DETRAN TERÁ QUE ATENDER TAMBÉM AOS SÁBADOS

Garantir o atendimento aos motoristas que não podem ir ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro durante a semana é o objetivo de projeto de lei. O texto, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (31), em segunda discussão, determina que o órgão também preste atendimento aos sábados. Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto favorece os proprietários de veículos ao dar uma opção aos que não podem ser atendidos em função do trabalho. “Ele agiliza o processo para obtenção do documento e beneficia as pessoas que não podem usufruir deste tipo de serviço durante os atuais dias de atendimento dos postos do Detran”, explica. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para se manifestar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO ATUALIZA OFERTA DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS

Editoras das universidades do Estado do Rio passarão a oferecer, para venda a pessoas cegas e com visão subnormal, cópias em CDs dos livros editados. A projeto de lei, que atualiza a lei que criou a oferta em outra mídia, mas falava em disquetes, foi aprovado em segunda discussão nesta quarta (31), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta, que determina a oferta “em formato digital acessível”, será enviada à sanção do governador Sérgio Cabral. Ele terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

Para o autor da proposta, deputado Alessandro Calazans (PMN), o texto leva em consideração a atualização tecnológica para fazer com que norma não fique esquecida. “As alterações objetivam garantir o alcance pretendido pela lei quando foi aprovada, que é o de beneficiar os portadores de deficiência visual, garantindo-lhes fácil acesso aos livros”, diz.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ELERJ ANUNCIA PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

A diretora-geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rosângela Fernandes, divulgou, nesta quarta (31), uma parceria com a Câmara Municipal de Duque de Caxias. O anúncio foi feito durante a abertura do seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade”, realizado na Baixada Fluminense. Para Rosângela, o evento dá continuidade a um projeto de integração entre os poderes legislativos Estadual e municipais. “Estas parcerias são de grande importância, já que, frequentemente, surgem novas normas a serem seguidas pela administração pública. Devemos estar preparados para interpretá-las e usá-las corretamente. Neste seminário, pretendemos estender nosso conhecimento teórico da área aos que deverão aplicá-lo nos municípios”, declarou.

Segundo o presidente da Câmara de Caxias, o vereador Dalmar Lírio Mazinho (PSDB), a transparência deve ser um dos principais pilares da administração pública. “Todos os administradores, por lidarem com interesses públicos, deveriam participar de debates dessa natureza. A falta de transparência na utilização do dinheiro público, principalmente, mostra a que ponto a irresponsabilidade destes dirigentes chegou”, enfatizou. Mazinho afirmou ainda que se inscreveu no seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal para entender melhor as normas da administração pública. Ele lembrou que esse tipo de atividade é fundamental para o aperfeiçoamento da gestão.

No evento, foram debatidos temas como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, as Classificações Orçamentárias e Segurança Jurídica e Instruções para a Elaboração do Orçamento de Investimento. A Elerj, coordenada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), pretende realizar, ainda este ano, parcerias com outras câmaras municipais para levar capacitação a todo o estado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÕES DISCUTEM CONDIÇÕES DA RIO-JUIZ DE FORA

As Comissões de Transportes e Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizarão nesta quinta (01), às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública conjunta para a discussão de situações referentes ao trecho serrano da BR-040, administrado pela Concer e que liga o Rio a Juiz de Fora. Os dois colegiados irão debater suas condições atuais, projetos futuros e as obras de duplicação. “Essa audiência pública será muito importante para definirmos medidas práticas e imediatas a serem empregadas na BR-040. Vamos discutir melhorias na estrada, e queremos a realização de obras que justifiquem um pedágio de R$ 8, recém-reajustado, um dos mais caros do País. Apesar dos constantes acidentes, ainda não percebemos ações de prevenção, manutenção e sinalização das pistas. Outro aspecto importante é o debate sobre a nova pista de subida da serra, um trecho de 20 quilômetros orçado em R$ 830 milhões”, comenta o presidente da Comissão de Transportes, deputado Marcelo Simão (PSB).

Já o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado Átila Nunes (PSL), cita a importância da participação de seu colegiado na audiência: "é fundamental verificar os estudos ambientais realizados pela empresa executora do projeto. Desta forma, poderemos analisar questões como o risco ambiental e o plano de contingência da estrada em caso de acidente ambiental, como incêndios ou derramamento de produtos tóxicos”. Foram convidados o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, e o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, além de representantes da Concer e do Ministério Público.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FUNDO PARA A EDUCAÇÃO CONTINUARÁ EM DEBATE EM COMISSÃO DA ALERJ

Preocupado com os recursos transferidos pelo Estado para os municípios através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencourt (PPS), vai marcar uma nova audiência pública para continuar debatendo o assunto. O anúncio foi feito durante reunião do colegiado, nesta quarta (31). “Estou vendo pouca mobilização dos municípios com relação a esse assunto. Estamos inaugurando hoje o debate e vamos envolver agora outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado, a coordenação do Fundeb nacional e a sociedade”, afirmou Bittencourt.

O parlamentar disse, ainda, que pretende verificar se os conselhos de acompanhamento social nas cidades estão funcionando adequadamente. “São R$ 6,6 bilhões que, nos últimos cinco anos, foram transferidos para os 62 municípios que recebem o repasse. Esses recursos saíram do estado e deixaram de ser aplicados na rede estadual. Nós estamos falando de uma quantia acumulada nos últimos anos, ou seja, esse valor é praticamente o orçamento anual do Estado, é quase o dobro do que a Secretaria de Estado de Educação está recebendo este ano para fazer a gestão de toda a sua rede, que comporta 1 milhão e 200 mil alunos”, completou.

Para a secretária do Conselho do Fundeb de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Vânia Hydalgo, existem dificuldades no acompanhamento desses recursos. “Acredito que essa dificuldade exista em todos os municípios, mas o Conselho vem cumprindo o seu papel, com reuniões mensais e com representantes escolhidos de forma democrática”, garantiu Vânia. Subsecretária municipal de Educação do município, Cristiane Buriche disse que 60 % dos recursos do fundo são investidos no magistério. Participaram da reunião deputados, além de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e da União dos Professores Públicos do Estado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Cubango segue com 10 sambas na disputa

A escola de samba Acadêmicos do Cubango promoverá, nesta sexta (2), após às 22h, mais uma disputa do concurso de sambas-enredo para o Carnaval de 2012. A escola que desenvolve o enredo "Barão de Mauá - Sonho de um Brasil moderno", do carnavalesco Jaime Cezário, uniu as chaves e conta agora com 10 sambas concorrentes. A final das eliminatórias está prevista para o dia 15 de outubro.

O grupo Trevo de Paz abrirá o evento, que terá ainda, a apresentação de passistas, do casal de mestre-sala e porta-bandeira, além da bateria Folgada comandada por mestre Jonas. A entrada custará R$ 3 e o visitante ganhará um ticket de cerveja ou refrigerante como cortesia. O endereço da quadra é rua Noronha Torrezão, número 560, no bairro do Cubango.

Confira a ordem de apresentação das parcerias:

1º- Flavinho Machado, Gatto da Cubango, Edu Velloci, Robson Ramos, Óxito e Sérgio Careca

2º- Juliana dos Santos, Luiz Fernando Amador, Pedro Guimarães, Fábio Farpela e Luiz Cláudio

3º- Kokinho Santos, Wilson, Jambinho do Pan, Puca, JF do Cavaco e Rafinha

4º- Deigre Silva, Francisco Martins, Nego Roger, Léo do Cavaco e Jefinho

5º- Betto Gama, Belo, Regina Angélica, Emerson e Totonho

6º- Francis Xavier, Markão Melodia, Kléber, Roberto Góes, Rodrigol e Álvaro Lemgruber

7º- Zequinha, Ari Sérgio Gonçalves, João Paulo (O Papa), Ismael e Marcelinho

8º- Marco Antônio, Paulo Alvarenga, Tatalho, Tiago Santos, Marcelo Passarinho e Marcio Silva

9º- Sardinha, Wagner Big, Júnior Duarte, Gustavo Soares, Carlinhos da Penha e Romério Duarte

10º- Pepe, Luiz Carlos Paiva, Elianai e Alexandre Simpatia

SRZD

COMITÊ DE COMBATE À TORTURA DISCUTE PROTOCOLO DE AÇÕES

O Comitê Estadual de Combate à Tortura irá se reunir nesta quinta (01), às 11h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para discutir a instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão operacional do Comitê. Durante a reunião serão definidos, ainda, os protocolos de atuação a serem adotados pelo Comitê. “O comitê representa um avanço no combate à tortura. Esta é a legislação mais avançada do Brasil sobre este tema, e a gente segue o protocolo da Organização das Nações Unidas, um documento internacional que o Brasil ratificou”, explica presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Marcelo Freixo (PSol), que é co-autor da lei, que cria as duas entidades, ao lado do deputado Luiz Paulo (PSDB) e do ex-deputado Jorge Picciani. Fazem parte do Comitê as entidades Justiça Global; Organização de Direitos Humanos Projeto Legal; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - Grupo Ação, Justiça e Paz; Grupo Tortura Nunca Mais e Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi no Maranhão é o mais novo Patrimônio Cultural do Brasil

Brasília - O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou o registro do Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi no Maranhão como Patrimônio Cultural do Brasil.

A decisão, tomada nessa terça (31), foi o resultado de uma luta de seis anos. A proposta de registro foi apresentada em 2008 ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pela Comissão Interinstitucional de Trabalho, composta pela Superintendência Regional do Iphan e atual Superintendência do Iphan no Maranhão, pela Secretaria estadual de Cultura, a Fundação Municipal de Cultura, a Comissão Maranhense de Folclore, o Grupo de Pesquisa Religião e Cultura Popular da Universidade Federal do Maranhão, representantes dos grupos de Bumba-Meu-Boi dos Sotaques da Baixada, da Matraca, do Zabumba, da Costa-de-Mão, Orquestra e de Bois Alternativos.

“Receber um título desse dignifica, mas cria a responsabilidade pela salvaguarda dessa manifestação cultural, para que ela se fortaleça cada vez mais e não seja modificada na sua essência”, diz a superintendente do Iphan no Maranhão, Kátia Bogea.

O conselho, que avalia os processos de tombamento e registro de bens do patrimônio cultural brasileiro e é comandado pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como o Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, a Sociedade de Arqueologia Brasileira, o Ministério da Educação, a Sociedade Brasileira de Antropologia, o Instituto Brasileiro de Museus e a sociedade civil.

Edição: Camilo Borges
EBC

ALERJ ABRE AS PORTAS PARA ENCONTRO DE CORAIS NESTA QUINTA-FEIRA

O Coral Pró-Canto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá realizar o primeiro evento do programa Encontro de Corais nesta quinta (01), às 18h. O grupo irá abrir as apresentações e, em seguida, receberá os integrantes do Coral do Tribunal de Contas do Estado. Mais do que proporcionar uma atração cultural, o programa tem o objetivo de promover intercâmbio entre os membros do Coral Pró-Canto e participantes de outros conjuntos vocais. Para o coordenador da Escola, deputado Gilberto Palmares (PT), o coral é uma das mais importantes iniciativas culturais da Alerj. “Começou como o sonho antigo de um único servidor e, hoje, reúne mais de duas dezenas de pessoas entusiasmadas. Suas apresentações têm sido um sucesso e, tenho certeza, que o coral veio para ficar”, disse. O Encontro de Corais será realizado no Saguão Getúlio Vargas, no Palácio Tiradentes.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Anvisa suspende produtos fabricados por empresa que não atende exigência

TVNBR

COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA CONTAS DO GOVERNO E DO TCE

Aprovadas nesta terça (30) pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as contas de 2010 do Governo e do Tribunal de Contas o Estado seguirão para a votação em plenário, o que deverá acontecer na próxima semana. O grupo aprovou os pareceres favoráveis às contas do relator, deputado Coronel Jairo (PSC), que preside a comissão. Eles serão transformados em decretos parlamentares e submetidos ao plenário. “As contas do TCE demonstravam uma gestão cuidadosa e as do Governo vieram com o aval de uma aprovação unânime do TCE – unanimidade conquistada não apenas entre conselheiros, mas também pelo Ministério Público especial e pelo corpo técnico. Foi uma aprovação fácil”, analisou Jairo.

As votações aconteceram após apresentações sobre os exercícios financeiros do TCE e do Governo. Representando o órgão de fiscalização das contas públicas, vieram seu atual presidentes e seu antecessor, conselheiros Jonas Lopes e José Maurício Nolasco, respectivamente. O ex-presidente fez um balanço sobre seus quatro anos (2007-2010) à frente do órgão destacando a austeridade na utilização de recursos, que permitiu devoluções utilizadas no auxílio de cidades atingidas pelas chuvas e o investimento em Unidades de Polícia Pacificadora. Lopes destacou o voto simplificado, novidade do parecer dado pelo TCE às contas do Governo que, segundo ele, torna a análise mais acessível á população. “Este ano o tribunal inovou na elaboração desse voto, que visa a, de uma maneira simplificada, explicar à sociedade civil como o Governo do Estado geriu os recursos durante todo o ano, porque não é tão técnico quanto o voto completo”, explicou Lopes, informando que o voto simplificado foi enviado a entidades representativas, como sindicatos. “Para que a sociedade como um todo, e não só seus representantes na Alerj, pudessem ter noção do que o Governo fez na gestão dos recursos em 2010”, complementou.

As dúvidas sobre as contas do Governo foram tiradas pelos secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa. Eles responderam questões sobre terceirização e inclusão de gastos em saneamento nos investimentos da Saúde. De acordo com Ruy Barbosa, as terceirizações são necessárias para o atendimento de todas as demandas do Governo. “O que não seria possível utilizando regime jurídico único – com servidores. Precisamos usar tudo o que nos é permitido por lei”, frisou ele, que também recorreu à legislação para justificar a inclusão de obras de saneamento na despesa com a função Saúde, que tem percentual mínimo de alocação de 12% da receita líquida, segundo a Constituição Federal. “O Governo considera que o investimento em saneamento contribui para a Saúde. Não há nenhum impedimento legal. Quando houver, o Governo vai se adequar”, afirmou.

As contas do TCE receberam cinco votos favoráveis - a deputada Janira Rocha (PSol) se absteve. Já as contas do Governo receberam quatro votos favoráveis, um favorável com ressalvas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), e um contrário, da deputada Janira. Luiz Paulo leu seu voto em separado em que chamava a atenção para o “excesso de créditos suplementares”, o “descontrole dos incentivos fiscais”, as contratações terceirizadas e a forma como é feita a aquisição de medicamentos. E voltou a queixar-se dos cancelamentos de programas de trabalho nas funções Saúde e Educação e no DER. “Medida que torna vão todo o esforço dessa Casa na elaboração do Orçamento”, destacou. Janira salientou algumas restrições apontadas pelos TCE no voto simplificado. Em resposta, o secretário Renato Villela comprometeu-se a responder uma a uma e enviar as explicações para a comissão.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CÂMARA SUSPENDE AUDIÊNCIA APÓS INVASÃO DO SEPE

Sindicalistas invadiram plenário e impediram que encontro continuasse

O presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Paulo Bagueira (PPS), lamentou a atitude tomada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino que invadiu e interrompeu a audiência pública que estava sendo realizada na noite desta terça (30). “Recebemos os professores no Gabinete da Presidência no dia 17 de agosto para ouvir as suas reivindicações, aprovamos e realizamos uma audiência pública, no dia 23 de agosto para discutir a greve da categoria. Por negociação da Câmara, marcamos um encontro da categoria com o prefeito, que seria realizado nesta terça. Se não foram recebidos e queriam o nosso apoio novamente fizeram a opção errada ao desrespeitarem as regras da boa educação e do jogo democrático”, lembrou o presidente da Câmara.

Paulo Bagueira disse, ainda, que o canal de negociação entre o Legislativo e o Sepe está suspenso por culpa da categoria, que preferiu o confronto ao diálogo com a Casa. “Ficou claro que não queriam o diálogo, apenas tumultuar e fazer barulho. Fiz um compromisso público que receberíamos os sindicalistas após a audiência, e minha colocação não foi respeitada. Não é dessa forma que se busca apoio”, enfatizou o presidente. A audiência pública interrompida com a ação do Sepe iria discutir a emenda que deixa para as Câmaras Municipais a missão de definir o número de vereadores conforme o índice de habitantes.

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges

ALERJ DÁ PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DE LICITAÇÕES NA INTERNET

A Lei, que estabeleceu a necessidade de divulgação na Internet de ações do Poder Executivo ganhará um complemento. A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (30), em segunda discussão, o projeto de lei, que estabelece prazo máximo de 48 horas para divulgação na Internet de informações sobre licitações e seus editais. O prazo começará a contar a partir da publicação das informações no Diário Oficial e deverá ser feita na íntegra. “Nosso objetivo é garantir a maior transparência da atividade pública, criando o maior número possível de ferramentas que permitam ao cidadão acompanhar a aplicação dos seus recursos”, defendeu o deputado Comte Bittencurt (PPS), que assina a proposta ao lado da deputada Cidinha Campos (PDT), autora da lei que a proposta complementa.

Para ele, a ampliação da transparência é oportuna pelo aumento nos contratos com a iniciativa privada. “O Estado aprovou as Fundações, as OSs, hoje há uma quantidade enorme de relações, de contratos que a sociedade precisa acompanhar. E nada melhor do que a transparência que nos permite a rede mundial” acrescentou, citando as fundações e organizações sociais já utilizadas na administração pública. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO COBRARÁ CUMPRIMENTO DA LEI DE 30H PARA ASSISTENTES SOCIAIS

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai procurar a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para cobrar o cumprimento da Lei federal, que ajusta a jornada de trabalho de 30h para assistentes sociais sem redução salarial. A iniciativa foi anunciada durante audiência pública da comissão, nesta terça (30), com representantes do Conselho Regional de Serviço Social do Rio. “Sabemos que alguns órgãos públicos não estão cumprindo a lei, que já está há um ano em vigor, e é inadmissível, porque o Estado não pode não cumprir uma lei. Em relação às universidades federais, assim como à Prefeitura do Rio, que tem mais de mil assistentes, e ao Tribunal de Justiça, enviarei ofício pedindo que o direito seja garantido”, afirmou o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), lembrando que o poder de fiscalizar prefeituras cabe às Câmaras de Vereadores.

Segundo a vice-presidente do Cress, Moara Paiva, alguns argumentos e subterfúgios estão sendo adotados pelos empregadores. “A incidência do não cumprimento é no setor público, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal, porque eles alegam que o texto da lei faz referência a ‘contrato de trabalho’ e que este contrato não incluiria os servidores públicos. Mas sabemos que contrato de trabalho significa qualquer ligação de empregador, empregado”, disse Moara. A vice-presidente contou, ainda, que algumas instituições criaram nomes mais genéricos para admitir os assistentes sociais e que outras chegam a cogitar a adequação da jornada para 30 horas, mas com uma redução salarial proporcional, o que a lei também não permite. A funcionária do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Fortuna, disse que os 70 assistentes sociais trabalham 40 horas. “A divisão jurídica da Uerj afirmou que era inconstitucional”, contou.

No caso dos hospitais privados, o advogado da Federação dos Hospitais, Alexandre Riscado, afirmou que a maioria cumpre a jornada de 30 horas, mas afirmou que a federação, sendo notificada, vai tentar o diálogo com os estabelecimentos que não estiverem dentro da lei. Já no caso da Prefeitura, que, segundo o Cress, é o órgão que tem mais profissionais prejudicados, a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio, Michele Cáritas, afirmou a todos os presentes que o secretário Rodrigo Bethlem já teria se manifestado informando que cumprirá a adequação. “Sabemos o quanto o trabalho destes profissionais é importante e o quanto o psicológico é afetado. Reduzir a jornada de trabalho vai dar mais qualidade de vida e também na atuação. Levarei todas as demandas e o diálogo permanecerá aberto”, informou Michele.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO CONTRA PIRATARIA VAI VISITAR O IPEM

Mais de 70 milhões de pessoas consomem produtos piratas no Brasil, o que faz com que o País, hoje, perca cerca de R$ 30 bilhões por ano em impostos não pagos, além de gerar prejuízo para fabricantes e lojistas formais. Dentre os produtos mais falsificados no Brasil, de acordo com uma pesquisa da Federação do Comércio do Rio, estão autopeças, cds, dvds, roupas, combustíveis e cigarros. Todos esses dados foram debatidos durante audiência pública da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Samuquinha (PR), nesta terça (30). Vice-presidente da comissão, o deputado Alessandro Calazans (PMN) disse que o colegiado irá visitar o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, órgão que fiscaliza a autenticidade de produtos comercializados e fabricados no estado.

"Soubemos que a entidade está com um número baixo de fiscais para a área", comentou Calazans. Para o presidente da comissão, deputado Samuquinha, o encontro serviu para começar a criar uma parceria entre os órgãos, para a execução de ações combinadas no combate a este tipo de crime. "O encontro foi bom e observamos que podemos trabalhar juntos, nós, membros da comissão, e os demais presentes, como a Fecomercio, para que possamos combater de verdade a pirataria no nosso estado", disse ele.

Diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Rodolpho Romazzini lembrou que, no caso dos cigarros, o Brasil está "inundado" de produtos piratas. Romazzini ainda destacou a preocupação com o prejuízo na saúde do consumidor. "Somente no Paraguai existem 60 fábricas de cigarros que produzem e penetram no mercado brasileiro sem padrão de qualidade e sem arrecadação de tributos. Isso acontece também com produtos de limpeza, medicamentos, entre outros", disse Rodolpho, que garantiu que hoje a pirataria chega a produtos muito delicados. "Já observamos produtos piratas absurdos, como cateteres, lâminas de operação, preservativos, remédios para controle do câncer e lentes de contato. Ninguém está preocupado com a qualidade do produto", afirmou o diretor da ABCF.

Superintendente de Economia e Pesquisa da Fecomércio, João Gomes ressaltou que a crença de que o mercado de pirataria é atraente somente para as camadas mais pobres da população foi questionada pela pesquisa da federação, divulgada em 2010. "A penetração, que atinge também as classes mais elevadas, tem crescido muito nas camadas de renda mais reduzida", disse ele. De acordo com o delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Propriedade Imaterial, Alessandro Thiers Alonso, o combate no Rio de Janeiro deve ser feito em cima dos grandes fabricantes e fornecedores. Contudo, o delegado acredita que as ações sobre o comércio ambulante também não podem parar. "O vendedor ambulante está tentando defender o dele, mas não deixa de ser um criminoso também. É a ponta do problema, mas também precisa ser combatido. Ele está ali porque é uma forma de lucro rápido e fácil. Não acreditamos mais no argumento que ele não tem outro tipo de trabalho", afirmou Thiers.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo BOrges

FUNDO PARA A EDUCAÇÃO É DESTAQUE EM DEBATE COM PROFISSIONAIS DO ENSINO

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar nesta quarta (31), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para debater a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), é uma preocupação do colegiado que os repasses feitos pelos governos federal e estadual para os municípios traduzam-se em elevação da qualidade da educação pública.

“Infelizmente, algumas cidades ainda não investem no planejamento que se faz necessário para a garantia dessa qualidade, pois basta ver os índices de avaliação dos municípios”, disse o parlamentar. Foram convidados para a reunião representantes das secretarias municipais de Educação; do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação; da União dos Professores Públicos do Estado; e do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

INDICADORES SOBRE TUBERCULOSE SERÃO USADOS PELO PROGRAMA RENDA MELHOR

Os indicadores sobre a tuberculose serão incluídos entre as informações a serem analisadas para medir os resultados do programa “Renda Melhor”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos com o objetivo de acabar com a pobreza extrema no estado. O anúncio foi feito pela subsecretária da pasta, Maria Célia Vasconcellos, durante seminário realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça (30). O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose e HIV/Aids, em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. O deputado Gilberto Palmares (PT), que preside a frente e é o coordenador da Escola, fez a proposta de inclusão do dado à SEASDH.

"O seminário foi muito positivo. Houve um comprometimento da secretaria de assumir uma proposta nossa, que é usar o indicador de tuberculose para aferir se o programa de combate à pobreza está avançando ou não”, afirmou Palmares. Para o deputado, o debate entre os diversos representantes do poder público e sociedade civil vai contribuir para o enfrentamento da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, que é campeão em casos da doença no País. “O debate coloca a questão da tuberculose em outro patamar no nosso estado, fazendo com que uma mobilização maior possa cobrar medidas concretas de enfrentamento desta doença”, declarou.

A subsecretária da SEASDH falou sobre o programa “Renda Melhor”, lançado pelo Governo do estado em parceria com municípios. A iniciativa prevê a complementação de renda de famílias que vivem em situação de pobreza extrema, justamente a população mais afetada pela tuberculose. “Houve um entendimento entre o secretário Rodrigo Neves e o deputado Palmares para que os indicadores de tuberculose e também da hanseníase façam parte do programa, porque enfrentar a pobreza extrema passa por resolver estes problemas”, relatou Maria Célia. Ela falou também sobre o objetivo de dobrar a rede de proteção social no Estado, que também vai contribuir para um melhor acompanhamento da saúde da população.

Superintendente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe apresentou dados sobre a doença no Rio. Segundo Chieppe, a média nacional de casos é de cerca de 40 por 100 mil habitantes, enquanto no estado do Rio este número sobe para 72 por 100 mil habitantes. “Atualmente o nosso maior desafio é reduzir a taxa de abandono do tratamento, que hoje é de 15%, para menos de 5%. Por causa desta alta taxa nós temos 42% dos casos de tuberculose multirresistente aos medicamentos do Brasil”, afirmou. No seminário desta terça estiveram presentes ainda a chefe do Centro de Referência Professor Hélio Fraga da Fundação Oswaldo Cruz, Margareth Dalcomo, e o secretário executivo do Fórum de ONGs contra a Tuberculose, Roberto Pereira.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-ADOÇÃO ESTARÁ NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará nesta quarta (31), às 16h, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para falar sobre entraves para a adoção. A reunião contará com a presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e de grupos de apoio à adoção. Segundo o presidente da frente, deputado Sabino (PSC), o objetivo da visita é solicitar a agilidade nos processos de adoção. “E, com isso, tentar amenizar os danos psicológicos que esses menores já sofrem com o abandono da família biológica, além de estimular e divulgar a causa”, completou o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Bolsa Família Cancelado.

TVNBR

CPI VAI MEDIAR DESTRUIÇÃO DE ARMAS E TROCA DE DADOS ENTRE AS POLÍCIAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga o tráfico de armas, explosivos e munições no estado vai procurar mediar o processo de destruição de armas e de institucionalização da troca de dados entre as polícias Civil, Federal e o Exército. Representantes dos três órgãos, mais os da Secretaria de Estado de Segurança e do Tribunal de Justiça, estiveram, nesta segunda (28), na comissão e reafirmaram que a ausência de um sistema integrado, somado a demora da Justiça em autorizar a destruição de armas, prejudica a produção de informações para as investigações e para o controle e a fiscalização dos armamentos.

Responsável pela destruição das armas, o coronel Ricardo Ferreira, do Comando Militar do Leste, revelou que hoje há cerca de 150 mil armas no depósito da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos, sendo que 90 mil estariam aptas para serem destruídas. O oficial revelou que aumentou seu efetivo e que hoje tem condições de destruir 1,2 mil armas por dia num prazo de 100 dias. Entretanto, é necessário aguardar uma autorização da Justiça para poder começar a realizar o trabalho. O deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da CPI, elogiou a boa vontade do Exército e informou que haverá uma reunião no Tribunal de Justiça, no próximo dia 19, para tentar agilizar essas destruições.

“Há uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça de junho deste ano que muda o procedimento para a autorização da destruição das armas de fogo. No dia 19, haverá um reunião entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil para uma adequação a esse novo procedimento legal do CNJ. Acho que isso vai acelerar. Vamos mediar isso tudo para que a gente a acelere o processo de destruição”, disse o deputado.

Outro problema apresentado foi em relação à ausência de integração entre o Sistema de Gerenciamento de Armas, do Exército; o Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal; e o Infoseg, do Ministério da Justiça. O diretor do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado André Drumond, assegurou que transmite com frequência os dados do Estado para o Infoseg, que por sua fez não os repassa à Polícia Federal e ao Exército. “Muitas vezes temos que contar com a ajuda dos delegados para vermos esse material. Temos até a senha do Sigma, mas o sistema não é interligado”, disse o diretor da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da PF, delegado Anderson Bichara.

“Os dados não são integrados porque falta vontade política. É inaceitável que a Polícia Civil não tenha acesso ao Sigma e ao Sinarm. E por sua vez, ela abastece ao Infoseg, cujas informações não são decifradas pelo o Exército e nem pela Polícia Federal. Ou seja, em pleno século XXI nós não trabalhamos com informações atualizadas em tempo integral entre a Polícia Civil, Federal e o Exército. Quem não produz inteligência, que não faz um diagnóstico correto do seu quadro, não tem política pública. Por isso, saímos com o compromisso, tanto da parte do Exército como da Secretaria de Estado de Segurança, de institucionalizar essa relação, garantindo acesso aos dados entre todos”, concluiu Freixo.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

AUDIÊNCIA SOBRE BAIRRO MODELO LOTA PLENÁRIO DA CÂMARA DE NITERÓI

Com o plenário Brígido Tinoco totalmente lotado de moradores e autoridades interessadas no assunto, a Câmara de Vereadores de Niterói realizou uma audiência pública para que técnicos e secretários da Prefeitura pudessem apresentar a proposta de criação do chamado “Bairro Modelo”, entre Sapê e Matapaca, na região da grande Pendotiba. No local serão construídas sete mil residências financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, destinadas principalmente aos desabrigados das chuvas de abril do ano passado e para pessoas que moram em local de risco. A audiência serviu, ainda, para que moradores apresentassem as suas críticas ao projeto, questionassem como que ele será realizado e como será feita a indenização dos moradores que já residem no local. O Presidente da Câmara, Paulo Bagueira, que presidiu a audiência, garantiu a livre participação de todos os interessados no debate.

Pelo município, falaram o Secretário de Habitação, Marcos Linhares, a Secretária de Urbanismo, Christina Monerat, o Presidente da Nittrans, Sérgio Marcolini e o Procurador Geral, Bruno Navega. Um vídeo com as projeções de como ficará o novo bairro que o município pretende construir, mostrou que o local contará com creches, escolas, unidades de policiamento, rede de drenagem e saneamento básico, além de ciclovia e linhas regulares de ônibus. Comércio e áreas de lazer também fazem parte do empreendimento, que deverá mudar o eixo de desenvolvimento da cidade. “É um bairro completo e como tal terá financiamento do Governo Federal o que dá a garantia de que os equipamentos urbanos serão respeitados”, disse Marcos Linhares. Já Christina Monerat ressaltou que as legislações urbanas e de preservação do meio ambiente estão garantidas no projeto. Marcolini enfatizou que as linhas de ônibus locais se integrarão aos novos terminais a serem construídos no Largo da Batalha e na RJ 104, no Caramujo. Bruno Navega lembrou que a Prefeitura solicitou o acompanhamento da Defensoria Pública nas questões de indenizações de desapropriações. “Queremos que o direito de quem mora há anos na área desapropriada seja respeitado, independente de ter ele o título ou não de posse da terra”, disse ele.

Antes do debate, um vídeo produzido pelos moradores da localidade foi exibido, mostrando a realidade local, as suas particularidades e o medo que os moradores têm de perderem as suas propriedades. “Somos contra ao projeto porque ele vai mudar radicalmente a realidade local. São pessoas que vivem ali há anos, com suas particularidades, cultura e modo de vida que deve ser respeitado”, disse José Geraldo Moreira Basílio, membro da associação de moradores da Fazendinha e que fez um amplo relato sobre as condições atuais da área desapropriada no última sexta-feira (26), através do decreto municipal.

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges

CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS DO SENADO FEDERAL CHEGA AO RIO E FAZ REUNIÃO

Depois de quatro meses de instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado Federal chegou à cidade do Rio e realizou, nesta segunda (29), uma reunião na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro. O Rio é um dos 12 municípios que vêm recebendo diligências da CPI em todo o País. A relatora da comissão, senadora Marinor Brito (PSol-PA), lembrou que a cidade é considerada “receptora do tráfico nacional de pessoas”. “Este é um tema de grande importância, porém pouco discutido nos dias de hoje. É necessário fazer este alerta e alterar a legislação ou criar alternativas para que esse tipo de crime seja evitado”, alertou.

Durante a reunião, senadores, deputados federais e estaduais e representantes da sociedade civil discutiram diversos temas ligados ao assunto, como o trabalho escravo. A senadora Marinor citou relatório da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes, de 2002, em que o Sudeste ocupa o segundo lugar no ranking das regiões brasileiras com maior incidência de trabalho infantil na faixa de sete a nove anos e aparece na primeira posição quando se trata de crianças de dez a 14 anos. O tráfico humano, ainda segundo a relatora da CPI, movimenta cerca de US$ 32 bilhões por ano em âmbito mundial.

Presente na reunião, o deputado Marcelo Freixo (PSol) classificou a CPI como um instrumento de extrema importância: “é o primeiro passo para que os temas sejam debatidos e haja um plano de melhorias no nosso País. Há muitos desaparecidos e não podemos negar os problemas enfrentados para se fazer o registro de desaparecimento. São casos que podem estar ligados ao tráfico humano. Unir forças e conhecer o assunto é necessário para que consigamos diminuir esse crime”. A deputada Janira Rocha (PSol) acredita que promover campanhas para informar a população sobre o tráfico poderia ajudar na prevenção contra esse tipo de crime.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DEBATE NA ELERJ PRETENDE ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE A TUBERCULOSE

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, nesta terça (30), às 10h, o debate “Tuberculose: doença secular, mas ainda invisível”. Em virtude de o Estado do Rio ser o campeão nacional dos casos, o coordenador da Elerj e presidente da Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose e HIV/Aids da Alerj, deputado Gilberto Palmares (PT), tem promovido diversos eventos sobre o tema para orientar a população. O debate será realizado no auditório da Elerj, na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio.

“Aproveitei o Dia Estadual de Combate à Tuberculose, 6 de agosto, para homenagear a Fundação Ataulpho de Paiva, que é responsável pela fabricação da vacina BCG e por proteger os cidadãos contra as formas graves de contágio. Com mais esse debate, estaremos chamando a atenção de todos, de uma maneira intensa, para esta triste realidade”, justificou.

Participarão do debate a diretora do Centro de Referência Hélio Fraga, da Fiocruz, instituição nacional de referência do SUS para tuberculose, Margareth Dalcomo; o superintendente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe; a subsecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Célia; e o secretário executivo do Fórum ONGs Tuberculose, Roberto Pereira.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA CONTAS DO GOVERNO E DO TCE NESTA TERÇA

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai se reunir nesta terça (30), às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para votar os ofícios com a prestação de contas do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Estado relativas à gestão do ano de 2010. A comissão receberá o presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, e os secretários estaduais de Fazenda, Renato Villela, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, para uma exposição sobre as contas antes da votação.

“O relatório do Tribunal de Contas evidencia a boa gestão orçamentária do Poder Executivo em 2010. Acredito que houve austeridade na aplicação dos recursos públicos, de forma a contemplar os limites constitucionais. A execução orçamentária mostrou ainda aumento real da arrecadação, permitindo ao estado ampliar os investimentos em áreas prioritárias. Tudo isso será levado em conta pelos membros da comissão na reunião”, argumenta o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC).

A análise da comissão constitui a primeira parte da tramitação das contas na Casa. Se aprovadas, elas serão encaminhadas, no prazo de até 30 dias, para a votação em plenário.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Subsecretário de Estado de Governo da Região Metropolitana é exonerado

Alexandre Felipe se envolveu em um acidente de trânsito na noite da última quinta

A Secretaria de Estado de Governo acaba de informa que o subsecretário de Estado de Governo da Região Metropolitana e ex coordenador da lei seca, Alexandre Felipe Vieira Mendes, foi exonerado do cargo nesta segunda (29). Também foi exonerada Eloisa Helena Souza da Silva, coordenadora de uma das equipes de fiscalização da Operação Lei Seca que autorizou a ida de um reboque da operação ao local do acidente em que o subsecretário se envolveu, na noite da última quinta (25). As exonerações sairão publicadas no Diário Oficial desta terça (30).

Edição: Camilo Borges
Acom Gov RJ

Câmara discute hoje Bairro Modelo e amanhã vereadores para próxima legislatura

A Câmara de Vereadores de Niterói promove nesta segunda (29), às 18 horas, audiência pública para debater a proposta do Executivo que prevê a criação de um bairro modelo com infraestrutura, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, na localidade de Sapê na Grande Pendotiba. O objetivo é diminuir o déficit habitacional da cidade, além de atender vítimas das chuvas do ano passado. O secretário municipal de Habitação, Marcos Linhares, a Secretária de Urbanismo Christina Moneratt e o Procurador do Município, Bruno Navega estão entre os convidados para o encontro.

Já amanhã, terça (30), às 17 horas, o tema em debate será a emenda constitucional, que pode alterar o número de vereadores para a próxima legislatura municipal em várias cidades do país. “Queremos debater com a sociedade organizada estes dois importantes temas da cidade. Vamos ouvir o Executivo sobre o que motivou a escolha do Sapê para a construção deste mega projeto, quais serão as obras de infra-estrutura projetadas e os impactos para toda a região. Na outra audiência vamos saber o que a sociedade civil organizada, os partidos políticos e demais segmentos pensam sobre a possibilidade de aumento no número de legisladores nesta Casa”, explica Paulo Bagueira, presidente do Legislativo.

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges

Acidente do bonde de Santa Tereza

Repórter Rio - TV BRASIL

Um pouco da História da Cidade do Rio de Janeiro

Repórter Rio - TV BRASIL

COMISSÃO DISCUTE AÇÕES PARA O COMBATE A PIRATARIA EM AUDIÊNCIA

A Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para Prevenir e Combater a Pirataria, presidida pelo deputado Samuquinha (PR), realizará uma audiência pública nesta terça (30/08), às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes com objetivo de discutir medidas para o combate à pirataria no Estado. “Achamos muito proveitoso poder reunir grandes marcas que se dizem lesadas, pirateadas e também todos aqueles que possuem direitos, sejam intelectuais ou autorais. Dessa forma vamos encontrar maneiras que possam, efetivamente, acabar com a pirataria no estado", disse o presidente do colegiado.

Foram convidados para a reunião o delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes a Propriedade Imaterial, Alessandro Thiers; o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduado Eugênio Gouvêa Vieira; a presidente do Instituto de Pesos e Medidas-RJ, Soraya Santos; a coordenadora do Fórum de Combate à Pirataria, Patrícia Gonçalves; o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Santos; e o diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Rodolpho Ramazzini, entre outros.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Acidente em Santa Tereza. De quem é a culpa ?

Você compraria uma empresa falida? Essa é uma pergunta que durante todo o fim de semana, algumas pessoas estão fazendo. O bonde de Santa Tereza, que é administrado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, mais diretamente pela secretaria de transportes, sob o comando do senhor Julio Lopes.

Qual empresa do governo que da certo? Fora, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, aliam se essas empresas não derem certo, seus acionistas, vão reclamar, a maioria dos acionistas são fundos de funcionários públicos.

Lembramos de quando o governo queria privatizar o bonde. Os moradores foram contra, protestos de moradores, do sindicato, Partidos políticos, ex- funcionários e o argumento eram o mesmo de hoje, não vamos vender o que é nosso para o americano, as passagens vão ficar caras, esse é um patrimônio cultural e material de nosso bairro.

Bem ai esta, se fosse privado os bondes estariam com a manutenção em dia, lembrando que a manutenção não esta em dia por que o Tribunal de contas achou, uma falha nas contas paga a empresa que faz a manutenção.

Isso mesmo, uma empresa contratada faz a manutenção dos bondes e ouve uma falha no pagamento. Leia-se corrupção onde está falha. Até quando nosso povo vai se deixar enganar por esse governo e sua quadrilha, o acidente tem um culpado? Têm vários todos os que votam ou não votam e depois ficam contra ou mostram os defeitos.

Camilo Borges - Repórter e apresentador

Balé na Biblioteca Pública de Niterói

Apresentação abre a exposição Dançando só por dançar no próximo dia 30

A Biblioteca Pública de Niterói, espaço cultural da Secretaria de Estado de Cultura recebe, Amanhã, terça (30), às 10h, alunas da Cia de Ballet Tatiana Ronconi para uma apresentação de dança que abrirá o vernissage da exposição “Dançando só por dançar”, da artista plástica Márcia Leão. Quem assina a curadoria é Paulo Roberto Cecchetti. A exposição fica na biblioteca até o dia 10 de setembro e a entrada é franca.

Na mostra “Bailarina” a artista niteroiense traz para o público, cerca de 15 obras que retratam a sua paixão pela dança clássica. Utilizando a técnica de óleo sobre tela, Márcia Leão pintou os movimentos suaves e os traços graciosos de bailarinas em sua mais emblemática ação: os passos do balé. Para dar ainda mais vida a essa atmosfera lúdica, o evento vai contar com a apresentação de trechos do clássico “A Bela Adormecida” protagonizado pelas alunas da Cia de Ballet Tatiana Ronconi.

Edição: Camilo Borges
Sec. Cultura.

Moradores acompanham em forma de protesto rebocamento do bonde que descarrilou em Santa Teresa

Cerca de cem moradores de Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro, fizeram um protesto na tarde de hoje (28). O grupo caminhou pelas ruas do bairro, à frente do caminhão que rebocava o bonde que descarrilou e tombou ontem (27), deixando cinco mortos e mais de 50 feridos. Os restos do veículo foram levados para a oficina de bondes, próximo ao local do acidente.

Indignados com a falta de manutenção das composições, que são símbolo da tradicional região da cidade, os manifestantes carregavam faixas com a inscrição “segurança” e cobravam providências por parte das autoridades.

A professora Simone Reichel, moradora do bairro, contou que chegou ao local do acidente antes das equipes do Corpo de Bombeiros. Ela disse que dificilmente vai esquecer as cenas de desespero a que assistiu. “Tinha muita gente machucada, com criança. A gente queria ajudar, mas não podia fazer muita coisa porque as pessoas estavam embaixo do bonde. Essa lembrança vai ser um trauma difícil de esquecer”, disse, enquanto acompanhava, da calçada, o trabalho da equipe de peritos na manhã de hoje.

Simone relatou que a superlotação das composições é um problema frequente. “Aquele bonde estava superlotado, mas não era só ele. Isso sempre acontece, todo mundo sabe. Não adianta promover a região como ponto turístico se a infraestrutura não caminha junto. O fluxo de pessoas aumenta e a vida aqui vai se tornando inviável”, lamentou.

Já o guia turístico Raphael Santana, que também mora em Santa Teresa, disse que tirou o passeio de bonde do circuito que faz com seus clientes. “Desisti de fazer meus clientes esperarem até duas horas para conseguir embarcar no bonde. A fila fica enorme porque não tem composição suficiente, além do estado em que elas se encontram, sem qualquer manutenção”, contou.

Raphael lamentou a morte do motorneiro Nelson Correia da Silva, de 57 anos. Segundo o rapaz, ele era conhecido no bairro por sua cautela na condução do bonde. “Ele era o nosso melhor condutor. Sempre andava com cautela, com cuidado. Todo mundo aqui comentava isso”, acrescentou.

A Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa divulgou, hoje, uma nota em seu site, lamentando o acidente, que definiu como “tragédia anunciada” e não “uma fatalidade”. A entidade reclama do “abandono de um bem tombado” e da superlotação, que, a seu ver, é “fruto do número reduzido de bondes em operação”.

Edição: Camilo Borges
EBC

Mães amamentam seus bebês em público no Rio e fazem alerta sobre a importância do leite materno

Cerca de 2 mil mães reuniram-se hoje (28) para amamentar, simultaneamente, seus bebês no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. O ato marcou o encerramento da 1ª Semana do Bebê Carioca, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo era chamar a atenção da população para a importância da amamentação até os 2 anos de idade, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde.

A dona de casa Rosângela Rodrigues, de 26 anos, é mãe de dois meninos e contou que fez questão de amamentar os filhos para garantir a saúde deles. Moradora da comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, ela disse que fica feliz em ver os meninos se desenvolverem com saúde. “O mais velho mamou até 1 ano e meio, que foi quando engravidei do mais novo. Só parei por isso, mas quero amamentar o menorzinho até os 2 anos. É muito bom, eles crescem saudáveis e mais fortinhos”, disse.

Rosilene Silva, de 24 anos, também participou da mobilização. Ela é mãe de Gabrielle, de 1 ano e 3 meses, e pretende estender a amamentação até quando for possível. “Enquanto ela quiser mamar e eu tiver leite, vou dar. É um pouquinho cansativo, mas vale a pena. Ela é muito saudável, nunca teve pneumonia, nem bronquite e tenho certeza de que o meu leite ajudou”, relatou.

No evento, profissionais orientaram a população sobre os cuidados com a saúde da mulher, do homem, do idoso e da criança.

A Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida e orientam as mães para que amamentem a criança por dois anos ou mais, complementando a alimentação com outros alimentos saudáveis. A amamentação reduz o número de mortes infantis e previne doenças tanto nos bebês quanto nas mães.

Edição: Camilo Borges
EBC

Cacique da São José da partida para o carnaval 2012

Neste sábado (27), o Cacique da São José deu o ponta pé inicial para o carnaval 2012 com a apresentação de seu enredo, na quadra da agremiação, no Fonseca.

Com apresentação do grupo de pagode Só Segredo, a festa começou por volta das 22:30h, o presidente do Bafo do Tigre, Rogerão, que em 2011, fez parte da parceria campeã do hino oficial, esteve presente com parte da diretoria do Bafo.

O carnavalesco Alexandre Grande, expos figurinos de nove alas, na apresentação disse que o enredo: “EU TENHO A FORÇA” quer mostrar a força que a comunidade mostrou nas chuvas do ano passado, quando como verdadeiros heróis superaram as adversidades, e sendo campeã do carnaval no grupo de acesso. Ele não quer falar de super heróis mais, sim de pessoas comuns que tem verdadeiros super poderes para lutar e vencer.

A agremiação leva para a avenida do samba de Niterói três carros e três tripés, foi apresentado o novo mestre de bateria, gaise, que já fazia parte da diretoria de bateria, mas, agora assume como mestre, Rafaela Silva (18) e Filipe Mendes (19), casal de mestre sala e porta bandeira, que fez sua apresentação para uma seleta platéia.

Os sambas concorrentes serão apresentados no dia 11 de setembro às 14h, o objetivo é buscar o campeonato, afirma Alexandre Grande.

Camilo Borges - Repórter e apresentador

Vídeo de acidente com bondinho de Santa Teresa

Subiu para 57 o número de feridos no acidente com o bondinho de Santa Teresa, neste sábado (27), que deixou ainda cinco mortos. Os feridos foram levados para os hospitais Souza Aguiar, Andaraí e Miguel Couto. Dez deles estão em estado grave.

O trabalho dos peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli terminou por volta das 20h30. De acordo com a Polícia Civil, uma nova perícia deve ser realizada neste domingo, com o dia claro. A falta de iluminação no local dificultou o trabalho de investigação das causas da tragédia.

O bonde, descarrilou e bateu num poste na esquina da Rua Joaquim Murtinho com a Travessa das Escadinhas de Santa Teresa. Cada composição tem capacidade para transportar 32 pessoas sentadas e 12 em pé. No entanto, pelo menos 62 viajavam no bondinho quando houve o acidente.

O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, disse que a suspeita de superlotação também será apurada.

- Precisamos recuperar esse sistema porque há uma série de problemas. Esse bonde é antigo e não tinha sido reformado - disse o secretário.

A circulação dos bondinhos ficará suspensa até que a perícia seja concluída e não há previsão de manutenção dos outros bondes.

Veja abaixo um vídeos amador do socorro dos feridos antes da chegada dos bombeiros.

Garoto escapa por pouco de trem na Austrália

Homem atropelado por ex-coordenador da Lei Seca no estado do Rio tem morte encefálica

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou hoje (27) o diagnóstico de morte encefálica de Erminio Cosme Pereira, de 58 anos, atropelado na noite de quinta (25) pelo subsecretário estadual de Governo da região metropolitana, Alexandre Felipe Mendes. Pereira estava internado no Hospital Estadual Azevedo Lima.

Segundo a secretaria, profissionais do Programa Estadual de Transplantes (PET) acompanham todo o processo desde a confirmação do diagnóstico e aguardam uma posição da família sobre a possibilidade de doação de órgãos.

Ontem (26), o governo do Rio admitiu, por meio de nota oficial, que Alexandre Felipe havia atropelado uma pessoa em Niterói, e que “caberia a ele responder como todo cidadão comum”.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, mais cinco pessoas também foram atropeladas no acidente. Testemunhas afirmaram que o subsecretário, que integrou a equipe de coordenação da Operação Lei Seca até fevereiro deste ano, estava visivelmente alcoolizado quando atropelou os pedestres. Ele passou por exame toxicológico para comprovar se houve ou não abuso do uso de álcool.

O caso é investigado pela 81ª Delegacia de Polícia, em Itaipu. De acordo com o delegado Carlos Alexandre Leite Justiniano, o subsecretário poderá ser indiciado por homicídio.

Edição: Camilo Borges
EBC

TRF mantém decisão de proibir pagamento de salários acima do teto constitucional na Câmara dos Deputados

Brasília - A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve hoje (26), em liminar, a decisão da primeira instância do Distrito Federal que proibiu o pagamento de salários superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil mensais para os servidores da Câmara dos Deputados. A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.

De acordo com a desembargadora, a emenda constitucional alterou, excluindo do teto remuneratório as parcelas de natureza indenizatória previstas em lei, como o décimo terceiro salário. Ela entendeu que a parcela relativa à prestação de serviços extraordinários não pode ser incluída entre as vantagens de natureza indenizatória, “por tratar-se de acréscimo pecuniário pelo serviço prestado pelo servidor”.

“Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, diz trecho da liminar.

Edição: Camilo Borges
EBC

Homem atropelado por subsecretário tem morte cerebral, diz filho

Uma das pessoas atropeladas pelo subsecretário de Estado de Governo da Região Metropolitana, Alexandre Felipe Mendes, Ermílio Cosme Pereira, de 56 anos, teve morte cerebral, segundo seu filho informou na noite desta sexta-feira. Ele está internado no Hospital Estadual Azevedo Lima e, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, sofreu traumatismo crânio-encefálico e cervical.

O delegado da 81ª DP (Itaipu), Carlos Alexandre Leite Justiniano, afirmou na tarde desta sexta que o subsecretário será indiciado por lesão corporal culposa. Alexandre é acusado de atropelar cinco pessoas no fim da noite desta quinta-feira. O subsecretário passou por exame toxicológico para comprovar se houve ou não abuso de álcool.

"Se este senhor falecer, (o indiciamento) pode ser homicídio culposo. Achei importante fazer o exame para verificar se existe a questão da embriaguez. Se pudesse ser feito imediatamente seria melhor, mas ele não estava no local e não foi possível", disse o delegado.

O advogado, do subsecretário, admitiu que seu cliente havia tomado uma taça de vinho antes do acidente e disse que o local é mal iluminado. Alexandre Felipe ao sair da delegacia, não falou com a imprensa.

Edição: Camilo Borges

FÓRUM SOBRE MENORES TERÁ PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DA ALERJ

A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio, deputada Claise Maria Zito (PSDB), participará do Fórum de Debates sobre o acolhimento compulsório de menores em situação de risco por uso de drogas, que acontecerá nesta segunda (29). O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio e pela Associação Comercial e Empresarial Cidade Nova, em parceria com a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e terá início às 9h, no Centro de Convenções Sul América, na Avenida Paulo de Frontin, 1, Cidade Nova, Centro do Rio.

O encontro tem o objetivo de debater soluções para o tratamento adequado às crianças e adolescentes usuárias de drogas e moradores de rua. Para Claise, é importante que o tratamento através da internação compulsória de dependentes químicos seja profundamente discutido. "A internação compulsória deve ser tratada com muita atenção, pois envolve um contraponto entre o direito de escolha de cada indivíduo e o direito à vida, já que muitos dependentes não conseguem fazer uma escolha consciente diante da degradação causada pelas drogas. No entanto, temos de encarar o tratamento dos dependentes como uma questão de urgência, dando uma chance àqueles que a droga proporciona uma dura sentença", afirmou a parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PARLAMENTARES LATINOS DISCUTEM AÇÕES DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE

Tendo em vista a forte presença do crime organizado e do narcotráfico em grande parte da América Latina, os parlamentares presentes na última reunião da Comissão de Seguridade Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado do Parlamento Latino-Americano, nesta sexta (26), destacaram a necessidade de uma política conjunta entre os países para o combate às facções criminosas espalhadas pelo território. Os integrantes do colegiado também criticaram a tímida colaboração dos Estados Unidos nesse quesito.

“Sem um auxílio forte e contínuo dos Estados Unidos, as nossas ações perdem força, na medida em que o país é o maior consumidor de drogas no mundo”, ressaltou o deputado costarriquenho Oscar Alfaro. A reunião ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O deputado mexicano Justino Arriaga explanou os esforços feitos pelo México no combate ao crime organizado. “Em nosso país, os grupos criminosos se fortaleceram, principalmente, com a chegada de armas vindas do território americano. Além de recursos financeiros, o principal auxílio dado pelos EUA seria uma ação contra a exportação de armamentos por contrabando”, avaliou. Segundo o parlamentar, as facções criminosas no México são mais atuantes em áreas delimitadas, localizadas especialmente nas fronteiras ao norte.

“Nessas regiões, registram-se altos índices de contrabando, roubos e homicídios, dentre outros crimes. Com a tentativa de desmobilização feita pelo atual Governo, os criminosos passaram a enfrentar abertamente o poder público, causando grande insegurança na sociedade”, frisou. O colegiado também definiu os temas para a próxima reunião. Delitos cibernéticos, feminicídio (assassinato de mulheres em função do gênero) e proposta de Lei Marco para a segurança regional devem pautar um novo encontro, ainda sem data e local determinados.

Na última reunião da Comissão de Meio Ambiente e Turismo do Parlatino na Alerj, os deputados mantiveram a discussão sobre a preservação das geleiras. Eles aprovaram um acordo para conservar este ecossistema. Com isso, os países signatários se comprometeram a promover ações para evitar que as mudanças climáticas ponham fim nos grandes blocos de gelo, que são alguns dos maiores mananciais de água doce do planeta.

Para a vice-presidente da comissão, a deputada venezuelana Ana Elisa Osório, cuidar do meio ambiente é imprescindível: “vamos estabelecer mecanismos e adotar medidas comuns para haver um comprometimento dos países desenvolvidos com a liberação de recursos para evitar a destruição pelas mudanças climáticas”. Durante dois dias, parlamentares de cerca de dez países que compõem o Parlatino se reuniram na Alerj para discutir temas de interesse latino-americano.

O Parlatino

Constituído em 1964, o Parlamento Latino-Americano é uma organização regional e permanente, integrada pelos Parlamentos de cada país-membro. A entidade tem como objetivo representar todas as tendências políticas existentes nos corpos legislativos latino-americanos. Também é encarregada de promover, harmonizar e canalizar o movimento em direção à integração de seus membros. Participam do grupo 22 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CPI DO TRÁFICO NACIONAL E INTERNACIONAL DE PESSOAS SE REÚNE NA ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro receberá, nesta segunda (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado Federal. Os trabalhos começam às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, onde serão realizadas oitivas reservadas, não abertas ao público. Na parte da tarde a comissão vai realizar uma audiência pública, às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que incluir a cidade do Rio de Janeiro entre as que vão receber a diligência da CPI se deu pelo fato de o município ser considerado receptor de tráfico nacional. “O Rio de Janeiro ainda constitui ponto intermediário para as rotas internacionais, uma vez que conta com aeroporto que está entre os de maior tráfego do País”, disse.

Ainda de acordo com a senadora, o que também orientou a CPI a estar no Rio foi o Relatório da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf), de 2002. Neste, o Sudeste é colocado como a segunda região brasileira com maior número de incidências de trabalho infantil, na faixa de sete a nove anos, e aparece na primeira posição, na faixa de dez a 14 anos. A comissão foi criada com o objetivo de investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. A CPI elegeu 12 cidades para receber diligência. Em Manaus, Salvador e Belém as reuniões já foram realizadas. A cidade do Rio de Janeiro é a quarta e mais oito cidades ainda receberão a diligência, entre elas: Macapá, Goiânia, Recife, Natal, e São Paulo.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Protestos contra assaltos na UFF

Repórter Rio - TV BRASIL

Back2Black promove debates

Repórter Rio - TV BRASIL

CPI FARÁ REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA ÁREA DA SEGURANÇA

O debate sobre medidas preventivas ao tráfico de armas no estado trará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na próxima segunda (29), representantes do Comando Militar do Leste, da Secretaria de Estado de Segurança, da Policia Federal, do Tribunal de Justiça e da Policia Civil do Estado. Eles virão participar da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado. “Procuraremos chegar a propostas concretas para o combate aos desvios de armas e ao tráfico e também para a melhoria na fiscalização ao comércio legal”, explica o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol). A reunião acontecerá na sala 311 do Palácio Tiradentes, às 15h.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DO PARLATINO APROVA PROPOSTA DE LEI MARCO SOBRE NARCOTRÁFICO

A Lei Marco sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo foi aprovada pela Comissão de Seguridade Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado do Parlamento Latino-Americano, nesta sexta (26), em reunião ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o deputado mexicano Bonifácio Herrera, o objetivo da lei é orientar uma política única para os países latinos. “A proposta é também um instrumento para romper o financiamento do crime organizado. Precisamos cortar os recursos econômicos desses grupos”, defendeu o parlamentar.

Durante a reunião, a principal polêmica foi sobre os artigos que tratavam das técnicas especiais de investigação da lavagem de dinheiro. A proposta da Lei Marco permitia o uso de escutas telefônicas, agentes secretos e vigilância eletrônica dos suspeitos. Depois de muita discussão, esses artigos foram retirados do texto. A redação passou a ter regras gerais, respeitando a legislação de cada país. De acordo com os parlamentares latinos, a proposta segue, agora, para votação em plenário.

Em outra reunião, no auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, a Comissão de Meio Ambiente e Turismo do Parlamento Latino-Americano debateu a preservação das geleiras, que respondem por cerca de 75% das reservas de água doce do mundo. O colegiado está elaborando um documento de consenso entre todos os membros, contendo indicações para que os países que participam do Parlatino aprovem legislações com o objetivo de evitar impactos negativos na conservação das geleiras da América Latina.

A deputada chilena Cristina Girardi falou sobre a importância de todos os países se envolverem na preservação deste ecossistema, mesmo os que não possuem geleiras. “As geleiras são as maiores reservas de água doce do mundo; portanto, são fundamentais para toda a humanidade. O Chile, por exemplo, tem a segunda reserva de água doce do planeta graças às suas geleiras. Isso diz respeito a todos os países, incluindo o Brasil”, afirmou a parlamentar. Durante a reunião representantes do México, Argentina, Uruguai e Bolívia discutiram os dez itens do documento, que, se aprovado no plenário do Parlatino, será enviado aos parlamentos nacionais de todos os países membros.

Já os deputados da Comissão de Serviços Públicos, Defesa do Usuário e Consumidor discutiram, entre outros assuntos, a possibilidade de adesão a um sistema de assinaturas eletrônicas que permita o comércio formal entre governos latinos. A deputada equatoriana que comandou os debates, María Augusta Calle, analisou como têm sido feitas as transações em países como Chile, Uruguai e México. Ela declarou que pretende buscar o melhor modelo de comércio eletrônico e sua garantia jurídica para que seja implantado pelos países do grupo.

“É importante a questão da língua comum. Os principais pontos do debate sobre comércio via assinatura eletrônica referem-se à agilidade, à segurança e a como gerenciar esse processo de modo internacional”, citou María Augusta. Estiveram presentes no encontro representantes do México, Uruguai, Equador e Chile.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Projeto Cifras e Letras agita o fim de semana na Biblioteca Pública de Niterói

Domingo (28), das 14h às 19h, a Biblioteca Pública de Niterói, espaço cultural da Secretaria de Estado de Cultura abre suas portas para a realização do evento “Cifras e Letras” que reunirá novos talentos do audiovisual, da música, das artes visuais e das Letras oriundos do cenário cultural local. Os filmes, as palestras e os lançamentos de livros contam um pouco das perspectivas do mercado em relação à produção e à gestão cultural do Rock independente no estado do Rio de Janeiro.

Produzido pelo gestor cultural e publicitário, Pedro de Luna, o projeto tem o intuito de formar público e frequência num local de referência como a Biblioteca Pública, atraindo pessoas de todas as idades e classes sociais, já que é um evento gratuito e aberto a toda comunidade. Atrelado a este projeto cultural, está o Araribóia Rock – grupo formado por bandas autorais e independentes dos municípios localizados do lado de cá da Baía de Guanabara. A idéia é fazer da biblioteca um local para divulgação de novos artistas fluminenses.

Segundo os organizadores, o nome “Cifras e Letras” pega carona na mais nova aquisição da biblioteca que é a Sala Audiovisual, onde estão disponíveis para os usuários, além de centenas de músicas digitalizadas e uma grande quantidade de DVDs, livros sobre a história da música e songbooks, com partituras. O que é bem característico ao projeto já que o local abriga cifras e letras, elementos essenciais para a concepção de uma canção.

A tarde de atividades na Biblioteca Pública de Niterói terá entrada franca. O evento será realizado na Sala Multiuso, sendo distribuído na seguinte ordem de apresentação:

14h às 16h – Abertura do evento com exibição de documentários como “Botinada, a história do punk no Brasil”, de Gastão Moreira, ex-VJ da MTV; e “Fanzines”, de Marcio Sno, além de videoclipes de bandas de Niterói e São Gonçalo.

16h às 18h – Debate: “Rock independente no Estado do Rio: cenário atual e perspectivas”, com os autores: Larry Antha, do livro “Memórias não póstumas de um punk”; Leonardo Panço, dos livros “2001: uma odisséia na Europa” e “Esporro”; e com Pedro de Luna, autor do livro “Niterói Rock Underground (1990-2010)”. Incluindo sessão de autógrafos e venda de livros.

18h às 19h - Exibição de curtas e vídeos independentes de artistas locais.

Durante a realização do evento na Sala Multiuso, haverá uma jam session poética, com declamação de poesias de Felipe Pamplona e Marcelo Cuco, com improvisação sonora de músicos da cidade.

A Biblioteca Pública de Niterói fica localizada na Praça da República, s/nº, Centro, de Niterói. Informações pelos telefones: 3601-1956 e 3601-2034.

Secretaria de cultura RJ
Edição: Camilo Borges

O "BACK TO BLACK", O MAIOR ACONTECIMENTO DA CULTURA NEGRA

Repórter Rio - TV BRASIL

UM DOS MAIS IMPORTANTES EPISÓDIOS DA HISTÓRA POLÍTICA BRASILEIRA.COMPLETA MEIO SÉCULO

Repórter Rio - TV BRASIL

SEGURANÇA DO TURISTA E CRIME ORGANIZADO PAUTAM DISCUSSÃO DO PARLATINO

Três comissões do Parlamento Latino-Americano, que está reunido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizaram audiências na tarde desta quinta (25). Os grupos que tratam de questões voltadas para o Meio Ambiente e o Turismo e os Serviços Públicos e a Defesa do Usuário e Consumidor discutiram assuntos referentes ao tratamento dado aos turistas nos países latino-americanos. Horácio Yanes, deputado uruguaio, defendeu que os “turistas não podem se sentir como estranhos ao visitar a América Latina”. “Temos que dar o suporte correto a quem nos visita. Não podemos confundir a preparação de uma cidade turística com a preparação para uma guerra. A segurança não pode ultrapassar as vantagens turísticas dos locais”, apontou.

Para a deputada equatoriana que comandou a mesa de debates, María Augusta Calle, é necessário visualizar a integração entre os países e os turistas como um dos pontos principais que merecem melhoria e revisão na América Latina. “Precisamos criar um órgão único que forneça voz ao turista, para que, assim, ele possa se sentir mais seguro, fazendo queixas e tirando dúvidas, escapando de possíveis barreiras que a língua castelhana ou portuguesa possa vir a criar”, finalizou.

Combater organizações criminais vinculadas a atividades ilícitas, tais como tráfico de drogas, financiamento do terrorismo, venda de armas e prostituição infantil, dentre outras, pautou o encontro de outra comissão: a de Seguridade Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado. Presidida interinamente pelo deputado boliviano Julio Jaluza, o colegiado votou os pontos da Lei Marco sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo, propostos na última reunião do Parlatino, que ocorreu em julho deste ano, no Panamá.

A Lei Marco, que pretende orientar uma política única para os países latino-americanos, irá dispor sobre a definição de delitos ligados à lavagem de dinheiro, medidas para coibir este tipo de crime e aplicação de penas aos envolvidos. Entre os parlamentares, houve polêmica sobre a existência de um parágrafo que obriga instituições financeiras a divulgar o sigilo bancário de terroristas. De acordo com a proposta, a identificação de pessoas e/ou grupos terroristas ficaria a cargo de entidades nacionais ou internacionais associadas à Organização das Nações Unidas.

A discussão em torno da lei não foi concluída e será retomada nesta sexta (26). O colegiado pretende ainda promover um debate sobre como o crime organizado está afetando a segurança e a soberania dos estados, além de estudar estratégias para o combate. As demais comissões também irão se reunir na sexta, a partir das 10h. Os encontros ocorrerão no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, e na sala 311 do palácio.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Condenados a penas leves farão cursos profissionalizantes‏

Parceria entre a Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Niterói e o Tribunal de Justiça do Estado está viabilizando as inscrições de pessoas condenadas a penas leves em cursos profissionalizantes oferecidos pela Secretaria. A Central de Penas e Medidas Alternativas, vinculada à II Vara Criminal de Niterói, é responsável pelo encaminhamento dos apenados aos cursos, que são gratuitos. Ao todo, a Secretaria de Trabalho oferece 872 vagas em diferentes cursos, que têm o objetivo de formar mão de obra para os setores de construção civil e serviços.

As inscrições ainda podem ser feitas na sede da Secretaria, situada no prédio da Rodoviária Roberto Silveira, na Rua Feliciano Sodré, Centro, no horário das 9h às 17h, ou nas secretarias regionais do Município. As aulas começam em setembro, com dois meses de duração e com uma carga de 200 horas, sendo 160 horas de qualificação técnica e 40 horas de noções de cidadania.

Atualmente, a Central de Penas e Medidas Alternativas acompanha 170 pessoas condenadas a penas leves em Niterói. “São pessoas que foram condenadas por porte de arma, delito de trânsito, falsificação de documentos, entre outros crimes considerados de baixo teor ofensivo à sociedade e cujas penas não passam de 4 anos e são cumpridas fora dos presídios”, explica Fabiana Bittencourt, da equipe técnica da Central. “Nós queremos mostrar que são pessoas comuns que, por um motivo ou outro, se envolveram com problemas. Algumas delas foram abandonadas pela família, mas é possível reconstruir a sua história”, afirma Fabiana.

Dos 170 apenados acompanhados pela Central de Niterói, 90 estão na condição de desempregados ou de trabalhadores informais e 49 possuem o ensino fundamental incompleto e 17 o concluíram. Já 36 pessoas completaram o ensino médio e 16 não o completaram. “Muitos não têm oportunidade profissional. Existe ainda um preconceito por parte da sociedade com relação a pessoas que cometeram delitos. Nós procuramos as empresas para fazer um trabalho de conscientização para essa situação”, ressalta Rossana Xavier, também da equipe da Central de Penas.

O secretário municipal de Trabalho, Osvaldo Maneschy, acredita que a participação dos apenados nos cursos profissionalizantes “é um passo fundamental para uma nova vida para essas pessoas, que, através da capacitação profissional, terão condições de ocupar um espaço digno na sociedade”, revela Maneschy.

Ascom. S.M.T.N.
Edição: Camilo Borges

APROVADA CAMPANHA SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta (25), o projeto de lei, do ex-deputado Renato de Jesus, que institui a Campanha de Conscientização sobre Câncer de Próstata. A campanha inclui palestras visando a conscientização e orientação sobre o assunto. “As ações da campanha deverão ser ministradas por profissionais das áreas de saúde, educação e psicologia”, diz um trecho do projeto, que foi votado em primeira discussão. Segundo o autor, a principal meta da campanha é acabar com o tabu existente a respeito do exame, principal meio de diagnosticar o câncer de próstata. “É claro que esse preconceito faz com que milhares de pessoas deixem de procurar um médico especialista ou deixem de realizar o exame e acabam ficando a mercê da surpresa e da menor eficiência nos possíveis tratamentos, dado o diagnostico tardio”, diz o autor em sua justificativa.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

EXPOSIÇÃO ''MEGALÓPOLIS'' SERÁ PRORROGAGA ATÉ 2 DE SETEMBRO

A exposição “Megalópolis”, do artista portenho Eliseo Posse, que vem sendo realizada, desde 22 de julho, no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, será prorrogada até o dia 2 de setembro. A mostra, que já recebeu mais de 4 mil visitantes, tem o patrocínio da Companhia Estadual de Gás e possui oito quadros-esculturas inspirados pelo traçado urbano de grandes metrópoles e por suas diferentes perspectivas, onde o artista retrata, sob uma visão futurista, territórios totalmente ocupados, sem vida, sem água. Prevalece o entalhe de diferentes madeiras e bambu, uma técnica inédita na arte brasileira, onde o artista trabalha múltiplas formas e encaixes em espaços infinitos, sem lugar ou tempo. O olhar sobre a variedade das formas geométricas nos faz pensar sobre como a composição mais ou menos aleatória dessas formas pode afetar de diferentes maneiras o espaço, seja ele estético ou urbano. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Tóquio, Osaka (Japão) e Boston (EUA) influenciaram a obra de Posse.

Eliseo Posse, artista plástico construtivista, foi ourives e designer de jóias e certamente transportou sua habilidade em esculpir ouro e prata para o trabalho em madeira. O olhar do artista transformado em módulos, esculpidos também em bambu que se encaixam para dar origem a estruturas integradas, como as partes de uma cidade, reforçam o contraste entre o plano e o relevo. Neste ano o artista recebeu proposta da “Break Lane Gallery”, de Londres, para expor e comercializar seus quadros-esculturas. Em março, a mostra Megalópois esteve no centro Cultural Correios, no Centro do Rio.

Exposição "Megalópolis" pode ser vista de Segunda a sábado, das 10h às 17h, e aos domingos e feriados, das 12h às 17h. Na Alerj com acesso para cadeirantes. Entrada Franca

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

REUNIÃO DO PARLAMENTO LATINO LEVA 80 DEPUTADOS À ALERJ

O clima propício para investimentos no Estado do Rio foi lembrado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), durante a abertura da XVI Reunião de Comissões do Parlamento Latino Americano, ocorrida nesta quinta (25), no Palácio Tiradentes, Centro do Rio. “Um estudo da Federação das Indústrias do Rio, a Firjan, aponta que temos mais de US$ 6 milhões em investimento por metro quadrado em de 42 mil quilômetros quadrados”, afirmou o peemedebista, destacando ainda os eventos que serão sediados pelo Rio: a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; a Copa do Mundo, em 2014 e as Olimpíadas, em 2016.

Cerca de 80 parlamentares de 22 países participam do encontro, que terá dois dias de debates em diferentes comissões, inclusive com a participação de algumas comissões que funcionam no Parlamento fluminense. O presidente do Parlatino, Elias Castillo, que é deputado no Panamá, disse que os eventos chamarão a atenção de todo o mundo não só para o potencial e a estrutura do Brasil, mas também de toda a América Latina. Ele reforçou a necessidade de união do continente: “temos uma democracia consolidada e é importante que pensemos juntos em iniciativas que são relevantes para todos os nossos países. Não há democracia sem parlamento”.

O vice-presidente do Parlatino, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), comentou que todas as reuniões têm o objetivo de discutir temas ligados aos problemas vividos pelas nações latino-americanas e de compartilhar experiências exitosas que possam ser aplicadas em outros países. Um exemplo de assunto que será debatido e que é preocupação de todos foi frisado pela secretária das Comissões do Parlatino, deputada uruguaia Daisy Tourne: a segurança. “De nada adiantará investimentos maciços e programas de combate ao tráfico de armas, drogas e pessoas, se não nos organizarmos como um continente neste enfrentamento, pois eles, os traficantes, sim, estão organizados. Sem a união do continente, não teremos sucesso em nível internacional”, destacou Tourne.

Serão realizadas reuniões das comissões de Meio Ambiente e Turismo; de Serviços Públicos e Defesa do Usuário e Consumidor; e de Seguridade Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado. Algumas comissões permanentes da Alerj também foram convidadas para as reuniões do Parlatino, dentre elas a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, de Turismo, de Defesa do Consumidor e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.

Constituído em 1964, o Parlatino é uma organização regional e permanente, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina. A entidade tem como objetivo representar todas as tendências políticas existentes nos corpos legislativos latino-americanos. Também é encarregada de promover, harmonizar e canalizar o movimento em direção à integração de seus membros. Participam do grupo 22 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Veja abaixo os locais e horários das reuniões:


Comissão de Meio Ambiente e Turismo

Local: Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes

sexta-feira (26/08), a partir das 10h


Comissão de Serviços Públicos, Defesa do Usuário e Consumidor

Local: Sala 311 do Palácio Tiradentes

sexta-feira (26/08), a partir das 10h


Comissão de Seguridade Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado

Local: Sala 316 do Palácio Tiradentes

sexta-feira (26/08), a partir das 10h

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Câmara vai participar de ato público pela manutenção do Orêncio de Freitas

Vereadores de Niterói vão participar na próxima terça (30), às 10h30m do ato público promovido pelo Conselho Regional de Medicina do estado do Rio de Janeiro em defesa do Hospital Orêncio de Freitas e pela sua manutenção. O convite foi feito na tarde desta quinta (25), pelo Conselheiro do Cremerj, Alkamir Issa, ex-secretário de Saúde de Niterói, ao Presidente da Câmara, Paulo Bagueira e ao Presidente da Comissão de Saúde do legislativo de Niterói, Vereador João Gustavo.

“Vamos convidar todos os vereadores para participar do ato do Cremerj que não tem conotação política ou partidária. O que todos querem é que o Orêncio de Freitas, que é uma referência para vários municípios, continue a atender a população. Porém, do jeito que está, com pouca ou nenhuma verba federal ou estadual isso não está sendo possível e quem mais sofre é a população”, disse Paulo Bagueira durante a audiência.

Para Alkamir Issa, o Orêncio de Freitas não pode mais ser tratado como um hospital municipal e necessita do apoio de outras esferas do poder. “Quando era secretário, o município investia cerca de R$ 14 milhões por ano, que acredito, deva ser o mesmo valor do investimento atual. É muito recurso para o município arcar sozinho, sendo que mais de 40% do atendimento prestado ali é de cidades vizinhas a Niterói”, avalia. Ele lembra que quando foi municipalizado em 1992, cerca de 600 funcionários eram do Ministério da Saúde e hoje não chega a 100. “Infelizmente, os recursos federais repassados para o Orêncio de Freitas não seguiram a mesma demanda do investimento que o Hospital necessita. Hoje tem que se investir muito ali e o município não têm como, mas uma solução deve ser encontrada e nosso ato é pela manutenção dos serviços de referência que o Orêncio presta” afirma.

O Vereador João Gustavo lembrou que a Câmara de Niterói realizou audiência pública no Orêncio de Freitas onde foram levantadas todas as necessidades do hospital. “Encaminhamos uma cópia do relatório ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Precisamos da união de todos os municípios, em consórcio para que o Orêncio de Freitas volte a ser a referência que era há uns anos atrás”, disse João Gustavo. Bagueira definiu, ainda, que formará uma comissão de parlamentares do município, convidando inclusive deputados federais com atuação nos municípios que são atendidos pelo hospital do Barreto, para uma audiência no Ministério da Saúde. “Vamos mostrar a realidade do hospital, sua importância para a região e buscar uma solução que passe pelo apoio de todos os municípios envolvidos”, disse ele.

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges