A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro anunciou que irá realizar visitas às escolas da rede estadual de ensino para verificar como vem sendo operacionalizado o ensino religioso nas unidades. O anúncio foi feito após audiência pública realizada nesta sexta-feira (30) pelo presidente do colegiado, deputado Carlos Minc (PT). “A gente tem que olhar para o presente. Dessa forma, a comissão vai visitar as escolas para verificar in loco as dúvidas que se apresentaram aqui e também para verificar a necessidade de aperfeiçoamentos de leis, que é o papel dessa Casa”, apontou o parlamentar.
Segundo representantes de entidades presentes à audiência, há um conflito entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei estadual. Enquanto a primeira determina que as disciplinas de religião são parte integrante da grade pedagógica das escolas brasileiras de forma facultativa, desde que a liberdade religiosa seja respeitada, e que o conteúdo pedagógico deve ser definido pelos sistemas de ensino regulamentados, a segunda, do ex-deputado Carlos Dias, estabelece o ensino confessional no estado, ou seja, o aluno, no ato da matrícula, deve informar seu credo e à Secretaria de Estado de Educação deve disponibilizar professores de todas as crenças encontradas na escola. Segundo denúncias de núcleos de pesquisa sobre laicidade do estado do Rio de Janeiro, nenhuma das determinações é seguida na prática, violando os direitos dos alunos, que são discriminados pela crença que confessam.
Minc pediu que os pesquisadores enviem os estudos para a comissão, para compor um documento que será enviado ao secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, e ao Ministério Público. Além disso, o parlamentar também irá agendar uma visita ao ministro Luiz Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para conversar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o ensino religioso confessional, que está em tramitação. “A liberdade religiosa dever ser defendida com unhas e dentes. Quando não há liberdade religiosa, caminhamos para uma sociedade totalitária", ponderou o parlamentar.
Pelo método adotado pela Seeduc, baseado na lei estadual, cerca de 70% da rede declara-se católica, 25% de outras religiões e 5% de outros credos. No âmbito do estado, a oferta deve ser obrigatória e a matrícula facultativa, mas os professores devem ser credenciados e reconhecidos pela entidade religiosa a qual pertencem. Representante do Observatório de Laicidade na Educação, Amanda Mendonça denunciou que os alunos não são informados de seus direitos e que o Estado não cria outras atividades e disciplinas para ocupar os alunos que não querem frequentar as classes de religião. “Não é papel de o Estado difundir nenhum credo. A laicidade é um processo em que o Brasil está bem atrasado, mas o espaço de diálogo aberto aqui já é um avanço”, reconheceu.
Estela Caputo, representante do Ilê Oba Òyó, acredita que o método confessional não reflete a realidade e propicia a naturalização do preconceito. Ela defendeu que a proporção religiosa usada pelo Seeduc para contratar professores seja problematizada, já que, durante sua pesquisa em terreiros, acompanhou diversas crianças que declararam que tinham orgulho de sua religião, mas que mentiam sobre sua crença na escola para não sofrerem perseguição. “Uma coisa é a Secretaria de Educação, a lei e muitos professores dizerem que não há proselitismo, mas precisamos ver o que acontece na prática", denunciou a pesquisadora.
Já a representante do Instituto de Estudos da Religião, Janayna Lui, apontou que a questão fundamental é definir qual é conteúdo programático dessas aulas. "É preciso observar a resposta dos alunos", acrescentou ela, explicando que para qualquer estratégia ser eficiente é preciso acompanhamento do Estado e boa formação dos professores. Já o ex-deputado Carlos Dias declarou que o Estado não tem capacidade para definir o conteúdo programático das aulas de religião. "É preciso conhecer a lei do ponto de vista jurídico e pedagógico antes de criticá-la", afirmou.
Superintendente pedagógica da Seeduc, Carla Bertânia explicou que o aluno escolhe no momento da matrícula, na internet, o desejo de cursar ou não a disciplina de Religião, mas admitiu que operacionalizar a lei de forma igualitária é muito difícil, em uma rede de 200 mil alunos. "Nossa atuação está pautada na lei estadual, mas estamos sempre abertos ao debate e às mudanças", declarou. Ela destacou também que os relatos e denúncias podem ser encaminhados pelos canais de atendimento da secretaria.
Comunicação Social da Alerj
