CÂMARA REALIZA FESTA PARA CHEGADA DE PAPAI NOEL

Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara de Vereadores de Niterói realiza a festa de Natal da cidade com a apresentação de dança, canto e música, além da chegada do Papai Noel oficial da cidade, interpretado pelo artista Sohail Saud. O evento que acontece na próxima quinta-feira (05), terá início às 19h30 e irão se apresentar o Coral do Gugu, o Projeto Arte de Dançar, do professor Luciano Motta, a Escola Musicanto de música e canto popular e o Grupo de dança em cadeiras de Rodas da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos. A festa terminará com a chegada de Papai Noel para saudar o público.

“Este ano, todas as atrações que convidamos para participar de nossa festa são de instituições formadas por artistas da cidade de Niterói. Desde que assumi a presidência da Câmara realizamos este evento que é uma forma de convidarmos a população a participar de nossas atividades. Com certeza será mais um belo evento a exemplo dos outros”, afirma Paulo Bagueira (SDD), presidente da Câmara de Vereadores de Niterói.

Toda a fachada da Câmara de Vereadores será ornamentada com tema natalino e um presépio de tamanho natural, concebido pelo artista plástico Jorge Abreu.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE SANEAMENTO CRIA OBSERVATÓRIO PARA CADASTRO AMBIENTAL RURAL

A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj lançou nesta sexta-feira (29) o Observatório Permanente do Cadastro Ambiental Rural, para acompanhar o registro de todas as propriedades rurais do estado. Voltado para preservação do meio ambiente, o cadastro foi criado por decreto federal para que todos os donos de terras no país informem, pela internet, os limites de seus domínios. Esse procedimento será fiscalizado pelo observatório, que acompanhará a implementação do cadastro no Rio de Janeiro.

Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, a deputada Aspásia Camargo (PV) explicou que o CAR, que será regulamentado em todos os estados, preencherá uma lacuna deixada na legislação. "O Código Florestal é uma lei esquecida, pois existe no papel, mas não é aplicada, O CAR vai nos dar uma chance de fazer um programa de real aplicação dos princípios de preservação rural", ponderou a parlamentar, acrescentando que os trabalhos do observatório começarão em janeiro.

Com o CAR, será possível cruzar informações e detectar, por exemplo, propriedades avançando além de seus limites ou sendo invadidas por outras. O observatório será formado por representantes da ONG SOS Mata Atlântica, do Instituto Estadual do Ambiente, da Sociedade Nacional de Agricultura e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro, da Secretaria Estadual de Agricultura.

O chefe de serviço de adequação ambiental de propriedades rurais do Inea, José Maria Filho, explicou o funcionamento do CAR como ferramenta virtual para controle dos limites das propriedades rurais: "O sistema ainda está offline, mas, ao acessar o site, já é possível baixar um módulo que permite o cadastro para que posteriormente sejam inseridos no sistema nacional dados sobre os limites da propriedade, além de uma série de informações sobre essas terras".

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INFORMARÃO SOBRE GRATUIDADE DE EMISSÃO DE DIPLOMAS‏

Agora é obrigatória a fixação de cartazes em locais visíveis a alunos da rede de ensino superior informando a gratuidade da emissão do diploma de conclusão de curso. De acordo com a Lei, do deputado Wagner Montes (PSD), publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Executivo, o texto deverá ser o seguinte: “A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno”.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CARTEIRAS FUNCIONAIS DE SERVIDORES DO ESTADO VALEM COMO IDENTIDADE NO RIO DE JANEIRO

A partir de agora, a carteira funcional de servidores estaduais poderá ser usada como comprovante de identidade em todo o estado. Segundo a Lei, publicada hoje no Diário Oficial do Executivo, o documento passa a ser considerado válido oficialmente. O texto, do deputado Samuel Malafaia (PSD), altera a Lei 1.630, de 1968.

“Com a extinção do Estado da Guanabara, em razão da fusão com o Estado do Rio de Janeiro, muitas vezes há recusa da carteira funcional dos servidores públicos como prova de identidade civil, inclusive por órgãos públicos, justamente pela inadequação e interpretação da presente legislação”, explicou Samuel Malafaia, referindo-se à fusão dos dois estados, em 1975.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PAUTA QUENTE LANÇA ENREDO PARA 2014

O bloco Pauta Quente, que reúne os jornalistas de Niterói e seus amigos, escolheu como enredo para o Carnaval de 2014 os 30 anos de fechamento do Bar Natal, que transcorre justamente no próximo ano. O Bar Natal ficava na Avenida Visconde do Rio Branco, onde hoje está o Plaza Shopping, perto da Estação das Barcas. Era um ambiente barulhento, aconchegante, de resistência, de amores, desamores e porres. Foi uma espécie de Bar Esperança de algumas gerações de Niterói, sobretudo de estudantes da UFF, do período da ditadura militar.

Numa noite de protesto, a polícia chegou para o Seu Luiz, o espanhol dono do bar, e ordenou que fechasse o Natal. “Tem uns agitadores aqui dentro que a gente vai pegar lá fora”. O espanhol pensou rápido e cascateou: “Aqui só tem amigos, que vieram festejar o aniversário do meu filho”. Os agentes da repressão foram embora. Descontração era a marca daquele grupo que, entre um copo e outro, discutia soluções para o país, à direita ou à esquerda.

Certa vez, Paulão, na época, estudante de Comunicação Social e membro do DCE da UFF, sumiu da área. De brincadeira, inventaram que “as mãos repressoras da ditadura militar” tinham levado o amigo. De imediato, foi lançada no bar a campanha “Libertem nossos presos. Liberdade para Paulão”. Dias depois, ele reapareceu; conseguiu fugir da casa de uma namorada altamente possessiva.

O Natal fechou suas portas antes do fim da ditadura, precisamente no dia 1º de junho de 1984. Mas o espírito de solidariedade que existia entre seus freqüentadores perdura até hoje. Seus órfãos, muitos dos quais organizam o bloco dos jornalistas, vão desfilar as suas histórias no Pauta Quente, esperando que filhos e netos levem avante a vontade de fazer um Brasil melhor.

O lançamento do enredo será no primeiro sábado de dezembro, dia 7, a partir das 17h, em roda de samba no Clube Fluminense de Natação e Regatas, na Rua Silva Jardim, quase esquina com o Mercado de Peixes, na Ponta d’Areia, com canja de Zé Katimba, Jorgynho Chinna, entre vários outros sambistas amigos. VM Sonorização e grupo Projeto Hoje tem Samba. Ingresso a R$ 10.

Fernando Paulino - Colaborador

Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI AUTORIZA PREFEITURA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves (PT) que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$ 29 milhões. O objetivo, segundo a Prefeitura, é usar o recurso na modernização da administração pública. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e cinco contrários.

Outro projeto aprovado foi a mensagem executiva que altera dois artigos da lei, que autorizou o município a contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Autorizado desde 2004, na gestão do ex-prefeito Godofredo Pinto (PT), o empréstimo foi arquivado pelo então prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) e agora reativado pela atual administração. O empréstimo é de 26,4 milhões de dólares.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

TRABALHO DE COMBATE À TORTURA SERÁ DIVULGADO EM PRESÍDIOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que obriga a divulgação, em penitenciárias, presídios e casas de detenção, do conteúdo da lei que criou o Comitê e o Mecanismo de prevenção e combate à tortura e da lei federal que define os crimes de tortura. O projeto seguirá para a análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Sancionada, a lei dará 60 dias para que as unidades de detenção e reclusão disponibilizem a íntegra da lei estadual. O autor do projeto é também o idealizador do comitê e do mecanismo ao lado do deputado Luiz Paulo (PSDB) e do ex-deputado Jorge Picciani, que são coautores na lei. “Esta é uma das mais avançadas leis no enfrentamento à tortura. Criou um grupo que visita esses locais, que trabalha ativamente no combate aos abusos. É fundamental que a sociedade tenha conhecimento desse trabalho, que as famílias de presidiários saibam que podem acionar o grupo”, argumenta Freixo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CONSTRUTORAS COM EMPREENDIMENTOS NO ESTADO DEVERÃO TER SEDE LOCAL‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei, que obriga construtoras e responsáveis por empreendimentos imobiliários no estado a terem domicilio ou filial no território fluminense. O texto, que quer facilitar o atendimento ao consumidor, condiciona a concessão de licenças para a obra à apresentação de comprovante de endereço local. “Os órgãos de proteção ao consumidor e o Tribunal de Justiça vêm recebendo crescente número de reclamações e processos judiciais para reparação dos danos causados. Entretanto, existe uma grande dificuldade de notificar as construtoras e incorporadoras em razão das mesmas terem a sua sede em outro Estado”, diz o autor da proposta, deputado Ricardo Abrão (PDT). O projeto será submetido à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

FEIJOADA SERÁ PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei, que torna a feijoada carioca patrimônio imaterial do estado. O novo status, que garantirá ao prato o registro de suas características em um livro, é defendido pelo autor do projeto, deputado Coronel Jairo (PMDB), que reforça a associação entre a iguaria e a historia do estado, desde o período da escravidão até os dias atuais, em que ela se mantém intimamente vinculada a movimentos culturais locais, como o samba. “Quando em contato com a evolução histórica da feijoada percebemos como ela está intimamente ligada ao nosso estado”, argumenta.

O projeto será submetido à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

MORTE DE RECURTA EM TREINAMENTO FAZ COMISSÃO CONVOCAR OFICIAIS DA PM

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidiu em audiência extraordinária, nesta quinta-feira (28), pela convocação dos quatro oficiais da Polícia Militar responsáveis pelo treinamento do recruta Paulo Aparecido dos Lima, 27, que teve morte cerebral no último dia 18. O jovem sofreu de insolação e queimaduras nas nádegas e mãos depois de praticar exercícios no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, em Sulacap, na Zona Oeste do Rio, no último dia 12. Os militares são: tenentes Sérgio Batista Viana Filho, Jean Silveirade Souza, Gerson Ribeiro Castelo Branco, Paulo Honésimo Cardoso da Silva e o capitão Renato Martins Leal da Silva.

“Tudo leva a crer que houve excesso no treinamento e falha no socorro ao recruta. Mas precisamos formalizar os fatos e ouvir os principais envolvidos. Eles não aceitaram o convite, mas terão que se apresentar mediante a convocação para apurar as circunstâncias da morte do recruta”, destacou o presidente da comissão, deputado Iranildo Campos (PSD), que ouviu os comandantes do CFAP e o do Hospital da PM. “Quero que tudo venha à tona. Quem deve, tem que pagar”, destacou Campos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), ressaltou ainda: “O certo é que Paulo Lima morreu por causa da estupidez. Junto com o Ministério Público estamos ouvindo familiares e os demais 32 alunos que sofreram lesões. Escutamos que não se trata de um caso isolado. O trote ou “suga”, termo usado dentro da corporação, é uma prática frequente durante as instruções militares”, afirmou.

O deputado Paulo Ramos (Psol) endossou as palavras de Freixo, e qualificou o fato como uma grande tragédia. “Infelizmente se constata que a prática da violência na corporação é corriqueira. É o culto aos ‘Rambos’ da vida real. A ética que prevalece nas forças de segurança é o desrespeito aos direitos elementares do cidadão e aos direitos humanos. Estamos aqui unindo esforços, ouvindo os envolvidos e buscando justiça. A dor de uma família não é possível tirar”, disse.

Sob a alegação de que não pode quebrar o sigilo das investigações, o comandante do centro de ensino, coronel Nélio Monteiro declarou: “O CFAP não é uma creche, mas não admito tratamento nocivo a nenhum aluno”. Segundo o militar, é necessário transparência e cautela sem nenhum pré-julgamento. 

Lembrando o fato

Paulo Aparecido Santos de Lima, teve morte cerebral na segunda-feira (18), após ter se sentido mal durante um treinamento de recrutas da Polícia Militar no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap, na zona Oeste do Rio.

O jovem fazia parte da 5 ª Companhia Alfa com 490 alunos do curso preparatório da PM. No dia 12 de novembro, como ele, mais 33 alunos tiveram queimaduras nas mãos e nádegas e receberam atendimento na UPA de Marechal Hermes. Lima foi transferido para o Hospital Central da Polícia Militar no mesmo dia. A morte cerebral foi constatada seis dias depois. O curso da CFAP treina policiais para atuar em Unidades de Polícia Pacificadora.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO CRIA ISENÇÃO PARA 2ª VIA DE DOCUMENTOS PERDIDOS EM ENCHENTES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei, que torna gratuita a emissão de segunda via de documentos danificados ou perdidos em desmoronamentos, deslizamentos, enchentes e catástrofes naturais. O benefício, segundo o autor do projeto, deputado Jânio Mendes (PDT), busca garantir às pessoas o resgate das atividades. “A burocracia estatal não pode ser um empecilho para a retomada das atividades de cada cidadão”, alega. O projeto será submetido à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA REGRAS DE SEGURANÇA PARA BRINQUEDOS EM PARQUES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Dionísio Lins (PP), com medidas preventivas para instalação de brinquedos em parques de diversões no estado. Além de prever a existência de instrumentos de segurança e prevenção de acidentes em todos os brinquedos, o texto frisa a exigência de certificação do Inmetro e do Ipem e obriga a exposição de capacidade máxima, grau de risco e limite de idade nos aparelhos. “A necessidade de certificação pelo Inmetro e Ipem já garantem a redução de acidentes como os que vimos acontecer em casos recentes. A segurança nesses locais é essencial e é isso que o projeto garante”, disse Lins. O projeto será submetido à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO PODERÁ TORNAR OBRIGATÓRIO EXAME CARDÍACO EM CRIANÇAS COM DOWN‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatória a realização do exame ecocardiograma em recém-nascidos e crianças com com Síndrome de Down. Para o autor do projeto, deputado José Luiz Nanci (PPS), o alto índice de doenças cardíacas em crianças com esta condição justifica a medida. “A incidência das doenças cardíacas congênitas na população geral é menor que 1% e chega a 50% nas crianças com Síndrome de Down, representando as principais causas de mortalidade nos primeiros anos de vida”, informa o parlamentar, que é médico clínico geral. Segundo ele, a avaliação cardiológica precoce garantira o tratamento adequado.  

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

APOIO AO ESPORTE PODERÁ RENDER SELO A EMPRESAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei, que institui o Selo Amigo do Esporte, para ser conferido a empresas que apoiem a promoção dos esportes. O projeto é do deputado Wagner Montes (PSD), que acredita que o certificado, com validade de um ano, estimulará o investimento nessa área. “A comunidade esportiva do nosso estado precisa do apoio da iniciativa privada para implementar projetos que valorizem a prática desportiva “, defende.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO QUER MUDANÇAS NA CARTEIRA DE BOMBEIROS CIVIS‏

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSol), propôs nesta quinta (28) mudanças na carteira de habilitação dos bombeiros profissionais civis. Segundo o deputado, a resolução da Secretaria de Estado de Defesa Civil não cita o aperfeiçoamento dos profissionais, nem como serão feitas as renovações. “Estamos vendo se a Fundação de Apoio à Escola Técnica pode qualificar os bombeiros civis sem tirar a possibilidade dos cursos privados”, adiantou Ramos. O preço cobrado para renovar a habilitação também foi criticado, com a justificativa de que não condiz com o piso salarial dos bombeiros civis.

Outro ponto abordado foi a unificação das categorias de brigadistas de incêndio e bombeiros civis. De acordo com o deputado, um grupo de trabalho com representantes de ambos os setores será formado com esse objetivo, para avaliar a legalidade da medida e os eventuais benefícios ou prejuízos. Atualmente, o Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços em Brigadas de Incêndio do Município do Rio de Janeiro tem autonomia para falar em nome das categorias, o que gerou polêmica. “Eles atrapalham a questão do piso salarial e não deveriam nos representar”, afirmou o bombeiro civil Marcelo Camello. Já o presidente do sindicato, Júlio César dos Santos, alegou que os reclamantes não comparecem nem sugerem melhorias para a classe.

O sindicalista disse ainda que o Corpo de Bombeiros não tinha estrutura suficiente para emitir a habilitação e acredita que a resolução trouxe benefícios: “A formação era precária e inseria profissionais não-qualificados e favorecia empresas. As empresas, por meio de conhecimento dentro dos quartéis, inseriam seus profissionais, tirando a chance daqueles que não tinham tal benefício”, denunciou o presidente do sindicato, acrescentando que a resolução não trouxe problemas para a classe, porque, de acordo com a Lei federal, o bombeiro civil é aquele que “exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio”.

Também foi defendida a realização de fiscalizações em edifícios para checar a contratação de bombeiros civis. O representante do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviço de Resgate e Bombeiro Civil do Estado de São Paulo, Constantino Modesto, recordou que essa é uma das principais queixas dos bombeiros civis. "Caso nada seja feito, tragédias como a da boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem ocorrer novamente", lembrou. Para o deputado Paulo Ramos, é preciso fazer a distinção entre as categorias para garantir o cumprimento do que é definido por lei. “O brigadista de incêndio está ligado a um plano de emergência. É um empregado de fábrica orientado. Essa distinção não está sendo feita no Rio de Janeiro, porque as empresas não contratam bombeiros civis, mas sim brigadistas. O brigadista é mais econômico, pois recebe o salário mínimo federal”, afirmou o deputado, ao informar que vai pedir para a superintendência checar se os prédios têm bombeiros civis.

O presidente do sindicato, Júlio César dos Santos, tem conhecimento da prática. “As empresas usam vários nomes para denominar a função para fugir dos 30% de direito dos bombeiros”, disse. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS OUVE PRESIDENTE DO ISP‏

Mais de 70% das crianças desaparecidas no Estado do Rio voltam para suas casas. Os números foram revelados pelo presidente do Instituto de Segurança Pública, coronel Paulo Augusto Souza Teixeira, nesta quinta (28), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga o tráfico de crianças no estado. A audiência foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PSol). Os dados são de investigações da Polícia Civil, realizadas em 2007, e foram publicados pelos ISP, em 2009, em um estudo sobre os desaparecidos no estado. “Esse intervalo foi importante, pois as apurações avançaram e algumas pessoas voltaram para suas casas. Descobrimos que mais de 70% retornam”, revelou o oficial, dizendo haver um perfil detalhado com sexo, faixa etária e cor das vítimas.

No material também há detalhes sobre as motivações desses sumiços. As causas básicas são a fuga, predominantemente de menores que são dependentes de seus familiares, mas sofrem alguma situação que os oprime; há o grupo de pessoas com distúrbios mentais, que são encontradas na rua, não sabem dizer onde moram e acabam sendo encaminhadas para instituições especializadas; e a violência, quando há relação com tráfico de drogas, ou outro tipo de envolvimento com atividades criminosas organizadas, como agiotagem e jogo do bicho. “Também são motivos de desaparecimentos casos relacionados com atividades recreativas, como boates, festas e raves, e aqueles que saem de casa para comprar algo necessário e simplesmente não voltam”, conta Teixeira.

O presidente da CPI lembrou do trabalho da delegada Cristina Coelli Cicarelli, da 3º Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais, que participou da última reunião da CPI. O parlamentar reforçou a importância da troca de experiências. “Ela criou uma rede de interlocução e apresenta dados que demonstram o êxito das ações. Até já encaminhamos à chefe de polícia Martha Rocha essa sugestão, para que uma equipe da Polícia Civil fluminense vá até Belo Horizonte para recolher as experiências adquiridas. Também deixamos a mesma sugestão para o coronel Paulo”, afirma.

O parlamentar também defendeu a união da comissão com a CPI que investiga as causas e responsabilidade por pessoas desaparecidas no estado, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT). “Nós investigamos o tráfico de crianças, já que existe uma CPI investigando os desaparecidos, vale a pena unirmos esforços. Inclusive vou sugerir a fusão dos dois grupos, porque estamos caminhando no mesmo sentido, já que o tráfico de crianças envolve o desaparecimento”, ponderou.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CPI DA ALERJ ENCONTRA SANTA CASA EM ESTADO INSALUBRE‏

Setor de internação quase totalmente fechado e enfermaria funcionando parcialmente. Esse foi o quadro encontrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga a Santa Casa de Misericórdia durante vistoria realizada na unidade, nesta quinta (28). O presidente da CPI, deputado Domingos Brazão (PMDB), classificou como lamentável a situação. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária no dia 9 de outubro ainda apresenta áreas insalubres.

“Hoje foi o primeiro passo da comissão e depois de verificar as condições da Santa Casa vamos convidar funcionários e pessoas envolvidas com a instituição para saber o que aconteceu com o patrimônio da Santa Casa. A instituição atendia 30 mil pessoas antes da intervenção. Já há uma carência enorme de atendimento de saúde no estado, e a Santa Casa parada não contribui para melhorar esse atendimento. Precisamos identificar o que está acontecendo e o que pode ser feito para reverter esse caso”, disse o parlamentar.

A comissão foi recebida pelo mordomo e chefe da enfermaria de Cirurgia Plástica, Francesco Mazzan. Ele explicou que das 41 enfermarias, 11 já foram reabertas e que os serviços de radiologia, ressonância magnética, dermatologia, psiquiatria, o laboratório central e o banco de sangue estão em funcionamento. “A gente está sofrendo visitações periódicas da Vigilância Sanitária em todos os serviços que ainda não foram liberados. Conforme a vistoria, eles fazem as exigências necessárias para adequação e, estando o serviço em conformidade com a legislação, é liberado”, explicou.

O setor de internação do hospital ainda está completamente interditado. Segundo Francesco, serão necessárias grandes mudanças para que o espaço cumpra as normas da Vigilância. “Uma central de esterilização, uma lavanderia e um local adequado para a preparação e alimentação dos pacientes e funcionários, são algumas das exigências. Estamos providenciando os contratos de terceirização, e vai demorar um pouco mais para ser resolvido”, disse.

Em dezembro do ano passado, o hospital foi descredenciado do SUS pela Secretaria Municipal de Saúde. Serviços insatisfatórios de nutrição, lavanderia, limpeza e instalações físicas inadequadas foram as alegações. Segundo Mazzan, esse credenciamento só retorna se todas as exigências feitas pela Vigilância Sanitária forem atendidas. “Mesmo depois do cancelamento do contrato com o SUS a Santa Casa continuou prestando serviço de gratuidade para as pessoas carentes, o número foi reduzido, mas o atendimento continuou”, lembrou Francesco.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

GOVERNO TERÁ GRUPO DE TRABALHO PARA QUESTÃO DO AUTISMO NAS ESCOLAS‏

O Governo do estado organizou um grupo de trabalho para tratar da implementação da lei federal, que institui a existência de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O anúncio foi feito pela representante da Coordenação de Inclusão Educacional da Secretaria de Estado de Educação do Rio, Norma Curty, durante audiência pública realizada pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta (28).

Presidente da comissão, o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou que irá realizar intervenções com metas a serem seguidas no estado e nos municípios, e que pretende realizar uma nova audiência para discutir o tema. “Precisamos avançar na questão de tratar o espectro autista em sua especificidade. O debate de hoje nos traz à tona que o estado e os municípios ainda não entenderam a importância de desenvolver políticas públicas para esse tratamento. A Lei federal precisa ser implementada. Vamos reunir as secretarias afins, ligadas à área da pessoa com deficiência para que vejam a importância dessa lei que é uma referência nacional”, apontou o deputado.

Norma Curty apresentou alguns projetos que estão sendo realizados pela Seeduc. Um desses conta com 29 equipes pedagógicas trabalhando na capacitação de professores. A secretaria também conta com 73 monitores que atendem a crianças com deficiência. Deste total, sete são autistas. "Também nos reunimos com pais de alunos autistas, que reivindicam ensino específico para as necessidades dos seus filhos, e criamos um grupo de trabalho para discutir a implementação da Lei", acrescentou.

Militante da causa e pai de uma criança autista, o escritor Ulisses da Costa afirmou que não há políticas públicas direcionadas para essas pessoas. “Há mais de dez anos nós iniciamos uma luta por políticas públicas, porque elas não existem. Não existe diagnóstico precoce, queremos saber para onde encaminhar as crianças, qual é a metodologia. Os pais estão fazendo o seu papel, que é lutar pela garantia do tratamento”, disse.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE SEGURANÇA OUVE COMANDANTE DO CFAP SOBRE MORTE DE RECRUTA‏

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj realiza nesta quinta (28), às 13h, uma audiência extraordinária para ouvir o comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, coronel Nélio Monteiro Campos, sobre o caso dos 33 recrutas que sofreram queimaduras e insolação no último dia 12, durante um treinamento no CFAP, em Sulacap, na Zona Oeste. Um deles, Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, morreu dez dias depois.

Além do coronel, o presidente da comissão, deputado Iranildo Campos (PSD) convocou os instrutores da turma, um capitão e três tenentes, suspeitos de terem obrigado os recrutas a se sentar no asfalto quente, tendo jogado água fria e areia em alguns. Naquele dia, a temperatura na cidade chegou a 42º C, com sensação térmica de 50º C.

O caso foi classificado como homicídio pelo secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, para quem houve excessos cometidos pelos oficiais. Os recrutas faziam parte da turma de 490 recrutas da 5ª Companhia Alfa.

Iranildo Campos esteve no CFAP no último dia 19, quando se reuniu com o coronel Monteiro Campos. “Se houve falha ou erro, vamos apurar. Não podemos deixar a sociedade sem respostas”, afirmou o parlamentar, que se reuniu com os alunos da Companhia Alfa e lhes garantiu que não permitirá qualquer injustiça. "Se forem constatados excessos, todos os responsáveis serão punidos, tenham certeza disso”.

O parlamentar criticou a falta de assistência médica na unidade e a aplicação de exercícios físicos não previstos na programação original. “É inadmissível que, naquele dia, o CFAP não tivesse médico, ambulância e nem desfibrilador para atendimento de emergência. Como pode isso em uma unidade com 2 mil alunos ? O cronograma de atividades não incluía exercícios físicos para os recrutas. Esse tipo de atividade só poderia ocorrer após a segunda semana de treinamento”, afirmou o deputado. “A morte desse jovem causa revolta e indignação. Vamos mostrar os erros e excessos cometidos para que nunca mais se repitam”. 

A audiência será na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI APROVA PROJETO QUE AUTORIZA PREFEITURA A FAZER OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou a mensagem executiva do Prefeito Rodrigo Neves (PT) que autoriza o Poder Executivo a fazer uso da Operação Urbana Consorciada e dos Certificados de Potencial Adicional de Construção para tirar do papel a revitalização da área central de Niterói. Durante a plenária realizada nesta quarta (27) a mensagem-executiva, encaminhada pelo prefeito no início do ano e reenviada em agosto com um Estudo de Impacto da Vizinhança, foi aprovada, com 23 emendas, em segunda e última discussão. Dezesseis votos foram favoráveis e quatro contrários das bancadas do PSOL e do PSDB.

Depois de muita discussão, os vereadores da base do governo resolveram retirar duas emendas que aumentavam o número de Cepacs a serem negociadas pelo poder público. Com isso, ao invés de 3.321.000 cepacs, como previa a emenda da Comissão de Urbanismo, o projeto de lei autoriza a negociação de 2.003.858 títulos, conforme previa a mensagem original. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito.

Outras mensagens referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação; a autorização para contrair empréstimo de R$ 29 milhões junto ao BNDS; a mudança nas garantias à União para contratação de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento; e a que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói acabaram não entrando na pauta de votação o que deve acontecer no decorrer desta e da outra semana.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

PROGRAMA PODERÁ AGILIZAR PROCESSO JUDICIAL DE PRESIDIÁRIAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em primeira discussão, o projeto de lei, que autoriza a criação de trabalho voluntário no poder Judiciário voltado especificamente ao levantamento da situação carcerária das mulheres. Com o objetivo de dar agilidade ao processo judicial, o Mutirão da Liberdade avaliará, duas vezes por ano, casos de direito à liberdade por cumprimento total da pena, direito à progressão de regime e de prazos excessivos de prisões preventivas ou provisórias, com a ré aguardando o julgamento. “Com o programa, pretendemos alcançar o resultado do oferecimento de mais vagas no sistema penitenciário e fazer cumprir o direito legal à liberdade dos que já acertaram suas contas com a sociedade e merecem ter seus direitos respeitados”, diz a justificativa assinada pelas autoras, deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB), Miryan Rios (PSD) e a ex-deputada Andréia Busatto. O programa Mutirão da Liberdade contará com a participação da Vara de Execução Penal, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Penitenciário e permitirá o serviço voluntario de advogados, entidades de direitos humanos, religiosas e de defesa da população carcerária.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CPI FARÁ VISTORIA EM DEPENDÊNCIAS DA SANTA CASA‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para investigar a Santa Casa de Misericórdia, presidida pelo deputado Domingos Brazão (PMDB), realizará uma visita técnica nesta quinta-feira (28), às 11h, na unidade da entidade localizada na Rua Santa Luzia, 206, no Centro da capital. Depois de anexar as informações e fotos das condições encontradas no local à CPI, o grupo chamará o delegado responsável pela investigação das irregularidades verificadas na Santa Casa. "Precisamos tomar conhecimento do real estado que a Santa Casa se encontra para podermos, então, ouvir os envolvidos no caso", esclareceu Brazão.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DISCUTE LEI FEDERAL SOBRE AUTISMO

A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), realiza nesta quinta-feira (28), às 10h, uma audiência pública com o tema “Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista”. O evento, que será realizado na sala 316 do Palácio Tiradentes, irá debater a implementação da Lei federal, conhecida como Lei Berenice Piana. O autor do livro "Autismo no Brasil, um grande desafio", Ulisses da Costa Batista, é presença confirmada na audiência. Para ele, que foi um dos incentivadores da lei, o debate será fundamental para implementar a norma no estado do Rio de Janeiro. “Não se ouvia falar de autistas neste país. Vencemos, mas a luta ainda continua; precisamos garantir que a Lei seja cumprida. Só quem tem algum familiar com autismo, sabe como é”, pontua.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DO TRABALHO DISCUTIRÁ HABILITAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS‏

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSol), debaterá a habilitação dos bombeiros civis nesta quinta-feira (28), às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro. O encontro vai tratar da resolução 31 da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de 10 de janeiro deste ano, que terceiriza o caminho para obter a habilitação do Corpo de Bombeiros. Para o deputado, faltam informações sobre o novo procedimento e restam dúvidas se, por exemplo, o bombeiro já habilitado precisará fazer novamente o processo. “Onde os cursos vão ser habilitados e credenciados para formar esses profissionais ? Era bom que o Corpo de Bombeiros preservasse a competência de certificar aqueles que já fizeram o curso”, afirmou o deputado, que protocolou nesta quarta (27) um projeto de decreto legislativo visando a sustar os efeitos dessa regulação. 

 

Confirmaram presença a presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança, Marlise Vasconcellos e o representante da Secretaria de Bombeiros Civis da Nova Central Sindical, Paulo Pantaleão. O Tribunal Regional de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Centro de Instrução Especializada de Bombeiro também enviarão representantes.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA PRORROGAÇÃO, ATÉ 2018, DA TARIFA SOCIAL DAS BARCAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nessa quarta (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que prorroga até 31 dezembro de 2018 a tarifa social aquaviária, instituída por Lei. De acordo com a norma em vigor, a passagem diferenciada valeria até 2016, quando, segundo o texto, serão entregues as novas embarcações. “São muitos os problemas dos meios de transporte no Rio. Um dos principais é o preço. Queremos com essa proposta evitar que o aumento se dê já em 2016, prejudicando os trabalhadores”, diz o autor da proposta, deputado Gilberto Palmares (PT). A tarifa social é de R$ 3,10 e beneficia quem utiliza o Bilhete Único. Para os demais usuários, o preço em tarifa cheia é de R$ 4,50. O projeto seguirá para a análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA EM PRIMEIRO TURNO A EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão nesta quarta (27), a Proposta de Emenda Constitucional, que altera a constituição do estado para definir que as votações de perda de mandato se darão por voto aberto. Este é o único caso em que as votações ainda são secretas na Alerj. A proposta, que é votada em dois turnos e não precisa ir à sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), é assinada pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB), Marcelo Freixo (PSol), Lucinha (PSDB) e Wagner Montes (PSD). A aprovação foi unânime e o texto retorna à pauta para uma segunda discussão.

Ex-corregedor e atual corregedor substituto do Parlamento, Luiz Paulo aponta a incoerência do voto velado na última etapa do processo de investigação de quebra de decoro. “Nós ouvimos o deputado na sindicância da Corregedoria e damos nosso voto por escrito e, portanto, aberto. Em seguida, a Mesa Diretora vota se acolhe ou não a decisão da Corregedoria em voto aberto. Havendo concordância quanto à quebra de decoro, a questão segue para o Conselho de Ética, que decide em voto aberto. Não faz sentido algum que no plenário esse julgamento se dê de forma diferente”, analisa.

Esta não é a primeira vez que a Alerj julga o tema. Em 2001 a Casa aprovou o fim do voto secreto, mas foi forçada, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a voltar atrás três anos depois. Desde então, o fim do voto secreto em cassações passou a estar condicionada à alteração de mesmo teor na constituição federal. “A Assembleia não poderia isoladamente extinguir o voto secreto. Extinguimos nos outros casos, como nas votações dos vetos, mas nesse caso não foi possível, naquele momento”, explicou Paulo Melo. Para Freixo, o fim dessa ultima previsão de voto fechado moderniza o trabalho do Legislativo, ampliando a transparência no setor público. “Qualquer atividade tem que ser transparente, não pode haver barreiras ao trabalho do Legislativo”, defendeu.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

FUNÇÃO DE AUDITOR NO TCE SERÁ REGULAMENTADA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), o projeto de lei complementar, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Ele faz alterações na Lei Orgânica do órgão para incluir em seu texto previsões de atuação dos auditores, regulamentando a função criada por emenda constitucional, do deputado André Corrêa (PSD) e do ex deputado Alessandro Calazans. Diz o texto do TCE que os auditores, em número de três, serão escolhidos por concurso público. Através de convocação do presidente do órgão, eles poderão substituir os conselheiros em suas ausências ou impedimentos, e também para garantir quórum quando os titulares comunicarem a impossibilidade de comparecer à sessão ou em caso de vacância, até o preenchimento do posto de conselheiro. Quando não estiver substituindo o conselheiro, o auditor atuará na condução e relatoria de processos. “É um reforço técnico ao tribunal, porque prevê que o conselheiro possa ser substituído por pessoas que entraram por concurso público. Isso dá força institucional”, defende Corrêa.

Foram aprovadas três emendas parlamentares, transformando o texto em um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. As mudanças frisam que os auditores tenham curso superior e impedem a atuação concomitante de dois auditores substitutos no pleno do TCE-RJ (órgão deliberativo do tribunal). O texto segue para a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para acatar ou não a proposta.

“O projeto que se submete à apreciação visa ao fortalecimento institucional deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, eis que a existência de um corpo de profissionais, previamente selecionados por concurso público de provas e títulos enriquecerá o debate e a confluência de ideias e posicionamentos no seio de nosso colegiado”, diz o presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes, acrescentando que a seleção dos auditores também exigirá os requisitos para desempenho da função de conselheiro, que são: idade superior a 35 e inferior a 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; formação superior e conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos citados.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DEVE SER MAIS RÁPIDO, DEFENDE COMISSÃO‏

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencourt (PPS), pediu celeridade nos processos de credenciamento e descredenciamento das escolas que oferecem ensino à distância no estado do Rio. O assunto foi discutido nesta quarta (27), durante reunião do colegiado que contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Educação e de mantenedores de instituições de ensino à distância. “Da mesma forma que estamos defendendo uma inspeção forte e um conselho autônomo como órgão de estado, nós também queremos que a sociedade tenha mecanismos que a defendam. Então, se qualquer cidadão fluminense entra com o processo de credenciamento de uma instituição é preciso que ele tenha um prazo para obter a resposta. Não pode um processo ficar parado no Conselho por quatro ou cinco anos, tem algo errado”, reclamou o parlamentar.

Hoje um processo para credenciar uma instituição que queira prestar o serviço de ensino à distância ou para fechar uma escola que esteja funcionando de forma irregular pode levar mais de cinco anos. O diretor do Instituto Educacional Luminis, Luiz Fernando dos Santos, reclamou da demora em obter resposta do pedido de credenciamento feito junto ao CEE. “Tenho um processo de pedido de credenciamento desde julho de 2009 e até agora não obtive resposta alguma. Faz mais de quatro anos que estou aguardando a decisão e não sei se serei autorizado”, lamentou.

O processo de descredenciamento dos cursos também foi discutido. Membro do CEE, Irene Albuquerque citou como exemplo o curso Sigma, que fica em Niterói, que está em processo de descredenciamento. “O caso do Sigma já foi analisado pela Comissão de Educação à Distância do Conselho, foi levado a plenário, foi aprovado e o Sigma está em processo de descredenciamento. Tem alunos que conseguiram o diploma no mesmo dia em que se matricularam no curso”, exemplificou Irene. O deputado Édino Fonseca (PEN), que pediu ao colegiado a reunião, defendeu o direito de defesa das instituições de ensino. Diretor do curso Sigma, Wandyr Gasparello explicou que a celeridade na entrega dos diplomas é determinada pela Justiça e que, portanto, não há nada de irregular. “Não tenho irregularidades, o que está havendo é que eles não estão vendo como o juiz manda. Ela disse que eu dei o diploma em um dia, mas na realidade, quando um aluno tem mais de 18 anos, eu o matriculo e o aluno me faz uma carta pedindo aceleração. Minha resposta é que não posso fazer uma aceleração, apresentando a ele os devidos motivos. Então esse aluno pega a minha carta e entra na justiça, e o juiz é quem manda eu acelerar, porque só entra na Justiça quem passou para uma universidade. Eu obedeço à ordem judicial”, explicou Gasparello.

O presidente da Comissão de Educação à Distância do CEE, Carlos Bielschowsky, disse que o Conselho, preocupado com a demora no credenciamento e descredenciamento das entidades, está fazendo um mutirão. “A preocupação do CEE é com a qualidade da educação no estado. Acreditamos na educação à distância, mas sabemos que ela tem que ser feita com qualidade e queremos trazer a celeridade aos processos. Metade das 60 instituições que estavam com processos parados já foram visitadas e, dos 283 processos, metade foi concluído, desde fevereiro deste ano”, disse Bielschowsky. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

LEI DE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS VOLTA AO PLENÁRIO HOJE

Um questionamento da bancada de oposição, comandada pelo PSOL, acirrou os ânimos no início da sessão desta terça-feira (26). O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Renatinho, pediu mais cinco dias para emitir parecer sobre o projeto que institui a Operação Urbana Consorciada na área central de Niterói. O presidente Paulo Bagueira (SDD) e os vereadores do PT, Verônica Lima e Leonardo Giordano, lembraram ao vereador que a obrigatoriedade de envio da matéria à Comissão havia sido derrubado em plenário na última sessão. A criação da OUC será votada em segunda e última discussão nesta quarta, dia 27. A criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói, que entraria na pauta de ontem, acabou não sendo analisada.

VETOS DO EXECUTIVO SÃO MANTIDOS

A plenária de ontem também analisou vetos integrais do Executivo para três projetos de autoria dos vereadores Bruno Lessa (PSDB), Emanuel Rocha (SDD) e Leonardo Giordano (PT). O projeto 127/13, de Bruno Lessa, acrescenta um parágrafo ao artigo 14 da Lei 1.212/93, determinando que o valor arrecadado com as multas para quem sujar a cidade seja investido nas áreas de meio-ambiente e limpeza urbana, em especial na compra de lixeiras. O veto foi mantido por 14 votos a 05. Já o projeto 11/2013, de Emanuel Rocha, que previa a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa dando preferência aos pedestres nas entradas e saídas de garagens, estacionamentos e postos de gasolina, teve o veto mantido por 13 a 06.

O último veto da noite, referente ao projeto 90/13, de Leonardo Giordano, prevê que os projetos de novas edificações, residenciais ou não, tenham o chamado telhado verde. Esse tipo de telhado trata-se de uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir as ilhas de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono em oxigênio pela fotossíntese. Desta vez a manutenção do veto saiu vitoriosa por 14 a 05. O próprio autor da matéria votou favorável ao veto após entendimento para reapresentar o projeto, com ajustes, no ano que vem.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

PROPOSTA AMPLIA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (26), o projeto de lei, que autoriza a regulamentação no estado dos Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde de acordo com as normas técnicas vigentes. Ele introduz na legislação estadual determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define responsabilidades e lista as formas de descarte desse material tóxico, como autoclavagem, incineração, dentre outras. “A mudança principal é uma maior abertura para a aplicação de tecnologias em sistemas de tratamento dos resíduos hospitalares. Atualmente é definida uma única tecnologia a ser utilizada para a esterilização de resíduos sólidos, a vapor. Com base no Conama mais recente, há uma abertura para a utilização de sistemas diversos, dependendo das características de geração, transporte do resíduo e o local de disposição”, explicou em plenário o deputado Samuel Malafaia (PSD), que assina junto com Bernardor Rossi (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Átila Nunes (PSL), Bruno Correia (PDT) e o ex-deputado Alessandro Calazans.

O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO BENEFICIARÁ TAMBÉM CARGOS COMISSIONADOS NA ALERJ‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei, que estende o Adicional de Qualificação, já oferecido aos estatutários, aos funcionários comissionados do Poder Legislativo. O benefício, pago a partir do cumprimento de requisitos acadêmicos, pode ser de R$ 210 para especialização, R$ 420 para mestrado e R$ 840 para doutorado. Assinado por quatro deputados, o projeto inclui os cargos comissionados na Lei, que criou a gratificação. Luiz Paulo (PSDB), que assina o texto ao lado dos deputados Gilberto Palmares (PT), Dionísio Lins (PP) e Paulo Ramos (PSol), lembra que há grande procura de comissionados por cursos como o MBA da Escola do Legislativo. “Eles se qualificam e não têm acesso ao adicional”, salienta. Coordenador da escola citada, que funciona das dependências do Parlamento oferecendo cursos variados, Palmares reforça a importância da qualificação. “Esta ampliação fortalece o Poder Legislativo elevando o nível de formação de seus funcionários. É justo que os comissionados possam se beneficiar do que já é oferecido aos demais. Assim, eles terão muito mais a contribuir com o trabalho do Legislativo”, argumenta.

O projeto será enviado à análise do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

RJ 116 SERÁ FECHADA EM CANTAGALO PARA RETIRADA DE CARRETA QUE TOMBOU ONTEM‏

A Rodovia RJ 116 (Itaboraí – Nova Friburgo – Macuco) será fechada, em ambos os sentidos, na altura do quilômetro 132, em Cantagalo, para a retirada de uma carreta que tombou às 16 horas de ontem (26) e ficou pendurada na defensa metálica da rodovia. A operação terá início às 11h30m e deverá durar entre 30 e 40 minutos. Durante este período os motoristas devem aguardar em local seguro a liberação do trecho interditado. Informações sobre as condições de tráfego na Rodovia RJ 116 podem ser obtidas através do telefone 0800 282 0116. 

Vinícius Martins - Colaborador 

FICHAS ESCOLARES TRARÃO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (26), em primeira discussão, o projeto de lei, que torna obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH dos alunos em suas fichas de matrícula. A regra valerá tanto para escolas públicas quanto privadas, que deverão exigir resultados de exames que comprovem as informações. “Em qualquer eventualidade ou acidente, até mesmo nas salas de aula, tais informações podem ser vitais para um rápido atendimento de forma a salvar a vida do aluno ou evitar maiores sequelas em razão do acidente sofrido”, defende o autor do projeto, deputado Átila Nunes (PSL).  

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS VISITAM OBRAS DO METRÔ E AFIRMAM QUE CRONOGRAMA ESTÁ EM DIA‏

As obras para a escavação da linha 4 do metrô avançam dentro do prazo e tem previsão para conclusão em 2016. Até a data prevista serão abertas seis novas estações entre Ipanema e o Jardim Oceânico, que levarão o metrô da Zona Sul para a Barra da Tijuca. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro visitaram nesta manhã (26), os túneis por onde o metrô vai passar e avaliaram o andamento dos trabalhos. Para o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), essa é uma obra de engenharia audaciosa que coloca o Rio novamente na perspectiva de ter uma mobilidade urbana que possa oferecer transporte de massa com qualidade para a população. “Estamos falando de uma obra arrojada, de engenharia nacional, que nós temos que ter orgulho. Essa obra transformará o panorama da mobilidade urbana do Rio de Janeiro”, afirmou o presidente.

No início deste ano, o Parlamento fluminense autorizou o governo a contratar empréstimos de R$ 3 bilhões para investimentos na obra do metrô em 2014. O equipamento que será utilizado para perfurar o solo -“Tatuzão Bárbara” - foi a principal atração da visita. A máquina, feita na Alemanha, tem 11 metros de altura e 123 metros de cumprimento. As peças foram trazidas em ordem e montadas dentro da caverna. Segundo o coordenador de produção do túnel, Alexandre Mahfuz, a máquina está em fase de testes, começará a funcionar no dia 16 de dezembro e será utilizada até setembro de 2015. O equipamento vai perfurar 5 km de solo. O restante do trecho será aberto com explosivos. “Essa máquina usa recursos muito específicos para esse tipo de obra, como a esteira transportadora que leva o material escavado para fora do túnel”, acrescentou Mahfuz.

Além dessa particularidade, o gerente de produção do consórcio Linha 4 Sul, Aluísio Coutinho, informou que o equipamento foi feito especificamente para esse projeto. “A máquina foi concebida de maneira peculiar para a geologia da cidade do Rio de Janeiro. É um instrumento que consegue fazer a escavação tanto do trecho inicial, em rocha, quanto do trecho final em areia”, explicou Coutinho.

O presidente da Alerj acrescenta que esta é a maior obra do estado do Rio de Janeiro no momento. “É uma obra fantástica. O Tatuzão é a maior perfuratriz da América Latina”, ressaltou o deputado. Para o secretário de Estado de Transporte, Júlio Lopes (PP), as obras estão avançando com uma velocidade incrível e dentro dos prazos. “Nós vamos reabrir a estação General Osório do jeito que prometemos à população, no dia 20 de dezembro. Sem dúvida a linha quatro vai ser uma revolução na mobilidade dessa região e na estrutura da cidade do Rio de Janeiro”, concluiu o secretário.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PUBLICAÇÕES TERÃO TRECHOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (26), em primeira discussão, o projeto de lei, que determina que publicações dos órgãos públicos tenham trechos do Estatuto da Criança, Adolescente e do Idoso. “A proposta de inserir textos ou frases referentes aos direitos em impressos emitidos pelos órgãos públicos busca a conscientização de que crianças, adolescentes e idosos são pessoas vulneráveis”, diz o autor do projeto, deputado Chiquinho da Mangueira (PMN), defendendo a divulgação sobretudo e do Art. 70 do ECA, que define que é dever de todos prevenir “a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolescente”.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges