PSOL) lembrou que dois prédios em construção no Conjunto Residencial Zilda Arns, destinados a moradores de área de risco da cidade,  apresentam “graves problemas estruturais”, com “risco de desabamento”. A vereadora Verônica Lima (PT) disse que uma audiência pública será convocada para discutir a qualidade das construções populares feitas na cidade, incluindo o Zilda Arns.

Audiência da Niter

Na noite desta quinta (21) acontece a audiência pública para debater a extinção da Niterói Terminais e criação da Superintendência de Terminais e Estacionamentos, subordinada a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos. A audiência é aberta ao público e começa às 20 horas, sendo realizada no Plenário Brígido Tinoco.

Projetos de lei

Também foram lidos em plenário três projetos de lei e um de resolução de autoria dos vereadores Jayme Suzuki (PSC), Pastor Ronaldo (PTN) e Andrigo de Carvalho (PTdoB). São eles o projeto, que cria a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção à Pedofilia, de Suzuki; o criando salas de música nas escolas da rede municipal, e o disponibilizando o sistema eletrônico de acompanhamento de tramitação parlamentar, ambos do Pastor Ronaldo; e, por último, que obriga restaurantes a concederem 50% de desconto às pessoas que tenham passado por cirurgia para redução de estômago, de Andrigo de Carvalho. A sessão também fez a leitura de 43 indicações legislativas.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

ALERJ INSTALA COMISSÃO PARA DISCUTIR COBRANÇA DE ICMS DO PETRÓLEO

Foi instalada nesta quarta (20) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro uma Comissão Especial com o objetivo de debater, no Congresso Nacional, uma proposta de alteração da Constituição Federal que possibilite a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações que destinem petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica a outros estados. A comissão será presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) e terá como vice-presidente o deputado Jânio Mendes (PDT), além de Roberto Henriques (PSD) como relator.

O texto constitucional objeto do debate estabelece que em serviços relacionados à exploração de petróleo e energia elétrica o ICMS seja retido no destino, e não na origem. Luiz Paulo ressaltou que outra emenda, a que especifica direitos dos estados produtores de petróleo, suas respectivas participações direta e especial sobre os royalties, é de enorme importância para o tema e diretamente ligada à questão da alocação do ICMS. "São como irmãos siameses, não podem ser alterados solitariamente, e ainda carecemos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão dos royalties", explicou o parlamentar. O presidente do colegiado lembrou, ainda, que se o STF decidir pela retirada dos privilégios garantidos anteriormente aos estados e municípios produtores, nada menos que 17 das 87 cidades que recebem royalties no estado iriam à falência de imediato, pois têm nestes recursos mais de 50% da arrecadação. Com a mudança proposta relacionada ao ICMS, só em 2013 o estado do Rio de Janeiro arrecadaria R$ 2,3 bilhões a mais.

"Pretendemos definir aqui, numa primeira etapa, uma posição bastante intensa sobre o Pacto Federativo e aquilo que interfere na arrecadação do estado e dos municípios fluminenses; isto é: royalties, Fundo de Participação Especial, Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios, a alíquota interestadual de ICMS, de 12% no Sul/Sudeste e de 7% no Norte/Nordeste. Sobre o FPE, as questões da taxa que reajusta o saldo da dívida, e também o percentual de pagamento, porquê tudo isso se interliga, tudo isso afeta a nossa arrecadação", acrescentou o tucano. Segundo ele, a síntese dessa discussão será levada à bancada fluminense no Congresso Nacional. "É importante que tenhamos uma audiência com os presidentes da Câmara e do Senado, para que eles conheçam qual é a proposta do Parlamento fluminense, que pode ser ou não a mesma proposta do Executivo. Será até bom que o seja. Nós podemos até ter divergências, mas qualquer divergência sempre favorável ao Rio de Janeiro.", afirmou Luiz Paulo.

Nos próximos encontros, a comissão pretende discutir o Pacto Federativo sob a ótica da arrecadação, contemplando índices e correção da dívida. Posteriormente, serão convidados os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, Júlio Bueno e Renato Villela, respectivamente, além de entidades representativas dos municípios do estado, para discutir o tema. No dia 15 de março, a Alerj entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF pedindo a revogação da decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto da presidente Dilma Roussef sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. 

A ação afirma que a nova lei quebrou o regime federativo e as regras estipuladas na Constituição de 1988, quando estados produtores abriram mão de tributos para ficar com os royalties da extração de petróleo e seus derivados, e pede que a lei seja anulada tanto para os contratos vigentes quanto para os futuros. O texto também lembra que a propriedade dos royalties pelos estados produtores já foi reconhecida pelo próprio STF. Na última segunda (18), a ministra do STF, Carmem Lúcia, atendeu a uma ação do Governo do estado e suspendeu em caráter liminar os principais dispositivos da Lei federal, que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo entre os estados.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges