Notícia sobre namorado traído que tatuou bosta em ex é falsa

Parecia a história perfeita de vingança: um namorado traído resolve se vingar da ex tatuando fezes nas costas dela e a foto se espalha pela internet. Mas o tabloide britânico “Daily Mail” afirma que a história pode ser totalmente falsa.

De acordo com o tabloide, a foto que seria da americana Rossie Brovent, originalmente publicada pelo site Very Weird News “notícias muito estranhas” em português, aparece num blog chamado “Ugliest Tattoos” “As mais feias tatuagens” em dezembro de 2009.

A foto teria sido postada antes num site polonês chamado “Nasza-klasa”, segundo o “Mail”, que trazia na legenda o mês de janeiro, sem uma indicação do ano, e o nome “Ania”.

O tribunal municipal da cidade de Dayton, onde supostamente Rossie Brovent teria processado o ex exigindo uma multa de US$ 100 mil (R$ 185 mil) pela tatuagem, afirmou que não há registros nos nomes de “Rossie Brovent” ou “Ryan Fitzjerald”, o suposto tatuador traído.

Uma busca do tabloide nos arquivos de outros tribunais civis da região não encontrou nenhuma ação no nome da mulher ou do namorado processado.

Além disso, um porta-voz da corte regional que cobre a área de Dayton disse ao site “Smoking Gun” não saber de nenhuma ação que trate do caso.

Na notícia veiculada pelo “Very Weird News” em 21 de novembro, Brovent é ouvida, mas não há endereço de contato, telefones ou e-mails do site.

De acordo com o site, Rossie Brovent estaria saindo com um dos amigos de Ryan, que decidiu fazer a tatuagem antes de confrontá-la. Ele teria feito a namorada assinar um documento o autorizando a fazer a tatuagem e dizendo que o desenho seria "a critério do artista".

Rossie teria dito ao site que Ryan a enganou incentivando-a a beber uma garrafa de vinho barato e vários doses de tequila para "relaxar" antes de iniciar a tatuagem. "Na verdade, eu estava desacordada a maior parte do tempo e quando acordei estava com essa imagem horrível nas costas", disse a mulher, segundo o "Very Weird News".

ATLETAS QUE FORAM DESTAQUE NOS JOGOS PARAPANAMERICANOS E SAMBISTAS SERÃO HOMENAGEADOS NA CÂMARA DE NITERÓI

Atletas niteroienses que se destacaram nos jogos parapanamericanos de Guadalajara serão homenageados amanhã, dia 1º de dezembro, às 18 horas durante sessão legislativa que servirá, ainda, para comemorar o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. A iniciativa da Câmara de Vereadores de Niterói está sendo feita em conjunto com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos que é o principal centro de treinamento do país para atletas com deficiência.

“Resolvemos prestar esta homenagem como forma de incentivo a esses atletas que são exemplo de superação e honra ao esporte nacional”, explica Paulo Bagueira, presidente da Câmara de Vereadores de Niterói. Além da entrega de moções de aplausos aos atletas, haverá uma exposição de fotos e documentos sobre a carreira dos atletas paraolímpicos no país.

Dia do Samba

Uma grande festa com sessão solene, debates, palestras, homenagens e, claro, muita batucada, está sendo preparada para comemorar o Dia Nacional do Samba, que acontece nesta sexta (2), a partir das 15 horas na Câmara de Vereadores de Niterói. Por iniciativa do vereador Carlos Magaldi (PP), autor da lei que instituiu, em 1990, a Semana Municipal do Samba em Niterói, diversas personalidades, sambistas, compositores, destaques, passistas e amantes do carnaval, estarão no plenário da Casa para uma série de homenagens.

Para esse ano as velhas guardas das escolas de samba Unidos do Viradouro, Acadêmicos do Cubango, Unidos do Porto da Pedra, Souza Soares, Pingo D'Água, Sossego, Cacique da São José e Sabiá; e também do Bloco Carnavalesco Cacique de Ramos serão homenageadas. Paralelamente os temas relativos a música, ao carnaval e a história do samba serão debatidos pelo comunicador, radialista e pesquisador da Música Popular Brasileira, Adelzon Alves; pelo jornalista e escritor Mario Dias; e pelo presidente da União das Escolas de Samba e Blocos de Niterói, Ito Machado. Um carnavalesco convidado também fará parte dos debates.

Segundo o vereador Magaldi a comemoração pelo Dia do Samba tem como principal objetivo manter acesa a chama do carnaval de Niterói, que passa por um processo de revitalização. “Nos últimos anos, com o fortalecimento dos blocos e escolas de samba da cidade, Niterói, que já teve um dos melhores carnavais do país, trazendo para a nossa avenida personalidades como o escritor Jorge Amado, que desfilou em 1979 pela Souza Soares e se encantou pela animação do niteroiense, está renascendo. O Samba faz parte da nossa raiz cultural e tem que ser reverenciado”, destaca o vereador.

O evento, que tem entrada franca, deverá contar ainda com as presenças dos sambistas Jorginho do Império e Paulinho Rezende. Dezessete pessoas ligadas ao mundo do samba, entre músicos, percussionistas, diretores, presidentes de escolas e blocos, comerciantes de produtos carnavalescos e cantores, receberão o Certificado Personalidade do Samba. Entre os agraciados estão Lígia Santos, integrante do júri do prêmio Estandarte de Ouro e filha do compositor Donga, autor do antológico samba “Pelo Telefone”.

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges

GOVERNO TERÁ CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (29), em discussão única, o projeto de lei, que cria a carreira de executivo público. A Casa aprovou substitutivo ao projeto original do Poder Executivo, com a adição de seis emendas. Entre as mais importantes, há a que garante acesso dos candidatos aos motivos da reprovação no estágio probatório e a que impede a realização de concursos dentro do prazo de vigência de seleção anterior. Há também emendas explicitando a reserva de vagas para negros e índios nos concursos para provimento de cargos da carreira.

De acordo com a proposta, a carreira que está sendo criada será dividida entre os cargos de analista executivo, de nível superior, com 703 vagas, e assistente executivo, de nível médio, com 1.520. Em 27 artigos, a proposta traz a atribuição, ingresso e evolução funcional e remuneração do cargo. Os vencimentos-base variarão de R$ 1,7 mil e R$ 4,9 mil para os analistas e de R$ 1 mil a 2,2 mil para os assistentes. O texto também prevê gratificações de desempenho e adicionais de qualificação para os cargos. O projeto será enviado ao governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA RELATÓRIO DA CPI DAS CARTEIRINHAS ESTUDANTIS FALSAS

Após seis meses de intensa investigação e 11 reuniões, incluindo uma grande audiência pública, onde foram ouvidos 45 convidados, chega ao fim o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a emissão de carteirinhas estudantis falsas no estado do Rio. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (29), em discussão única, o projeto de resolução, que aprova relatório final da CPI, criado pelo relator, deputado Gustavo Tutuca (PSD). “O que se mostrou mais urgente foi a criação de órgão central, com farto banco de dados, para controle da emissão através da adoção de documento único”, resumiu.

O relator explicou ainda que a CPI poderá ter seu trabalho desdobrando em uma comissão especial para analisar a meia-entrada no estado. A razão da iniciativa, também citada entre as conclusões do relatório, seria a necessidade de regulamentação do benefício, o que fugiria aos objetivos iniciais da CPI. “Nossa CPI se debruçou sobre a emissão de carteirinhas falsas e seus impactos. A proposta de centralização da emissão faz referência a isso. Mas há, paralelamente, a necessidade de discutirmos o benefício em si, em busca de caminhos para seu aproveitamento, como a regulamentação de algumas normas e a discussão sobre contrapartida”, adiantou Tutuca.

O documento será enviado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao delegado titular da Delegacia de Defraudações, à Câmara de Deputados, aos ministérios da Educação e da Cultura e às secretaria de Estado de Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer. A CPI foi presidida pelo deputado licenciado Rafael Picciani (PMDB) e teve como vice-presidente a deputada Myrian Rios (PSD).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ORÇAMENTO É APROVADO EM COMISSÃO COM R$ 35 MILHÕES PARA ALUGUEL SOCIAL NA SERRA

Mais de 70% das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual de 2012 do Governo do Estado, num total de 5.195, foram aprovadas, nesta terça (29), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Uma delas, elaborada pelos deputados que compuseram a CPI da Serra, disponibilizou R$ 35 milhões para o aluguel social dos moradores da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro. O relator do parecer, deputado Coronel Jairo (PSC), elogiou a iniciativa e destacou a valorização das propostas apresentadas pelos deputados.

“É importante fazer uma análise de como a comissão valorizou as emendas dos deputados, entendendo que eles são os representantes legítimos da população. Foram apresentadas 7.384 emendas, sendo que mais de 70% foram aprovadas. É o entrosamento perfeito entre os poderes Executivo e Legislativo”, avaliou, lembrando que o Plano Plurianual 2012-2015, também aprovado pela comissão, teve o mesmo caminho. “De 99 emendas, 97 foram aprovadas, uma foi aprovada com subemenda e uma foi rejeitada. Isso mostra que o Legislativo e o Executivo estão interessados em melhorar a vida da população”, acentuou.

O deputado Nilton Salomão (PT) também agradeceu pela aprovação da emenda que arcará com o pagamento do aluguel social dos moradores da Região Serrana, cujo valor inicial era de R$ 40 milhões. “Foi um esforço conjunto dos deputados que participaram da CPI da Serra. Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, comemorou o deputado.

A LOA também recebeu um aporte de R$ 2.067,9 bilhões. A reestimativa foi baseada especialmente no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Os valores elevaram o Orçamento de R$ 61,9 bilhões para pouco mais de R$ 64 bilhões. “Dentro da crise que estamos vivendo espero que as receitas se cumpram, principalmente no que se refere a royalties e participação especial. A lei que está no Congresso Nacional, e que trata do tema, será votada, aparentemente, em 2012. Se as receitas se cumprirem, a realização orçamentária é fácil”, disse Luiz Paulo (PSDB).

A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%). O recordista na apresentação de emendas foi o deputado Altineu Cortes (PR), com 1.335. No PPA, a área priorizada pelos parlamentares foi a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com 31 das 99 emendas apresentadas.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FILAS E ERROS TÉCNICOS LEVAM COMISSÃO A AJUIZAR AÇÃO CONTRA FETRANSPOR

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com uma ação na 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, na última sexta (25). A ação tem como objetivo fazer com que a empresa forneça cartões substitutos temporários ou libere a catraca aos passageiros que possuam cartão RioCard, em caso de falha no sistema de leitura dos cartões nas roletas eletrônicas. Segundo a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), a ação tem como base mais de 100 reclamações, recebidas de consumidores que tiveram problemas ao passar nas roletas dos ônibus nos últimos meses. “O consumidor não pode ser penalizado por uma falha no sistema da Fetranspor. Se há um erro na leitura do cartão, é obrigação da empresa liberar a roleta eletrônica ou fornecer cartão temporário, e não obrigar o passageiro a comprar um novo bilhete, como tem acontecido com frequência”, afirma a deputada, destacando, ainda, que muitos usuários do cartão eletrônico não estão preparados para o gasto extra em dinheiro com a passagem.

A ação pede também à juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho que obrigue a Fetranspor a criar um Serviço de Atendimento ao Consumidor, sem que os consumidores tenham de pagar pelas ligações. A ação também tem por objetivo melhorar o acesso aos postos de recarga do Bilhete Único, solicitando que a Fetranspor crie novos postos de atendimento para os consumidores recarregarem seus cartões, visando a diminuir a formação de filas, que também foram alvo de reclamações. Segundo a comissão, muitas vezes os passageiros não conseguem recarregar o bilhete único por causa das filas e acabam sendo obrigados a comprar a passagem pelo preço cheio. “A criação de um SAC gratuito e de novos terminais de atendimento são ações que já deveriam ter sido tomadas há muito tempo. Não é possível o passageiro ter de pagar ligação para reclamar seus direitos, bem como enfrentar filas quilométricas para recarregar os cartões", comenta a deputada Cidinha.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMPRADORES TERÃO ACESSO A MODELO EQUIVALENTE A IMÓVEL DA PLANTA

Consumidores de imóveis na planta terão garantido acesso a modelo que corresponda ao apartamento que será entregue. A medida, que se opõe à pratica dos ‘modelos’ mobiliados que pouca relação têm com o que é construído foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (29), na forma do projeto de lei. O texto, que foi aprovado em segunda discussão e será enviado ao governador Sérgio Cabral, é assinado pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). A proposta estabelece que empreendimentos com modelos decorados ofereçam também para visitação apartamento padrão vazio com a mesma metragem descrita em contrato de compra e venda e planta correspondentes. O modelo em escala real deverá conter “rigorosamente” as mesmas características e detalhamentos da entrega, sem qualquer decoração.

Para Melo, a proposta impede que os empreendimentos iludam os compradores. “Queremos evitar que seja feito um stand de venda que induz ao erro, prometendo um apartamento fantástico e entregando um que fica muito aquém disso”, explica. “Nos lançamentos imobiliários, apesar de constar expressamente nos stands de venda que o apartamento decorado foi montado para mera demonstração, o consumidor pode ser levado a ter ilusões sobre as reais dimensões, acabamento e revestimentos do imóvel que está adquirindo”, aponta. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA NOVAS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL

A instalação de radares móveis para o monitoramento do trânsito passará a obedecer regras como distância mínima da sinalização e alerta próprio. É o que determina o projeto de lei, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (29), em segunda discussão.

Com o objetivo de combater ‘abusos’, o texto proíbe a instalação dos radares a uma distância inferior a cinco quilômetros da sinalização de redução de velocidade e obriga aviso alertando para a existência dos medidores um quilômetro antes. “Hoje em dia os radares são verdadeiros caça-níqueis. O que este projeto faz é garantir o caráter educativo dos radares, que querem garantir a redução da velocidade e não um aumento da arrecadação com multas”, salienta Malafaia. O texto segue para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

FARMÁCIAS TERÃO LISTA DE GENÉRICOS EM BRAILLE

Pessoas com deficiência visual ganharão autonomia nas farmácias. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (29), em segunda discussão, o projeto de lei, que obriga este comércio a oferecer lista de medicamentos genéricos no Sistema Braille. “Tenho um trabalho voltado para a promoção da independência das pessoas com deficiência, e esta proposta, que espero ver transformada em lei, segue neste sentido”, assinala o autor, deputado Bernardo Rossi (PMDB).

O projeto segue para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso ela seja sancionada, tornando-se lei, a norma sujeitará farmácias que descumprirem a norma penalidades que vão de advertência e multas ao fechamento do estabelecimento.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ TORNA ESTATUTÁRIOS EMPREGADOS DAS EXTINTAS FEEMA, SERLA e IEF

Os 370 profissionais contratados sob o regime celetista para atuarem em um dos órgãos ambientais hoje extintos no estado, Serla, IEF, Feema, antes da Constituição de 1988 terão seus empregos transformados em cargos públicos. A medida foi garantida por emendas parlamentares ao projeto de lei, do Poder Executivo, aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (29). Com isso, os funcionários serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos proposto para o Instituto Estadual do Ambiente. “O Governo entendeu a necessidade de valorização dos trinta anos de contribuição desses profissionais, que até hoje atuam com excelência em grandes empreendimentos, como o Arco Metropolitano”, cita o deputado Luiz Martins (PDT), autor, ao lado da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) da emenda que faz a inclusão. Ao todo, 11 emendas parlamentares foram incluídas no texto, aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.

A mudança de regime, que não inclui aposentados, pensionistas e funcionários com mais de 70 anos, possui uma condição: os beneficiados precisarão ficar no mínimo mais cinco anos antes de requerer a aposentadoria. “Foi a cláusula de barreira solicitada pelo Governo para consentir com a mudança”, explica Martins. O deputado Luiz Paulo (PSDB) complementou, explicando: “Assim, o RioPrevidência não será impactado com a mudança, já que eles não descontaram no regime de estatutário”. Luiz Paulo também explicou o impacto prático da alteração promovida pela Casa. “Para o Inea, o regime único é vantajoso porque facilita a gestão. Para os funcionários, a mudança melhora o desempenho de suas funções, porque ser estatutário confere força à fiscalização que eles desempenham e é extremamente vantajoso no momento da aposentadoria, porque eles deixam o INSS para se aposentar no plano proposto, o que, na prática, pode representar três, quatro vezes mais”, calcula.

O líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD) destacou que a proposta original já trazia grandes benefícios para aos servidores por somar ao vencimento-base algumas gratificações. “Ela faz o que eu, quando secretário do Meio Ambiente, não consegui fazer: incorpora ao vencimento, ao salário, uma série de gratificações. Esta novidade, somada às emendas parlamentares, trará grandes benefícios ao corpo funcional do Inea”, comemorou. A proposta cria cargos a serem preenchidos por concurso público, como de antropólogo, engenheiro ambiental e oceanógrafo, entre outros, e traz o plano de cargos com definições quanto ao ingresso na instituição, cargos, vagas e adicional de qualificação. Os vencimentos variarão, de acordo com nível de escolaridade e tempo no serviço público, entre R$ 630 e R$ 6 mil.

A Alerj também incluiu no texto emenda que permite aos funcionários que serão transferidos da Serla, Feema e IEF, como arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos, a opção de serem transferidos ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, autarquia vinculada à secretaria de estado. Emendas também concederam aos funcionários do Inea o acesso à Avaliação de Competência prevista, assim como o recurso em caso de discordância do resultado, dá prazo para análise de enquadramento salarial e traz a previsão de cotas previstas em lei nos concursos, entre outros. O parlamento também incluiu na proposta original regras sobre licença, folga e aposentadoria por insalubridade. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

AUDIÊNCIA TRAZ DEBATE SOBRE INVESTIMENTOS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, nesta quarta (30), uma audiência pública com o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Finanças da Casa, deputado Coronel Jairo (PSC), para conversar sobre os investimentos que foram pedidos pelos reitores e sindicatos das instituições de ensino superior do estado na última reunião do grupo, no dia 23. “A comissão, mais uma vez, espera sensibilizar esta Casa legislativa, pois precisamos de mais recursos para uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Representantes do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro foram convidados para a audiência.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ÁREAS COM UPPS TERÃO PROGRAMA DE CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA

Os moradores das áreas atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras serão atendidos pelo Programa Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente de Energia. É o que garante a lei, de autoria do deputado André Ceciliano (PT) e do deputado licenciado Rafael Picciani (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça (29). A nova norma incentiva a regularização dos chamados “gatos” de energia elétrica. De acordo com a nova regra, as concessionárias terão de regularizar a situação dos moradores e promover incentivos ao uso de energia de forma consciente. O texto da nova lei recebeu três vetos parciais, que voltarão à Casa para serem analisados.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Zona Norte reinaugura sede de Conselho Tutelar

Com partipação da comunidade, associações e ONGs de proteção e defesa das crianças e adolescentes de Niterói, foi reinaugurada a sede do conselho tutelar III região norte.

Os novos conselheiros eleitos, que começam a trabalhar no próximo dia 1º de dezembro, foram apresentados e os antigos conselheiros se depediram com homenagens e agradecimentos aos colaboradores. Foi servido aos convidados um pequeno coquetel.

Os Eleitos

A eleição de 11 de setembro, que teve número histórico de votantes, escolheu os integrantes para o Conselho, com cinco membros. Ao todo, 26 candidatos participaram do processo para o Conselho III. No conselho da Região Norte estão Ezequiel Tomé Braça, Jhonatan Costa dos Anjos, Fabiano Silveira da Silva, Fabiane Ribeiro de Oliveira Borges e Luciana Rosa dos Santos.

Todos os eleitos cumprirão mandato de três anos, de 2012 a 2014. Criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, o Conselho tem como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas do Estatuto, assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções específicas. Os conselheiros tutelares trabalham em dedicação exclusiva, com carga horária de 30 horas semanais de atuação no Conselho, acrescido dos plantões de seis horas cada nos finais de semana e feriados. Há uma escala entre os conselheiros para cumprimento dos plantões.

O Conselho Tutelar da Zona Norte atende de 08h às 18h, na Alamenda São Boaventura, 338, Fonseca, de 2ª a 6ª feira.

Camilo Borges - Repórter e apresentador

CONHEÇA O METRÔ DA BARRA AO CENTRO

Maternidade municipal promove terceiro curso de aleitamento

A Maternidade Municipal Alzira Reis Vieira Ferreira, da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, promove o III Curso de Aleitamento. A iniciativa está sendo realizada no Centro de Estudos da unidade, hoje (29), e amanhã quarta (30), das 8h às 18h, e conta com participação da enfermeira Fernanda Sá, coodenadora do Comitê de Aleitamento, além de palestras dos professores Bartolomeu da Câmara França, da Universidade Federal Fluminense, e Gisela dos Santos Santana, da Secretaria de Estado de Saúde, entre outros.

A diretora da unidade, Adriana Cersosimo, abriu oficialmente o evento lembrando a relevância do tema para a qualidade do desenvolvimento dos recém-nascidos e seus laços afetivos, e a capacitação e maior qualificação dos profissionais e ainda no grande passo que o hospital está dando em busca da conquista do título Iniciativa do Hospital Amigo da Criança.

Ascom PMN
Edição: Camilo Borges

Governador participa da abertura da Soccerex

Complexo comemora 1 ano de pacificação

COMISSÃO PRETENDE INCLUIR ESCOLAS DE SAMBA MIRINS NO PORTO MARAVILHA

A presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Myrian Rios (PSD), disse, durante audiência pública nesta segunda (28), que irá cobrar das autoridades competentes a inclusão dos barracões das escolas de samba mirins no programa de revitalização da zona Portuária da capital, o Porto Maravilha. “Pretendo fiscalizar e cobrar dos governos para que os barracões que sempre funcionaram nesta área enfrentando todas as dificuldades possam ser beneficiados com a transformação. E tenho certeza que o prefeito do Rio Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral irão se sensibilizar, pois estas agremiações beneficiam o turismo, trazendo receita através do carnaval”, ponderou.

Camila Soares, representante da escola de samba mirim Pimpolhos da Grande Rio, queixou-se, na audiência, de falta de apoio e fez a defesa de “mais de 30 mil crianças que desfilam todos os anos no carnaval carioca”. “Até o presente momento, existe uma grande e preocupante lacuna com o destino dos barracões onde são criados e desenvolvidos os trabalhos da escolas mirins, já que o Porto Maravilha não tem planos que assegurem a preservação do patrimônio artístico e cultural desse segmento”, destacou.

O assessor especial da presidência da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto Maravilha, Alberto Gomes Silva, ressaltou que esses barracões estão situados em terrenos que compõem o patrimônio da empresa Docas e que isso “foge à alçada das obras do Porto maravilha”. “Mas o prefeito Eduardo Paes mostrou-se sensibilizado com a causa e se comprometeu em garantir a permanência e a revitalização dos barracões”, garantiu Gomes Silva. Ele também falou sobre o projeto e disse que duas vertentes do Porto Maravilha, o Porto Cidadão e o Porto Cultural, irão proporcionar melhorias habitacionais e requalificação profissional para a população.

“O projeto trará novos empreendimentos para a cidade e tudo será feito de forma que beneficie a todos. A melhoria no tráfego de veículos, por exemplo, é um grande desafio que envolve também outros órgãos. As obras vão mudar o visual da cidade”, garantiu o assessor especial. Ele informou que os projetos também pretendem promover a valorização do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural material e imaterial da região. Além disso, as obras contarão com a construção de 4 quilômetros de túneis, 650 mil m² de calçadas e a implantação de 17 quilômetros de ciclovias, tendo previsão para término no final de 2015.

Outra área importante da zona Portuária que foi discutida na audiência, o Terminal Rodoviário Novo Rio também está incluído na revitalização que ocorrerá graças ao Porto Maravilha. “A rodoviária possui um grande fluxo de turistas, pois está em um ponto privilegiado da cidade. Um plano de inclusão nos projetos de revitalização do porto é de grande importância”, afirmou Beatriz Lima, assessora do Consórcio Novo Rio. “Os projetos são de modernização e isso irá valorizar a história do estado. Este legado só vai trazer benefícios para toda a sociedade, e tenho certeza que a população ficará muito feliz com tudo isso”, finalizou a deputada Myrian Rios.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PARLAMENTARES CRIAM GRUPO PARA INCENTIVAR A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

Discutir formas de reverter a perda do protagonismo do Estado do Rio na área da Tecnologia da Informação nas últimas duas décadas foi o que mobilizou os participantes de uma audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, presidida pelo deputado Dionísio Lins (PP), nesta segunda (28). O encontro, presidido pelo deputado Robson Leite (PT), também serviu para sediar o 19º Fórum de Desenvolvimento da TI, promovido pelo Sindicato das Empresas de Informática do Rio. O petista anunciou a criação de um Grupo de Trabalho, envolvendo o Parlamento e os governos, além da sociedade civil e dos sindicatos. “Temos agendas importantes, como o uso das compras governamentais, do software livre e de incentivos tributários como forma de fomentar o setor, incentivando em especial as pequenas empresas”, acrescenta Leite.

O deputado Gustavo Tutuca (PSB) aproveitou a ocasião para falar sobre a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Rio, ainda em tramitação na Casa, que será presidida por ele. “Queremos envolver os governos, o empresariado, as universidades e a sociedade civil em um debate que discuta formas de reduzir custo e aumentar a qualidade da banda larga oferecida e capacitar a mão de obra na área”, explicou. Tutuca também comentou as ações do Governo estadual, como o Rio Estado Digital, projeto de inclusão digital que visa a disponibilizar o acesso à Internet sem fio gratuita em comunidades carentes do Rio, e citou o exemplo bem-sucedido do município de Piraí, no Sul fluminense, que, dentre outras ações, distribuiu computadores com internet para alunos da rede municipal de ensino.

Em relação ao Governo federal, o parlamentar destacou o Plano Nacional de Banda Larga, que, com a reativação da Telebras, tem por objetivo melhorar a infraestrutura da TI em todo o território nacional. Tratada como a força propulsora de toda a economia, a Tecnologia da Informação ainda não é reconhecida como essencial para o crescimento do País. Esta foi a avaliação dos presentes no evento, que enfatizaram a necessidade de incentivos tributários. “Hoje, o mercado de hardwares no Brasil cresce de 10 a 15% por ano. A partir do ICMS cobrado pelos equipamentos, poderia ser criado um fundo para incentivar pequenas empresas de software, por exemplo”, sugeriu o presidente do Seprorj, Benito Paret.

Já o presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio, Paulo Coelho, lembrou o empenho do Governo estadual para devolver o Rio a um posto de destaque na área de TI a partir dos incentivos feitos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa, que, recentemente, destinou R$ 6 milhões para financiar projetos que apoiem a inovação e a difusão tecnológicas. Além disso, ele citou a prática do Executivo de exigir que empresas participantes de processos licitatórios na área de TI tenham escritório no estado. “Além da entrada de empresas do setor no Rio, essa prática também incentiva a criação de empregos”, defendeu. Ainda em relação ao Proderj, Tutuca destacou a parceria com a Alerj: “Com o apoio do órgão, estamos realizando a modernização da rede de informática e disponibilização do wi-fi, internet sem fio, em algumas áreas do Palácio Tiradentes”.

Os participantes alertaram, no entanto, que não adianta apenas incentivos ao desenvolvimento do setor de TI se também não houver políticas de qualificação de mão de obra. “Temos que aproveitar a rede de ensino médio e técnico para incentivar os jovens estudantes a seguir esta carreira. Esta é uma demanda que já existe e tende a ficar mais intensa”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo da RioSoft, John Forman.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

GRUPO PRÓ-ADOÇÃO DE CAXIAS É LANÇADO COM O APOIO DE DEPUTADOS

A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria Zito (PSD), participou, durante o I Encontro Pró-Adoção de Duque de Caxias, nesta segunda (28), do lançamento do Grupo de Apoio Adote e Ame, a primeira iniciativa oficial em prol da adoção no município. “É muito importante estarmos aqui hoje para a fundação desse novo grupo de apoio. Assim, vamos conquistando mais adeptos e parceiros para contribuir nessa caminhada. Esse é o primeiro passo em Caxias a favor das iniciativas para adotar. É uma grande vitória”, comentou Claise.

Representando o novo grupo, a assistente social Luzia Santana de Souza lembrou a luta contra o preconceito na cidade. “O objetivo é exatamente mostrar para as pessoas que a realidade dos abrigos nem sempre é aquilo que esses pais idealizaram. Existem necessidades como as crianças portadoras de deficiências, crianças negras e aquelas com idade maior do que quatro anos. Essas crianças precisam ser acolhidas e necessitam de uma família”, disse Luzia.

Já o presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção, deputado Sabino (PSC), reforçou o seu apoio à criação de frentes municipais com o objetivo de levar informação aos moradores das cidades do interior. "Essa é uma luta maravilhosa. Nosso sonho é que as câmaras municipais também tenham frentes parlamentares pró-adoção. Estamos trabalhando isso em Rio das Ostras e Macaé. A maioria das pessoas não sabe qual é o trâmite para realizar uma adoção legal", constatou Sabino, que fez um apelo aos presentes no evento: “Vocês devem exigir isso de seus vereadores”.

De acordo com Cadastro Nacional de Adoção, o Brasil tem atualmente 4.907 crianças e adolescentes disponíveis nos abrigos. O número de pretendentes, por sua vez, ainda é bem maior: são 26.953 inscritos em todo o País. Desses, 83,01%, ou 22.375 cadastrados, desejam adotar somente uma criança, e apenas 17,67%, ou 4.763 pessoas, disseram que aceitariam adotar irmãos. Das 4.907 crianças disponíveis, entretanto, 3.787 têm irmãos. Segundo Lícia Carvalho Marques, psicóloga da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, o perfil idealizado pelos interessados em adotar um filho está na contramão do que é encontrado nos abrigos.

Embora boa parte dos menores abrigados nas cerca de 600 instituições para esse fim no Brasil seja formada por afrodescendentes (63,6%) e 61,3% deles tenham entre sete e 15 anos, a maior parte dos interessados em adoção procura por bebês com pele clara e menos idade. "A maioria das pessoas não sabe por onde começar e são muito desinformadas. É uma realidade cruel e bem nítida. Existe uma enorme distância entre o perfil das crianças para adoção e dos pais que querem adotar. É muito preconceito em relação à adoção inter-racial", comentou Lícia.

A Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Bárbara Toledo, acredita que o tema deve ser prioridade dos governantes. "Adoção é política pública. E política pública é toda ação necessária para se fazer valer um direito. No caso da adoção, esse é um instrumento para que o direito à convivência familiar dessas crianças possa ser garantido. Essa luta durou muito tempo. Os municípios precisam dar esse apoio", reforçou Bárbara.

O evento foi realizado no auditório da Faculdade Estácio de Sá, em Duque de Caxias, e participaram a promotora de Justiça Gabriela Brandt, do 4º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, Elisa Maria; o conselheiro tutelar Celso de Jesus Lopes; e a secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, Roseli Duarte.

A adoção

No campo legal, o processo de adoção começa com uma visita a uma das varas da Infância e da Juventude de sua comarca, ou à vara competente para o processo de adoção de sua região, para dar início à habilitação. A partir dali, os candidatos, ou habilitados, passam por uma equipe multidisciplinar, onde são entrevistados por assistentes sociais e psicólogos forenses. Estas entrevistas, necessárias para elaborar um parecer psicossocial dos candidatos, buscam traçar o perfil socioeconômico e psicológico dos futuros pais.

Como o foco do processo é a garantia dos melhores interesses da criança, apenas serão considerados habilitados os que reunirem condições de exercer a função com responsabilidade, ou seja, puderem oferecer à criança ou ao adolescente, condições dignas de vida.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CPI DO 9º OFÍCIO REALIZA ÚLTIMAS AUDIÊNCIAS NESTA SEMANA

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para investigar denúncias contra o 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, realizará suas últimas audiências públicas esta semana. Nesta terça (29), serão ouvidos depoimentos de funcionários do cartório. Na próxima quarta (30), o titular do 9º RGI, Adilson Alves Mendes; o titular substituto, Cesar Bezerra; e o procurador das terras do Banco de Crédito Móvel, Pasquale Mauro, vão à Alerj. Os representantes das construtoras imobiliárias Broockfield e RJZ/Cyrella serão ouvidos na quinta (01). Todas as audiências acontecerão às 11h, no Palácio Tiradentes.

O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), acredita que, com estes depoimentos, serão encerradas as investigações. "Em 1953, Pasquale Mauro e o empreendedor Holofernes de Castro, já falecido, compraram uma parte das terras do banco, que abrangia quase dois terços das terras da Barra e Freguesia. Recebi denúncias, porém, de que eles venderam lotes nessas regiões que não lhes pertenciam e vamos averiguar", declarou o pedetista.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

MINISTRA ELOGIA COMBATE À TORTURA REALIZADO POR MECANISMO DA ALERJ

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, durante evento, aberto pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), em que recebeu a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda da Casa. A honraria foi concedida por iniciativa da deputada Inês Pandeló (PT). “Ela merece essa homenagem porque tem feito muito pelo direito das mulheres, dos negros, dos homossexuais e, consequentemente, pela democracia e o respeito ao ser humano no Brasil”, elogiou a petista.

Quanto ao fato de o Estado do Rio ter sido pioneiro na criação do mecanismo, a deputada disse que a Alerj protagonizou alguns passos importantes para a consolidação do regime democrático. “A criação do mecanismo é um exemplo para o País. Temos, agora, um projeto de um mecanismo semelhante a esse tramitando no Congresso Nacional, e espero que possamos aprová-lo em breve, porque isso significa ter uma comissão autônoma, que pode entrar em instituições fechadas, ou seja, visitar presídios, penitenciárias e asilos. Infelizmente, ainda ocorrem torturas nesses lugares, e a superação da tortura depende de leis”, ressaltou.

A ministra disse ainda que estava muito emocionada por receber a honraria na sede do Parlamento fluminense. “Compartilho essa homenagem com todos os defensores de direitos humanos do Brasil”, comentou. O presidente da Alerj lembrou a importância da parceria entre estado, município e União para o desenvolvimento do estado. “Sinto-me honrado em participar de uma solenidade para homenagear a ministra Maria do Rosário, pois é uma forma de agradecimento por tudo o que tem sido feito pelo nosso Rio de Janeiro”, afirmou Melo.

Durante a solenidade, também foram homenageadas a desembargadora Denise Levy Tredler; a delegada da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Francisca Valias; e a pioneira na defesa e organização das trabalhadoras domésticas, Arly Matildes Amorim da Silva. Denise recebeu o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e Maria Francisa e Arly o de Cidadãs do Estado do Rio.

Natural de Veranópolis, no Rio Grande do Sul, Maria do Rosário é formada em Pedagogia. Oriunda dos movimentos comunitário e estudantil e da militância sindical no Centro dos Professores do Rio Grande do Sul, foi eleita vereadora de Porto Alegre em 1992, com 25 anos. Quatro anos mais tarde, foi reeleita, sendo a mais votada da história da cidade até então. Na Câmara Municipal da capital gaúcha, presidiu as comissões de Educação e de Direitos Humanos.

A cerimônia contou também com a presença de deputados; do subsecretário de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia; do desembargador Sérgio Verani; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro, Margarida Pressburger; e da presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado, Andréa Sepúlveda.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ATLETAS QUE FORAM DESTAQUE NOS JOGOS PARAPANAMERICANOS SERÃO HOMENAGEADOS NA CÂMARA DE NITERÓI

Atletas niteroienses que se destacaram nos jogos parapanamericanos de Guadalajara serão homenageados pela Câmara de Vereadores no próximo dia 1º de dezembro, às 18 horas durante sessão legislativa que servirá, ainda, para comemorar o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. A iniciativa da Câmara está sendo feita em conjunto com a Andef, Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos que é o principal centro de treinamento do país para atletas com deficiência.

“Resolvemos prestar esta homenagem como forma de incentivo a esses atletas que são exemplo de superação e honra o esporte nacional. A Secretária de Acessibilidade e Cidadania, Tânia Rodrigues nos ligou de Guadalajara, empolgada com a quantidade de títulos dos atletas de Niterói e nos sugerindo uma homenagem. Imediatamente abraçamos a causa”, explica Paulo Bagueira, presidente da Câmara de Vereadores de Niterói.

Além da entrega de moções de aplausos aos atletas, Câmara receberá uma exposição de fotos e documentos sobre a carreira dos atletas paraolímpicos no país. Também há uma previsão de que os medalhistas cheguem a Câmara num carro aberto do Corpo de Bombeiros, desfilando desde a sede da Andef, no bairro do Rio do Ouro, até o centro de Niterói onde está a Câmara.

“Nosso objetivo é fazer com que a cidade conheça o trabalho desses atletas, a sua performance nos jogos parapanamericanos e toda a sua rotina de treinamento para que possam ser destaque em competições internacionais, além de dar ao morador de Niterói, a possibilidade de cumprimentar e saudar os seus atletas”, explica a Secretária de Acessibilidade e Cidadania, Tânia Rodrigues.

Veja a relação dos atletas e equipes que se destacaram Guadalajara:

CAMILLE RODRIGUES FERREIRA CRUZ - NATAÇÃO

IRIO FRANCISCO NUNES - BASQUETE

CLODOALDO FRANCISCO DA SILVA CORREA - NATAÇÃO

JOÃO LUIS DE CASTRO ALMEIDA - NATAÇÃO

GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES - VOLEI

WESCLEY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - VOLEI

ALEXANDRE PEREIRA GOUVEA - HALTEROFILISMO

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges

Como vingança, homem faz tatuagem de bosta nas costas da namorada

Para se vingar da mulher, o tatuador norte-americano de Dayton, Ohio, nos EUA, resolveu tatuar uma enorme imagem de fezes com moscas voando em volta nas costas da companheira. De acordo com o site: Very Weird News, Rossie Brovent estaria traindo o namorado com um amigo dele.

Agora que tem uma imagem escatológica nas costas ela pretende processar o ex-namorado, pedindo uma multa de US$ 100 mil, cerca de R$ 185 mil. Um prévio acordo havia sido feito para que fosse tatuado uma cena de "Crônicas de Nárnia".

A mulher que não teve a idade revelada, assinou um documento autorizando o namorado a fazer um desenho qualquer. O documento atestava que seria feito algo "a critério do artista".

Ainda segundo Rossie, Ryan teria dado grande quantidade de álcool para ela antes de fazer a tatuagem com a desculpa de que fosse para relaxar. "Na verdade, eu estava desacordada a maior parte do tempo e quando acordei estava com essa imagem horrível nas costas", disse ela ao site.

PARECER ÀS 7.384 EMENDAS AO ORÇAMENTO SERÃO VOTADAS AMANHÃ

O Diário Oficia do Poder Legislativo trouxe nesta segunda (28) a publicação das emendas parlamentares aos projetos de lei, com as propostas de Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual 2012-1015. Elas receberam respectivamente 7.384 e 99 emendas, que estão sendo analisadas pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle. O grupo se reunirá nesta terça (29), às 15h, para votar parecer às emendas. “Esperamos que os projetos do Governos sejam votados já nesta quinta-feira”, adianta o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC).

Na proposta de Lei Orçamentária, área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%). O recordista na apresentação de emendas foi o deputado Altineu Cortes (PR), com 1.335.

No PPA a área priorizada pelos parlamentares foi a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com 31 das 99 emendas apresentadas.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Região Serrana se prepara para as chuvas fortes

Vital Brazil oferece qualificação de mão de obra

O Centro de Estudo do Instituto Vital Brazil elaborou o Programa de Capacitação Externa, que tem por objetivo compartilhar o conhecimento desenvolvido no instituto com o público externo. O primeiro curso oferecido será o de Propriedade Intelectual, que acontecerá entre os dias 12 a 14 de dezembro, das 8h às 17h, no auditório do Instituto Vital Brazil. O investimento é de R$ 200, podendo ser pago em duas vezes ou com desconto à vista. O pagamento será feito por depósito identificado no Banco do Brasil (Agência: 4767-8 e C/C: 66010-8).

O Centro de Estudos funciona desde 2008, com desenvolvimento de ações de treinamento para melhoria do seu corpo funcional. Devido aos diversos pedidos externos de realização de palestras, à alta procura pelos simpósios, somada à experiência dos profissionais do instituto é que surgiu a ideia de criar o programa.

"Outro objetivo é ampliar as atividades do Centro de Estudo, de acordo com as metas de crescimento do instituto" afirma Antonia Cavalcanti, coordenadora do CEA. Os cursos têm preços acessíveis e oferecem apostila e certificado.

Curso de Propriedade Intelectual

O grande interesse nas patentes é consequência do fato de esta proteção ser concedida na forma de direitos exclusivos de exploração. Do ponto de vista científico, as patentes são consideradas um incentivo à inovação, não só pelos rendimentos advindos da comercialização das mesmas, mas pela revelação segura do conhecimento de forma a permitir o avanço das pesquisas. O Brasil pode tirar bom proveito do sistema de patentes desde que se capacite no entendimento das regras que regem a propriedade intelectual, capacite seus recursos humanos e utilize os direitos previstos por lei.

O conteúdo programático do curso, o mini currículo do docente e as regras gerais estão disponíveis no site www.vitalbrazil.rj.gov.br. Informações e confirmação das inscrições (com envio do comprovante de depósito) pelo email centrodeestudo@vitalbrazil.rj.gov.br.

O Instituto Vital Brazil (www.vitalbrazil.rj.gov.br) é uma empresa de ciência e tecnologia do Governo do Estado do Rio de Janeiro ligado à Secretaria de Estado de Saúde. É um dos 21 laboratórios oficiais brasileiros e um dos quatro fornecedores de soros contra o veneno de animais peçonhentos para o Ministério da Saúde. Fica na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil, em Niterói.

Ascom Gov RJ
Edição: Camilo Borges

LEI PROÍBE USO DE GADGETS EM CONCURSOS PÚBLICOS

O uso de agendas eletrônicas, celulares, gravadores, relógios com calculadoras e outros dispositivos eletrônicos é proibido, durante concursos e avaliações promovidas pela administração pública. É o que garante a lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda (28). A nova norma é de autoria do deputado Pedro Augusto (PMDB), que quer garantir o fim das fraudes. “Há quem estude e é prejudicado por quem usa esses recursos. A intenção é proteger aqueles que se prepararam”, diz o autor.

Comunicação Social da Alerj
Edição; Camilo Borges

Semana Nacional de Conciliação começa hoje

Começa hoje (28), em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos.

Até sexta (2), réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.

A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.

Só na cidade de São Paulo, mais de 4 mil audiências devem ser realizadas até sexta-feira. A Semana Nacional de Conciliação na capital paulista ocorre no Memorial da América Latina, na região oeste da cidade. Lá, serão realizadas audiências de conciliação da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

A Defensoria Pública também prestará atendimento no local. Além de participar das audiências convocadas pela Justiça, a defensoria, juntamente com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia, divulgará resultados de exames de paternidade durante a semana.

Caso o resultado seja positivo e o pai queira reconhecer o filho, a homologação será feita na própria Semana de Conciliação. Assim, evita-se a abertura de uma nova ação judicial.

EBC
Edição: Camilo Borges

Marcia Anjo, um exemplo

COMISSÃO PROMOVE FÓRUM E DISCUTE AVANÇOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Dionísio Lins (PP), promoverá, nesta segunda (28), às 15h, no Auditório Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, a 19ª edição do Fórum do Sindicato das Empresas de Informática do Rio. O evento, que será presidido pelo deputado Robson Leite (PT), tem como objetivo discutir o desenvolvimento da Tecnologia da Informação em todo o estado.

“O setor de TI é, hoje, capaz de gerar um crescimento econômico surpreendente, sendo uma das áreas de maior demanda no mercado. Fomentar e preparar nosso estado para esse crescimento e criar mecanismos para que o Rio de Janeiro seja referência nessa área é nosso objetivo. O resultado desse trabalho será o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em nosso estado”, explicou o petista.

Foram convidados para a reunião os secretários de Estado de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão, Alexandre Cardoso e Sérgio Ruy Barbosa, respectivamente; o presidente do Seporj, Benito Paret; e o presidente do InvestRio, Maurício Chacur.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PORTO MARAVILHA GANHA DESTAQUE EM DEBATE DA COMISSÃO DE TURISMO

A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública nesta segunda (28), na qual receberá o diretor de Administração e Finanças da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, Jálisson Lage Maciel. A intenção é discutir as eventuais mudanças que acontecerão com a revitalização da zona Portuária. Segundo a presidente da comissão, deputada Myrian Rios (PSD), é preciso informar a população sobre os benefícios e o legado que será deixado.

“Queremos esclarecer algumas questões e saber do Porto Maravilha quais serão as soluções dadas a problemas como o trânsito no dia a dia da população durante as obras da perimetral, as desapropriações e o enfrentamento das drogas na região, entre outros. Todos esses assuntos são fundamentais para o bem-estar do povo fluminense”, declarou a pedetista. A reunião acontecerá no Palácio Tiradentes, às 14h30.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Câmara recebe exposição de desenhos

Centenas de pessoas, entre estudantes, artistas e funcionários do legislativo, visitaram a Exposição de Desenhos promovida pela professora Marcela Salles, no hall de entrada da Câmara de Vereadores. Durante toda a semana 80 obras, produzidas em pastel seco, lápis de cor aquarelável e grafite, puderam ser vistas e admiradas. O material exposto faz parte do acervo de alunos dos colégios Portal do Saber, no Fonseca; Grupo Santa Bárbara, no bairro de mesmo nome; e Colégio A e Rede MV-1, ambos de São Gonçalo. “Nosso objetivo foi mostrar a arte desenvolvida pelos alunos, promover este tipo de pintura e divulgar o que está sendo feito. Muitos dos artistas já ganham a vida com a arte. Tivemos alunos premiados, como a Fernanda Santana, de apenas 10 anos, que ganhou um concurso nacional em 2007”, explicou Marcela Salles.

Na avaliação do presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (PPS), a ocupação das dependências da Casa para eventos de toda natureza é positiva. "Sempre procuramos incentivar a realização de mostras culturais, exposições as mais variadas e toda forma de expressão popular. Esse também é um papel da Câmara, trazer a população para cá e promover a cultura", disse Bagueira.

Exposição semelhante já esteve no Terminal Rodoviário João Goulart e na biblioteca da Universidade Federal Fluminense, em Niterói; e na Casa de Cultura Eloísa, em Itaboraí.

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS DEFENDEM PARTICIPAÇÃO DO INTERIOR NOS EVENTOS ESPORTIVOS

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu que os Jogos Olímpicos de 2016 não devem ficar restritos à capital fluminense. O parlamentar lembrou que o município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, por exemplo, possui a melhor raia para competições à vela no mundo. O discurso fez parte da abertura, nesta sexta (25), do seminário sobre o papel do Poder Legislativo no legado dos megaeventos esportivos de 2014/2016, uma parceria do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e da Comissão Especial da Alerj do Legado dos Eventos Esportivos de 2014 e 2016, presidida pelo deputado Nilton Salomão (PT).

“São dois megaeventos que vão influenciar as atividades econômicas do estado. Vamos precisar do esforço de todos. Temos que saber onde podemos ajudar e onde podemos ser ajudados, o que vai sobrar para a Região Metropolitana do Rio e o que podemos oferecer. Não se trata só da cidade do Rio de Janeiro. Temos que buscar levar os jogos para outras cidades. A melhor raia de vela do mundo fica em Búzios e isso quem diz é a Associação Mundial de Vela. Temos uma lagoa fantástica em Araruama. São inúmeros atrativos. Essa cumplicidade se faz necessária para ter sucesso e para credenciar o Brasil na busca por novos eventos. Vamos acabar de vez com a história de que países que não são do primeiro mundo não conseguem realizar eventos assim”, comentou Melo.

O presidente da Comissão Especial do Legado também acredita que o interior deve servir aos jogos olímpicos. “Claro que a imagem maior que o mundo todo vai receber será da cidade do Rio de Janeiro, mas entendemos que outras cidades que também têm potencial devem estar integradas. Várias cidades já estão inscritas para fazerem aclimatação para a Copa e para as Olimpíadas”, disse. O presidente da Autoridade Pública Olímpica, Márcio Fortes, fez coro com os parlamentares: “Aqui não vai ser como Londres, onde tudo estava concentrado em uma única área. Teremos várias áreas de atuação. Temos que ter mobilidade para turistas, imprensa, atletas, atletas paraolímpicos, juízes, animais e equipamentos que virão do exterior. Temos que fazer uma olimpíada sem alterar a vida da cidade”, anunciou Fortes.

Ele ainda ressaltou que o País tem que se preocupar com as obras de infraestrutura, mas também precisa investir na conquista de medalhas, na formação de novos atletas e nos programas de incentivo aos desportistas de ponta. “Para 2016, estamos pensando nas obras e nas melhorias do Rio, mas quero medalhas. E ganhá-las passa por investimentos em infraestrutura e pelos programas de incentivo. Em 2020, teremos muito mais atletas de ponta devido aos trabalhos que estamos fazendo para 2016”, comentou Fortes.

Impacto de R$ 57,2 bilhões

O subsecretário de Estado de Esportes do Rio de Janeiro, Nilo Sérgio, afirmou que, somente com a Copa de 2014, a economia brasileira sofrerá um impacto de R$ 57,2 bilhões. “Além dos cerca de 12 milhões de empregos diretos e indiretos entre 2010 e 2014, haverá um impacto econômico de R$ 57,2 bilhões em razão somente da Copa de 14. Serão benefícios na construção civil (R$ 8,14 bilhões), em serviços prestados às empresas (R$ 6,5 bi), em serviços imobiliários e aluguel (R$ 4,4 bi) e no comércio (R$ 3,7 bi)”, comentou Sérgio, que, como exemplo de sucesso, trouxe informações sobre as competições da Alemanha e da África do Sul.

No país europeu, em 2006, foram 3 milhões de espectadores, em 12 estádios, 18 milhões de espectadores nas festas oficiais, em 12 sedes, 500 estações de TV transmitido os jogos, 4.250 jornalistas, 1.200 fotógrafos, 13.400 profissionais de TV e rádio, 240 países e 4,2 bilhões de acessos no site do evento. Já na África do Sul, em 2010, foram US$ 3,1 bilhões em patrocínio e direitos de transmissão, com retorno para o Governo local de US$ 1,2 bilhões, arrecadados em taxas governamentais, 350 mil visitantes gastando US$ 1,6 bilhões e uma estimativa de 130 mil empregos criados até 2010. “Os nossos desafios são consolidar o estado como o principal destino mundial do esporte, dando visibilidade internacional, infraestrutura completa, calendário de eventos sustentáveis, além de fazer o poder público e a iniciativa privada estarem comprometidos com o esporte”, frisou o subsecretário.

Durante o seminário, o deputado Nilton Salomão reclamou das ausências dos representantes da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Olímpico Brasileiro e garantiu faltar diálogo entre essas entidades e o Governo. Participaram também do evento desta sexta além de outros deputados; a chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Rio, Marisa Pignataro; a coordenadora do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos no Estado do Rio, Rita Lamy Freund; e Cláudio Poty, representante da Empresa Olímpica Municipal do Rio de Janeiro.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Alimentos entregues em casa terão que ter lacre inviolável

Restaurantes e lanchonetes que fazem a entrega de seus produtos em domicílio estão obrigadas a usar um lacre para garantir que o produto não sofreu nenhum tipo de contaminação ou foi violado. A iniciativa faz parte da lei do vereador e presidente da Câmara Paulo Bagueira (PPS), sancionado ontem sexta (25) pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira.

Pela nova lei o executivo obriga o uso de lacres invioláveis que devem ter um dispositivo que o inutiliza assim que é removido, garantindo a segurança do consumidor. “Hoje, quando solicitamos alguma entrega de alimentos em nossa residência, ainda não temos a garantia de que ela chegará até nós sem ter sofrido alguma violação em seu trajeto. Sem querer duvidar do caráter profissional dos entregadores, esta proposição tem como principal objetivo a garantia da qualidade de higiene na manipulação das encomendas de alimentos para pronta entrega”, explica Bagueira.

Ao descumprir a lei, o infrator sofrerá multa e sanções legais a serem estipuladas e definidas pela Prefeitura. As despesas para criação, aquisição e elaboração dos lacres, ficarão a cargo das empresas do ramo de alimentos, que efetuarem as suas entregas em domicilio. “O uso do lacre inviolável nas embalagens de alimentos nos possibilitará, além da certeza de que tal alimento não foi violado, maior segurança quanto a correta manipulação na entrega do mesmo”, ressaltou o autor da Lei publicada no Diário Oficial de ontem.

Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges

MULHERES DISCUTEM BENEFÍCIOS DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA‏

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), reuniu-se, nesta sexta (25), com representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, para avaliar os avanços e retrocessos da Rede de Serviços de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Completando 30 anos da primeira comemoração do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, Pandeló aproveitou para lembrar também dos avanços que a população feminina obteve, no País, com a aprovação da Lei Maria da Penha.

“Essa lei tem o objetivo de salvar a vida das mulheres. É gratificante ver o aumento das assistências para elas. Porém, ainda há algumas questões a serem resolvidas na Defensoria Pública e nos juizados, pois ainda há resistência na aplicação da norma e falta de estrutura adequada para que o cumprimento legal aconteça. Por isso, a importância desse debate de hoje, para avançarmos ainda mais”, contou a petista.

De acordo com o Governo, o Estado do Rio tem 35 núcleos de Referência, onde as mulheres vítimas podem buscar auxílio e informações. Segundo a coordenadora de Rede de Serviço da Superintendência dos Direitos da Mulher, Marcelle Lyra, muitas ainda estão com medo de denunciar e, por isso, procuram apenas o núcleo para atendimento imediato de assistência social, psicológica e jurídica. “O Rio conta com 12 delegacias fixas e uma itinerante de Atendimento à Mulher, para melhorar esses procedimentos”, informou.

Ainda de acordo com Lyra, a rede conta ainda com mais quatro abrigos, sete juizados e uma Central Judiciária de Abrigamento Provisório. A coordenadora completou que há também “uma importante ferramenta no processo de coordenação das políticas promotoras da defesa dos direitos humanos das mulheres, que são os organismos de políticas para a população feminina”. “Eles são voltados apenas para a defesa dos direitos delas”, esclareceu.

Durante a audiência, teve início a campanha anual “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizada desde 1991 e que conta com a participação de mais de 130 países. Ela vai até o próximo dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

SANCIONADA LEI QUE INCENTIVA DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO

No Dia do Doador de Sangue, o Diário Oficial do Município sancionou lei aprovada na Câmara de Vereadores incentivando a iniciativa. A lei número de autoria do vereador Rodrigo Farah (PMDB), institui meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, esporte e lazer mantidos pelas entidades e órgãos das administrações direta e indireta de Niterói. A meia entrada corresponde a cinquenta por cento do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.

A publicação da lei e a sua entrada em vigor coincide com uma grave crise no setor, onde cirurgias estão sendo desmarcadas por falta de sangue. “A doação voluntária de sangue é, além de um ato de solidariedade e de elevada relevância social, uma necessidade sempre premente dos serviços de hematologia e hemoterapia de nosso país. A lei visa, não apenas, beneficiar àquele que, naturalmente, busca dignificar a vida humana doando seu sangue aos necessitados e, assim, passa a receber benefícios em seu cotidiano. Ela também busca suprir os bancos de sangue municipais com a essência da vida para muitos necessitados”, justificou o vereador. “A instituição da meia-entrada para doadores regulares de sangue, bem como o atendimento preferencial nos locais relacionados na lei visa incentivar a população a se engajar numa luta diária dos hospitais e bancos de sangue, que é o de elevar os seus estoques”, concluiu.

Pela proposta sancionada Ontem (25) pelo prefeito Jorge Roberto Silveira são considerados doadores voluntários e regulares de sangue, aqueles registrados nos bancos de sangue dos hospitais do município ou outro credenciado pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói e que façam doação pelo menos duas vezes por ano. O documento comprobatório da condição de doador regular de sangue será emitido pelos hospitais, bancos de sangue e pela Secretaria Municipal de Saúde. O texto integral da Lei pode ser consultado pelo site www.camaraniteroi.rj.gov.br no item Legislativo.

Ascom Câmara

Edição: Camilo Borges

ACADÊMICOS DO SOSSEGO DIVULGA CROQUIS DE FANTASIAS PARA O CARNAVAL 2012‏

A Escola de Samba divulgou os croquis elaborados pelo designer de carnaval Fabianno Santana para o carnaval de 2012 cujo enredo é “Tupã, o soberano guarani e a encantadora floresta da magia.”

Fantasias leves, coloridas e com traços que remetem a temática indígena são a aposta de Fabianno Santana que acredita na transformação de materiais simples em peças bem elaboradas tanto que sua preocupação concentra-se no acabamento das peças.

A exemplo do carnaval anterior a agremiação está confeccionando as fantasias em ateliers próximo a Escola de Samba, pois estrategicamente, segundo a presidência, torna o controle de produção mais fácil.

De acordo com o Diretor de Carnaval Rafael Marques, todas as fantasias serão entregues com uma semana de antecedência do dia de desfile.

Veja os croquis aqui www.academicosdosossego.blogspot.com

Ascom Sossego

Edição: Camilo Borges

Câmara convoca sociedade para última audiência do orçamento de 2012

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realiza, na próxima segunda (28), às 17 horas, a terceira e última audiência pública para debater com a sociedade a Lei Orçamentária Anual. Mediada pelo vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Casa e presidente da Comissão, será realizada no Plenário Brígido Tinoco. A expectativa do Presidente Paulo Bagueira é que o Orçamento seja votado até 15 de dezembro, antes do recesso de fim de ano.

As duas outras audiências foram realizadas nos dias 25 de outubro e 7 de novembro. Vereadores e entidades representativas da sociedade civil podem propor emendas até às 17 horas da próxima quarta-feira, dia 30 de novembro, dois dias após a última audiência. A LOA detalha todos os projetos e programas que serão executados pela Prefeitura ao longo de 2012 e indica quanto será investido em cada setor. Realizadas desde 2003, em cumprimento ao que determina o Estatuto das Cidades, as audiências públicas desse ano na Câmara estão disponibilizando, aos que solicitarem, cópias impressas da LOA, com 365 páginas. O texto integral da LOA pode ser consultado através do endereço eletrônico da Câmara, no site www.camaraniteroi.rj.gov.br, no ícone Legislativo. Com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,4 bilhão, a LOA destina, por exemplo, R$ 282 milhões para a área de Saúde; R$ 219 milhões para Educação; e R$ 206 milhões para investimentos em Urbanismo. A mensagem orçamentária assinala que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua a ser a principal fonte de arrecadação municipal, sendo estimado em R$ 203 milhões. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve contribuir com R$ 186 milhões.

Ascom Câmara

Edição: Camilo Borges

LOCO ABREU RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO FLUMINENSE NA ALERJ

Ídolo da torcida do Botafogo, o atacante Loco Abreu mostrou, nesta quinta (24), que também é craque fora das quatro linhas do campo. Solícito e simpático, o jogador tirou fotos e atendeu a todos os pedidos de autógrafos, durante o evento, aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), em que recebeu o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. A honraria foi concedida por iniciativa do deputado Xandrinho (PV).

“Como botafoguense, é claro, digo que ele é o maior ídolo contemporâneo do clube, depois de Jairzinho. E é ídolo também de outras torcidas, que aprenderam a admirá-lo. Quando o Uruguai foi campeão de Copa América este ano, ele comemorou no campo com a bandeira do Botafogo, mostrando apreço pelo Brasil. Então, considero essa homenagem mais do que justa. Ele trabalha aqui, tem nossa identidade”, disse o deputado.

Sem querer falar de futebol, Loco Abreu disse que ficou muito feliz com a homenagem e que passou a se sentir mais pertencente ao Rio. “Pra mim, é uma honra receber um prêmio como este. O carinho e o respeito que minha família e eu estamos recebendo no Rio é maravilhoso. Agradeço ao deputado Xandrinho e aos demais que fizeram que isso acontecesse, me tornando, cada vez mais, um cidadão deste estado e também brasileiro. É um dia inesquecível”, afirmou o ídolo botafoguense.

Na última segunda (21), o jogador uruguaio recebeu, na Câmara Municipal do Rio, o título de Cidadão Honorário da cidade, entregue pelo vereador Tio Carlos (DEM). Em setembro, foi a vez da Câmara Municipal de Duque de Caxias homenagear o craque, com o mesmo título, concedido pelo vereador Joaquim José Santos Alexandre, o Quinzé (PTN). A cônsul-geral do Uruguai no Rio, Myrian Fraschini, participou da homenagem.

El Loco

Washington Sebastián Abreu Gallo, “El Loco”, nasceu em Minas, capital de Lavalleja, no Uruguai, em 17 de outubro de 1976. Os primeiros chutes em campo aconteceram no Nacional de Mineração, em 1987. Cinco anos depois, estreou no clube, jogando contra o Olimpia. No entanto, o primeiro balançar de redes só aconteceu contra o Las Delicias. Seu estilo e personalidade chamaram a atenção do técnico Rudi Rodriguez, que o convocou, em 1993, para disputar o Sul-Americano da Colômbia pela seleção uruguaia Sub-17.

No torneio, jogou apenas 45 minutos contra a Bolívia e fez dois gols. Foi o suficiente para despertar o interesse de clubes tradicionais do Uruguai, mas foi no Defensor que começou a atuar profissionalmente na temporada 94/95. De lá, foi para o San Lorenzo, da Argentina, e para o La Coruña, tradicional clube da Espanha.

Em 1998, Loco Abreu teve sua primeira passagem pelo Brasil, defendendo o Grêmio. No ano seguinte, foi para o México atuar pelo Tecos. De lá, passou por outros clubes da América do Norte e do Sul e da Europa até chegar ao Botafogo, em 2010, para ser campeão carioca daquele mesmo ano. O alvinegro carioca é o clube em que Abreu mais atuou na carreira, com 85 partidas. Pelo Uruguai, disputou a Copa América de 97, 2007 e 2011 (campeão) e as Copas do Mundo de 2002 e 2010. Ele é hoje o maior artilheiro da Seleção Celeste, ao lado de Hector Scarone, ambos com 31 gols.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PARREIRA CANCELA PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO SOBRE LEGADO ESPORTIVO

O técnico Carlos Alberto Parreira cancelou, nesta quinta (24), sua participação no seminário sobre o papel do Poder Legislativo no legado dos mega eventos esportivos de 2014-2016. Parreira alegou problemas profissionais para não comparecer ao evento, que acontecerá nesta sexta (25), a partir das 9h30m, no Palácio Tiradentes. O seminário foi organizado pela Comissão Especial do Legado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro.

O evento terá entre seus participantes, o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Márcio Fortes; o secretário municipal de Esportes e Lazer da prefeitura do Rio, Romário Galvão; e o diretor de relações institucionais do Comitê Organizador Rio 2016, embaixador Agemar Sanctos. O grupo participará do painel coordenado pelo deputado Nilton Salomão (PT).

O segundo painel, coordenador pelo deputado Bebeto (PDT), contará com a participação da chefe da controladoria regional da União no Estado do Rio, Marisa Pignataro; da coordenadora do projeto Jogos Limpos do Instituto Ethos, Rita Lamy Freund; e do assessora da Empresa Olímpica Municipal, Cláudio Poty.

Entre os convidados com presença confirmada estão presentes o presidente do Fluminense, Peter Siemsen; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Alfredo Lopes; o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Antenor Barros Leal; o cônsul da Grã-Bretanha, Oliver Ballhatchet; e o secretário especial para a Copa 2014 e Rio 2016, Ruy Cezar Miranda.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), abrirá o seminário, às 9h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. “Este evento inclui o Legislativo no debate sobre o legado dos megaeventos, cujo conceito vem sendo aprimorado constantemente, e faz com que os parlamentares assumam o seu papel de fiscalizar os investimentos e analisar os reais benefícios à população. O que queremos é uma cidade e um estado melhores”.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

MIRACEMA RECEBE EXPOSIÇÃO ITINERANTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL

Entre os dias 26 de novembro e 02 de dezembro, a exposição “Paraíba do Sul: um rio de histórias”, produzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, estará no Centro Cultural Melchíades Cardoso, no Centro de Miracema, no Noroeste fluminense. A mostra itinerante, que já passou por 12 cidades fluminenses, tem o objetivo de alertar o cidadão sobre a necessidade de preservação deste patrimônio natural, que beneficia diretamente mais de 12 milhões de pessoas.

“Vamos levar a mostra para as 18 cidades banhadas pelo rio. É uma exposição essencial para a conscientização ambiental, pois precisamos conservar o que temos. Essa consciência deve fazer parte de nossa rotina”, destacou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

A exposição sobre o Rio Paraíba fará parte das comemorações da Semana de Cultura de Miracema e da entrega da Comenda Cultural Hermes Simões Ferreira aos que se destacaram em 2012. O material foi produzido pelo editor de fotografia da Subdiretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Casa, Rafael Wallace, e pelo jornalista Romildo Guerrante.

O Rio Paraíba do Sul, que passa por 37 cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, é o mais importante do estado como fonte de água, trabalho e alimento. Além disso, é fonte de energia e serve de lazer para milhões de cidadãos nos seus 500 quilômetros de extensão. A próxima cidade a receber a exposição será Cambuci, no dia 4 de dezembro.

O Centro Cultural Melchíades Cardoso, fica na Rua Ari Parreiras, 156 – Centro de Miracema, aberto para o público de 08h às 19h

Veja fotos sobre a exposição: http://www.flickr.com/photos/61429436@N02/sets/72157626449746536/

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

BANCOS DEVERÃO DIVULGAR SERVIÇOS GRATUITOS

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (24), em primeira discussão, o projeto de lei, que obriga bancos a divulgarem tabela de serviços gratuitos. A relação, que ficará em local visível, será oferecida também no Sistema Braille, acessível aos deficientes visuais. A proposta é do deputado Waguinho (PRTB).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO PROÍBE COBRANÇA POR USO DE BANHEIROS EM CENTROS COMERCIAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (24), em primeira discussão, o projeto de lei, que proíbe centros comerciais localizados no estado de cobrarem pelo uso de banheiros. “É preciso lembrar que as dependências dos shopping centers são espaços públicos, por onde circulam diariamente milhares de pessoas. A referida cobrança sobrepõe-se ao interesse meramente econômico, atentando contra a dignidade humana”, critica o autor, deputado Coronel Jairo (PSC), que cita caso em shopping localizado na Tijuca, Zona Norte da Cidade, como inspiração para a proposta. “Reportagem publicada em março revelou que o Shopping 45, na Tijuca, instituiu a cobrança de R$ 1 para uso dos seus banheiros”, lembrou.

O projeto também proíbe discriminação por “raça, cor, origem, condição social ou presença de deficiência ou doença não contagiosa” no uso dos banheiros.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS QUEREM DESENVOLVER PLANO DE PREVENÇÃO PARA VAZAMENTO DE ÓLEO

Devido ao fato de o Rio de Janeiro concentrar 80% de todo o petróleo prospectado no País, deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decidiram criar um grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver um plano regional de prevenção e contingência de acidentes de vazamento. A ideia, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR), foi apresentada em audiência pública conjunta ocorrida nesta quinta (24) e realizada pelas comissões de Defesa do Meio Ambiente, de Saneamento Ambiental e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O evento discutiu a extensão dos danos territoriais do derramamento de óleo causado pela empresa americana Chevron no campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral Norte fluminense.

“Não podemos esperar que este plano seja desenvolvido pelo Governo federal”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado Átila Nunes (PSL), após ouvir a informação da presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, de que o plano nacional de contingência do Governo ainda está em análise pelo Ministério da Casa Civil. De acordo com Marilene, a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis irão fazer uma auditoria para verificar a infraestrutura de equipamentos e de recursos humanos de que dispõem as empresas de prospecção, incluindo a Chevron, a fim de evitarem acidentes como o da Bacia de Campos. Ela também anunciou que a o Governo estadual vai entrar com uma ação civil pública para exigir da empresa o ressarcimento dos danos.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, conclusões prévias feitas pelo Governo do estado indicam que o vazamento ocasionado pela petrolífera poderia ter sido evitado. “Embora a empresa culpe a alta pressão exercida pelo óleo durante a extração, há estudos indicando que a Chevron poderia ter se preparado a fim de prever e evitar essa situação”, afirmou. Outras conclusões indicam que houve manipulação das imagens, que subestimaram a dimensão do acidente e que a empresa, ao contrário do que é acordado nas concessões cedidas pelo Ibama e pela Agência Nacional de Petróleo, não estava preparada para lidar com o vazamento. O secretário também demonstrou preocupação com a probabilidade de o óleo derramado chegar às praias do estado nas próximas semanas, em forma de pelotas nomeadas “bolas de piche”, e afetar a vida marinha e os banhistas, além da atividade pesqueira.

O superintendente de Meio Ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, defendeu a empresa, afirmando que ela tomou todas as medidas possíveis para conter os impactos ambientais e a expansão da camada de óleo. Ele acrescentou que o vazamento já está contido e que, no momento, apenas o óleo residual está subindo à superfície. “Após detectarmos que o vazamento era nosso, comunicamos de forma transparente a todos os órgãos ambientais e, em quatro dias, conseguimos combater o fluxo de óleo com técnicas e equipamentos reconhecidos no mundo inteiro”, acrescentou. Pimenta afirmou ainda que 185 metros cúbicos de água contaminada já foram retirados pela Chevron.

“Aparentemente, a Chevron estava despreparada, tanto no sentido de demorar a responder ao impacto quanto no de evitar que o acidente ocorresse”, avaliou a presidente da Comissão de Saneamento, deputada Aspásia Camargo (PV). Para a deputada Clarissa Garotinho, a criação do grupo de trabalho atende às determinações da Lei, a Lei do Óleo, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. “Queremos reunir parlamentares e representantes do Inea e do Ibama, além de técnicos e representantes de empresas responsáveis pela exploração de petróleo. Este plano vai, inclusive, colaborar para que a auditoria das companhias seja constante, e não apenas nas situações de crise”, disse Clarissa.

Também estiveram presentes no evento o oceanógrafo e ambientalista David Zee e o procurador do Ministério Público Federal Flávio Reis.

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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS GANHAM FUNDO PRÓPRIO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (24), em discussão única, o projeto de lei, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias, para gestão de recursos destinados às Parcerias Público-Privadas firmadas no estado. Líder do Governo, que é autor da proposta, o deputado Andre Corrêa (PSD) explicou que o fundo dá garantias às parcerias. “Já utilizado em outros países, o fundo aumenta a capacidade de investimento do Governo nas parcerias, o que impulsionará estes investimentos”, aposta ele, citando o saneamento e a pavimentação como áreas que serão beneficiadas pelo incremento das parcerias entre o Governo e a iniciativa privada.

Destinado ao pagamento dos compromissos assumidos pelo Estado nas parcerias, o fundo terá como fonte uma relação de Fundos Estaduais na qual só se exclui o Fundo do RioPrevidência. Alterado pelo Parlamento, o texto do Governo segue para a sanção com cinco emendas, dentre as quais algumas que dão mais clareza ao uso do dinheiro. Uma delas condiciona o uso do recurso à natureza do fundo de onde ele foi tirado. O autor, deputado Zaqueu Teixeira (PT), esclareceu: “Assim, garantimos que o Fundo estadual de Saúde, por exemplo, não ceda verba para parcerias de gestão de outra área que não a Saúde, que o Funesbom não perca recursos para projetos que não tratem dos bombeiros ou defesa civil”, exemplificou, citando o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros. Teixeira também assina emenda que fará com que o dinheiro que não seja gasto retorne ao fundo de origem. “O texto permitia que o saldo remanescente ficasse com o tesouro estadual”, explica.

O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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CAMPANHA DE 16 DIAS POR FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CHEGA À ALERJ

Com o objetivo de avaliar a rede de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, nesta sexta (25), às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, uma audiência pública para debater o assunto. De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o evento faz parte das comemorações da campanha “Dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. “A campanha é realizada desde 1991 e conta com a adesão de mais de 130 países. No Brasil, ela envolve uma grande rede de organizações governamentais e não governamentais”, explica Inês. Os 16 dias de ativismo iniciam-se em 25 de novembro e terminam no dia 10 de dezembro, quando se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foram convidadas para o debate a superintendente dos Direitos da Mulher da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cecília Soares; a diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, Márcia Noeli; Ana Paula Sciammarella, pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião e membro da Articulação de Mulheres Brasileiras; e a defensora pública Arlanza Rebello, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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Edição: Camilo Borges