ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ESTARÁ EM NOVA IGUAÇU‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. De segunda (01) a quarta-feira (03), o serviço será realizado na Praça Rui Barbosa, no Centro da cidade. Na quinta-feira (04), o ônibus estará na Praça da Figueira, na esquina da Rua Major Sá Freire com a Rua Tibúrcio de Mendonça. Já na sexta-feira (05), o atendimento será feito na Estrada Doutor Mário Pinote, 1.871, no bairro Jardim Nova Era. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9 às 17 horas.

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10 às 16 horas. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO NORMATIZA A CRIAÇÃO DE PÁSSAROS NO ESTADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Luiz Paulo (PSDB), que normatiza a gestão do manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa do estado, que passa a ser de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente, sem prejuízo da competência do Ibama. O texto votado trata de todas as etapas relativas à criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios de aves. Segundo o deputado, o projeto busca adaptar a Instrução Normativa, do Ibama, à realidade do estado. “Há, inclusive, um termo de cooperação técnica celebrado entre o Ibama e Inea nesse sentido. Chegamos a realizar uma audiência pública sobre o tema”, aponta. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

OFICINAS DEVERÃO SE DESFAZER DE SUCATAS EM ATÉ 30 DIAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado André Lazaroni (PMDB), que determina que empresas, oficinas e concessionárias especializadas em manutenção de carros, barcos e aviões se desfaçam de peças, acessórios e carcaças em até 30 dias. Pelo texto votado, o destino final desses equipamentos deve ser uma siderúrgica ou um aterro licenciado pelo estado, que também deverá credenciar firmas para recolher esses materiais.  

O processo de recolhimento e disposição final das peças também deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo estado. Os custos dessas operações ficarão a cargo dos prestadores de serviços e estabelecimentos que efetivaram o reparo no veículo com substituição de peças. “A ideia do projeto é evitar que os consumidores comprem, como novas, peças retiradas de outros carros, além de dar um destino ambientalmente correto a essas sucatas”, diz o deputado.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

SETOR DE RECICLAGEM TERÁ BENEFÍCIOS FISCAIS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (20), em segunda discussão, o projeto de lei dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PSol), que altera a Lei, que concede benefícios fiscais para empresas do setor de reciclagem e metal-mecânico que se instalarem em Friburgo. O votado texto estende os mesmos benefícios para os demais municípios do estado.

Entre eles está o diferimento do ICMS incidente sobre as importações de máquinas, peças, partes e acessórios destinados a integrar o ativo fixo das empresas, para o momento da alienação ou eventual saída desses bens. A lei também fala que o imposto será apurado de forma global no momento da venda dos produtos e só pode ser aplicado sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.

“Em 2003, o Poder Executivo sancionou esta Lei visando atrair para o estado investimentos de empresas do setor, propiciando o adequado aproveitamento do lixo não orgânico, com reflexos positivos para o meio ambiente. Entretanto, somente beneficiou Nova Friburgo”, diz Luiz Paulo. Paulo Ramos completa: “Com o aumento dessa demanda em outros municípios, principalmente no Rio, é importante que a concessão prevista na Lei seja ampliada para fortalecer o objetivo do Governo do estado em seu propósito, e principalmente beneficiar o setor a fim de que seja mantida a subsistência de milhares de trabalhadores”. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão(PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

UNIDADES DA PM TERÃO QUE ALERTAR SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO‏

As unidades de atendimento ao público da Polícia Militar poderão ser obrigadas a afixar cartazes informando sobre a prioridade a idosos, gestantes, lactantes e pessoa com deficiência. Segundo o projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28), em segunda discussão, o material deverá conter a seguinte frase: “Pessoa idosa, gestante, lactantes e pessoa com deficiência serão atendidas com prioridade”. O autor do projeto, deputado Marcus Vinicius (PTB), lembra que a Lei Federal, já garante a prioridade. Entretanto, o parlamentar contar ter recebido inúmeras reclamações sobre falhas nesses atendimentos: “O projeto facilitará o acesso dessas pessoas no exercício de seus direitos”. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMÉRCIO NÃO PODE MAIS RESTRINGIR O USO DO VALE-REFEIÇÃO‏

Os estabelecimentos que aceitam o vale-refeição como forma de pagamento não poderão restringir a aceitação do benefício a determinados dias ou horários. É o que garante a Lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (28).

O autor do texto, deputado Ricardo Abrão (PDT), explica que é prática comum, em alguns estabelecimentos, só aceitarem essa forma de pagamento em dias de semana e em determinados horários, prejudicando assim quem trabalha fora do horário comercial. “O vale-refeição é um benefício dado pelas empresas para garantir aos trabalhadores uma melhor qualidade de vida e por consequência, melhores resultados laborais. Não há justificativa legal para esse tipo de diferenciação, que prejudica os trabalhadores do turno da noite e dos fins de semana”, afirma.

O deputado também salienta que é de competência dos estados regular sobre assuntos referentes à danos causados ao consumidor e defesa da saúde e bem estar dos cidadãos, e que outros estados, como São Paulo, também possuem proposições com a mesma finalidade. As sanções para os infratores desta lei estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, e vão de multa ao fechamento do estabelecimento. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CAMPANHA PELOS DIREITOS DOS CICLISTAS NO TRÂNSITO É INSTITUÍDA POR LEI‏

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (28) a Lei, que cria a semana de incentivo à conscientização do motorista aos direitos dos ciclistas no trânsito, a ser realizada na terceira semana de agosto. Segundo o autor da nova regra, deputado Alexandre Corrêa (PRB), o objetivo é reduzir o número de vítimas envolvidas em acidentes de trânsito. Caberá ao Detran, assim como aos órgãos do Poder Executivo, realizar estratégias e campanhas nesse sentido. “As medidas de segurança devem ser implantadas em virtude dos diversos acidentes dos quais temos sido meros espectadores. Na maioria das vezes, quando não ficam com sequelas, esses acidentes acabam levando à morte”, diz o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESTADO TERÁ CAMPANHA CONTRA SÍFILIS CONGÊNITA‏

O Rio de Janeiro contará com o Programa Estadual de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita. A medida está prevista por Lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (28). O texto, de autoria dos deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi, ambos do PMDB, prevê que a campanha de prevenção e combate da doença seja realizada anualmente, sempre na primeira semana do mês de maio.

"Na última década vem ocorrendo um aumento do número de casos de sífilis gestacional no país, o que aumenta as chances do recém-nascido morrer", diz Picciani. Rossi completa: "Por isso, a manutenção de uma conduta preventiva por parte da população é de suma relevância". São objetivos do programa: investigar o contágio da sífilis ainda na fase de transmissão, implantar medidas de prevenção, melhorar as informações sobre as formas de contaminação e avaliar a assistência prestada à gestantes. O Poder Executivo regulamentará a nova regra, nos termos de sua competência. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

MARCHINHAS E BLOCOS DE RUA SÃO DECLARADOS PATRIMÔNIO IMATERIAL‏

Estão declarados como patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro o samba, as marchinhas e os blocos carnavalescos de Rua. É o que diz a Lei, de autoria da deputada Inês Pandeló (PT) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (28). A norma visa reconhecer oficialmente essas manifestações culturais, garantindo sua perpetuação através de registros de suas características. "São expressões que fazem parte de nossa história, de nossa cultura. De relevante valor histórico e que até os dias de hoje constituem fonte de lazer e arte, patrimônio vivo, dinâmico e bem intangível da população fluminense", comenta a parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SEBRAE/RJ LANÇA PROGRAMA PARA LOJISTAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM NITERÓI

O Sebrae/RJ inicia na próxima segunda-feira (01), em Niterói, o Programa de Desenvolvimento Empresarial do Comércio Varejista da Construção Civil. O projeto visa a capacitação de lojistas que comercializam materiais de construção, com base nas demandas apontadas em diagnóstico realizado pela instituição em 2013.

Segundo o analista Wilsom Pires, na ocasião, consultores do Sebrae visitaram 150 empresas para entender as principais dificuldades e anseios do setor. “Mais de 80% dos entrevistados acreditam que aumentar a capacitação ajudará a aumentar as vendas. Diante disso, o Sebrae-RJ montou um programa focado nas demandas apresentadas”, explicou Pires.

O treinamento será feito durante três meses e inclui um pacote de quatro oficinas além de horas de consultoria individual e uma palestra. As empresas terão treinamento de gestão financeira, planejamento estratégico, marketing e vendas e gestão de pessoas. “As consultorias serão importantes para ajudar o empresário a colocar o aprendizado em prática”, esclareceu Pires.

As aulas serão realizadas na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói. O treinamento custa R$ 500,00 e pode ser parcelado em até cinco vezes. As inscrições podem ser feitas pelo email rj-regiaolestefluminense@rj.sebrae.com.br ou pelo telefone 0800-570-0800.

Ascom Sebrae/RJ

Edição: Camilo Borges

CINECLUBE DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO DIGITAL DE NITERÓI RETORNA COM PROGRAMAÇÃO DE CLÁSSICOS

A partir de setembro, o Núcleo de Produção Digital de Niterói dá início à sessão “Cine Clássico”, com exibição gratuita de filmes clássicos nacionais e internacionais nas quintas-feiras, sempre às 18 horas.

No dia 4 de setembro, abrindo a sessão “Cine Clássico”, teremos a exibição da versão restaurada e remasterizada digitalmente de “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, obra-prima dirigida por Glauber Rocha, indicada à Palma de Ouro em Cannes e que completa 50 anos em 2014. Depois de matar o patrão, o vaqueiro Manuel e sua mulher Rosa vagam pelo sertão, encontrando um deus negro, um diabo loiro e o temível Antônio das Mortes. Considerado um dos marcos do Cinema Novo, o filme conta no elenco com Geraldo Del Rey, Yoná Magalhães, Maurício do Valle e Othon Bastos.

Dia 11 é a vez de “Noivo Neurótico, Noiva Nervosa (Annie Hall)”, de Woody Allen. No filme, Alvy Singer (Woody Allen), um humorista judeu e divorciado que faz análise há quinze anos, acaba se apaixonando por Annie Hall (Diane Keaton), uma cantora em início de carreira. Em um curto espaço de tempo eles estão morando juntos, mas depois de um tempo, crises conjugais começam a se fazer sentir entre os dois. A comédia, de 1977, ganhou quatro categorias do Oscar, melhor filme, diretor, atriz e roteiro original.

“Crepúsculo dos Deuses (Sunset Boulevard)” é a atração do dia 18. Para fugir dos representantes de uma financeira, Joe Gillis (William Holden) se refugia na decadente mansão de Norma Desmond (Gloria Swanson), antiga estrela do cinema mudo. Quando Norma descobre que Joe é roteirista, contrata-o para revisar o roteiro de “Salomé”, filme que marcará seu retorno às telas. O roteiro é insuportável, mas como o pagamento é bom, Joe aceita. Mas o destino lhe reserva surpresas. O filme, dirigido por Billy Wilder em 1950, ganhou o Globo de Ouro de melhor filme (drama), atriz e diretor.

Fechando a programação do mês, no dia 25, será exibido “E La Nave Va”. O filme, dirigido por Federico Fellini em 1983, mostra os eventos ocorridos a bordo de um navio luxuoso, onde os amigos de uma falecida cantora de ópera se reúnem para o funeral dela, ao mesmo tempo em que descobrem que há um grande grupo de refugiados sérvios no convés do navio, recolhidos pelo capitão do navio. Na parte final, o longa assume um tom surrealista.

O Núcleo de Produção Digital de Niterói faz parte do Programa Olhar Brasil, sendo resultado da parceria entre a Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, e a Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura e fica localizado na rua Visconde de Uruguai, 300, centro de Niterói. 

Ascom NPD - Niterói

Edição: Camilo Borges

SOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA ABRE CURSO PARA ENSINAR CEGOS

A Sociedade Fluminense de Fotografia vai abrir um curso para ensinar pessoas com deficiência visual a fotografar. No dia 4 de setembro, às 19 horas, a professora Shayane Lima, fará uma palestra sobre como funciona o curso e a maneira como ensina os deficientes visuais a fotografar. O curso está previsto para ter início no dia 10 de setembro, as aulas serão semanais e a duração é de três meses. A palestra é aberta a profissionais e interessados na arte fotográfica e tem como objetivo criar uma reflexão sobre o tema, desmistificar mitos sobre a possibilidade de o deficiente visual fotografar e apresentar o conteúdo do curso.

Formada em fotografia pelo Senac de São Paulo, com residência em 2012 pela Ecole Nationale Superieure de La Photographie d’Arles, na França, Shayane Lima durante o período de 2009 a 2013 foi professora do projeto social que o Centro Universitário Senac de São Paulo criou para oferecer aula de fotografia para deficientes visuais. 

A Sociedade Fluminense de Fotografia fica na Rua Doutor Celestino, 115, Centro de Niterói, mais informações: 26201848.

Vinícius Martins - Colaborador

Edição: Camilo Borges 

COMISSÃO ANALISA RESULTADOS DA LEI DE COTAS‏

Ao longo dos últimos onze anos, desde que a Lei de Cotas entrou em vigor, cerca de sete mil e 700 alunos se formaram nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. O dado foi divulgado durante audiência pública realizada nesta quarta (27), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para avaliar os resultados do sistema na Universidade Estadual do Norte Fluminense, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, precursora na adoção desse sistema no país.

“Os dados apresentados aqui foram altamente positivos. Nós vimos que o desempenho apresentado pelas três universidades desmistificam muitas das preocupações existentes lá na origem do debate da lei de cotas, como a redução na qualidade do ensino. Vimos hoje que isso tudo é matéria vencida e que, em alguns casos, os cotistas tem uma avaliação até melhor do que os não cotistas.”, esclareceu o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).

O pró-reitor de graduação da Uezo, Dario Neponuceno, explicou que o resultado positivo é consequência da maior dedicação do aluno cotista. “Eles entram com uma vontade de se dedicar mais e buscar mais do que os alunos não cotistas. Hoje, eles são maioria entre os que concluem os cursos”, informou. Na Uenf, não há diferença entre o rendimento de um aluno cotista e não cotista. De acordo com o relatório apresentado pela instituição, o coeficiente de rendimento dos alunos cotistas fica em torno de 6,5 a 7,5, o mesmo dos não cotistas.

Os estudantes cotistas também superaram as expectativas no que diz respeito às evasões escolares. Apesar do percentual ainda ser alto nas três universidades, foi comprovado que os cotistas desistem menos dos cursos do que os estudantes da ampla concorrência. O índice de evasão deles na Uerj é de 23%, 11% a menos do que o percentual de evasão dos não cotistas. “Não basta entrar, o aluno tem que permanecer e se formar”, ressaltou a sub-reitora de graduação da Uerj, Lená Medeiros Menezes.

Segundo a pró-reitora de Graduação da Uenf, Ana Beatriz Garcia, os motivos para a desistência do ensino são a decepção com o tipo de curso e a baixa qualificação da educação básica. “Às vezes, o aluno chega à instituição e não encontra aquilo que esperava e gera uma decepção com o tipo de curso, ou chega à instituição e não consegue acompanhar as disciplinas nos primeiros semestres, aí a reprovação consecutiva leva ao desestímulo e eles acabam evadindo”, explicou.

Para diminuir essa lacuna deixada no ensino fundamental e médio, a Uerj oferece, para alunos em geral, 50 oficinas. Entre elas estão línguas estrangeiras, português e cálculos. “Essa é uma forma de dar um suporte maior para os alunos que ingressaram na universidade ainda despreparados. Dessa maneira eles têm a possibilidade de se igualar”, destacou a sub-reitora de graduação da Uerj.

Durante a audiência, frei Davi Santos, diretor executivo da Educafro, alertou a comissão para alguns dispositivos da lei que não vêm sendo cumpridos, como a oferta de estágio no setor público. “Se essa exigência fosse cumprida, a evasão seria menor e a qualidade da formação seria melhor”, avaliou. Em resposta, Comte Bittencourt informou que vai alertar o Poder Executivo sobre essa norma e vai debater o tema em outras audiências. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

MUNICÍPIOS PODERÃO TER ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE REMÉDIOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em primeira discussão, o projeto de lei, propondo a isenção de ICMS para compra de medicamentos pelas prefeituras. O texto votado se aplica aos casos em que os remédios já estejam isentos dos impostos de importação ou sobre produtos industrializados e na parcela relativa à receita bruta decorrente das operações desoneradas das contribuições dos PIS/Pasep e Cofins.

Segundo o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT), o objetivo é reduzir o preço final do valor dos remédios. “Fala-se sempre que o maior responsável pelo alto custo de medicamentos é a alta carga tributária incidente sobre esses produtos. Com a isenção do ICMS, os municípios poderão aumentar a sua capacidade de investimento em ações de saúde preventiva, princípio básico da saúde pública”, argumenta o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

HOSPITAIS TERÃO QUE COMUNICAR A CONSELHOS TUTELARES SOBRE PARTOS‏

Os conselhos tutelares terão que ser comunicados de todos os partos realizados nas unidades de saúde públicas ou privadas do estado. Isto é o que prevê o projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em primeira discussão. O aviso terá que ser feito em até cinco dias úteis, informando quais crianças tiveram alta médica sem que fosse feita a apresentação da certidão de nascimento.

Pela proposta, hospitais e maternidade deverão arquivar o documento, junto com o prontuário médico, pelo prazo de cinco anos. Segundo a autora do projeto, deputada Graça Pereira (PRTB), a ideia é erradicar o sub-registro de nascimento, que é a falta de identificação e de reconhecimento do indivíduo pelo Estado: “Isso impede o acesso aos benefícios e serviços públicos. Quando nasce, a criança recebe um documento chamado  Declaração Nascido Vivo, o que permite o seu registro em cartório. Mas quando isso não acontece, há esse sub-registro”, explica a parlamentar.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CESTO DE COMPRAS PODERÁ SER ACOPLADO A CADEIRA DE RODAS EM CENTROS COMERCIAIS E CASAS DE SHOW‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em primeira discussão, o projeto de lei, que altera a Lei, para que centros comerciais, supermercados e casas de shows sejam obrigados a ter cadeira de rodas para atender a clientes que necessitam desse equipamento.

Pela proposta, dos deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Marcio Pacheco (PSC), as cadeiras também deverão ter um cesto para compras.

“É importante que a pessoa com deficiência tenha sua independência na hora de realizar suas compras e os cestos ajudam nesse sentido”, diz Marcio Pacheco. “Fora isso, o projeto é uma política pública que visa a integração social”, completa Bernardo Rossi.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO É AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ODONTOLÓGICO MÓVEL‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Rosângela Gomes (PRB), que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de saúde móvel odontológico. A ideia é permitir que a população de baixa renda tenha condições de realizar exames preventivos contra cáries, tártaro e outros males.

O texto votado prevê ainda que se utilize uma carreta especialmente adaptada para uso como consultório odontológico para percorrer o estado. Para isso, deverá ser elaborado um cronograma pelo órgão ao qual o serviço estará subordinado, com datas, horários e locais para realização do serviço.

“Recentemente, a importância das infecções bucais em doenças sistêmicas voltou a ser intensivamente discutida. Trabalhos indicam que as bactérias da boca podem ser importantes não apenas na endocardite (inflamação do endocárdio, a membrana que reveste as cavidades do coração), mas em várias outras doenças, como diabetes e aterosclerose (variação da arteriosclerose), no infarto e em partos prematuros. Por isso, nada mais natural do que criar um programa preventivo”, justifica a deputada.

O projeto de lei aprovado seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'CRECHE NA ESCOLA'‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou hoje (27), em segunda discussão, o projeto de lei para criação do programa “Creche na Escola”. A proposta, da deputada Inês Pandeló (PT), visa a instalação e manutenção de creches em escolas estaduais para filhos e netos dos alunos dos cursos noturnos. A ideia é evitar principalmente a evasão escolar de mães adolescentes.

A autonomia para definição do programa pedagógico dessas unidades ficará a critério da Secretária de Estado de Educação e de outros profissionais com experiência no tema. “A evasão escolar, muitas vezes, atinge a jovem por uma gravidez precoce. A instalação de creches pode ser um incentivo para que ela continue os estudos”, explica a deputada.

O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA PROJETO QUE ESTABELECE AUTO-VISTORIA PARA SISTEMA DE GÁS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em discussão única, o projeto de lei do ex-deputado Alessandro Molon (PT), instituindo a obrigatoriedade da auto-vistoria de segurança, a cada cinco anos, nas instalações de gás comerciais e residenciais.

Pelo texto votado, condomínios, proprietários e locatários terão que providenciar a inspeção periódica. No entanto, caberá às concessionárias e às distribuidoras informar, divulgar e fazer campanhas de segurança sobre a inspeção, além de divulgar a relação de empresas credenciadas para fazer o serviço e, no caso de imóveis novos, realizar uma vistoria prévia para a futura obtenção do habite-se.

Esta vistoria prévia também vale para o consumidor que não teve o fornecimento iniciado. Neste caso, ele deverá receber um laudo como prova de regularidade até a realização da auto-vistoria, que abrange todos os equipamentos e instalações do sistema de fornecimento e distribuição de gás, principalmente em fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono.  

As inspeções deverão gerar um laudo técnico detalhado e, em caso de irregularidade, o projeto prevê a suspensão do fornecimento do gás. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI MANTÉM VETO A PROJETO DE LEI

Foi mantido por unanimidade na plenária desta terça (26) o veto total do prefeito Rodrigo Neves (PT) ao projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Carlos Gallo (PROS), determinando que as empresas que trabalham com sistema de delivery e atendimento ao cliente fiquem obrigadas a divulgar um número para atendimento via SMS. O projeto, segundo o seu autor, tem o objetivo principal atender aos deficientes auditivos que poderiam fazer o seu pedido por mensagem de texto. “O governo se sensibilizou com a iniciativa e garantiu que enviará um texto com o mesmo teor para votação na Casa. Vou encaminhar uma indicação, ainda essa semana, fazendo esta proposta ao governo. No entender do Executivo a iniciativa é exclusiva deles”, explica Gallo.​

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI PRORROGA EXPOSIÇÃO COM ACERVO DE CARLOS RUAS

A exposição “Carlos Ruas: fotos & acervo”, aberta à visitação pública desde o dia 11 de agosto, será prorrogada por mais uma semana e ficará até o dia 5 de setembro no saguão principal da Câmara de Vereadores de Niterói. A mostra de fotografias tiradas pelo jornalista durante as décadas de 50, 60 e 70 faz parte das comemorações pelos 195 anos do Legislativo niteroiense e marca os 60 anos de fotojornalismo do autor.

De seu acervo de mais de duas mil fotos, Ruas apresenta algumas inéditas para o total de 200 trazidas à exposição. Podem ser vistos de segunda a sexta-feira a partir das 9 horas, painéis sobre a vida de políticos como o ex-governador Roberto Silveira, o comandante Amaral Peixoto e deputados estaduais já falecidos. Os bailes de gala do Bal Masqué no Clube Central, o trampolim da Praia de Icaraí, as mulheres com os famosos maiôs Catalina, os desfiles da Fábrica de Tecidos Bangu, imortalizada nos versos de Noel Rosa, e muito mais.

A Câmara Municipal de Niterói fica na Avenida Amaral Peixoto, 625, Centro.

Ascom CMN 

Edição: Camilo Borges

PROJETO QUE ALTERA HORÁRIO DAS SESSÕES É APROVADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votou nesta terça (19), em primeira discussão, o projeto de resolução do deputado Átila Nunes (PSL), que altera o Regimento Interno da Casa. Pelo texto, modificado por substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça, as sessões ordinárias passariam a ocorrer no período entre 12 e 17 horas. Isso amplia em uma hora os trabalhos legislativos, pois hoje eles se dão entre 14h30 e 18h30.

Pela nova proposta, o expediente inicial passará a começar às 12 horas, com término às 15 horas. A partir deste horário, até às 17 horas, ocorrerá a Ordem do Dia, que é quando são realizadas as votações dos projetos. Encerrada as votações, entra em curso o expediente final pelo tempo restante da sessão, como acontece hoje, atualmente o tempo é divido da seguinte forma: 14h30 às 16h30 (expediente inicial); 16h30 às 18h30 (Ordem do Dia).

A inscrição para discussão das matérias será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das 12 horas. Declarada aberta a ordem do dia, qualquer deputado poderá solicitar verificação de quórum para o início das sessões, são necessários pelo menos 36 parlamentares em plenário. As sessões também serão centralizadas entre terça e quinta-feira, retirando do Regimento as sextas-feiras, antes reservadas apenas para o expediente inicial.

Para o deputado Átila Nunes, o fundamental no projeto é a ampliação do horário de trabalho da Casa. “Primeiro, você aumenta o número de horas de trabalho da Assembleia. Segundo, que isso vai fazer com que a parte da manhã seja ocupada pelas comissões permanentes e técnicas. A ideia é ocupar o dia inteiro da Casa com trabalho”, alega o deputado. O projeto ainda precisa ser votado em segunda votação, antes de ser implementado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA NOVO CÓDIGO DE ÉTICA EM SEGUNDA DISCUSSÃO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (26), em segunda discussão, o projeto de resolução, que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta votada, de autoria do Conselho de Ética, aprimora e corrige distorções do antigo código, como, por exemplo, a ocupação de funções pelo corregedor e o corregedor substituto. Pelo novo texto, ambos podem participar de comissões, assumir lideranças partidárias ou de blocos.

 

Eles poderão, ainda, participar das deliberações do Conselho em defesa do decoro, com direito a voz e sem voto, competindo-lhes promover as diligências de suas alçadas necessárias aos esclarecimentos dos fatos investigados. O corregedor e seu substituto não podem fazer parte da Mesa Diretora. O texto deixa claro que as sindicâncias são ações que cabem aos corregedores, sendo procedimento preliminar da investigação por quebra de decoro.

 

Das 32 emendas apreciadas, 14 foram aprovadas em primeira discussão. Entre elas está a que veda o relator no Conselho de Ética de votar recursos impetrados na Comissão de Constituição e Justiça contra ato de sua autoria; uma que fala que, em caso de ilícito praticado por deputado, no âmbito da Alerj, caberá ao corregedor e, no impedimento deste, seu substituto, presidir inquérito; e outra que determina que a suspensão da prerrogativas regimentais será aplicada pelo Plenário, em votação aberta e por maioria absoluta de votos.

 

Já na segunda discussão, o projeto recebeu mais 80 emendas, das quais 28 foram incorporadas ao projeto. Está entre elas a suspensão temporária do mandato com perda salarial em caso de atos incompatíveis com o decoro parlamentar; a representação de partidos contra deputados; e a que sustenta que serão observados no inquérito o Código Penal, o Código de Processo Penal, as Leis Extravagantes e os regulamentos policiais do estado.

 

O texto diz ainda que para a apuração de fatos e de responsabilidades poderão ser solicitadas diligências ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao TCE e às autoridades fazendárias ou policiais, bem como solicitar contratação de serviços de perícia ou consultoria privada, por intermédio da Mesa Diretora. “A aprovação de hoje vem coroar uma necessidade de adequar o código aos aspectos constitucionais, dando legitimidade ao corregedor e ao corregedor substituto. Ele preserva a função parlamentar do corregedor que, nesse aspecto, poderá, por exemplo, participar de comissão e liderar bancadas”, avalia o presidente do Conselho, deputado Jânio Mendes (PDT).

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

APOSENTADORIA DE SERVIDORES EM RISCO É REGULAMENTADA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (19), em discussão única, o projeto de lei complementar, do Poder Executivo, que regulamenta o direito à aposentadoria integral e voluntária do servidor que tenha exercido atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo tempo mínimo de 25 anos de trabalho e contribuição, observando as seguintes condições: dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial.

Das 18 emendas apresentadas, duas foram aprovadas para correção de redação. As condições especiais, de acordo com o texto, dizem respeito à efetiva e permanente exposição a agentes físicos, químicos, biológicos individualmente ou por associação desses agentes. Também serão considerados, como tempo de atividade sob condições especiais, os períodos de afastamento não superiores a seis meses, desde que, na data referida, o servidor tenha exercido atividades nessas mesmas condições. Também contarão para o tempo de aposentadoria os serviços prestados nas forças armadas e em outras unidades da federação.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ESTARÁ NA ZONA OESTE DO RIO‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará na Zona Oeste do Rio. De segunda (25) a terça-feira (26), o serviço será realizado na Estrada de Sepetiba, em frente à subestação da Light. Na quarta-feira (27), o ônibus estará em Santa Cruz, na esquina da Rua 1 com a Avenida Cesário de Melo, em frente à Clínica da Família Edson Abdalla. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9 às 17 horas.

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10 às 16 horas. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CESAR MAIA RECEBE APOIO DE VEREADORES DE NITERÓI

Candidato ao senado, o ex-prefeito carioca, Cesar Maia (DEM) recebeu, na tarde desta sexta (22), o apoio de 10 vereadores e dois suplentes para a sua campanha ao senado federal, em Niterói. O encontro aconteceu durante almoço em uma churrascaria da zona sul da cidade e foi costurado pelo presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), que também é um dos coordenadores da campanha de reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), em Niterói. “Esse grupo que está aqui reunido vai trabalhar para que César Maia, assim como Pezão, saiam vitoriosos de Niterói na eleição de outubro. Vejo o Cesar Maia como o mais preparado, entre todos para assumir a vaga do senador Francisco Dornelles (PP) e vamos trabalhar para isso”, disse Bagueira.

César Maia disse que o encontro dá o que um candidato precisa para sair vitorioso em uma eleição. “Esse apoio me dá capilaridade, que é fundamental para um candidato. Sei do peso político que este apoio representa na cidade de Niterói e sou muito grato a ele. Agradeço a todos que aqui estão”, disse Maia. Durante o almoço, Bagueira disse que é importante para a cidade de Niterói manter um forte e bom relacionamento com outras esferas do poder legislativo, como o caso do Senado Federal. “Nosso apoio está acima de interesses pessoais. Prova disso é de que temos aqui vereadores de diferentes partidos e de posições ideológicas. O que queremos é ampliar o espaço do legislativo da cidade”.

Participaram do almoço os vereadores Paulo Bagueira, Emanuel Rocha e Betinho, do Solidariedade; Bruno Lessa, do PSDB; Pastor Ronaldo e José Vicente Filho, do PROS; Rodrigo Farah e Beto da Pipa, do PMDB; Paulo Henrique, do PPS;  Milton Cal, do PP e os suplentes Carlos Magaldi e João Gustavo, também do Solidariedade. Cesar Maia estava acompanhado do seu colega da Câmara do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (DEM), um dos coordenadores de sua campanha. 

​Vinícius Martins - Colaborador

Edição: Camilo Borges

ONG FAZ CAMPANHA POR DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA EM NITERÓI.‏

A ong Davida Casa do Bom Samaritano realiza nesta sexta (22) e sábado (23) em parceria com o Hemorio, a coleta de sangue para o cadastro nacional de doadores de medula óssea. A doação poderá ser feita de 9 às 17 horas na sede da Associação Médica Fluminense, que fica na Avenida Roberto Silveira,123, em Icaraí e não é necessário que o doador esteja em jejum.

Ao se cadastrar e fazer a coleta do sangue, a pessoa passa a ser um possível doador de medula óssea e poderá ser procurado pelo Redome (Banco Brasileiro de Doadores de Medula Óssea) para fazer a doação para uma paciente que esteja em tratamento de leucemia, por exemplo. Na semana passada a ong Davida promoveu uma caminhada na Praia de Icaraí para chamar a atenção da população para a campanha. A média de compatibilidade entre doador e receptor é de uma em 100 mil casos.​

 

Vinícius Martins - colaborador

Edição: Camilo Borges

ESTABELECIMENTOS TERÃO QUE INFORMAR SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (21), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Márcio Panisset (PDT), que obriga restaurantes e lanchonetes a afixarem junto às caixas registradoras, ou em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz informando sobre a Manobra de Heimlich, bom como o número de Serviço Móvel de Socorro, 192. A manobra é um método usado para desobstrução de vias aéreas por engasgamento. “O engasgamento por comida é algo que pode acontecer com qualquer um, e que pode até levar ao falecimento. A Manobra de Heimlich, que é um método simples, pode colaborar nesse sentido”, alega. 

 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

APROVADO PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE LANCHES COM BRINDES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (21), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Armando José (PSB), que proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e similares em escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental ao Superior, e em estabelecimentos comerciais situados no estado.

As denúncias pelo descumprimento da norma poderão ser feitas junto à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ou à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. Está prevista ainda multa de R$ 5 mil na primeira autuação e o dobro dela, em casos de reincidência. “A ideia é impedir a venda casada. Além disso, esses brindes influenciam os jovens a comprar lanches excessivamente calóricos, causando prejuízos à saúde”, alega o deputado.  

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

MOTORISTAS PODERÃO ACOMPANHAR ONLINE AS FILAS NO DETRAN‏

Os motoristas que forem fazer vistoria nos postos do Detran poderão contar com um serviço que apresente, em tempo real, as condições de atendimento. Isto é o prevê o projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta, quinta-feira (21), em primeira discussão. O texto votado obriga o órgão a disponibilizar links de sites que possibilitem ao usuário acompanhar as filas do local da fiscalização.

De acordo com o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT), o site deverá conter todos os postos com condições de atendimento, a quantidade e o tempo de espera em cada um deles. Caberá ao Detran informar ao usuário sobre a existência do serviço. O órgão também deverá emitir um documento atestando o tempo de espera ao final do atendimento. “Muitas vezes, em função dessa demora, o motorista acaba perdendo o dia de trabalho. Acompanhando a vistoria pela internet, ele poderá calcular melhor o tempo que irá perder”, justifica o deputado.   

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FEIRANTE TERÁ QUE COLOCAR ALIMENTOS EM REFRIGERADOR‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (21), em primeira discussão, o projeto de lei dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Roberto Henriques (PSD). Ele determina que os proprietários das barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal, nas feiras livres em geral, ou em qualquer outra localidade, passem a usar veículos especiais, dotados de sistema de refrigeração e expositores refrigerados vedados às ações de poeira, insetos e sol. O texto votado diz ainda que o Poder Executivo poderá firmar parceria com as vigilâncias sanitárias municipais para fiscalizar os comerciantes, que terão 180 dias para se adaptar as normas. “As feiras livres apresentam uma série de problemas de higiene e de má conservação nos alimentos perecíveis que se encontram expostos”, diz a justificativa do projeto.

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMÉRCIO TERÁ QUE INFORMAR PREÇOS MESMO FORA DO ESPAÇO FÍSICO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (21), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Marcos Soares (PR), que regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados aos consumidores. Pelo texto votado, o fornecedor, ao disponibilizar um catálogo, por exemplo, deverá indicar os preços dos itens identificados. O mesmo valerá para restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e confeitarias que apresentam cardápio fora do espaço físico do estabelecimento, seja por meio de site ou outro meio de divulgação. “Produtos e serviços devem conter informações claras sobre preços, mas isso não vem sendo respeitado. E sem informação precisa o consumidor não sabe como comprar”, alega o deputado. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO BUSCARÁ SOLUÇÃO PARA CASO DO ESTALEIRO EISA JUNTO À FIRJAN‏

O atraso salarial dos 3,2 mil operários do Estaleiro Ilha S.A (Eisa), há dois meses sem receber, levará a Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a agendar uma reunião com a Federação das Indústrias do Estado do Rio. O encontro foi decidido durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (21), no plenário da Alerj.

“Não existe explicação, não há o que possa justificar o que está acontecendo no estaleiro Eisa. As encomendas estão lá, as plantas estão sendo desenvolvidas, os investimentos foram feitos. Por que os salários e os empregos não são mantidos?”, questionou o  presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), anunciando que o grupo também fará visitas às empresas que contrataram o estaleiro. “Temos que investigar as empresas que contrataram o estaleiro, descobrir o que está acontecendo”, afirmou.

A crise na empresa começou no dia 14 de junho, quando todos os operários, inesperadamente, foram postos em férias coletivas. No retorno, dia 30 de junho, eles foram informados de que não retornariam aos postos de trabalho e que passariam à licença remunerada. Mas não receberam seus salários desde então. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, Alex Santos, contou que a remuneração desses funcionários chega, em média, a R$ 2.172, o equivalente a três salários mínimos. “O trabalhador, nessa faixa salarial, não tem reserva. Ele trabalha com o salário do mês e já está há dois meses sem receber, caminhando para o terceiro. Isso não pode ser considerado normal”, criticou. Além dos salários atrasados, também foram cortados os planos de saúde e tickets alimentação. “Muitos têm problemas de saúde graves e estão com cirurgias e quimioterapias já agendadas”, relatou Santos.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DENÚNCIAS CONTRA O ESTALEIRO EISA SERÃO DISCUTIDAS EM AUDIÊNCIA‏

A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública nesta quinta-feira (21) para discutir problemas de gestão no estaleiro Eisa e a situação da indústria naval no estado. Serão discutidas denúncias recebidas pelo colegiado, de salários atrasados, demissões e a possibilidade de suspensão de contratos de operários. A reunião será realizada às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes. “Os trabalhadores estão sendo prejudicados e o sofrimento deles está sendo aproveitado para se conseguir dinheiro, inclusive, do Governo”, afirma o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol). Entre os convidados estão, além de trabalhadores da categoria e sindicalistas, o presidente do Eisa, Josuan Moraes, e o advogado do estaleiro, David Maciel Mello Filho; o conselheiro do grupo Synergy, que controla o Eisa, Omar Peres; procuradores do Ministério Público do Trabalho; o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Antonio Albuquerque, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, além de representantes do BNDES e da OAB-RJ.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO CRIA AÇÕES DE COMBATE A DOENÇAS ASSOCIADAS AO SOL‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Coronel Jairo (PMDB), que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor. São diretrizes do texto votado o estabelecimento de ações, a implantação de medidas que reduzam a exposição ao sol e a formação de parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios de proteção. "Muitos dos danos causados pelo sol são irreversíveis, aumentando as chances do câncer de pele. Por isso é necessário tomar medidas efetivas de proteção. O Ministério do Trabalho já considera o protetor solar, por exemplo, como equipamento de proteção individual e diversas empresas o fornecem gratuitamente”, argumenta o deputado. 


Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO TERÁ DE DESTINAR VERBA PUBLICITÁRIA PARA EMISSORAS COMUNITÁRIAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Carlos Minc (PT). A iniciativa dispõe sobre o incentivo à diversidade cultural, por meio de rádios e televisões comunitárias. Pela proposta, esses veículos receberiam do Poder Executivo 1% do total das verbas destinadas à publicidade e à execução de campanhas institucionais. Todas seriam acompanhadas por órgão estadual para auferir a veiculação das campanhas educativas.

A distribuição da verba, ainda segundo o texto, será feita de modo proporcional, a ser definida em regulamentações entre todos os veículos comunitários cadastrados junto ao Governo, que também definirá o padrão desse cadastramento. Os veículos deverão contemplar, no mínimo, a veiculação de artistas, diretores, atores e outros envolvidos nos movimentos culturais que possuam produção nacional e independente, na proporção de pelo menos 30% do tempo em que a rádio ou TV estejam em funcionamento. “O projeto tem como objetivo incentivar as rádios e TVs comunitárias no Rio de Janeiro, para que passem a ser veículos comprometidos com a diversidade cultural. A ideia é viabilizar financeiramente essas emissoras e, ao mesmo tempo, exigir delas uma contrapartida cultural, obrigando-as, através de uma espécie de sistema de cotas, a fugir do modelo pasteurizado da grande mídia. Dessa forma, abre-se espaço para outros artistas, impulsionando a indústria cultural e gerando novos postos de trabalho”, avalia o deputado. 
Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO JÁ PODE CRIAR SERVIÇO DE EMERGÊNCIA PARA SURDOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que autoriza o Poder Público a implantar o serviço de mensagens por celular (SMS) para comunicação com os serviços emergenciais 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros). O sistema deverá atender ao deficiente auditivo e àqueles que possam falar.

Pelo texto aprovado, recebida a mensagem, a resposta deve ser imediata, orientando o comunicante também através de SMS, de graça. As operadoras de telefonia móvel não serão pagas por isso e serão obrigadas a encaminhar as mensagens de texto dos usuários para as corporações responsáveis.

O deputado lembra que esses usuários, muitas vezes, dependem de outras pessoas para fazer esse tipo de ligação: “De acordo com o IBGE, o Brasil tem quase 6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. O projeto pretende garantir o direito à comunicação e à segurança dessas pessoas. Isso já funciona bem em São Paulo”. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

AMBULÂNCIAS SERÃO OBRIGADAS A TER SISTEMA DE AR-CONDICIONADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Átila Nunes (PSL), que determina que as ambulâncias e veículos que transportam pacientes, sejam eles da rede de saúde pública ou privada, deverão ser equipados com ar-condicionado que contenha regulador de temperatura para frio e quente. Os veículos adquiridos depois da vigência da lei terão um prazo de três anos para adaptação. “As pessoas enfermas devem desfrutar de um mínimo de conforto para atenuar o seu sofrimento, e não ter a sua dor ampliada por um equipamento de baixo custo que poderá aquecer ou resfriar, conforme a necessidade de cada região”, alega o deputado. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PLANOS REEMBOLSARÃO PACIENTES COM DEFICIÊNCIA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em discussão única, o projeto de lei, do deputado Xandrinho (PV) que obriga planos e seguros de saúde a reembolsarem integralmente as despesas com profissionais necessários ao tratamento da pessoa com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada. Isso também inclui hospitais, clínicas, laboratórios e todo e qualquer tratamento imprescindível ao paciente.

Também haverá reembolso integral quando o segurado ou beneficiária e/ou o responsável legal da pessoa com deficiência tiver que pagar um especialista porque o profissional credenciado não dispôs de horários e dias para atendimento regular. O mesmo vale para hospitais, clínicas e laboratórios de análises e de imagens. “Normalmente a operadora se recusa a fazer o reembolso integral da consulta ou procedimento, forçando as famílias a buscar a via judicial. A obrigatoriedade desse tipo de reembolso não está prevista em lei, regulamentação e muito menos contrato. Mas já há jurisprudência nesse sentido. E o projeto colabora nesse sentido”, disse o deputado. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DEBATE NOVA LEI COM COMISSÃO‏

O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro esteve reunido nesta quarta (20), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, para apresentar um relatório relativo aos desempenhos de 2014 e discutir a nova legislação, que dá à entidade uma posição de órgão de estado. A reunião fez parte da agenda da Comissão de Educação da Alerj. Para o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), essa mudança dará força ao conselho e estrutura funcional e administrativa; como também autonomia. “Agora é preciso articulação e organização, para pensar em como caminhar. O conselho deixa de ser subordinado da Secretaria de Estado de Educação e passa a ser órgão articulado com a Secretaria”, explicou o deputado.

Com essa mudança, o Conselho ganhou status de órgão de Estado, com estruturas e orçamentos próprios. A determinação consta da Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, com a derrubada do veto total do Executivo ao Projeto de Lei, na última semana. A nova regra foi publicada nesta segunda-feira (18) e já está em vigor.

O presidente do CEE/RJ, Roberto Boclin, enfatizou que essa foi a maior conquista do Conselho durante o ano de 2014 e que a instituição já está se planejando para as mudanças. “Essa é uma responsabilidade grande assumida pelo conselho, e já estamos nos reunindo para discutir isso. Mas será, sem dúvida, muito importante para a educação do estado”, ressaltou Boclin. O deputado Paulo Ramos (PSol) também mostrou satisfação com a conquista. "Tornar o Conselho de Educação um órgão de estado foi uma luta muito longa, mas necessária, para uma participação mais representativa na elaboração e na implementação das políticas voltadas para a educação", frisou.

A professora Maria Celi Vasconcelos, membro do CEE/RJ, destacou que o órgão, a partir de agora, passa a ter uma estruturação diferente da anterior, e por isso, será necessária uma articulação maior entre ele e a Seeduc. “Caberá ao Conselho normatizar as políticas públicas que a Secretaria terá que efetivar. E para isso é preciso que esses dois órgãos passem a ter um compartilhamento de ações”, pontuou ela. Em resposta, o chefe de gabinete da Seeduc, Sérgio Mendes, disse que a Secretaria está pronta para contribuir e que pretende sentar junto com o Conselho para pensar novas estratégias para a educação do estado. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

Câmara de Niterói mantém veto do prefeito a projeto que obrigava alvarás na internet‏

A Sessão Plenária realizada nesta terça (19) pela Câmara de Vereadores de Niterói analisou o veto total do prefeito Rodrigo Neves (PT) ao projeto de lei, de autoria do vereador Bruno Lessa (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar na internet os alvarás de funcionamento dos locais de reunião, como casas de shows e boates, teve o veto mantido por dez votos favoráveis e oito contrários. Com a votação a pauta legislativa foi destrancada para que outros projetos, tanto de vereadores quanto do Executivo, possam ser analisados, discutidos e votados.

A matéria proposta pelo vereador diz que “os locais de reunião definidos por esta lei, que possuírem página eletrônica, são obrigados a divulgar, na mesma, e em local visível link com a imagem do alvará de funcionamento disponibilizado no site da Prefeitura e planta do local informando as saídas de emergência e itens do sistema de segurança do estabelecimento”.

A próxima sessão da Câmara de Niterói acontece nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo pela internet, através da página www.camaraniteroi.rj.gov.br

 Ascom CMN

Edição: Camilo Borges